3.5 R ECRUITING P ARTICIPANTS
3.5.2 Recruiting ‘Biases’: Self-Selection
A próxima etapa desta pesquisa será a construção de um mapa de relacionamento dos atores. Este mapeamento constitui-se como importante ferramenta para detectar as relações no sistema e suas falhas de comunicação, e será feito para cada indicador de governança que desenhou o nosso sistema regulatório, uma vez que entender o relacionamento dos atores é importante para identificar pontos que podem ser aprimorados no sistema regulatório.
Primeiramente, elabora-se o mapa de relacionamento dos atores relacionados aos indicadores de Políticas e Instituições Regulatórias: Autonomia Decisória e Gerenciamento
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Regulatório. Estes indicadores demonstram as relações institucionais existentes no sistema regulatório e que influenciam a eficiência e eficácia das ações regulatórias, conforme demonstrado no Capítulo 2.
Figura 4.2 - Mapa de Relacionamento – Políticas e Instituições Regulatórias
Para o prosseguimento da análise, são elaboradas tabelas com as interações entre os atores relacionados aos indicadores de governança regulatória. Iniciamos pelo indicador Autonomia Decisória, apresentando de maneira simplificada todas as interações que são realizadas, a partir dos fluxos comunicacionais e vínculos presentes no sistema delimitado pelo mapa de relacionamento.
Tabela 4.2 - Interações entre os atores na rede – Autonomia Decisória
ATOR SIGLA INTERAÇÕES
Anatel AN MC, CC, MPOG, P, U
Ministério das Comunicações MC AN, CC, MPOG, CN Casa Civil (Presidência) CC AN, MC, MPOG, CN Ministério do Planejamento MPOG AN, MC, CC, CN Congresso Nacional CN AN, MC, CC, MPOG
Poder Judiciário PJ
Ministério Público MP
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Prestadoras, Indústria e Investidores P Órgãos de Defesa do Consumidor ODC
Usuários U
Conforme descrito no Capítulo 3, as relações ocorrem nos atores pertencentes ao Estado e, principalmente, naqueles que têm poder decisório nas ações regulatórias.
O próximo indicador para o qual se elabora a tabela com as interações entre os atores é Gerenciamento Regulatório e Accountability. Na tabela 4.3, percebe-se a existência de uma participação maior dos atores, principalmente daqueles que garantam o controle das ações regulatórias, de modo que elas sejam tomadas com transparência, legalidade e controle social.
Tabela 4.3 - Interações entre os atores na rede – Gerenciamento Regulatório e
Accountability
ATOR SIGLA INTERAÇÕES
Anatel AN MC, CC, CN, PJ, MP, TCU, P, ODC, U
Ministério das Comunicações MC AN, CC, CN, PJ, MP, TCU Casa Civil (Presidência) CC AN, MC, CN, PJ, MP, TCU Ministério do Planejamento MPOG AN, MC, CC
Congresso Nacional CN AN, MC, CC
Poder Judiciário PJ AN, MC, CC, P, ODC, U Ministério Público MP AN, MC, CC, P, ODC, U Tribunal de Contas da União TCU AN, MC, CC
Prestadoras, Indústria e Investidores P AN, PJ, MP Órgãos de Defesa do Consumidor ODC AN, PJ, MP
Usuários U AN, PJ, MP
A seguir é apresentado o mapa de relacionamento dos atores envolvidos nos processos relacionados aos indicadores de Processo Regulatório: Transparência e Acesso a Regulamentos, Consulta Pública e Estratégia da Regulamentação de Longo Prazo. Estes indicadores demonstram as ações no processo de regulamentação que trazem mais estabilidade e participação dos atores. Ainda, o mapa descreve como os atores se relacionam dentro do processo regulatório de regulamentação.
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Figura 4.3 - Mapa de Relacionamento – Processos Regulatórios
A tabela com as interações entre os atores relacionados ao indicador Transparência e Acesso aos Regulamentos apresenta-se em seguida.
Tabela 4.4 - Interações entre os atores na rede – Transparência e Acesso aos Regulamentos
ATOR SIGLA INTERAÇÕES
Anatel AN MC, CC, MPOG, CN, PJ, MP, TCU, P, ODC, U Ministério das Comunicações MC AN, CC, MPOG, CN, PJ, MP, TCU, P, ODC, U Casa Civil (Presidência) CC AN, MC, MPOG, CN, PJ, MP, TCU, P, ODC, U Ministério do Planejamento MPOG AN, MC, CC,
Congresso Nacional CN AN, MC, CC, MPOG
Poder Judiciário PJ AN, MC, CC, MPOG
Ministério Público MP AN, MC, CC, MPOG Tribunal de Contas da União TCU AN, MC, CC, MPOG Prestadoras, Ind. e Investidores P AN, MC, CC, MP, PJ Órgãos de Defesa do Consumidor ODC AN, MC, CC, MP, PJ
Usuários U AN, MC, CC, MP, PJ
Neste indicador, percebemos uma participação intensa de todos os atores, principalmente daqueles envolvidos nos processos decisórios, por existirem diversos mecanismos que garantem a transparência e acesso aos regulamentos a todos os atores.
