Innvandrerforeldres yrkesaktivitet 101

A forma como a sociedade olha para os reclusos e para as prisões está a mudar, afirmou o então Ministro da Justiça Alberto Costa. Além desta mudança, tanto os cidadãos, como as empresas e as instituições vêm desenvolvendo actividades nas prisões, ajudando os reclusos na preparação para uma segunda oportunidade. Também se vem constatando que os que trabalham no sistema prisional têm aprendido a trabalhar com a sociedade, quer no âmbito económico, educativo, social, quer no âmbito artístico e solidário ("Para além da prisão", 2009).

Maria Clara Albino, antiga presidente do Instituto de Reinserção Social (IRS) e última Directora-Geral dos Serviços Prisionais, refere a este nível que a sociedade civil tem mostrado uma crescente abertura ao mundo prisional, que se tem traduzido em acções e projectos que envolvem, por um lado, os reclusos, e por outro, as instituições públicas e particulares, empresas, grupos de voluntários e outros cidadãos. Acrescenta ainda que, é

através deste tipo de iniciativas que se torna possível conhecer melhor a pessoa que é o recluso, valorizar as suas competências e conceder uma segunda oportunidade de inserção social ("Para além da prisão", 2009).

De uma maneira geral, se os reclusos trabalham e/ou participam em programas de educação e formação nos EP, será porque revelam lacunas ao nível das competências laborais e das competências escolares, razões que poderão estar por trás da reclusão e da reincidência (Sedgley, Scott, Williams, & Derrick, 2010).

Relativamente a este aspecto, o art.º 53º da Lei n.º 115/2009, refere que “aos serviços prisionais, em articulação com os serviços públicos de emprego e formação profissional, compete realizar acções com vista à futura colocação laboral dos reclusos” (p. 7435).

Num estudo longitudinal, com o objectivo de analisar o impacto de três programas implementados nas prisões de Ohio, nos Estados Unidos, ao longo de um período de dez anos (1992-2002), os autores Sedgley, Scott, Williams e Derrick (2010) utilizam um conjunto de dados inéditos com uma amostra de 4515 ex-reclusos. Os programas implementados incidem sobre três tipos de actividades nas prisões: emprego na indústria prisional, trabalhos na prisão (trabalhos relacionados com a lavandaria e cozinha), e a participação em programas educacionais.

Existem, segundo os autores uma variedade de razões para que os reclusos participem neste tipo de actividades: estar ocupado com alguma coisa; interacção social; e potencial influência sobre as audiências de liberdade condicional. Além destes factores, as conclusões apontam para o impacto dos programas sobre a reincidência e que, de alguma forma, a sua participação aumentou a probabilidade de ficar empregado depois dos reclusos serem libertados.

As iniciativas e os projectos desenvolvidos no âmbito do Projecto Gerir para Inovar os Serviços Prisionais (PGISP) são exemplo das iniciativas e actividades acima descritas. O PGISP foi apresentado à Iniciativa Comunitária EQUAL para efeitos de co- financiamento, tendo sido aprovado com um orçamento de um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil euros.

4.1.1. Programa de Empreendedorismo para a Reinserção Social de Reclusos

Um dos projectos do PGISP intitula-se: “Programa de Empreendedorismo para a Reinserção Social de Reclusos/as” (PERSR) e foi adaptado pela Direcção-Geral de Serviços Prisionais (DGSP) para os Serviços Prisionais Portugueses, em 2006/2007, tendo por base conteúdos elaborados pela CG International em colaboração com a Gesventure e foi financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL que, de acordo com o relatório avaliativo, possibilitou a aquisição de metodologias de intervenção consideradas inovadoras.

Com base no Formulário de Candidatura ao Prémio de Boas Práticas no Sector Público (DGSP, 2007), disponibilizado pela DGSP, é possível fazer uma breve caracterização do PERSR. Desta forma, a população alvo contou com 50 reclusos e com 50 sujeitos com diferentes cargos no meio prisional: Directores, Chefes do Corpo da Guarda, Subchefes e Guardas, Técnicos Superiores e Professores destacados. Dos 50 reclusos, 41 concluíram todas as etapas da formação.

Este Projecto teve como principal objectivo a criação de opções viáveis e sustentáveis de reinserção sócio-profissional de reclusos/as e evitar a sua reincidência na prática de crimes. Desta forma, pretendia-se que no final deste projecto os sujeitos pudessem trabalhar por conta própria criando o seu próprio negócio, trabalhar por conta de outrem, retomar a frequência escolar ou a formação profissional, evitando-se a reincidência.

Este projecto teve a duração de 12 meses e a sua implementação piloto teve início nos Estabelecimentos Prisionais de Beja, Castelo Branco, Leiria e Sintra. Foi implementado pela primeira vez em Maio de 2006, estando na altura prevista uma segunda edição nas prisões piloto. A partir de Abril de 2008, estava também prevista a disseminação a todo o Sistema Prisional (52 prisões).

Foi realizada uma avaliação das fases II, III e IV do Projecto e uma avaliação final da formação. Assim, tendo em conta os dados disponibilizados, 41 reclusos completaram todas as etapas do projecto, considerando que evoluíram bastante no seu nível de aprendizagem (100%). No que respeita a avaliação das suas competências, referem que houve evolução, nomeadamente a determinação, a responsabilidade, o espírito de equipa e a proactividade (100%). Os reclusos consideraram ainda que o projecto foi muito importante para o processo de reintegração social (78%), tendo 77% dos sujeitos avaliado o projecto muito positivamente.

Após a implementação da primeira edição do Projecto, e tendo em conta os resultados do estudo de avaliação do projecto e conforme a apresentação da candidatura à Deloitte, foram registados os seguintes benefícios qualitativos, havendo uma melhoria dos níveis de: resiliência interna dos sujeitos; processos de tomada de decisão; motivação; raciocínio custo/benefício da mudança; capacidade prospectiva; determinação; auto- estima; responsabilidade; proactividade; criatividade; e autonomia.

Verificou-se igualmente uma alteração das crenças dos sujeitos, que estão muitas vezes na base do comportamento criminal, bem como o enriquecimento da possibilidade de intervenção reeducativa em contexto prisional, através das metodologias reforçadoras do empowerment e da responsabilidade, que dão sentido ao processo de reabilitação. Registou-se também um impacto no reforço dos laços prisão/meio livre, cujas iniciativas incluíram a deslocação de empresários e membros de entidades locais às prisões, bem como as actividades desenvolvidas pelos reclusos no meio livre.

Ainda no âmbito desta candidatura e no que respeita o impacto nas pessoas (satisfação e produtividade), um dos indicadores que não foi estudado nem medido foi: O retorno do investimento em formação foi medido e positivo?

Esta é uma das questões fundamentais que deve ser levantada e estudada, na medida em pressupõe uma avaliação do impacto da formação nos sujeitos que dela beneficiaram. Apesar da avaliação de programas ser limitado, revela-se importante saber “What Works?” no que respeita a intervenção na educação, na formação e no emprego com populações prisionais (Hunter & Boyce, 2009).