Regelverk og finansiering

Morin (2002) apela à compreensão. “A compreensão pede-nos, por exemplo, de não circunscrever, de não reduzir um ser humano ao seu crime, nem mesmo, se ele cometeu vários crimes, à sua criminalidade” (p. 105). (Morin, 2002)

É neste processo de compreensão e reflexão, enquanto se revisita os caminhos daqueles que, por diversas razões, se precipitam para uma existência toldada pelo crime, que se deverá ser capaz de alcançar o entendimento acerca das causas, dos processos e das razões que conduzem e insistentemente reforçam os actos e as práticas delituosas.

A escola, contexto privilegiado para a socialização de crianças e jovens, bem como contexto de educação, parece não cumprir totalmente a sua função primordial – a de incluir todos os alunos. Se para alguns autores (Freudenberg & Ruglis, 2007; Sikorsky, 1996), a educação constitui-se como o elixir que esbateria os acontecimentos negativos na vida futura dos jovens, nomeadamente no que respeita a saúde física e mental, abuso de substâncias, perturbações do comportamento, delinquência, criminalidade e desemprego, para outros, o mau desempenho académico e o insucesso escolar são fruto da exclusão escolar e consequente processo de exclusão social (Sil, 2004; Stoer, Magalhães, Rodrigues, 2004; V. Fonseca, 2000).

Falhada a missão duma escola mais inclusiva, onde é possível acolher todos as crianças e jovens, independentemente das suas características e dificuldades, a formação profissional poderá fazer face às lacunas deixadas por percursos educativos interrompidos pelo absentismo, abandono escolar precoce e insucesso. Desta forma, a Formação ao Longo da Vida representa para muitos, a derradeira âncora que permitirá a obtenção duma inclusão social plena através da aquisição, desenvolvimento e aumento de competências para a vida activa.

Neste sentido, a formação nos EP, tendo em conta os baixos níveis de escolarização, formação e experiência profissional dos reclusos, afigura-se como a resposta que poderá colmatar as suas necessidades de formação com vista à sua reintegração social. É neste contexto de tratamento prisional voltado para a intervenção e preparação para a liberdade, que os programas de formação como o PERSR poderão, ou não, fazer a diferença.

Tendo em conta os objectivos deste estudo, foi possível, por um lado, conhecer e avaliar o impacto da implementação do PERSR no processo de transição dos ex-reclusos

para a vida activa e reinserção social, e por outro, verificar se os objectivos do PERSR foram atingidos, na perspectiva dos ex-reclusos.

Da análise dos resultados, conclui-se que a transição para a vida activa e consequente reinserção social não se verificou, ou seja, a obtenção de trabalho por conta de outrem, a obtenção de trabalho por conta própria e a prossecução dos estudos não foram atingidos pela maioria dos sujeitos.

Segundo as percepções dos reclusos, o insucesso dos resultados do PERSR, atendendo aos seus principais objectivos, ganha expressão através da insuficiente aquisição de competências técnicas para a implementação do plano de negócios e da ausência de transferência das aprendizagens, competências e comportamentos para os contextos laborais. A falta de acompanhamento pós-reclusão, a falta de apoio institucional e a falta de apoio financeiro foram igualmente assinalados como potenciais lacunas sentidas, no que respeita a necessidade de transição para a vida activa. Desta forma, pode verificar-se que o insucesso ao nível da reinserção social, quer através da não obtenção de emprego, quer através da ausência de prossecução dos estudos contribuiu para uma dependência conformista de subsídios, reflexo e consequência do desemprego.

No entanto, salienta-se a importância dos outcomes que resultam da implementação do PERSR nos quatro EP piloto portugueses. Importantes factores foram apontados pelos indivíduos que participaram no programa, nomeadamente o aumento de conhecimentos adquiridos; a mudança de atitudes; o acesso às saídas precárias e à liberdade condicional; o contacto com o exterior; e a obtenção de um certificado. Estes aspectos, decorrentes da participação no PERSR, constituíram-se factores valorizados, gratificantes e relevantes para a reestruturação da personalidade dos sujeitos, significando ganhos em termos de competências pessoais e sociais, mas ficando aquém do alcance de competências técnicas imprescindíveis para a obtenção de emprego e efectiva reinserção social. Na verdade, pode até questionar-se se um outro programa de formação voltado para o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, promoveria os mesmos resultados, uma vez que o PERSR não contribuiu para a transição para a vida activa.

