O período que compreende um maior amadurecimento do discurso de Lucio Costa é marcado por vários acontecimentos no cenário nacional. Esses acontecimentos conspiraram a favor da implantação dos ideais de valorização da cultura nacional e sua proteção.
Os primeiros anos da década de 1930 foram marcados por eventos desencadeados pela Revolução de 1930. Um golpe tira o presidente Washington Luís do poder e, em seu lugar, Getúlio Vargas é empossado, fato que registra o fim da Primeira República. Com efeito, dá-se a dissolução do Congresso Nacional e o término da vigência da Constituição de 1891. Nesse sentido, os projetos de lei, como o de José Wanderley Araújo Pinho, que tratava da proteção dos monumentos históricos e artísticos – afinal, estamos tratando aqui de patrimônio cultural – ficaram sem efeito. Seu projeto, no entanto, serviu como um dos principais subsídios para a legislação seguinte que, por sua vez, apresenta considerações ainda bastante atuais22.
22 A proposta de Wanderley A. Pinho, de 29 de agosto de 1930, inova em diversos pontos. Entre as
inovações estão o aspecto da ambiência dos monumentos no artigo 3°, que considera os imóveis para os efeitos da lei: "os imóveis sem valor histórico ou artístico, cuja conservação, não alteração ou demolição sejam necessárias para desimpedir ou favorecer a perspectiva a um imóvel histórico- artístico catalogado, e a questão da proteção de conjuntos e sítios que também são considerados imóveis sob a proteção da Lei." (MEC/SPHAN, 1980, p.80).
Simultaneamente a um forte processo de desenvolvimento, que ocorreu a partir de 1930, o novo governo, de caráter centralizador e com vistas a transformar a sociedade, promoveu uma verdadeira revolução cultural e educacional no país. Para que pudesse centralizar o processo do desenvolvimento cultural e implantar as ações modernizadoras, o novo governo "alimentou" seus diversos setores com representantes da elite intelectual moderna em seus vários campos de conhecimento.
Depois da Semana de 22, essa era a primeira oportunidade de trazer à tona a questão da identidade nacional e, com efeito, a preservação dos bens históricos e artísticos nacionais como parte do contexto modernizador. Desse modo, os intelectuais modernistas, que já haviam encontrado o representante ideal da identidade nacional por eles pretendida, não perderam tempo.
Usada para "produzir" um Brasil com uma história e uma cultura singular, eles elegeram, em 1933, a cidade de Ouro Preto – que teria seu conjunto arquitetônico e urbanístico tombado em 1937 – Monumento Nacional – e, nesse sentido, símbolo do próprio patrimônio histórico e artístico nacional23. Essa foi a primeira medida federal efetiva em direção à preservação do patrimônio brasileiro.
O decreto, de valor simbólico (LINZ, 1989, p.149), não possuía dispositivos que possibilitassem restringir ações públicas ou privadas que viessem prejudicar o patrimônio de Ouro Preto. Nesse cenário, quando se iniciaram as obras para a recuperação da cidade, que se apresentava degradada, e para sua adequação ao título, buscava-se uma reconstrução com vistas a dar novamente aos monumentos o seu caráter primitivo e colonial e reforçar a imagem ideal. As questões de ordem conceitual trazidas pelo Plano de Restauração de Ouro Preto24, de 1934, ilustram essa abordagem:
A par desses monumentos, os ambientes históricos, que tanto prestígio dão à cidade, precisam manter suas feições primitivas e se despojarem dos arranjos e consertos infelizes que chocam com a
23 Decreto 22.928 de 12 jul. 1933. Cf. ANEXO H.
24 Plano de serviços que deveriam ser executados em Ouro Preto para a melhoria da cidade e
conservação dos seus monumentos, elaborado por Gustavo Barroso por volta de 1934, e apresentado e aprovado pelo Ministério da Educação e Saúde.
generalidade das coisas circunstantes. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE apud LINS, 1989, p.154-155)
[...] assemelhar as coisas velhas e gastas ao que eram originalmente. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE apud LINS, 1989, p.155).
Podemos observar que as obras executadas pelos responsáveis pela declaração de Ouro Preto como Monumento Nacional e também pela realização do Plano – as quais correspondem às primeiras intervenções restaurativas em edificações passíveis de preservação – começavam a delinear um perfil de critérios e de metodologia adotados. Buscava-se, claramente, a valorização dos monumentos isolados e a "unidade estilística" através da destruição/reconstrução, bem ao gosto de Viollet-le-Duc.
FIGURA 7 – Ponte dos Contos com gradil eclético Fonte: MATTOS, 1935, p.159.
A intervenção restaurativa da Ponte dos Contos ilustra a prática brasileira da busca do ideal perfeito da imagem nacional e, em conseqüência disso, a desconsideração pela arquitetura eclética, testemunho da evolução da cidade. Após estudos detalhados da ponte, resolveu-se pela retirada do gradil eclético – segundo a inspetoria, teria sido colocado, provavelmente, no início daquele século – e pela volta da tipologia original25.
FIGURA 8 – [Ponte dos Contos hoje] Fonte: Foto da autora, 2008.
