4. EMPIRI
4.2 R IKSREVISJONENS UTVIDA REVISJON AV N ORSK T IPPING AS
Observamos, no primeiro subitem deste capítulo, que um dos eventos positivos ocorridos na década de 1970 foi uma maior participação da sociedade nos assuntos do patrimônio e sua salvaguarda, favorecida tanto pela abertura política como pelo incentivo dado pelos novos documentos internacionais.
Vimos, também, que essa participação teve reflexo, principalmente, nos pedidos externos de tombamento, que passaram a prevalecer sobre os internos. Apesar de a maioria dos pedidos de tombamento virem de fora da instituição, era, porém, a maioria dos pedidos internos que, segundo Fonseca, ganhava proteção.
Ainda que houvesse certo nível de politização da questão cultural por parte da sociedade, as intenções ficaram mais no nível do discurso do que no da prática. Compartilhando a observação de Aloísio Magalhães, citada anteriormente, que relata que o IPHAN não podia "continuar como órgão tão fechado [...]" (MAGALHÃES, 1985, p.117).
Se houve um aumento significativo na participação de agentes externos nos pedidos de tombamentos, as instâncias decisórias continuaram restritas ao Conselho Consultivo – cuja composição somente em 1992 passou por uma mudança visando a aumentar a
sua representatividade – e ao corpo técnico da administração central da SPHAN, que produz os pareceres técnicos com as indicações para tombamentos (ou não). Como na grande maioria dos casos, o Conselho Consultivo se limitou a ratificar essas indicações, e como as delegacias regionais do órgão tinham uma participação limitada à produção de pareceres, pode-se caracterizar o processo de seleção e valoração de bens para integrarem o patrimônio cultural brasileiro, adotado durante as décadas de 1970 e 1980, como altamente especializado e centralizador. (FONSECA, 1997, p.252-253).
Essa característica fechada, "altamente especializada e centralizadora", foi origem de um cenário que se arrastara por toda a década de 70 e que, no início da década de 1980, ganhava força. Havia uma dificuldade de se colocar em prática a convivência do novo e do antigo, nesse caso, de novos valores e valores tradicionais, de novos conceitos e conceitos tradicionais.
O fato é que, nessa época, a considerável participação da comunidade em relação aos pedidos de tombamento faz com que comecem a chegar, dentro do órgão, demandas de proteção para bens cujos valores não coincidiam com os valores considerados pelo corpo técnico. Este tomava suas decisões (aprovações ou impugnações) ainda de maneira restrita, impositiva e com base em valores tradicionais, como acontecia nos tempos heróicos.
O que acontecia, segundo Fonseca, era que as referências conceituais e a sistemática de valoração utilizada pelos profissionais do IPHAN não acompanharam, num mesmo ritmo, a ampliação da perspectiva histórica e a inclusão de objetos não tradicionais na lista de proteção. O trecho da arquiteta Dora Alcântara sobre "programas inteiramente novos, cujo universo" era "inteiramente desconhecido" (ALCÂNTARA, 1982), revela-nos o panorama delineado acima:
Sempre que nos é proposta a preservação de um bem tradicional em nossa prática institucional de tombamento – igreja, teatro, etc, - não há dificuldade maior, porque já possuímos o necessário quadro de exemplos para referenciá-lo. Se, ao contrário, a proposta refere-se a um objeto não tradicional – caixa-dágua, vila operária, etc. – temos necessidade de organizar um mínimo quadro de referência para opinar com menor margem de erro. (ALCÂNTARA, apud FONSECA, 1997, p.234).
Um caso simbólico, que refletiu, ao mesmo tempo, o descompasso e o autoritarismo do órgão, foi a destruição do Palácio Monroe47, no Rio de Janeiro, em 1976, o que aconteceu sob grande protesto.
FIGURA 41 – [Palácio Monroe depois de sua reconstrução no Rio de Janeiro] Fonte: VESTIHISTÓRIA; MENEZES, [2001].
