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Contextualizado o tema, decorrente daquilo que é descrito e caraterizado como indisciplina na Escola, considerada enquanto problema pedagógico e no contexto da administração da educação, responsável que é por diferentes medidas de política. Definido o quadro teórico, decorrente de uma sociologia da ação pública, que permite evidenciar e associar à análise dos discursos sobre a indisciplina conceitos como os de regulação e ação pública e instrumentos. Determinado o prisma de análise, por meio do referencial (ideias, valores, modelos) dos instrumentos de regulação, pelos quais é possível identificar alterações e reconfigurações nas formas de relacionamento entre governo e governados, Escola e Sociedade. Perspetivado o quadro referencial mediante o qual é possível equacionar valores e ideias, símbolos e imagens em torno das considerações e das ideias sobre a indisciplina na Escola e como esta se articula entre um referencial global e um sectorial por intermédio dos papéis que se configuram, dos modelos que se definem, é importante, agora, explicitar algumas linhas de orientação e

Há uma ideia que se afirma no contexto do estudo. Consiste em afirmar que os instrumentos de regulação ao assumirem como objeto as situações descritas como indisciplina na Escola, têm também como consequência, mediante o que veiculam e os objetivos que lhe são definidos, a alteração e reconfiguração do papel, das conceções e das ideias relativamente ao aluno e ao cidadão. Por intermédio daquilo que os instrumentos de regulação veiculam redefinem-se as relações de poder e autoridade entre aluno e cidadão, Escola e sociedade, governo e governados. Fruto da alteração do referencial dos instrumentos de regulação, estes instituem-se como elementos de formação das condutas do «cidadão social» tendo como objetivo essencial assegurar a governabilidade social. Fazem-no por intermédio do foco nos processos de regulação que se instituem entre comportamentos e saúde, escola e comunidade, aluno e cidadão onde se destaca uma dimensão bioética dos instrumentos. Esta dimensão relaciona-se intimamente com «a emergência de novas dimensões da participação da educação na regulação social» (Antunes, 2004, p. 26), inerentes a uma «etopolítica». Afirma-se por esta ideia a «tentativa de moldar o comportamento dos seres humanos agindo sobre seus sentimentos, crenças e valores, enfim, agindo sobre a ética» inerente aos modos como nos «devemos conduzir de forma adequada as nossas responsabilidades para o futuro» (Rose, 2007, p. 27).

Tal situação tem inerente deixar de se considerar uma ação punitiva sobre o indivíduo para se agir sobre as condutas daquele que será o cidadão «biologizado» (Rose, 2007, p. 225). É resultado das alterações sociais e políticas, dos sentidos da governação e das relações estabelecidas entre aluno e cidadão, Escola e Sociedade ao longo do último quartel do século XX. As dimensões inerentes ao referencial dos instrumentos de regulação deixam progressivamente de destacar uma dimensão impositiva e vinculativa da ação, penalizadora dos comportamentos, para se constituírem como elementos intrínsecos à ação individual. Esta é condicionada mediante mecanismos de coação por si assumidos decorrentes da aceitação das medidas não vinculativas, por intermédio das quais participa voluntariamente. A ação dos instrumentos passa a estar incorporada «(…) na linguagem, no conhecimento, nas técnicas, na fabricação dos espaços e de repertórios de conduta» (Rose, 2006, p. 43), onde o «cidadão social» é objeto e sujeito.

Inerente à ideia defendida, o objetivo do estudo consiste em analisar a emergência do «cidadão social» considerando as dimensões do referencial presentes nos instrumentos de regulação da ação educativa, associados que estão à intervenção sobre a indisciplina na Escola. Este processo de análise leva em consideração as relações de poder e autoridade, as medidas pedagógicas e políticas que a mobilização dos instrumentos de ação pública pretendem imprimir às conceções de aluno e de cidadão, ao conjunto de relações entre Escola e sociedade. Valoriza-se a articulação entre uma dimensão cognitiva, inerente ao conhecimento mobilizado na escolha e utilização de um instrumento, e uma dimensão social, decorrente da ação que se configura aos atores educativos.

Que fatores estiveram na base da reconfiguração dos processos de regulação, qual o papel dos instrumentos nesse contexto; como se institui, por meio dos instrumentos, a regulação entre o aluno e o cidadão social, os comportamentos de uns e as condutas de outros; que ideias veiculam, que relações definem – ou procuram definir

– entre a Escola e o cidadão, entre governo e governados; qual o papel dos atores neste

contexto; como se configuram modelos e valores; como se articulam e o que evidenciam os instrumentos entre o local e o nacional, o conhecimento veiculado nas orientações ou na sua justificação e os saberes locais fruto de contextos e experiências. São questões que orientam o estudo, onde a preocupação consiste em compreender como se define a relação entre a Escola e a sociedade, aluno e cidadão.