A mesma atuação em relação à preservação pode ser observada em outras cidades como, por exemplo, Salvador, que tinha uma Comissão do Plano da Cidade, para a
25 Os inspetores do Plano de Ouro Preto relatam sobre a composição original da Ponte dos Contos:
"o parapeito de pedra em toda a sua extensão e com assentos em comprimento que não pudemos precisar, mas pelo que mostram as pontes que os possuem, estes deviam se estender três metros para cada lado da cruz central posta no parapeito." (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE apud LINS, 1989, p.161).
qual a questão do patrimônio era sempre uma preocupação. Contudo, a cidade estava à mercê do projeto de urbanização moderna, de acordo com as recomendações da Carta de Atenas, de 1933. A comissão de Salvador dedicava um de seus itens à preservação, da seguinte maneira:
A belleza dum edifício, particularmente um edifício histórico, é função do ambiente que o cerca. A criação desse ambiente depende dum plano intelligente; dum plano geral.
Vamos conservar o nosso patrimônio histórico, que é valioso, adaptando um plano de conjunto que sempre poupe os nossos monumentos e realce-lhes a belleza.
As casas de estylo colonial, que modernamente constroem são imitações desses monumentos, porém os architectos circundam-nos de elementos que destacam a sua belleza.. Eis o que falta a nossos monumentos para torná-los encantadores.
A originalidade; a inteligência; a grandeza dum plano da cidade da Bahia consiste em reunir aqui a alegria dynamica do presente e a vetustez sublime do passado. (COMISSÃO DO PLANO DA CIDADE DO SALVADOR apud LINS, 1989, p.142-143).
Alguns anos mais tarde, um novo golpe instauraria o regime político do Estado Novo e, novamente, dissolveria o Congresso Nacional. A questão do patrimônio cultural, no entanto, que tinha ganhado espaço na Carta Brasileira de 1934, através do Decreto n° 24.735 e se tornado um princípio constitucional, se reafirmaria e se ampliaria no artigo 134 da nova Constituição de 193726, à medida que a regulamentação da Lei 378, de 193727, - que propunha a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN - foi aprovada.
Apesar de ter a seu favor uma lei considerada avançada, "articulada e abrangente" em que se institucionalizou a proteção dos bens culturais e houve a estruturação da entidade com a finalidade de selecionar, catalogar e intervir nesses mesmos bens, alguns empecilhos colocaram-se à atuação do órgão (FONSECA, 1997, p.105). A falta de tradição e prática no campo da preservação, o reduzido número de agentes habilitados e disponíveis e a falta de verbas frente à tamanha tarefa estavam entre alguns deles. As dificuldades, entretanto, não conseguiram diminuir o mérito do
26 Cf. ANEXO I. 27 Cf. ANEXO J.
trabalho dos intelectuais do SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ainda que muita coisa tivesse deixado de ser feita.
Dessa maneira, nos trabalhos realizados no primeiro período, dirigido por Rodrigo Melo Franco de Andrade até 1967, os agentes do patrimônio concentraram suas ações, predominantemente, em bens culturais isolados, utilizando-se de três maneiras, ou melhor, de três instrumentos para a realização do seu trabalho, além de obras de restauração emergenciais: o inventário para que os bens móveis e imóveis fossem estudados e documentados; o tombamento, para que os mesmos fossem protegidos perante a lei; a divulgação deles como forma de sensibilizar a população quanto ao valor e à importância da nossa herança cultural.
A intervenção como restauração continuaria, contudo, a ter o mesmo caráter das ações empreendidas antes da criação do SPHAN. A restauração da Capela do Padre Faria, em Ouro Preto, e da Igreja de São Miguel Paulista, no estado de São Paulo, ilustram a prática dos primeiros anos da instituição e atestam, ainda, a não- assimilação das recomendações de restauro internacionais. Algumas vezes, chegam a apresentar contradições na maneira de intervir no bem, como é o exemplo dado por Cristiane Gonçalves no seu estudo sobre intervenções realizadas pelo SPHAN, de São Paulo.
FIGURA 9 – Capela do Padre Faria com fachada barroca antes da restauração realizada pelo SPHAN
Fonte: MATTOS, 1935, p.271.
FIGURA 10 – [Capela do Padre Faria com a fachada "original"]
Na Capela de Padre Faria, Lins (LINS, 1989) recorda a reconstituição do frontispício ao seu "estado original" feito pelo SPHAN depois de 1937. O frontispício barroco, posterior à construção da igreja e mantido na intervenção feita pelos inspetores do Plano de Ouro Preto, "acréscimo que tinha sido incorporado ao monumento" foi eliminado e o "original" construído em seu lugar (LINS, 1989, 163).
No estudo feito por Gonçalves sobre a Igreja de São Miguel Paulista, um dos primeiros bens arquitetônicos a ser inscrito no Livro do Tombo pela sua importância como documento histórico, a autora verifica a mesma atitude estilizante, que, ao mesmo tempo, é, de certa forma, contraditória porque "a idéia de retomar a solução „original‟ foi empregada, parcialmente, a um elemento isolado [...], não se estendendo a todo o edifício [...]." (GONÇALVES, 2007, p.76).
Às ações, sistematizadas – através dos instrumentos de preservação – e simultaneamente estilizantes, refletidas nas interferências restaurativas, vem-se acrescentar o atuação pontual, solitária e incansável, porém de referência fundamental, de Lucio Costa. O seu trabalho é voltado tanto para a manutenção dos laços com a tradição como para a afirmação da arquitetura moderna. É sobre isso que vamos discorrer na parte seguinte.