47 "Construído para representar o Brasil na feira internacional que comemorou os cem anos do
território da Louisiana nos EUA, em 1904, o projeto contratado tinha como principal exigência a de que o prédio fosse construído segundo tecnologia que permitisse seu desmonte na dita feira e reconstruído no Brasil, o que foi prontamente atendido pelo autor, general Francisco de Souza Aguiar. Autor também do prédio da Biblioteca Nacional, o general reproduziu a grande cúpula metálica que encima a biblioteca do Palácio Monroe. Menor que a primeira, a cúpula do Monroe recobre uma edificação mais leve, rodeada de pilastras coríntias e bastante vazada por panos de vidros que fechavam os interstícios da estrutura metálica também usada nas paredes. Talvez as cúpulas repetidas tenham sido intencionais na estruturação de forças de equilíbrio no espaço urbano então criado pela implantação do Teatro Municipal, da Escola Nacional de Belas Artes, da Biblioteca Nacional e do Monroe. Nessa tensão urbana, o Monroe vai se contrapor ao Teatro Municipal e, em incógnita perspectiva, terão entre eles a Biblioteca e a Escola de Belas Artes." (CIDADE MINHA, 2002).
FIGURA 42 – [Palácio Monroe sendo poupado na construção do metrô] Fonte: FLICKR®, [200-].
O evento tem a ver com o início da valorização artística do ecletismo, iniciado com o tombamento dos edifícios da Avenida Rio Branco (Escola de Belas Artes, Teatro Municipal e Biblioteca Nacional), no Rio de Janeiro, em 1973, e com restrição do valor do ecletismo parte dos modernistas. Estes "consideravam que, no estilo eclético, o funcional e o decorativo estavam dissociados, o que fez com que considerassem (sic) esse estilo, assim como o neocolonial, não arquitetura." (FONSECA, 1997, p.217).
Lucio Costa, nessa época, aposentado, mas consultor do IPHAN, é bem claro em seu parecer sobre o ecletismo, que ele considerava um hiato na história da Arquitetura. Tomando o edifício do Palácio Monroe como exemplo, diz:
Ao contrário de Pereira Passos, as demolições – esse desfazer com os pés o que se fez com as mãos – de um modo geral me repugnam. Mas apesar dessa ojeriza pessoal, há evidentemente casos em que a derrubada se impõe, e, excepcionalmente um destes casos me seria do maior agrado. Refiro-me à conhecida almanjorra de concreto coroada por uma cúpula, situada entre o cais e a Esplanada do Castelo, pertencente ao Ministério da Agricultura e que já nasceu bastarda para a Exposição de 1922. (COSTA apud PESSÔA, 2004, p.278).
Essa confusão de critérios48 pode ser observada em dois pareceres de Dora Alcântara, um para o Prédio da Cia. das Docas de Santos e o outro para a Faculdade de Direito de Recife:
Nossa sensibilidade, hoje em dia, inclina-se com mais facilidade para as construções do período colonial e da primeira metade do século XIX, não só pelo fato de serem o que de mais antigo possuímos, como patrimônio arquitetônico, como também porque a adequação da plástica à técnica construtiva com que eram concebidas encontra eco na maneira de considerarmos a arquitetura contemporânea. (ALCÂNTARA apud FONSECA, 1997, p.222).
Sem dúvida, a linguagem da arquitetura eclética soa-nos quase sempre estranha, num primeiro momento. Um exame mais detido conduz-nos, no entanto, à identificação de traços de outras culturas que são comuns à nossa. As propostas clássicas desse período, por exemplo, têm, com maior razão, elementos que nos são familiares. (ALCÂNTARA apud FONSECA, 1997, p.222).
