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O corpus documental é constituído por três tipos de peças: atas, projeto e jornal escolar. Ainda que se procure a complementaridade entre eles, cada um cumpre um conjunto próprio de objetivos, incidem sobre preocupações específicas. Por isso interessa efetuar a sua análise individualizada.

4.3.1. Atas

As atas, como registos oficiais de situações ou de acontecimentos, podem conter dois tipos de informações: por um lado, sobre o que ficou registado, o que está expresso, por vezes de forma sintética, e que é fruto de um eventual consenso obtido a partir das ideias debatidas. Aí se podem encontrar os conceitos que predominaram num dado momento, que se evidenciaram fruto dos contextos, do conhecimento e das preocupações preponderantes. São aspetos que, porventura, alguém ou algo fez valer como importantes, fruto das orientações ou das preocupações que se evidenciaram em determinado momento e contexto. Por outro lado, o que não ficou registado, o que não está expresso, as omissões, o que se pode intuir a partir do registado, do expresso. Esta segunda informação é tão importante como a primeira que se registou para memória futura.

O levantamento do conjunto de atas passou pelo habitual trabalho de arquivo, que se desenvolveu ao longo do ano letivo de 2007/2008 e boa parte no ano letivo subsequente. Tratou-se de identificar, referenciar e organizar as atas, muitas delas encontrando-se dispersas. Posteriormente procedeu-se à sua seleção tendo como critério a pertinência no contexto do estudo em causa. Considerando a sua adequação aos objetivos e às linhas de investigação definidas, optou-se por estruturar o trabalho em torno das atas de forma individualizada de acordo com o acervo e as questões que tratavam. Assim, apesar do trabalho ter sido muito idêntico, cada corpus obedece a diferentes objetivos e obrigou, face às suas características e aos objetivos pretendidos, a diferentes procedimentos.

Um primeiro conjunto é referente às atas de Conselho de Turma (ACT). Estas atas registam os acontecimentos relatados pelos docentes, quer nas reuniões intercalares dos períodos letivos, quer nas do final de cada período letivo. As orientações de natureza pedagógica e administrativa são traçadas externamente aos Conselhos de Turma e a ordem de trabalhos é definida pelo órgão de gestão. Ambas respeitam a preocupações que decorrem da confluência entre as orientações nacionais, de acordo com as atribuições definidas aos Conselhos de Turma na legislação vigente, e as preocupações locais, referentes ao cumprimento das normas ou à resolução de situações que caracterizam um dado grupo/turma.

A partir da ordem de trabalhos e do conteúdo das atas, é possível identificar como foram descritas as situações de indisciplina, qual a sua caracterização, as soluções apresentadas ou equacionadas. É ainda possível determinar que fatores interferem nas situações de indisciplina, que condicionam os comportamentos e as relações entre os alunos e os professores. Todos estes elementos vão ao encontro ao objetivo inicialmente definido, o de caracterizar as situações de indisciplina e a alteração de comportamentos numa escola.

É um vasto conjunto de atas, considerando que a escola teve em determinados momentos mais de 40 turmas, desde o 7.º ao 12.º ano. Iniciado o trabalho heurístico pela leitura das atas, perante a proliferação de informação, a repetição de situações e de acontecimentos, a redundância de informação, acabou-se por optar por fazer a análise a partir de uma amostra. Esta consistiu em selecionar um conjunto de atas de anos letivos com um intervalo entre si de uma década, concretamente os anos letivos de 1974/75, 1984/85, 1994/95 e 2004/05. A opção por uma amostra teve a vantagem de permitir compreender o que se altera e o que se mantém entre cada período analisado. As continuidades como as descontinuidades ou diferenças relativamente ao que se valoriza, como se valoriza e, acima de tudo, como se descreve cada situação. Permitiu compreender as relações entre os conceitos e as ideias relacionados com as situações de indisciplina ou simplesmente certos comportamentos na sala de aula. Tem a desvantagem de não se ser linear, de se procurar uma continuidade uniforme e eventualmente coerente entre as diferentes fontes. Procurou-se calibrar tais

Estas atas (ACTD), dão conta das situações mais críticas, aquelas em que, perante as dificuldades ou mesmo a impossibilidade de negociação e de consenso, se definiam outros procedimentos ou se apelava à intervenção de outros atores. Este conjunto encontra-se organizado em dois livros de atas que abrangem o período de 1977 a 1998 e, posteriormente a esta última data, a um conjunto de processos dispersos pelos registos individuais dos alunos, o que decorre da alteração da legislação que obrigou a procedimentos diferentes32. A partir da informação contida neste corpus documental é possível equacionar as conceções sobre disciplina e indisciplina, os valores veiculados, os receios enfrentados, as medidas adotadas. As considerações sobre as situações de indisciplina tecidas em Conselho de Turma disciplinar são mais incisivas do que as do Conselho de Turma ordinários, pois decorrem de elementos de tensão e confronto entre as partes. Fruto dessa tensão e do confronto de posições, por intermédio dessas considerações expressam-se ideias, crenças, modelos, valores quanto ao papel de uns e de outros, da escola e do Estado, das relações entre escola e sociedade.

