Investigar é um processo que assume, simultaneamente, forma de produto e produtor de uma objetivação da realidade, bem assim como a objetivação do investigador se transmuta em produto de seu processo de elaboração (MINAYO, 2008). Nisso o sujeito nunca dá conta do real e o objeto é sempre também um objeto sujeito (DEMO, 1998, p.10). Por tais premissas, entendemos pesquisa como um diálogo inteligente e crítico com a realidade, atento as suas sutis representações, inclusive no que concerne à implicação sujeito-objeto.
A propósito, na Saúde Coletiva, enquanto campo científico emergente, produzir conhecimento novo com fundamento no questionamento sistemático de temas convergentes é tarefa árdua que requer zelo metodológico e coerência epistemológica.
No curso da pesquisa procuramos empreender uma análise crítico- hermenêutica em múltiplas fontes documentais, cientes de que essas são potencialmente capazes de representar evidências empíricas úteis para, conforme o contexto investigado, fundamentar nossas afirmações. Nessa esteira, analisamos normas jurídicas e administrativas, dentre outros documentos técnicos disponíveis em diferentes sítios eletrônicos da internet, com destaque a planos e programas de governo, relatórios de acompanhamento, avaliação e fiscalização, dados estatísticos oficiais, exposição de motivos, pareceres, informes operacionais e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Tal como aludido nas referências ao final dessa tese, foram consultados documentos dos seguintes órgãos e instituições da União Federal: Presidência da República, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público da União (MPU), bem como coletados dados junto à Coordenação municipal do Bolsa Família em Sobral. Nesse último órgão priorizamos dados atualizados para os meses de março a maio de 2013, correspondentes ao período de realização das entrevistas.
Muito embora não tenha sido nossa pretensão nesse trabalho aprofundar a discussão do PBF no campo da comunicação, mas dado o apelo midiático de tal programa, atravessando todo o período de produção desse texto, resolvemos que o
corpus de análise também deveria envolver (pontualmente) textos jornalísticos com
essa pauta, sobretudo aqueles identificados por repercutir e/ou criticar o discurso oficial. Nessa direção, reportagens, artigos e outras matérias foram selecionados no ambiente de internet por critério de aproximação às dimensões analíticas alinhadas à contextualização teórica e, particularmente, aos achados do trabalho de campo, isto é conforme o vivenciado pelos beneficiários.
6.2.2.1 Análise preliminar
Antes de iniciada a análise propriamente dita, entendemos prudente proceder a uma aproximação preliminar da documentação disponível, vale dizer: normas (leis, decretos, regulamentos, portaria e instruções normativas) e outros textos de interesse para a pesquisa (discursos, projetos, exposição de motivos, pareceres, relatórios, etc.) do PBF, processo esse com fundamento em pressupostos teóricos e conceituais da hermenêutica filosófica (MCLAREN; KINCHELOE, 2006; GADAMER, 2008), com base em livre adaptação do roteiro proposto e dimensões sistematizadas por Cellard (2010), como segue:
Figura 3 – Passos da Análise preliminar
Por tal contexto analítico, impulsionado pela tradição da teoria crítica (HORKHEIMER, 1990; MCLAREN; KINCHELOE, 2006; SANTOS, 2006), buscamos abrigo em uma análise hermenêutica para elaborar uma crítica política e social das dinâmicas do poder dentro dos textos em análise, abordando inclusive o objetivo (do Bolsa Família) de emancipação sustentada das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, em face da compreensão que Adorno e Horkheimer (1985) fazem do homem no contexto de sua história e racionalidade, indicando a primazia do sujeito na trajetória da conquista de sua emancipação.
Nesse agir, com vistas a uma interpretação elaborada em bases científicas para construção de conhecimento novo, procuramos nortear nossa postura conforme a vertente da reflexividade reflexa proposta por Bordieur (2002), sempre coerente com o papel do pesquisador como agente ativo na realidade social, potencialmente capaz de identificar e resistir à ideologia hegemônica.
A propósito, na perspectiva da ACD, tomada como abordagem metodológica que se articula com o escopo dessa tese, “a concepção de poder em termos de hegemonia implica uma inerente instabilidade, um equilíbrio instável” (RAMALHO; RESENDE, 2011, p. 24).
6.2.2.2 Análise propriamente dita
O passo seguinte consistiu em reunir todas as sobreditas dimensões, exploradas na análise preliminar das normas e outros documentos do Bolsa Família, com o fito de estabelecer conexões crítico-interpretativas rigorosamente coerentes com diferentes concepções hermenêuticas do direito humano e social à alimentação, na perspectiva do Estado Constitucional Brasileiro e dos (cidadãos) envolvidos/beneficiários.
As informações coletadas foram sistematizadas na forma de análise e discussão do tema proposto, notadamente no contexto do ordenamento jurídico pátrio, onde a legitimação do DHAA é discutida à luz da jurisprudência, doutrina,
costumes, normas e princípios do direito, bem como da dinâmica do processo político, social e econômico, embora compreendendo que dessa forma os dados são indiretamente obtidos, posto ter como referência um conjunto de material bibliográfico do tipo impresso ou eletrônico (MINAYO, 1994; WITKER, 1987).
Partimos da compreensão de que no processo de análise propriamente dito o analista é fundamentalmente um intérprete, ao qual cumpre realizar uma leitura também discursiva influenciada, dentre outros fatores, por suas experiências e vivências, seus posicionamentos ideológicos e interesses, enfim, sua individualidade, como ensina Caregnato e Mutti (2006, p. 682) “a interpretação nunca será absoluta e única, pois também produzirá seu sentido”.
Na análise do discurso oficial do Programa Bolsa Família entendemos pertinente a singularidade de uma abordagem fundada no questionamento político propriamente dito, capaz de abranger as relações de poder envolvidas, inclusive aquelas de cunho clientelista, movidas por propósitos eleitorais escusos.
Na análise dos dados bibliográficos tomamos de empréstimo categorias do materialismo histórico dialético, a exemplo da reificação e da contradição, na compreensão e apreensão da dinâmica em que se está constituindo o PBF em Sobral.
O princípio da contradição, presente neste marco teórico, indica que para pensar a realidade é possível aceitar a contradição, caminhar por ela e apreender o que dela é essencial. Neste percurso compreensivo, movimentar o pensamento significa refletir sobre a realidade partindo do empírico, isto é, a realidade a ser estudada, assim como ela se apresenta ao intérprete (HABERMAS, 2001).
Gadamer (2011) observa que a compreensão é também o alcance de uma autocompreensão ampliada e profunda. Assim, a atitude hermenêutica passa pela consciência de suas implicações na filosófica prática, e, nesse sentido, uma reflexão acerca daquilo que deve ser a constituição da vida humana (Op. cit.).
Trata-se de uma atitude teórica frente à práxis da interpretação, da interpretação de textos; porém, também, das experiências interpretadas neles e nas orientações do mundo, que se desenvolvem comunicativamente. (GADAMER, 1983, p. 76).
Assim, por meio de abstrações (elaborações do pensamento, reflexões, modelos), buscou-se chegar ao concreto, isto é, compreensão mais elaborada de significações e sentidos do PBF, síntese de múltiplas determinações, concreto pensado no contexto da exigibilidade do direito (humano e social) à Alimentação.
A diferença entre o empírico (real aparente) e o concreto (real pensado) corresponde às abstrações (reflexões) do pensamento (KOSIK, 2002), que nesse estudo, tornam mais completa a realidade de uma política pública que se pretende de segurança alimentar/nutricional.