Forretningsrekneskap

A segunda metade da década de 1960 foi, naturalmente, influenciada, na área da restauração, pelas teorias de Cesare Brandi e pelas recomendações internacionais, consagradas nos anos anteriores. Fruto de um amadurecimento "imperativo", desencadeado pela Segunda Guerra Mundial, o entendimento do aspecto social como condição fundamental nas ações preservacionistas, impunha-se de maneira, cada vez, mais forte. Ao contrário do "congelamento" como modo de salvaguarda de uma cidade ou de um núcleo urbano, a preservação deveria ser realizada pretendendo-se a coexistência do existente e do representativo com a sua dimensão dinâmica, ou seja, com o seu crescimento e desenvolvimento.

A partir de uma tendência internacional, inaugurada pela Carta de Veneza, um novo conceito surgia. O entendimento de sítio urbano apontava, ainda que de maneira incompleta, como poderemos constatar mais adiante nos documentos mais recentes, a associação da preservação à utilização social dos monumentos e ao progresso dos sítios históricos. A Carta diz:

A conservação dos monumentos é sempre favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade; tal destinação é, portanto, desejável, mas não pode nem deve alterar a disposição ou a decoração dos edifícios. É somente dentro destes limites que se devem conceber e podem autorizar (sic) as modificações exigidas pela evolução dos usos e costumes. (IPHAN, 2004, p.92).

Em nosso país, isso não foi diferente, ainda que não tivesse provocado mudanças imediatamente significativas na prática das intervenções de restauro. Uma evidência de que pelo menos a instituição estava atenta ao novo contexto é a definição de Rodrigo M. F. de Andrade. Em 1968, ao referir-se a Ouro Preto, considerada, até então, cidade-monumento, o diretor aposentado do SPHAN definiu, assim, o termo

sítio urbano: “[...] criação notável e representativa da vida e da organização social de um povo em determinada fase de sua evolução.” (ANDRADE, 1968, p.153, tradução nossa)37.

Dessa forma, visando à compatibilização dos interesses progressistas e preservacionistas, o DPHAN38 iniciou uma nova política de tombamentos mais dirigida para conjuntos. Priorizando-se o planejamento urbano como condição para a preservação, diversos planos foram propostos para cidades como Ouro Preto, Olinda, Petrópolis e Parati. Para tais tarefas, o departamento, sem apoio político, teve que buscar ajuda da UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) que, nessa época, já trabalhava com um programa de organização internacional em prol da preservação.

No final da década de 1960, a relação entre instituição e sociedade começava a mudar. O IPHAN, segundo Maria Cecília L. Fonseca, modificou a relação entre cultura e política, ampliando e democratizando a política patrimonial. (FONSECA, 1997). Essa mudança formalizou-se nos acordos firmados nos encontros de Brasília, em 1970, e de Salvador, no ano seguinte, ambos promovidos pelo Ministério de Educação e Cultura.

O Compromisso de Brasília39 _{reconheceu a "inadiável necessidade de ação} supletiva dos estados e municípios à atuação federal, no que se refere à proteção

37 _{Definição dada a sítio urbano por Rodrigo M. F. de Andrade no seu texto para a revista da}

UNESCO. Rodrigo M. F. de. The conservation of urban sites. Museums and monuments. UNESCO, n. 11, 1968, sobre a conservação de conjuntos urbanos.

38 _{Em 1970, sob o mandato do General Garrastazu Médici, ainda no governo da ditadura militar, em}

termos legislativos referentes a questão patrimonial, o decreto n° 66967, de 27 de julho, dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura e, em seu artigo 14, transforma o DPHAN em IPHAN.

dos bens culturais de valor nacional", sendo, inclusive, animado por Lucio Costa40_. (IPHAN, 2004, p.138). Ele registra, no documento, sua opinião:

Apesar da deficiência dos meios, a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – obra da vida de Rodrigo Melo Franco de Andrade – tem procedido ao restauro de monumentos – talha, pintura, arquitetura – em todo país; mas no acervo de cada região há obras significativas valiosas cuja preservação escapa à alçada federal; é, pois, chegado o momento de cada estado criar o seu próprio serviço de proteção [...]. (COSTA, 1995, p.437).

O Compromisso de Salvador, dando continuidade a uma tendência da Carta de

Veneza, recomenda "a criação de legislação complementar, no sentido de ampliar o

conceito de visibilidade de bem tombado para atendimento do conceito de ambiência", assim como a proteção mais eficiente desses bens – conjuntos paisagísticos, arquitetônicos e urbanos de valor cultural – e suas respectivas ambiências. (IPHAN, 2004 p.144). Vale a pena chamar atenção, também, para um maior apoio e estímulo às manifestações de caráter popular e folclórico, registrando- se uma primeira intenção de alargamento da noção de patrimônio à sua imaterialidade.

