5. ANALYSE
5.2 E MPIRISK ANALYSE AV N ORSK T IPPING AS
Observamos, não só pelos casos mais recentes de intervenção apresentados neste trabalho, que a prática de interferência em preexistências, no Brasil, tem-se mostrado um pouco mais coerente quando se trata de bens excepcionais, mesmo havendo ainda episódios que geram muitos questionamentos e a necessidade de contínuo debate e revisão.
Por um lado, o avanço das ações de intervenção deve-se ao desenvolvimento e à divulgação, nas últimas décadas, das várias correntes da teoria do restauro crítico, entre elas, destacando-se a do restauro crítico-criativo. Por outro, a situação parece- nos bem mais nebulosa. Simultaneamente ao fato de ainda não existir uma "discussão teórica aprofundada, voltada (KÜHL, 2005/2006) para a realidade brasileira", o que, entre outras coisas, provavelmente acontece, é que tendemos a aplicar à situação brasileira as recomendações das cartas internacionais feitas para outros contextos, como Veneza, Paris, Londres, etc., detentoras de fortes estruturas simbólicas, como Carlos Antônio Leite Brandão coloca e formados por sociedades culturalmente mais consistentes, inclusive em relação à arquitetura.
Não há nada de errado em seguir recomendações e incorporá-las ao nosso modo de fazer e/ou preservar arquitetura, mas antes, e fazendo referência, aqui, ao ainda atualíssimo pensamento de Lucio Costa, devemos conhecer e entender a nossa cultura e nossos limites, para que possamos interpretar, filtrar e reinventar nossa maneira de agir sobre a arquitetura brasileira.
Dentro da tendência apontada por Brandão, deparamo-nos com as propostas brasileiras de intervenção de restauro e o que nos parece é que, em maior ou menor grau, de maneira mais pragmática, trabalhamos de modo radical sobre os princípios da Carta de Veneza e unilateralmente sobre a Teoria de Brandi que, na verdade, foi quem resolveu a questão da preservação tanto de monumentos quanto da arquitetura "menor", de moldura.
Tomando os princípios da distinguibilidade, do contraste de tempos através dos materiais e da linguagem e do não-cancelamento de nenhum traço da passagem da obra de arte no tempo, observamos que, muitas vezes, os princípios têm sido
levados ao extremo e o propósito maior – a reflexão, o juízo de valor –, ficado de lado.
Essa percepção vem ao encontro das observações dos arquitetos Rubens Sá Fortes assessor de programas estratégicos do IEPHA e Flávio Carsalade (2008)72 de que muitos estudiosos consideram as recomendações das cartas internacionais de preservação danosas para sociedades historicamente menos cultas e que estes consideram que "em nome de Brandi, foram feitos os maiores crimes contra a arquitetura, ao procurar fazer com que o contemporâneo aparecesse e se distinguisse da preexistência."
Para ilustrar este contexto, trazemos as propostas de intervenção para os edifícios da Praça da Liberdade em Belo Horizonte. O projeto, com vistas a transformar um dos principais conjuntos da capital mineira em centro cultural e ser uma chance de criarmos, segundo Brandão, um centro simbólico e cultural forte, na cidade é, a princípio, bem vindo, já que não o preserva tal como ele é. Ao contrário, permite a sua transformação, o que significa que, mais que tentarmos evitar uma possível obsolescência dos edifícios, mais que restaurarmos e revitalizarmos os edifícios e espaços com novos usos, estaremos preservando a idéia de cidade. A idéia de cidade
[...] passa pela transformação, pela mutabilidade, pela criação permanente de novas centralidades, centralidades estas que se deslocam. [...].A cidade é a maior invenção do mundo ocidental nos últimos mil anos, ao ser reinventada, nos séculos XII/XIII como local de trocas, local da liberdade, local das mudanças e local do acúmulo da memória. (BRANDÃO)73
É, a mutabilidade como resposta às novas e específicas questões que o mundo coloca para a arquitetura a cada dia e que devem ser enfrentadas e resolvidas de acordo com o tempo presente e não completamente subordinada à um tempo que não existe mais. Como aponta Lucio Costa, devem estar em acordo com os nossos
72 Reflexões de Flávio Carsalade em entrevista concedida à autora, em 20 de maio 2008. Cf. ANEXO
A.