No sentido de configurar uma relação entre uma componente teórica e o trabalho empírico definem-se três eixos de análise que vão ao encontro dos objetivos e das preocupações do estudo. Para além disso, associam-se intimamente às dimensões do referencial antes consideradas (a cognitiva, normativa e instrumental).

Um primeiro eixo consiste na análise da descrição e caraterização local das situações de indisciplina, como se alteraram as considerações e as descrições sobre aquilo que foi definido como indisciplina, que implicações tiveram nas relações em sala de aula e na sociedade, que estratégias se equacionaram e se implementaram. Tem em consideração uma dimensão cognitiva da ação pública, pois a descrição e a caraterização das situações referenciadas como indisciplina relacionam-se com o

Um segundo eixo, onde se destaca uma dimensão normativa da ação pública, pois está associada à identificação dos instrumentos a adotar no sentido de gerir a alteração dos comportamentos e ir ao encontro daquilo que é descito como indisciplina. Assenta na análise daquilo que deve ser e como deve ser, nas normas e nas regras definidas localmente que conduzem à adoção dos instrumentos de regulação para fazer face às situações de indisciplina. Neste âmbito, perspetivam-se os diferentes focos da regulação e os instrumentos adotados que visam as relações entre comportamentos e saúde, Escola e meio, aluno e cidadão. Instituem-se, neste contexto, como elementos de regulação do processo de ensino-aprendizagem mas são, simultaneamente, elementos de governo do coletivo, pois visam garantir a passagem do aluno ao cidadão social. Como se reconfiguraram, o que visam, que preocupações pressupõem, que «lógicas de ação» suportam e veiculam.

Finalmente um terceiro eixo, onde se destaca uma dimensão instrumental inerente ao conceito de referencial, consiste em analisar a ação dos instrumentos de regulação. Ação nem sempre linear, mediante a desconformidade entre os objetivos iniciais e aquilo que resulta da sua implementação, que pode evidenciar a alteração das relações de poder e autoridade entre o aluno e o cidadão social, Escola e sociedade.

Síntese

De forma a resumir as ideias que para traz ficaram propõe-se uma síntese onde se articulam as linhas de orientação do trabalho.

O objeto de estudo centra-se na emergência do «cidadão social», perspetivado por intermédio da análise do referencial dos instrumentos de regulação. Tendo por base uma sociologia da ação pública, onde se destaca a articulação entre uma dimensão cognitiva e uma dimensão social, analisam-se os modos como se alteraram as conceções, as ideias, os valores e os modelos tanto de aluno, como de cidadão, de professor. Defende-se que a reconfiguração das medidas de política que tinham como objeto o aluno, mediante a ação punitiva e penalizadora, se instituem, pelos

instrumentos de regulação, como elementos de ação sobre a formação das condutas onde o principal objetivo é definir os espaços de ação do cidadão social em processos onde se destaca uma «liberdade regulada». A reconfiguração do referencial dos instrumentos de regulação decorre das alterações sociais, onde a juventude se torna um foco das políticas públicas e de governação. Decorrem também da própria reconfiguração do Estado e das suas estratégias de governo.

A consideração do conceito de referencial permite compreender os modos como se articulam o global com o sectorial, o coletivo com o individual, o geral com o particular. Compreensão por intermédio das ideias, dos valores, dos modelos e das crenças, que entre um e outro se conjugam mediante as dimensões cognitiva, normativa e instrumental que se lhe encontram inerentes.

De modo a garantir a prossecução do estudo, desenha-se um quadro onde se relacionam os eixos de análise e as formas de lhe aceder.

Quadro 4 - relação entre eixos de análise e formas de acesso

Eixo Acesso

1 – Alteração dos comportamentos e das conceções de aluno e de professor

Análise das atas de Conselho de Turma ordinárias e de âmbito disciplinar

2 – Os instrumentos de regulação Análise de atas de Conselho Pedagógico;

3 – A ação dos instrumentos

Análise de instrumentos locais, como sejam projeto educativo, regulamento interno e planos de atividade de uma escola, entrevistas.

De modo a analisar como se processa a alteração dos processos de regulação, decorrente daquilo que é descrito e definido como sendo indisciplina na Escola, como se adotam instrumentos de regulação, com que características e com que objetivos e que ações daí resultam, optou-se por estudar um caso.