Outro fator que cooperou, de certa forma, para a estagnação do trabalho na instituição federal foi o uso, praticamente exclusivo, do aparelho tombamento para a proteção dos bens. Como relata Fonseca (1997) em seu livro, até mesmo muitos projetos de proteção desenvolvidos por programas, como o CNRC, acabaram sendo propostas de tombamento e, por isso, ela conclui:
Se, nos anos 70-80, houve uma evidente ampliação na conceituação de patrimônio, em termos dos instrumentos de preservação, no entanto (sic), praticamente não se recorreu, no Brasil, em nível federal, a formas alternativas ao tradicional instituto do tombamento. (FONSECA, 1997, p.205).
48 Fonseca relata, também, o confronto de critérios e valores mesmo entre os membros diretamente
ligados ao IPHAN, como Lucio Costa, aposentado, mas ainda consultor do órgão, e o professor Paulo Santos, membro do Conselho Consultivo. "O problema não era uma mera oposição história x cânone [...]. Os dois partiam de uma leitura da história da arquitetura. O que os distinguia [...] era uma postura diferente na consideração da tradição e na construção da continuidade histórica dos estilos arquitetônicos." Enquanto Lucio Costa, no episódio do Palácio Monroe, por exemplo, não considerava o ecletismo um período da história da arte e, sim, "um hiato nessa história", "Paulo Santos considerava o ecletismo como estilo estético e arquitetonicamente válido, na medida em que propunha analisá-lo à luz do momento histórico em que emergiu." (FONSECA, 1997, p.220 a 222).
Nesse sentido, tendo continuado a vigorar como principal instrumento de proteção patrimonial durante o processo de alargamento do entendimento sobre o tema, nas décadas de 1970 e 1980, esse instrumento acabou por inibir a evolução das práticas de preservação nos órgãos, as quais continuaram sendo guiadas pela conservação/restauração rigorosa, embora já direcionadas pela perspectiva econômico/cultural.
A restauração do Solar Berquó, construção do século XVII, ilustra bem o preconceito, ainda presente no IPHAN, contra edificações que começavam a ser valorizadas. O responsável pela restauração foi o então consultor do órgão, no escritório da Bahia, Diógenes Rebouças (1914-1994). Segundo Nivaldo Andrade Júnior, em seu texto Arquitetura moderna e preexistência edificada, o arquiteto "demonstrou um profundo desapego a tudo que não correspondesse à idéia de colonial." Demolindo todos os elementos posteriores ao século XVIII, que estavam já incorporados na edificação que abrigou o Colégio São Salvador, de 1855 até o final dos anos 1970, Diógenes substituiu-os por outros correspondentes à arquitetura colonial baiana do século XVII, na tentativa de resgatar uma imagem passada que, muito provavelmente, nunca existiu.
A abertura do patrimônio à participação mais democrática e, por isso, a bens que até então estavam excluídos do universo da estética, como percebemos na passagem do Palácio Monroe, é somente um dos vários confrontos entre conceitos e critérios de valoração ocorridos dentro do quadro do IPHAN; entretanto, à medida que se foram tornando corriqueiros, foram também sendo incorporados ao trabalho do órgão.
O fato é que havia, agora, uma nova realidade e novos problemas. O alargamento do conceito de patrimônio, a participação da população, mesmo de forma parcial, os vários confrontos entre conceitos e critérios de valoração ocorridos dentro do quadro do IPHAN, a abertura do órgão a novos tipos de bens trouxeram a necessidade de reavaliação. Era necessário um trabalho de redefinição de valores e de reflexão teórica, metodológica e operacional.
Nesse panorama, a discussão do tema começou a se democratizar, permitindo produtivos confrontos, experimentações, novas leituras e novas soluções para a questão patrimonial. Essa necessidade foi um dos responsáveis pelo salto no
desenvolvimento do conceito de patrimônio que chegou, nos anos de 1980, a absorver a noção de imaterialidade. Com foco no patrimônio arquitetônico, as novas visões serão delineadas a seguir.