Em 2009, o DGC começou a utilizar um indicador para fins de avaliação financeira das prestadoras de serviços. O indicador utilizado era empregado pela administração pública e consiste no valor do contrato dividido pelo valor do capital social da contratada. De acordo com a Lei 8.666/93 aplicada à administração pública, tal indicador deve ser igual ou superior a 10% para que possa haver contratação. Nas palavras de uma das entrevistadas:
“A gente quis fazer semelhante ao que administração pública faz, porque a Eletriklight já foi pública, então a gente pega o Capital Social, como a Lei 8.666/93, e vê quantos por cento ele tem.” (Sujeito 4)
Após a utilização deste primeiro indicador, o DGC sentiu a necessidade de avaliar outras informações financeiras e calcular outros indicadores provenientes do Balanço Patrimonial, da DRE e do Fluxo de Caixa da prestadora de serviços. Tais demonstrativos são solicitados às prestadoras de serviços já no Edital de Contratação, que é elaborado pela área de Suprimentos. Como dito anteriormente, não é exigido que tais demonstrações sejam auditadas
por auditor independente, mas apenas que sejam assinadas pelo contador e diretor da empresa. Além destas demonstrações foram exigidos às prestadoras de serviços que estavam concorrendo para serem contratadas, o contrato social e uma planilha contendo os gastos a serem realizados no decorrer da execução daquela obra ou serviço a ser contratada.
Em meados de 2010, um contador do Departamento de Contabilidade foi convidado a trabalhar no DGC com o intuito de criar estes indicadores. Durante a pesquisa não era mais o contador que havia criado a planilha com os indicadores que estava fazendo esta avaliação financeira, mas uma administradora que alegava ter dúvidas sobre os indicadores utilizados e que embora buscasse ajuda junto ao Departamento de Contabilidade, por este departamento ser bastante atarefado, não havia tempo nem funcionário suficiente que pudesse apoiá-la nesta atividade de avaliação financeira dos fornecedores, como percebe-se no depoimento a seguir:
“Eu pedi ajuda ao pessoal lá de cima, que é da contabilidade financeira e eles não tem muito tempo, e eu também como não sou contadora e não sei quais são os indicadores que o pessoal do setor utiliza, aí eu fico meio perdida e não confio [...]. Eu não sei se existem outros que deveriam estar aqui ao invés de margem líquida ou de liquidez imediata.” (Sujeito 4)
A primeira avaliação utilizando estes indicadores foi realizada em novembro de 2010. Após esta data todas as novas contratações utilizaram tal avaliação financeira.
Foram criados 10 indicadores, envolvendo itens como liquidez, endividamento e rentabilidade. Dentre os indicadores utilizados estão: endividamento, liquidez corrente, seca, imediata, margem líquida, rentabilidade do ativo e do patrimônio líquido. A partir das notas obtidas com estes indicadores é calculado um resultado final e é feito um ranking com a pontuação de todas as empresas avaliadas. A avaliação criada pelo DGC segue o modelo proposto por Matarazzo (2006). A nota dada aos indicadores é feita de forma intuitiva. Foi criada uma escala, mas sem considerar os parâmetros do setor elétrico, e nesta escala (de 0 a 10,00) estabeleceu-se que, empresas que tivessem uma pontuação total inferior a 6,0 seriam reprovadas, ou seja, seria recomendado à Diretoria da Eletriklight a não contratação desta empresa, ou a não renovação de seu contrato.
Antes da contratação de novos fornecedores é efetuada uma avaliação fiscal, jurídica e econômico-financeira das prestadoras de serviços. Os indicadores utilizados nesta avaliação são calculados em planilhas de Excel. Portanto, ainda não há um sistema para este cálculo na
empresa, nem tão pouco tais informações são integradas com outros sistemas utilizados no DGC, tais como CAD Terceiros ou SAP-R3.
Esta avaliação é dividida em três partes: (a) análise do currículo da empresa e de responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados e de registros e atestados legais emitidos pelo CREA e outros órgãos relativos à prestação de serviços; (b) obrigações legais, tais como certidões negativas e comprovações de regularidades com órgãos governamentais e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; e (c) análise financeira da prestadora de serviços. As pontuações para cada um dos três itens possuem o seguinte peso: 20% a primeira parte, 40% a segunda parte e 40% a terceira parte.
Do total de pontos obtidos através da análise financeira, tem-se que 50% referem-se à nota obtida através do uso de diversos indicadores e os outros 50% referem-se à nota obtida com o indicador obtido com a divisão do valor contratado pelo capital social.
É interessante observar que a escala de pontos dada ao indicador relativo ao capital social está estabelecida da seguinte forma: se o Capital Social for igual ou superior a 10% do Valor do Contrato, a empresa obtém a pontuação máxima, caso contrário, a pontuação vai diminuindo, em uma escala cuja classificação vai de “excelente” a “insuficiente.” Sendo que a recomendação dada no processo de análise financeira é a de que, caso o indicador relativo ao Capital Social não obtenha a pontuação máxima, ou seja, não seja superior ou igual a 10%, a empresa deverá ser desabilitada a concorrer no processo para contratação de seus serviços.