73 Reflexões de Carlos Antônio Leite Brandão em entrevista concedida à autora, em 03 de julho 2008.
materiais e meios de realização, os nossos hábitos e costumes de um tempo específico – o nosso tempo.
Entretanto, essa mutabilidade não quer dizer que possa acontecer a qualquer custo. Benedito Tadeu de Oliveira (arquiteto e diretor do IPHAN em Ouro Preto, MG) aponta diversos questionamentos quanto à recuperação e reutilização dos edifícios da Praça, porque avalia que as propostas de intervenção para as edificações ecléticas desse núcleo centenário de Belo Horizonte
[...] não visam restaurá-las, mas, sim, descaracterizam-nas, na medida em que não respeitam espaços internos e volumetrias, intenções plásticas e seus ornamentos, os sistemas construtivos e materiais originais. (OLIVEIRA, 2007, p. 5).
Em nome de uma "espetacularização"74, o princípio do contraste é, muitas vezes, mal interpretado e, as obras de autoria, quando construídas, ao invés de contribuírem para a valorização e evidência do edifício vivente acabam sendo as "protagonistas" do espaço monumental ocupado por um passado que não existe mais, mas que, de outro modo, poderia ser rememorado em suas várias dimensões: na sua relação com o entorno, na sua volumetria, na sua espacialidade, nos seus materiais, no seu sistema construtivo e nos elementos artísticos agregados.
Não que os princípios da distinguibilidade, do contraste do novo com o antigo não devam ser apropriados e aplicados, mas destruir a espacialidade de edifícios que apresentam todo um pensamento eclético de se fazer arquitetura, "poupando" somente a fachada, por exemplo, é, no mínimo, uma falta de sensibilidade e visão crítica em relação ao objeto como um todo: como documento construtivo, artístico, histórico e simbólico.
Os trabalhos de intervenção restaurativa devem ser precedidos de muita análise crítica e de variados olhares. Concordamos, então, com Rubem Sá Fortes75 (2008), ao afirmar que "Não é uma questão de ler cartas. As cartas somente são
74 "Espetacularização" patrimonial = uma transformação de patrimônios urbanos em cenários
comerciais, onde somente o diferente, o ousado e a arquitetura como espetáculo é que são considerados válidos.
75 Reflexões de Rubem Sá Fortes em entrevista concedida à autora, em 21 de maio 2008. Cf. ANEXO
instrumentos de amadurecimento pessoal" para que o profissional desenvolva seu senso crítico, sua experiência e intuição.
Quando passamos do campo institucional, em que as obras são, geralmente, excepcionais, obras de autoria, para a arquitetura de conjunto, o abismo é ainda maior. Mesmo com boas propostas, como a edificação da Residência do Arcebispo de Mariana, que consideramos exemplar, e o Centro Cultural Yves Alves, em Tiradentes, o que percebemos é uma tendência em trazer os mesmos conceitos aplicados aos casos de bens de alta relevância estética e cultural para os de edifícios de moldura, aqueles importantes para o conjunto e que não têm, necessariamente, valor por si só.
No impulso de se considerar, muitas vezes, no direito de achar "que a preexistência é meramente um objeto a ser transformado pela sua genialidade" 76, o arquiteto tende a entendertudo como elemento monumental. Daí, passa-se por cima do outro aspecto do pensamento de Brandi, que envolve elementos "não obra de arte" e a necessidade de se fazer uma intervenção que não "apareça".
Assim, a definição de critérios para que possamos "[...] distinguir, de pronto, se os elementos desaparecidos [...] são "[...] em si monumentos ou não" (BRANDI, 2004, p.136), faz-se absolutamente necessária para que possamos entender como agir sobre ele e sabermos até que ponto preencher uma lacuna, presente num objeto ou conjunto arquitetônico, deve ser explicitamente contrastante.
Acreditamos que possa, até, existir um certo medo por parte dos órgãos de preservação em trabalhar com esses arquitetos da "espetacularização", talvez, frutos das nossas escolas, "patrocinadoras" desse tipo de atitude e que não estão necessariamente preparados para entender as relações arquitetônicas.