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A tabela que segue é uma apresentação das interações entre os atores relacionados ao indicador Consulta Pública.
Tabela 4.5: Interações entre os atores na rede – Consulta Pública
ATOR SIGLA INTERAÇÕES
Anatel AN MC, CC, MPOG, CN, PJ, MP, TCU, P, ODC, U Ministério das Comunicações MC AN
Casa Civil (Presidência) CC AN Ministério do Planejamento MPOG AN
Congresso Nacional CN AN
Poder Judiciário PJ AN
Ministério Público MP AN
Tribunal de Contas da União TCU AN Prestadoras, Ind. e Investidores P AN Órgãos de Defesa do Consumidor ODC AN
Usuários U AN
É possível compreender que o ator principal passa a ser a Anatel com interações bidirecionais com todos os outros atores. Conforme dispõe a LGT, a Consulta Pública é realizada pela Anatel com prazo mínimo de 10 (dez) dias.
No que concerne às interações entre os atores relacionados ao indicador Estratégia Regulatória de Longo Prazo, encontra-se na Tabela 4.6.
Tabela 4.6: Interações entre os atores na rede – Estratégia Regulatória de Longo Prazo
ATOR SIGLA INTERAÇÕES
Anatel AN P, ODC, U
Ministério das Comunicações MC AN, CC, MPOG, P, ODC, U
Casa Civil (Presidência) CC AN, MC, MPOG
Ministério do Planejamento MPOG
Congresso Nacional CN AN, MC, CC, MPOG, P, ODC, U
Poder Judiciário PJ
Ministério Público MP
Tribunal de Contas da União TCU
Prestadoras, Ind. e Investidores P
Órgãos de Defesa do Consumidor ODC
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Percebemos a existência de poucas interações neste indicador, fato delineado com as análises realizadas no capítulo 3, em que identificamos que a estratégia regulatória deve ser mais bem estruturada no setor de telecomunicações, bem como dentro da Anatel. O setor deve trabalhar com perspectivas reais e metas prioritárias que são relevantes para o cumprimento da atual política pública.
Adiante, o mapa de relacionamento dos atores envolvidos nos processos relacionados aos indicadores de Ferramentas Regulatórias – Análise de Impacto Regulatório e Avaliação, e Atualização da Regulamentação –, descrevendo como os atores se relacionam nas atividades vinculadas a estas ferramentas. Estes indicadores explanam as ferramentas de qualidade existentes no sistema regulatório que trazem mais estabilidade das ações e credibilidade a elas.
Figura 4.4 - Mapa de Relacionamento - Ferramentas regulatórias
A seguir, é apresentada a tabela com as interações entre os atores relacionados aos indicadores Análise de Impacto Regulatório. Em conformidade com o Capítulo 3, é possível perceber que esta ferramenta está incipiente no processo de regulamentação, o que reflete na interação dos atores.
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Tabela 4.7: Interações entre os atores na rede – Análise de Impacto Regulatório
ATOR SIGLA INTERAÇÕES
Anatel AN P, ODC, U
Ministério das Comunicações MC Casa Civil (Presidência) CC Ministério do Planejamento MPOG
Congresso Nacional CN
Poder Judiciário PJ
Ministério Público MP
Tribunal de Contas da União TCU
Prestadoras, Ind. e Investidores P AN
Órgãos de Defesa do Consumidor ODC AN
Usuários U AN
Por fim, a tabela com as interações entre os atores relacionados ao indicador Avaliação e Atualização da Regulamentação. Neste indicador, são observadas interações bastante agrupadas. A Anatel realiza a comunicação dos atores pertencentes ao Estado com poder de decisão com os atores que participam diretamente da regulação.
Tabela 4.8: Interações entre os atores na rede – Avaliação e Atualização da Regulamentação
ATOR SIGLA INTERAÇÕES
Anatel AN P, ODC, U
Ministério das Comunicações MC AN, CC, CN Casa Civil (Presidência) CC AN, MC, CN Ministério do Planejamento MPOG
Congresso Nacional CN AN, MC, CC, P, ODC, U
Poder Judiciário PJ AN, MC, CC
Ministério Público MP AN, MC, CC
Tribunal de Contas da União TCU AN, MC, CC Prestadoras, Ind. e Investidores P AN
Órgãos de Defesa do Consumidor ODC AN
Usuários U AN
Após fazermos o mapeamento das relações dos atores envolvidos para cada indicador de governança do sistema regulatório, o próximo passo será a realização de uma análise qualitativa destes indicadores. A análise qualitativa da governança do sistema regulatório
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será fundamentada na comparação entre os resultados de medidas de análise de rede, extraídos por meio do software UCINET 6, com a análise realizada no Capítulo 3 dos indicadores de governança regulatória selecionados para esta pesquisa.
4.2. ANÁLISE QUALITATIVA DOS INDICADORES E DISCUSSÃO DOS