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O processo de democratização de Portugal aliado à nossa integração na então Comunidade Económica Europeia, permitem a explosão do consumismo, da mercantilização social mas também de ideias e de valores. Paralelamente, regista-se a progressiva afirmação de um «segmento de mercado» que se tornará, de forma crescente, determinante na definição dos modos e das modas, das formas de ser e de estar, de encararmos uns e outros e a nós próprios: esse segmento é a juventude. Há ainda a considerar que «o prolongamento compulsivo e duradouro das trajetórias escolares dos adolescentes (...) não deixa de estar na base do caráter recente do próprio fenómeno da “juventude” como condição social (…)» (Almeida & Vieira, 2006, p. 37).

A juventude passa a ser vista em função dos receios que se expressam nas suas atitudes, na disputa de poderes e no confronto das regras instituídas, na alteração dos valores e dos seus comportamentos. Contudo, a juventude é também vista como depositária das esperanças de formação e de sensibilização para outros modos, na prevenção e formação daquilo que queremos e desejamos na construção do futuro. Passa a ser alvo das políticas públicas que abrangem tanto os comportamentos escolares

estilos de vida ou pelas relações afetivas e sociais, de formação como de sensibilização. Torna-se, ao longo dos últimos trinta anos, um ponto de confluência de «esperanças e receios» (Rose, 2006, , 2007).

«Receios» que se expressam nas mutações sociais. No assumido confronto entre uma sociedade em vias de desaparecimento, a sociedade industrial, e outra que se insinua, designada pós-industrial, «pós-moderna» ou «reflexiva», com todas as consequências que essa mutação tem no conjunto dos comportamentos, em particular da juventude. Esta é assumida como o centro de uma sociedade marcada pelo risco e pela incerteza. Riscos devido aos comportamentos sociais, individuais e coletivos e à ameaça das doenças. Incerteza decorrente da sustentabilidade do futuro coletivo, da preservação de ideias e valores, do ambiente ou da cultura. Em relação à juventude perpassa o conjunto de receios e de desafios que uma sociedade dinâmica desencadeou e que a olha simultaneamente como depositária do já alcançado e como potencial construtora dos futuros desejados. Futuros de «esperança», sejam eles referidos globalmente a um mundo melhor ou parcialmente à resolução de problemas atuais em domínios tão diversos como as tecnologias, a formação humana (refletida no respeito e na tolerância) ou nas suas capacidades e competências.

Entre, «esperanças e receios», os jovens, «(…) que eram o termo último do processo institucional, estão agora no cume da hierarquia da ação; [a] sua individualidade, antes concebida como a interiorização das coerções sociais, tornou-se o centro dessa integração» (Barrere & Martuccelli, 2001, p. 266). «Integração» que processa mediante a utilização dos instrumentos de regulação da ação. Têm como objetivo gerir uma importante faixa geracional por intermédio da «formação», dos seus comportamentos, das formas de estar e ser individual e coletiva. Por meio daquilo que os instrumentos de regulação veiculam se condiciona o futuro e se estrutura a relação entre a Escola e a sociedade, o aluno e o cidadão.

A juventude, enquanto «centro de integração» da ação, permite evidenciar um importante elemento dessa dinâmica: trata-se da configuração (ou reconfiguração) de instrumentos de regulação que possibilitem definir outras formas de relação entre a Escola e o mundo social, o aluno e o cidadão. Estes instrumentos de regulação têm como objetivo, a pretexto das situações de indisciplina na Escola, agir diretamente sobre

os comportamentos de todos e de cada um. Primeiramente sobre os comportamentos em sala de aula e na Escola mas que, fruto de uma assumida «construção social», se prolongam pelos contextos de uma sociedade dinâmica e cada vez mais plural.

Perante a diversificação de considerações sobre a indisciplina, de se perspetivar enquanto problema em diferentes dimensões, torna-se adequado ampliar o seu quadro de análise a uma sociologia da ação pública. Ampliação de modo a considerar os processos de regulação entre uma dimensão cognitiva e uma dimensão social, entre um conhecimento veiculado e a ação dos atores, entre o que se tem e o que se pretende, entre o presente e o futuro. Resultado da (re) configuração dos instrumentos de regulação, torna-se possível destacar aquela que é a principal finalidade do estudo, perspetivar a emergência do «cidadão social».