Além disso, ele dá ênfase à necessidade de envolvimento das questões econômicas, sem, contudo, como observa Vanessa Brasileiro, propor uma atitude auto-sustentável. (BRASILEIRO, 1999). As ações continuariam vinculadas à ação federal e dela dependentes, já que a solução adotada foi empregar os financiamentos do Banco Nacional de Habitação e do Fundo de Participação dos Estados e Municípios na causa da proteção patrimonial.

Refletindo as recomendações sugeridas nos documentos nacionais, entidades estaduais como o IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, em Minas Gerais (1971), o INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, no Rio de Janeiro (1965?), o CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,

40 _{Já em 1949, Lucio Costa defendia a necessidade de se criarem três categorias de tombamento}

conforme o grau de interesse apresentado pelo monumento: nacional, regional ou estadual, e municipal. Tal medida viria auxiliar o técnico incumbido da seleção das obras, pois este já se encontrava preocupado com o fato de, ao cumprir rigorosamente a legislação vigente, de caráter emergencial, deixar ao desabrigo de qualquer proteção, obras valiosas.

Arqueológico, Artístico e Turístico, em São Paulo (1968) e o IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural, na Bahia (1967), foram criadas para ampliar e dar condições operacionais à atuação do SPHAN, o qual, mais tarde, acabou perdendo a função de lugar de debate e de construção de um pensamento, transformando-se numa instituição meramente burocrática. Isso será visto mais adiante no nosso trabalho.

Outra razão para a criação dos órgãos estaduais pode ser apontada. Como sabemos, este era um momento de grandes transformações e rápida modernização nas cidades brasileiras, principalmente nas capitais. Além da especulação imobiliária, o governo militar, ou mesmo, os governos militares impunham, cada vez mais, sua supremacia, patrocinando instituições que, com sua autonomia administrativa, se utilizavam da construção de novos prédios (suas sedes) para afirmar sua imagem. Como lembra Jurema Machado (1996, p.16), "esse furor modernizante", que impregnou, também, as instituições públicas, "tratou muito mal os prédios públicos do início do século, instalando uma cultura que negava a concepção arquitetônica desses edifícios, suas condições de conforto ambiental e, até mesmo, sua significação."

A perplexidade diante de tamanha transformação e destruição motivou a criação das instituições estaduais, na medida em que se constatou uma lacuna no reconhecimento da necessidade de proteção de bens extremamente significativos para os estados e sua história, os quais estariam ameaçados se somente critérios federais fossem aplicados.

Um exemplo dessa postura e com o qual se vincula a decisão de criação do IEPHA (que serviria como medida urgente para orientar o governo) foi um projeto de reforma radical no conjunto da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, concebido entre 1969 e 1970. O projeto, de Oscar Niemeyer, substituiria o Palácio do Governo por um edifício em pano de vidro e "remodelaria totalmente a Praça, no estilo calçada de Copacabana, jardim tropical [...]." (MACHADO, 1996, p.17).

Ainda no trilho das decisões dos encontros nacionais do início da década de 1970, foram instituídos o Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas - PCH, em 1973, e o Centro Nacional de Referência Cultural - CNRC, em 1975.

O PCH contribuiu para a descentralização, já recomendada em Brasília, criando órgãos locais e elaborando legislações estaduais de proteção ao patrimônio. Tinha, ainda, o objetivo de relacionar o patrimônio à atividade turística, promovendo, assim, o desenvolvimento da região e, ao mesmo tempo, estimulando a consciência de preservação, como se nota nos trechos das Normas de Quito, de 1967:

[...] a maior atração exercida pelos monumentos e a fluência crescente de visitantes contribuem para afirmar a consciência de sua importância e significação nacionais.

Se os bens do patrimônio cultural desempenham papel tão importante na promoção do turismo, é lógico que os investimentos exigidos para sua devida restauração e habilitação específica devem [...] integrar-se num só plano econômico de desenvolvimento regional. (IPHAN, 2004, p.112-113).

Já o CNRC contava com um espaço de discussão mais aberto por procurar fazer seu trabalho sempre do ponto de vista interdisciplinar. O Centro objetivava atingir um modelo de desenvolvimento adequado à condição da realidade cultural de cada região, sendo que, os aspectos dinâmicos, ou seja, as forças que atuavam sobre essas culturas é que foram primordialmente consideradas.