No entanto, na prática isso é algo difícil de ocorrer, conforme depoimento de uma das funcionárias sobre empresas que deveriam ter sido desabilitadas e não foram:
“Eu informo tudo, mas como estas empresas são muito antigas, já prestam serviço aqui há muito tempo [...] Então, às vezes, uma empresa que tem um capital baixo, como esta daqui que ficou da outra vez, mas que está na Eletriklight há vinte anos, aí eles não desabilitam.” (Sujeito 4)
O que se observou é que houve casos em que empresas com um percentual de Capital Social inferior a 10% do Valor do Contrato foi desclassificada, mas não propriamente em função deste indicador e sim por conta de uma série de outras razões, como por exemplo,
desempenho financeiro e operacional ruim. Da mesma forma, também se observou que houve casos em que o valor do Capital Social foi aumentado para atender esta exigência. No entanto, segundo relatos dos entrevistados esta avaliação financeira que vem sendo feita tem sido considerada na contratação das empresas. Não de forma determinística, mas tem sido um sinalizador para a Diretoria da Eletriklight de que determinada empresa poderá acarretar prejuízos se contratada, conforme uma funcionária narrou:
“A empresa realmente vai ser desabilitada quando a gente chegar aqui nos indicadores, eu pego o balanço, monto aqui e sai dando, pode ver que aqui também ele tem de zero a cinco pontos. Se tudo for muito ruim, lucro negativo, o passivo circulante monstruoso, aí aqui tiver zero, aí a gente vai sinalizar e o povo vai ver que a situação da empresa não está nada bom.” (Sujeito 4)
Assim, em função unicamente de baixo Capital Social as prestadoras de serviços não tem sido desabilitadas, mas em função de indicadores financeiros ruins tais empresas podem sim ser desclassificadas para a contratação.
Há relatos de empresas que possuíam Capital Social baixo e que não conseguiram dar continuidade a determinado contrato, chegando em alguns casos a pedir falência e, em função disso a Eletriklight precisou arcar com prejuízos financeiros, já que responde solidariamente por seus prestadores de serviços.
A contratação de serviços fica a cargo da área de Suprimentos, que é voltada para a cotação e escolha dos menores preços. De qualquer forma, como é uma decisão tomada em conjunto com as áreas operacionais, algumas vezes, o conhecimento da competência técnica e experiência de determinada empresa pelos gestores de determinada atividade terminam por influenciar a escolha de certa empresa em detrimento de outra que tenha o preço menor.
“Na verdade tudo fica muito a cargo do gerente ou do superintendente. Às vezes o suprimento pega e diz ‘o preço mais barato é este’, mas aí o gerente ou superintendente chegam à conclusão que a empresa que tem o maior conhecimento na área é outra, aí a empresa que tem um preço um pouco maior é melhor contratar outra. Aqui não é só preço não.” (Sujeito 4)
Antes da criação do DGC, todos os contratos eram contratados na área de Suprimentos e analisados apenas pelas áreas operacionais. Não havia, portanto, uma análise financeira dos contratos.
Os indicadores financeiros que vem sendo utilizados no DGC e que foram definidos por este departamento não são definidos contratualmente, mas o DGC pretende que, quando os indicadores estiverem realmente estabelecidos, sejam definidos e divulgados no Edital.
As demais áreas da Eletriklight não tem acesso ao resultado da pontuação obtida com o uso de tais indicadores financeiros. Apenas a área de suprimentos e os gestores das áreas operacionais tem acesso a este resultado. Em outras palavras, a informação que poderia ser útil a vários propósitos e áreas não apresenta essa abrangência. Um relatório final contendo o resultado da avaliação feita com fornecedores é enviado para a área de Suprimentos e para as áreas operacionais interessadas (que são aquelas que solicitam a contratação), junto com os procedimentos e critérios utilizados nesta avaliação.
No caso da avaliação financeira para acompanhamento de contratos seria possível informar os resultados desta avaliação para o prestador de serviços e dar sugestões e prazos para melhorias. No entanto, a avaliação financeira que é feita para fins de contratação não permite tal melhoria. Inclusive, no caso de empresas que apresentam um desempenho financeiro ruim e são desabilitadas, não é comunicado a tais empresas o porquê da desclassificação da mesma na concorrência para a prestação dos serviços.
Outro ponto importante na avaliação financeira que atualmente é realizada no DGC é que não é feita auditoria financeira nem antes, nem após a contratação das terceirizadas. Ao ser indagado sobre isto, um dos funcionários entrevistados explica que o departamento:
“Fiscaliza mais a parte trabalhista, o passivo que nós temos. Com relação a saber se ela é saudável financeiramente, não temos auditoria. É uma falha, não temos essa auditoria, apesar de haver dois contadores.” (Sujeito 12)
Assim, as auditorias realizadas, após a contratação, são a auditoria trabalhista e previdenciária e a auditoria da qualidade do serviço. Também não são solicitadas Demonstrações Financeiras auditadas para as prestadoras de serviços. Assim, embora o DGC tenha começado a avaliar financeiramente as prestadoras de serviços, percebe-se uma desconfiança generalizada nas informações e demonstrações contábeis enviadas pelas prestadoras de serviços a Eletriklight.
Conforme depoimentos tanto de funcionários da Eletriklight, quanto dos próprios terceirizados, mesmo as prestadoras de serviços classificadas como de grande porte, de acordo com o faturamento, não possuem sistemas internos de contabilidade, nem informações contábeis auditadas. Ao invés disso, terceirizam a sua contabilidade apenas para fins de imposto de renda e não para fins gerenciais, como é possível observar nos relatos abaixo de funcionários da Eletriklight entrevistados:
“Olha, a maioria (das prestadoras de serviços) é contribuinte de lucro presumido... Então, eles estão pagando sobre o faturamento [...] Se fizesse pelo lucro real, era mais fácil para gente levantar (informações contábeis), mas eu não sei até quanto a gente deveria entrar ai, porque ai é um particular deles. Despesas e receitas é deles... O que eu iria olhar na contabilidade? Olhar se as demonstrações contábeis são reais ou não. Só que eu sei que não são, de antemão eu sei que não são, por conta do próprio sistema de apuração deles, que é o lucro real, que não precisa ter o documento. Se paga alguma coisa, não está lá registrado.” (Sujeito 13)