Considerando o quadro teórico pelo qual se olha aquilo que é descrito como indisciplina na Escola, há um argumento que se afirma no contexto da tese. Diz respeito ao facto de os instrumentos de ação pública que têm como um dos seus objetivos, regular os comportamentos em sala de aula e na Escola, progressivamente passarem a considerar as relações entre o aluno e o cidadão e asseguram, por seu intermédio, a gestão das formas de poder e autoridade entre governo e governados. Os instrumentos de ação pública são assumidos como uma estratégia de garantir as relações entre Estado e Sociedade, aluno e cidadão, governo e governados no contexto das transformações sociais e políticas da governação. Ao serem portadores de ideias e valores, ao conjugarem uma dimensão cognitiva e uma dimensão social, vão ao encontro das formas de governo onde se destaca a negociação em detrimento da imposição, as parcerias em vez da ação individual, a interpenetração das diferentes escalas de análise, da verticalidade e linearidade da ação à horizontalização e circularidade das situações inerentes aos modos de governar.

Nesta perspetiva, inerente à alteração dos modos da governação é a conceção de aluno e de cidadão que se reconfigura pela utilização e predomínio dos instrumentos, sendo possível determinar a progressiva passagem do indivíduo enquanto objeto de uma ação, para a incorporação na sua conduta de formas de ação que são condicionadas pelo

exercício da sua própria liberdade. Já não é apenas o «governo dos escolares»24, que está em causa, mas a própria formação do cidadão, mediante a inculcação de hábitos, a formação de uma conduta que não se restringe à Escola. Apesar de permanecer uma preocupação inerente à organização e à gestão dos indivíduos que compõem a escola, de modo a assegurar a necessária estabilidade do processo de ensino-aprendizagem, essa gestão não se fica pelos espaços confinados da sala de aula. Estende-se aos contextos sociais e às vivências coletivas onde a pessoa adquire importância central enquanto produto e produtor de sentidos e de organização do coletivo. É uma relação construída pedagógica e politicamente que se preconiza entre governo e governados, Escola e sociedade, aluno e cidadão que se estabelece por via dos instrumentos de regulação.

O centro desta relação, o eixo em torno do qual circulam ideias e valores, modelos e crenças, mais não é do que o cidadão aquele que, na esteira de Rose (2007), designo de «cidadão social». Por intermédio dos instrumentos de regulação, enquanto mecanismos de governo, torna-se possível analisar a progressiva reconfiguração dos escolares em cidadãos. Reconfiguração ao qual se encontram inerentes as relações de poder e autoridade por via das práticas de liberdade que são definidas e redefinidas. Definição mediante a utilização dos instrumentos, tendentes ao governo do coletivo, à estabilização da regra e das normas decorrentes da afirmação dos interesses postos em jogo. No campo das práticas de liberdade, é o estreitamento de relações que se definem entre a Escola e a sociedade, entre o aluno e o cidadão, entre o educativo e o político, mas também nas conceções que enformam uns e outros.

O que se coloca em evidência na relação entre o quadro teórico e as situações de indisciplina diz respeito aos modos como se escolhem, utilizam e reconfiguram os instrumentos de regulação, que, ao visarem as situações de indisciplina, se instituem como elementos de regulação das relações entre aluno e cidadão, presente e futuro, Estado e sociedade. Instrumentos que ao terem como objeto as condutas do cidadão, o prescrevem e definem enquanto elemento ativo e participativo no devir social a partir da Escola e da ação educativa. Para além da transformação do aluno em escolar é a

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Neste contexto, destacam-se as ideias que «descrevem o essencial dos referentes que têm permitido à comunidade educativa, em qualquer espaço-tempo ou lugar da modernidade, não apenas imaginar-se mas também realizar-se e como pontes de passagem política de regras universais – apenas replicadas na arena educativa – de poder e verdade sobre os sujeitos.» (Ó, 2001, p. 8).

transformação dos escolares em cidadãos que se prescreve e concebe por meio da utilização dos instrumentos de ação pública.