Enquanto fazíamos nosso progresso, para a salvaguarda da nossa herança, os encontros internacionais reforçavam, cada vez mais, a importância da "conservação do patrimônio arquitetônico como um dos objetivos maiores do planejamento das áreas urbanas e do planejamento físico-territorial." (IPHAN, 2004, p.202).

Trazendo o conceito de conservação integrada, a Declaração de Amsterdã, de 1975, recomenda, entre outras coisas, uma "[...] grande descentralização e o reconhecimento das culturas locais. Isso pressupõe que existam responsáveis pela conservação em todos os níveis (centrais, regionais e locais), onde são tomadas as decisões em matéria de planejamento." (IPHAN, 2004, p.203).

O documento chama atenção, ainda, para o fato de que a conservação do patrimônio não deve ser trabalho de especialistas, mas envolver a população em todas as tarefas relacionadas à proteção de um bem. Além disso, fica claro que se considerem valores não apenas estéticos, mas também culturais e sociais como

condicionantes da política de conservação, para que, assim, aconteça a verdadeira integração do patrimônio arquitetônico à vida social. Dessa maneira, preconizou-se, para sempre, a dimensão antropológica na preservação, ou seja, a integração dos conjuntos históricos à vida coletiva contemporânea.

No ano seguinte, as Recomendações de Nairóbi, de 1976, vão ainda mais além, configurando-se num documento mais abrangente e complexo sobre conservação urbana e que, segundo Choay, "continua sendo a exposição de motivos e a argumentação mais complexa em favor de um tratamento não museal das malhas urbanas contemporâneas." (CHOAY, 2001, p.223). Levando-se em conta a particularidade do nosso estudo, o artigo 28, da mesma carta, sugere que

[...] as novas construções enquadrem-se harmoniosamente nas estruturas espaciais e na ambiência dos conjuntos históricos. Para isso, uma análise do contexto urbano deveria preceder qualquer construção nova, não só para definir o caráter geral do conjunto, como para analisar sua dominantes: harmonia das alturas, cores, materiais e formas, elementos constitutivos do agenciamento das fachadas e dos telhados, relações dos volumes construídos e dos espaços, assim como suas proporções médias e a implantação dos edifícios. (IPHAN, 2004, p.227).

A partir de meados da década de 1970, anos marcados por um afrouxamento no regime militar, que se desenvolve num contínuo processo de abertura política, houve o retorno à luta pela redemocratização brasileira e pelo resgate da cidadania. Assim, questões relativas à cultura e à memória também foram valorizadas, por serem bases para a formação do cidadão.

Essa abertura transparece na efetivação da reestruturação do IPHAN através da aprovação da Lei n° 6.757, de 26/11/1979, para a criação da Fundação Nacional Pró-Memória - FNpM. A fundação, gerida pelo novo diretor Aloísio de Magalhães, proporcionaria, como órgão operacional, os meios e os recursos para potencializar o trabalho do órgão federal de patrimônio, que retomaria seu status de secretaria - SPHAN. Esta ficaria, então, "responsável pela preservação do acervo cultural e paisagístico brasileiro como órgão normativo." (SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – SPHAN, 1980, p.55).

Nesse momento, propondo fornecer status de patrimônio histórico e/ou artístico nacional à produção de contextos populares e, mais que nunca, não deixando que a "proteção se esgotasse nela mesma", colocando-a "a serviço da sociedade" (FONSECA, 1997, p.179), Aloísio mobilizaria a sociedade para a reconquista da cidadania. Valorizando e protegendo manifestações da cultura popular, necessariamente teria de envolver os cidadãos.

Um importante catalisador dessas transformações foi, também, a noção de patrimônio cultural. O conceito de patrimônio cultural de um povo, que surgira na

Carta de Veneza, de 1964, ampliado devido ao desenvolvimento do entendimento

do conceito de patrimônio e das práticas de preservação e apresentado pela declaração do México, já estava incorporado na visão de Aloísio de Magalhães, quando tomou posse em 1979. O documento de 1985 considera patrimônio cultural

[...] as obras de seus artistas, arquitetos, músicos, escritores e sábios, assim como as criações anônimas surgidas da alma popular e o conjunto de valores que dão sentido à vida. Ou seja, as obras materiais e não materiais que expressam a criatividade desse povo: a língua, os ritos, as crenças, os lugares e monumentos históricos, a cultura, as obras de arte e os arquivos e bibliotecas. (IPHAN, 2004, p.275).