Para além das atas dos Conselhos de Turma, de reuniões ordinárias ou de âmbito disciplinar, optou-se também por alargar essa dimensão mais singular, às atas de Conselho Pedagógico (ACP). É um olhar aos processos de regulação, entre a norma nacional e o contexto da ação. Enquanto estrutura reguladora do trabalho docente, perspetivou-se que as atas do Conselho Pedagógico pudessem identificar as balizas dos processos de regulação, seja na adequação e implementação das orientações nacionais, seja na criação de normas locais e adequadas às preocupações e às necessidades que o contexto da escola desencadeou33. Entre o nacional e o local expressar-se-ão as tensões, quando não mesmo as contradições, entre o conhecimento veiculado pela norma geral e nacional e os saberes locais decorrentes das vivências do quotidiano. Por seu intermédio poder-se-á perspetivar a adequação da norma nacional, bem como a criação da norma e das regras que orientam, ou procuram orientar, as relações locais. Tanto dizem respeito

32 _{Definida pelo Decreto-Lei 270/1998 de 1 de setembro, que no seu artigo 26º define as regras do} «procedimento disciplinar».

33 _{O primeiro diploma pós 25 de Abril de 1974, o Decreto-Lei n.º 769-A/76, no seu art.º 24.º, afirma que} ao Conselho Pedagógico «incumbe a orientação pedagógica do estabelecimento de ensino, promovendo a cooperação entre todos os membros da escola, de modo a garantir adequado nível de ensino e conveniente formação dos alunos». Mais tarde, o Decreto-Lei n.º 115-A/98, define este «como órgão de coordenação e orientação educativa da escola, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente».

à regulação entre normas nacionais e locais como às situações que decorrem do quotidiano escolar e educativo, entre a escola e a comunidade, entre o aluno e o cidadão, entre o presente e o futuro.

Este conjunto de atas é vasto, organizado em oito livros e em mais um dossiê decorrente da informatização dos procedimentos de registo das reuniões. Referência para o facto de não ter sido possível encontrar dois dos livros, um correspondendo aos anos de 1977 a 1981 e outro ao período entre abril de 1991 e agosto de 1993. Se considerarmos uma média de uma reunião mensal, mas que pontual e esporadicamente se alarga, facilmente se atingem várias centenas de atas. Apesar de estas apresentarem dificuldades práticas de análise, por exemplo, a caligrafia, pois não foram escritas a pensar em leitores futuros, dão conta de situações ou de deliberações, de aspetos que alguém valorizou e decidiu que ficassem registados.

Foi um conjunto essencial, a partir do qual se identificaram projetos adotados, criados ou implementados pela escola, os quais refletem as complementaridades entre a sala de aula e a ação da escola, denotando o alargamento do âmbito de intervenção dos processos de regulação, que já não se cingem à sala de aula. São outros os modos de gerir os escolares, os quais irão definir sentidos da ação coletiva visando a implementação de processos de regulação. Tornava-se então essencial analisar as atas referentes a projetos e atividades de complemento curricular (AAEC).

É um conjunto restrito, constituído por um único livro onde ficaram registadas as reuniões realizadas, seis. Serviu essencialmente para a identificação dos projetos existentes, de algumas das suas dinâmicas e dos participantes envolvidos. Tratou-se de atividades de uma grande informalidade organizativa, característica marcante do seu funcionamento como mais à frente se destacará. A recolha da informação desse conjunto de atas passou pela identificação dos projetos e das atividades desenvolvidos, pelas considerações tecidas, pela sua dinâmica e articulação com o funcionamento e organização da escola, pelos seus objetivos e por aquilo que promoviam. A partir desse conjunto de documentos, foi possível identificar que projetos se desenvolveram, que características assumiram, que relações se desenharam bem como os recursos que envolveram. Permitiu ainda considerar outros documentos, não menos importantes,

4.3.2. Planos de atividade e projetos

Dada a escassez de referências nas atas relativamente a projetos e iniciativas desenvolvidos e/ou concretizados na escola, foi tomada a opção de recolher informação junto de um acervo documental que serviu como elemento de orientação. Refere-se, concretamente, aos planos de atividade. Foi possível identificar este acervo referente ao período correspondente ao ano letivo de 1995/96 até ao ano letivo de 2006/07. Foi uma forma de colmatar a escassez de informação das atas, complementar dados para a consideração destes planos de atividade enquanto instrumentos de regulação.

4.3.3. Jornal Escolar

De modo a complementar os planos e projetos, optou-se por analisar o conjunto de números do jornal escolar onde se dá conta das dinâmicas implementadas pela e na escola. Através da análise deste instrumento de comunicação e de interação coletiva foi possível concretizar diversos objetivos deste trabalho. Nomeadamente, a identificação das dinâmicas que se estabeleceram, as áreas de atividade predominantes, a articulação com o currículo e os espaços mais formais da escola, o que se visava e as metodologias utilizadas. O Jornal Escolar é, assim, um fiel depositário das dinâmicas então instituídas, por intermédio do qual é possível analisar o referencial dos instrumentos de regulação, as suas ideias e objetivos, bem como aquilo que resulta da sua implementação, os seus efeitos.

Confrontado com o vasto corpus documental que progressivamente se ia constituindo, tornava-se essencial definir uma estratégia de organização da sua informação.