Isso é constatado, mais uma vez, na fala de Fortes (2008) 77.:
[...] as pessoas começaram a ler essas tais Cartas Patrimoniais e não entenderam nada do que estava escrito lá. [...] As pessoas usam
76 Reflexões de Flávio Carsalade em entrevista à autora, em 20 de maio 2008. Cf. ANEXO A.
77 Reflexões de Rubem Sá Fortes em entrevista concedida à autora, em 21 de maio 2008. Cf. ANEXO
essa coisa de diferenciação como uma obrigação [...]. [...] as pessoas não entendem que elas podem ser discretas [...].
Como resultado, é natural que esse temor leve os órgãos de proteção "tentarem resistir à entrada de novos procedimentos nas suas sistemáticas" (CARSALADE, 2008) 78. A postura dessas instituições, entretanto, radicaliza-se. Elas – mais ou menos – fecham-se, tornando-se cada vez menos democráticas. Nesse contexto, enquadra-se o IPHAN, trazendo, ou retomando, ainda dos seus primeiros tempos, uma atitude autoritária.
Enquanto o IEPHA, através dos conselhos municipais, trouxe a sociedade para participar de suas discussões, ainda não temos um conselho do IPHAN no Estado. Por que o IPHAN, membro do conselho de patrimônio do IEPHA, não se abre para que os problemas polêmicos de sua alçada sejam discutidos e resolvidos com os membros da comunidade?
Essa desejável democracia faz-se urgente, porque sabemos que nem mesmo os recursos jurídicos, possíveis instrumentos de questionamentos e até de abertura para que as propostas possam ser defendidas, realmente funcionam nos casos em que o projeto não é aprovado. Quando existe uma oportunidade para tal defesa, a história distorce-se. Carsalade (2008)79 manifesta-se sobre isso:
A própria questão da Praça da Liberdade traz uma discussão interessante. Acho que está sendo mal conduzida, porque está se discutindo muito mais de maneira emocional, perdendo a discussão conceitual-técnica e começa a virar uma discussão de Ministério Público e judicial que não leva a absolutamente nada. Se perde o conteúdo da discussão para se transformar numa causa mais política do que de preservação.
O que é ainda mais "interessante" é o fato de o órgão federal participar do conselho de instituições em outras esferas (como é no caso do IEPHA) e não permitir abertura
78 Reflexões de Flávio Carsalade em entrevista concedida à autora, em 20 de maio 2008. Cf. ANEXO
A.
79 Reflexões de Flávio Carsalade em entrevista concedida à autora, em 20 de maio 2008. Cf. ANEXO
para debates sobre problemas de sua competência. Qual a razão para o trabalho de salvaguarda conformar-se em uma via de mão única?
O fato é que o IPHAN, hoje, configura-se como um órgão burocrático, ou seja, não tem mais a função de fazer projetos ou propor soluções de intervenção e, juntamente, com a falta de discussão entre os vários atores da preservação, compromete o desenvolvimento de uma visão mais crítica, o que resulta numa certa estagnação. É necessária uma abertura bem maior, porque é do "jogo da discussão" que nascerão o entendimento da realidade brasileira e novas consciências a respeito das formas da preservação.
Um outro ponto a ser considerado, levantado por Carlos Antônio L. Brandão (2008)80, é um possível ranço dos tempos modernos, no que se refere a uma
"compensação". O arquiteto entende que, paralelamente à vontade dos modernistas de preservar o passado, para construir um futuro,
[...] essa modernidade que destruiu grande parte da cidade, com sua renovação e tal, gerou uma espécie de complexo de culpa por preservar algumas poucas coisas. Preservar servia, também, para justificar a imensa destruição que era feita no restante do tecido urbano.
Acreditamos que, hoje, essa compensação (não pela destruição causada pela modernidade, mas pela consciência da dificuldade de acertar e, até mesmo, pelas dificuldades técnica e financeira ainda vigentes) dar-se-ia através de uma tendência exagerada ao "congelamento" da arquitetura, o que é um outro extremo e solução impossível.
O que parece é que, quando percebem que não há preparação para definir critérios de intervenções de restauro, a melhor saída para proteger um bem é congelá-lo. Bem diz Carsalade (2008)81, que observa, nos órgãos de preservação, um comportamento misto. Ao mesmo tempo que fazem intervenções mínimas de acordo com a cartilha de Brandi, há uma tentativa exagerada de congelar os bens e o fato
80Reflexões de Carlos Antônio Leite Brandão em entrevista concedida à autora, em 03 de julho 2008.