Na verdade, ele resgata as noções do anteprojeto de Mário de Andrade, em sua ampla concepção de bem cultural41 para a reestruturação do trabalho do órgão, ainda que, na proposta de Mário, houvesse uma distinção clara entre cultura popular e erudita:

[...] vasta gama de bens – procedentes, sobretudo, do fazer popular – que, por estarem inseridos na dinâmica viva do quotidiano, não são considerados como bens culturais nem utilizados na formulação das políticas econômica e tecnológica. No entanto, é a partir deles que se afere o potencial, se reconhece a vocação e se descobrem

41 _{"Capítulo II – determinações preliminares. Patrimônio Artístico Nacional. Definição: Entende-se por}

Patrimônio Artístico Nacional todas as obras de arte pura ou de arte aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira, pertencentes aos poderes públicos, a organismos sociais e particulares nacionais, a particulares estrangeiros, residentes no Brasil." (MEC/SPHAN, 1980, p.90).

os valores mais autênticos de uma nacionalidade. (MAGALHÃES, 1985, p.52-53)

[...] o que se percebe é que o conceito de bem cultural extrapola a dimensão elitista, de "o belo e o velho", e entra numa faixa mais importante da compreensão como manifestação geral de uma cultura. [...] Evidentemente que as excelências, as sínteses maravilhosas, que são expressas nos objetos de arte, no prédio extraordinário de pedra e cal, são pontos de representações de uma cultura. Mas, em verdade, essa cultura é um todo, é um amálgama harmonioso na medida em que o nosso processo global de desenvolvimento esteja atento aos indicadores oriundos do patrimônio cultural, que deve ser considerado como fator integrante do processo de desenvolvimento da nação. (MAGALHÃES apud GONÇALVES, 1997, p.171).

Toda essa mobilização, ao permitir uma maior participação da população, gerou uma intensificação nas reivindicações para que ela fosse ouvida. Essa é uma situação que se refletiu, inclusive, na área da preservação. A própria comunidade dá início à demanda de sua integração com projetos de preservação de seus bens no que se refere não só à execução de trabalhos técnicos, mas também quanto à busca de soluções adequadas às suas necessidades e ao seu processo de desenvolvimento.

Fechando a seqüência de alguns eventos42 positivos que pontuaram um tempo em que a reflexão sobre a salvaguarda do patrimônio brasileiro foi deixada de lado, pôde-se constatar, até mesmo, um crescimento do número de pedidos externos ao órgão em relação ao assunto tombamento em toda a década de 1970 e de 1980. Esse crescimento, aliás, vem ocorrendo até hoje. Fonseca (1997) relata que a maior parte das solicitações externas43 desse período partia de prefeituras municipais e assembléias legislativas, por iniciativa pessoal de seus membros ou por ação que traduzisse os interesses de grupos locais. Isso contribuiu para que um número, cada vez maior, de bens representativos dos mais diversos tipos da manifestação cultural brasileira ganhasse proteção.

42 _{Deixamos para um subitem à parte, devido à sua importância, a discussão sobre o Pós-}

Modernismo brasileiro e sua influência no desenvolvimento das reflexões sobre a questão das intervenções como preservação, no Brasil. Na verdade, tomaremos o cenário mineiro para analisarmos como se deu esse movimento.

43 _{Maria Cecília Londres Fonseca compara os processos de tombamento arquivados antes e depois}

de 1969. Ela constata que, até esse ano, dos 95 processos arquivados, a maior parte tinha sido aberta por iniciativa de representantes do SPHAN, enquanto que, entre os anos de 1970 e 1990, apenas 13% partiram de dentro da instituição federal.

Por mais que houvesse, na área da preservação, uma grande contribuição internacional de recomendações e teorias, uma conscientização dos profissionais brasileiros sobre os novos conceitos a serem considerados e boa vontade para se criarem soluções e abraçar o novo contexto e suas demandas, as pessoas que trabalhavam na instituição federal, nas palavras de Aloísio Magalhães (1927-1982), estavam "mais voltadas a uma idéia do que a uma realidade operacional ou a uma ação", sendo que o IPHAN não podia "continuar como órgão tão fechado [...]". (MAGALHÃES, 1985, p.117).

Dessa maneira, o acúmulo de conhecimento técnico da instituição, indiscutivelmente, respeitável, no final da década de 1970, estava voltado para a vontade daqueles poucos que ainda determinavam o que seria cuidado e recuperado, deixando a sociedade, verdadeira proprietária dos objetos culturais, de fora das decisões.

Os próximos subitens relatam alguns eventos em que fica claro o trabalho idealizador do órgão federal.