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Mobilizar um quadro de análise onde se valoriza uma sociologia da ação pública por intermédio de uma perspetiva assente naquilo que os instrumentos de regulação veiculam, permite trazer para a discussão em torno da indisciplina na Escola outras ilações sobre o mesmo tema.

O crescimento e a massificação da Escola ao qual se encontra associada a diversificação das culturas e de ideologias, as desigualdades sociais, o consumismo e a delinquência, tiveram como consequência alterações acentuadas no sistema educativo, que levam na maior parte das vezes, a situações de indisciplina. Por outro lado, Afonso & Ramos (2007, p. 81), referem que a:

«educação escolar (...) se assumiu como lugar privilegiado de transmissão (e legitimação) de um projecto societal integrador e homogeneizador, isto é, um projecto que pretendeu sobrepôr-se (e substituir-se) às múltiplas subjectividades e identidades culturais, raciais, linguísticas e religiosas originárias».

É no contexto desta diferenciação sociocultural que surgem alguns problemas de integração e consequentemente de indisciplina (Sebastião, Alves, & Campos, 2003).

Por intermédio de uma perspetiva por aquilo que os instrumentos transportam em si, não se fica restringido nem há alteração dos comportamentos, nem às penas aplicadas, às regras e normas que orientam uns e outros. Dá-se destaque à alteração das políticas que visam as situações descritas como sendo de indisciplina, aos modos como se reconfiguram de acordo com interesses preocupações, ideias e valores que aquelas carregam. Analisar os discursos sobre a indisciplina pelo prisma dos instrumentos de ação pública permite perceber como o Estado reconfigurou a sua ação, se adaptou a novos públicos e diferentes interesses (Lascoumes & Galés, 2007, p. 2). Coloca-se em evidência as relações de poder e autoridade inerentes a uma politização das situações de indisciplina, desnaturalizando aquilo que não é natural mas que decorre de opções políticas e de governo. Politização mediante a utilização e justificação de um instrumento em detrimento de outro. Perseguindo uns objetivos em favor de outros. Ao se definirem prioridades e ao se elencarem os problemas que se enfrentam, está-se a mobilizar uma dimensão política da ação social, a fazer escolhas e a assumir propostas de solução que mais não são que opções políticas de encarar problemas e soluções.

Por intermédio de uma sociologia da ação pública, as situações referentes à indisciplina são retiradas das suas estritas dimensões pedagógicas e institucionais e enquadradas no conjunto de relações de poder que circulam por entre a Escola e a educação. Uma análise por aquilo que os instrumentos veiculam «envolve a desconstrução do real, tentando ver como a abordagem pela instrumentação nos permite abordar dimensões das políticas públicas que de contrário não estariam muito visíveis» (Lascoumes & Galés, 2007, p. 4)23. Para além de a Escola ganhar um outro protagonismo no contexto das relações de poder entre governo e governados, destaca-se o seu papel na configuração dos objetivos, individuais e coletivos. É um papel onde a autonomia, individual e organizacional, se percebe como forma de manutenção das relações de poder entre o Estado e as Escolas, entre o indivíduo e o coletivo.

23_{Apesar de a instrumentação da ação pública não ser o cerne do processo de análise que se desenvolve,} Lascoume & Gallés (2007) consideram que é «o conjunto de problemas colocados pela escolha e

utilização de um instrumento, (…) que permite que as opções de governo sejam implementadas e

operacionalizadas. Outro modo de afirmar a mesma questão é dizer que envolve não só as razões da escolha e utilização de um instrumento em vez de outro, mas também encarar os efeitos desencadeados por essa escolha» (Lascoumes & Galés, 2007, p. 4).

Ao serem possuidores de uma dimensão técnica e social, por serem portadores de ideias e valores, uma análise das situações de indisciplina pelos instrumentos de regulação permite destacar aquilo que, num dado contexto, é valorizado, a hierarquização dos problemas e dos modos de os enfrentar que é definida. Há que referir que se insere o indivíduo no coletivo, o governo no governado.

Por intermédio dos instrumentos, em particular por aquilo que ees transportam em si, é possível considerar não só a ação do Estado ou do local mas também dos seus parceiros sociais, dos muitos que estão interessados na questão educativa e na regulação social. Os instrumentos não se circunscrevem a um setor ou a um grupo específico. Podem ser transversais e o mesmo instrumento concorrencial de acordo com os objetivos postos no terreno, os interesses que se manifestam, o (s) problema (s) que visa (m) enfrentar.

Centrando o foco de análise das políticas educativas nos instrumentos, o estudo da ação pública dever-se-á prolongar para além da decisão, procurando-se perceber qual o sentido que a apropriação pelos atores conferiu a uma determinada política, como ela se enquadra no funcionamento mais lato da ação coletiva, definindo ou condicionando essa ação, integrando ou excluindo indivíduos, favorecendo ou condicionando a participação e a construção cívica e de cidadania. Toma-se em consideração tanto a ação que um instrumento de ação pública desencadeia, como a sua ação, tendo em conta que permitem pôr em evidência analítica as ideias que promovem, como aquelas das quais são portadores, os valores que incutem, tal como aqueles que os enformam.

Enquanto elementos estratégicos de ação e atuação uma análise por aquilo que os instrumentos veiculam, possibilita equacionar a própria reconfiguração do Estado, da sua verticalidade e unipessoalidade aos esquemas de negociação e contratualização. Com base na alteração das ideias e dos valores, do conhecimento e da ação que suportam, sendo veiculados por um instrumento e pela sua adequação ao que procuram regular, perspetiva-se a ação local e os seus modos de atuação e gestão dos interesses, objetivos e preocupações. Os instrumentos de ação, enquanto recurso, são mobilizados à semelhança dos demais, visando a ação, o sujeito em processo de concretização e afirmação do governo.

A análise dos instrumentos de regulação entre a escola e o social, o aluno e o cidadão, permite-nos perspetivar a passagem de uma estrutura hierárquica às redes, percebendo-se a ação de governo que deixa de ser vinculativa e se insinua por intermédio de processos de negociação e contratualização entre partes onde os instrumentos assumem uma importância crucial.

Síntese

Sinteticamente ao mobilizar um quadro decorrente da sociologia da ação pública para a análise da descrição e caraterização do que se define como indisciplina na Escola, permite-se o destaque a conceitos e às relações existentes entre si, nomeadamente entre regulação e instrumentos, que colocam em evidência as dimensões políticas da ação coletiva. Confere-se destaque às medidas de política adotadas, que apresentam tendência a enfrentar as situações de indisciplina na Escola; mas procura-se realçar, privilegiadamente, as conceções que as informam, as relações que pressupõem na organização do coletivo escolar e como se instituem como elementos de regulação entre a escola e o coletivo.

Ao se privilegiar um quadro teórico no contexto de uma sociologia da ação pública, realça-se a relação entre uma dimensão cognitiva e uma dimensão social, enquanto elementos inseparáveis da ação coletiva e dos modos de nos organizarmos. Dimensões que se encontram subjacentes às situações de indisciplina na Escola, pois para sua descrição e caraterização tanto é mobilizado um conhecimento como é condicionada pelo contexto em que decorre. Permite-se, assim, alargar o quadro de análise e retirar a exclusividade da indisciplina enquanto problema pedagógico ou das medidas de governo adotadas pela tutela.