Cf. ANEXO F.
81 Reflexões de Flávio Carsalade em entrevista concedida à autora, em 20 de maio 2008. Cf. ANEXO
de não "seguirem" a teoria de Brandi deve-se à consciência de não conseguirem fazer como recomendado, devido ao fato de sua teoria deixar tudo muito em aberto. A teoria do estudioso italiano deixa tudo em aberto, justamente, para que possamos refletir e fazer considerações acerca da nossa realidade, o que é, exatamente, o que precisamos desenvolver.
O engessamento como "saída" para a preservação abrange tanto a arquitetura monumental quanto a de conjunto. O novo e polêmico projeto de Oscar Niemeyer (Praça da Soberania) para o Eixo Monumental de Brasília, cujo valor de intervenção numa área das mais importantes da cidade moderna tombada não queremos discutir, deixa claro o pensamento tendenciosamente extremo do IPHAN.
Defendendo a não-realização do projeto, Alfredo Gastal [2009] (apud FRANK), superintendente do IPHAN no Distrito Federal, discorre, entre outros pontos, que "Cidade tombada não se modifica". Brasília foi tombada para ficar como exemplo da arquitetura brasileira na década de 50. Caso contrário, para que existiria o tombamento?" Não seria essa a mesma postura dos tempos heróicos do órgão? Enfatizamos, mais uma vez que, não é nosso propósito discutir o projeto em questão, mas onde fica, então, o entendimento de cidade como documento sócio- cultural? Podemos parar, no tempo, uma cidade dinâmica como Brasília?
Do seu raciocínio, nascem outros questionamentos. Mais que discutir se tombamento significa preservação (resposta que já conhecemos), a questão que se impõe é perguntar-nos se, sem o instrumento tombamento, não poderíamos, ou melhor, não conseguiríamos preservar? A resposta para essa pergunta, hoje, pode até ser negativa, mas a predominância desse instrumento – questão relatada no corpo principal da dissertação – não nos estaria impedindo de avançar em nossas práticas de preservação?
Voltando ao tema do "congelamento", contrariamente às cidades dinâmicas, em núcleos como Paraty e Tiradentes, descritos por Elizabeth Sales de Carvalho (ex- diretora de Conservação e Restauração do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA/MG) como "Disneylândias" totalmente tombados, mas sem nenhuma autenticidade, já que dali foram expulsos aqueles que lhes proporcionavam vida, fica até fácil manter a imagem colonial idealizada.
Para cidades como Brasília, Ouro Preto e São João del Rei, entre outras, tombadas e com dinâmica própria, acreditamos, porém, ser praticamente impossível impor leis e regras de congelamento.
A partir daí, entramos na questão do limite entre o restauro tradicional e a interferência. Sabemos da dificuldade de visualizar claramente esse limite, por tratar- se de tema que envolve o bom senso do arquiteto, mas sabemos, também, que o que dirige uma obra para restauro é sua qualidade artística e cultural.
Nesse sentido, uma coisa é restaurar um objeto íntegro tanto em termos de imagem, como em termos de técnica construtiva, como é o caso das igrejas barrocas de Ouro Preto. Nessas situações, faz-se o restauro, mantendo-se as características originais do bem para que ele ganhe mais algum tempo de vida e chegue até as futuras gerações.
Se o restauro é algo excepcional, de alta qualidade artística, como diz Brandi, restaurar o que não tem essa qualidade é uma outra história, é agir em uma outra esfera. Se a ação é sobre um bem da arquitetura "menor", logicamente, deve-se ter uma tolerância maior em relação às mudanças que possam vir a acontecer, já que é, por exemplo, impossível não transformar, internamente, um edifício da arquitetura particular, em algumas dinâmicas da vida das cidades.
Nesses casos, não seria o inventário, feito de maneira rigorosa, uma solução para a demanda da transformação natural das cidades e das sociedades? Desapropriar-se- iam alguns exemplares das diversas tipologias, fundamentais, naturalmente, como documentos da história da arquitetura e da comunidade. As demais seriam levantadas e documentadas de acordo com cada tipologia, para que depois pudessem receber a liberação para adaptações internas.