De facto, a educação, a formação e o emprego são factores que conduzem os sujeitos para uma melhor qualidade de vida, quer seja em idade mais precoce, quer seja numa idade mais avançada em que as oportunidades vão sendo cada vez mais escassas. Desta forma, esses factores são imprescindíveis em qualquer programa de intervenção prisional, se o objectivo é ressocializar e contribuir para uma verdadeira reinserção social da população reclusa.

No seu conjunto, os resultados deste estudo identificam as principais lacunas salientadas pelos indivíduos no que respeita a participação num programa de reinserção social que não viu concretizados os seus objectivos, apesar do sentimento de satisfação generalizado aquando da sua frequência pelos sujeitos.

Em relação às limitações, este estudo utiliza uma amostra de conveniência e de dimensão reduzida, o que limita de algum modo a generalização das conclusões para a avaliação do programa. Outra das possíveis limitações situa-se na impossibilidade de entrevistar todos os ex-reclusos que participaram no PERSR, uma vez que não existe uma base de dados nos EP ou um acompanhamento em meio livre, que permita seguir as trajectórias dos ex-reclusos, exceptuando neste caso os sujeitos em liberdade condicional. Regista-se ainda uma outra limitação ao nível do conhecimento dos índices de reincidência, decorrente da inexistência de dados que nos permitam verificar se o PERSR contribuiu de facto para baixar a taxa de reincidência. Este facto deve-se à falta de um acompanhamento continuado que investigue e analise a trajectória pós-reclusão dos sujeitos. Registam-se ainda limitações ao nível da pesquisa bibliográfica dada a dificuldade em aceder a bases de dados orientadas à temática em questão.

Em investigações futuras sugere-se agora algumas propostas, assim como algumas implicações práticas dos resultados obtidos, quer no âmbito da formação nos EP, quer no âmbito da reinserção social.

Como propostas de trabalho futuro, seria desejável conceber-se um estudo quasi- experimental, no qual se constituiriam um grupo de controlo, e um grupo experimental, a fim de avaliar o impacto do PERSR na vida dos sujeitos. Um outro estudo possível poderia comparar o PERSR com outro programa de formação profissional implementado nos EP, com o objectivo de investigar o impacto que cada um teria ao nível das competências adquiridas e ao nível dos processos de reinserção social dos ex-reclusos.

Em relação às implicações práticas no âmbito da formação e da reinserção, dada a escassez de estudos nesta área, salienta-se a importância da monitorização e da avaliação dos programas de formação implementados nos EP portugueses ao nível da sua eficiência e da sua eficácia, devendo assegurar-se a efectiva transferência da formação para o local de trabalho, transpondo-se os conhecimentos e competências adquiridas para os contextos laborais, com o objectivo de verificar e medir o seu retorno. Pois, tal como referem Caetano e Velada (2007), “Um programa de formação que não inclua claramente a oportunidade de transferir, dificilmente justificará o investimento efectuado pela organização e pelos formandos” (p.25). No que respeita a reinserção social, sugere-se um

maior acompanhamento e monitorização das trajectórias pós-reclusão dos indivíduos, consideradas imprescindíveis à investigação criminal, nomeadamente o seu contributo para o conhecimento do impacto das intervenções em meio prisional na vida dos ex-reclusos, a fim de se poder contribuir para uma crescente melhoria das práticas, ajustamento de conteúdos adequando-as às reais necessidades e capacidades quer dos sujeitos, quer dos EP e considerando a realidade do mercado de trabalho.

Resta por fim, repensar os objectivos dos programas implementados nos EP, bem como, repensar a sua avaliação, análise, pesquisa e financiamento. Na verdade, dados os custos humanos e financeiros associados à reclusão, além das consequências para as famílias e comunidades, o investimento em verdadeiros programas de reinserção poderá ser um dos melhores investimentos que a sociedade pode fazer (Petersilia, 2001, p.373). A verdadeira ressocialização será apenas conseguida, quando o impacto das formações implementadas, contribuir para uma efectiva reinserção social, constituindo-se a articulação e a colaboração entre serviços um dos factores chave para esse sucesso. (Dewey, 2010)

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