Além disso, ainda existe uma convergência em preservar-se tudo que é histórico, o que, segundo Brandi, não garante a qualidade arquitetônica. Para a arquitetura de conjunto o que devemos enxergar e apreender são as relações formadas e a imagem conformada por aqueles bens dentro de um conjunto urbano. Muitas vezes, é até mesmo legítimo demolir um bem, arquitetonicamente de má qualidade, para que se construa outro, contemporâneo, que possa ficar mais integrado ao contexto em que está inserido. Dessa maneira, devemos ter bem firmes com nós mesmos os
critérios que definirão o limite da historicização como condição e garantia de permanência e de preservação de um edifício.
Um caso bem interessante e recente é o das palmeiras imperiais que compunham a imagem da Praça da Igreja de São Francisco de Assis, em São João del Rei. Segundo informações de Dangelo (2000), numa das últimas tempestades, a maioria das árvores do conjunto foram derrubadas, permanecendo, de pé, somente três delas. Por um laudo técnico, constatou-se que as palmeiras derrubadas estavam "doentes" e que, provavelmente, por capilaridade, as outras três deveriam estar com o mesmo problema. A solução dada pelos técnicos foi de cortar as remanescentes e plantar novas, de mesma altura.
A solução, no entanto, não foi aprovada pelo IPHAN. Quando isso aconteceu, não se percebeu que ali existia uma relação harmônica entre a igreja e o conjunto de palmeiras. Preservar três árvores, porque são antigas, é um contra-senso, já que elas não são importantes por si sós. A importância das palmeiras reside na imagem do conjunto e, ao contrário do que se pensou, no fato de formarem, com o templo religioso, uma relação de conjunto, de simetria e de harmonia e não no fato de terem feito parte do conjunto por muitos anos.
Um outro conflito apresenta-se quando há posturas diferenciadas para situações de mesma natureza. Esse fato, provavelmente, ocorre devido à falta de reflexão crítica sobre o tema, decorrente de uma apreensão literal das recomendações e teorias do restauro. Desse modo, temos, por exemplo, a valorização inflexível da condicionante histórica de um lado e a postura estilística de retorno a um estado original, de outro. No aspecto histórico, apesar da recomendação do art. 11 da Carta de Veneza82 ser bem clara, o que se observa é uma tendência a crermos que tudo tem valor de preservação. Muitas das propostas ou contrapropostas de projetos de restauração, suas justificativas e pareceres, aos quais tivemos acesso ao longo de nossa pesquisa, estavam voltadas para a preservação e recuperação de elementos não obra-de-arte, finitos, já integrados, sim, a um monumento, mas que alteraram a sua imagem e/ou espacialidade. Estes, ao invés de serem substituídos por elementos
82 Art. 11
– As construções válidas de todas as época para a edificação do monumento devem ser respeitadas, visto que a unidade de estilo não é a finalidade a alcançar no curso de uma restauração. (IPHAN, 2004).
reconstituídos, para que o caráter de um conjunto ou objeto arquitetônico seja fortalecido, são simplesmente tomados como obras de arte e restaurados.
Ainda no mesmo viés da sede histórica, mesmo quando há a opção pela reconstituição esta é, também, na maioria das vezes, realizada a partir de critérios científicos. O uso da reflexão, da experiência e do bom senso é substituído, pela documentação, por exemplo, por uma fotografia, comumente considerada instrumento definitivo para tomadas de decisão em relação à intervenções a serem feitas.
Sabemos que toda documentação, como os inventários, testemunhos, deve ser considerada, mas ela entra como suporte para a caracterização de um objeto arquitetônico, feita através da análise da fachada, do partido, da volumetria, da espacialidade, da ambiência, enfim das relações que ele cria. Só assim podemos ter a noção do estado original daquele edifício como um todo e reforçar ou não sua matriz original.
Em contrapartida, se o interesse histórico entra como premissa mandatória, em outras, a condicionante estilística, até hoje, faz-se presente. Também, através das análises de propostas de restauração, constatou-se que anexos, de edificações tombadas, construídos há mais de 40, 50 anos, de maneira paradoxal, não estão historicizadas, a partir do momento em que demolições desses anexos, são propostas.
Se a questão é a instância histórica, não deveria esta, nesse caso, ser vista como uma condicionante ainda mais forte do que no caso anterior? Por que se preza a manutenção das alterações sofridas por "produtos da atividade mecânica" e não a