7. THE ANALYSIS OF THE POLICY ALTERNATIVES
7.3 T AX REFORM
7.3.5 Policy Alternatives
O funcionamento lingüístico ligado ao efeito de sustentação pode ser tratado a partir de dois exemplos retirados da obra de Frege e retrabalhados por Pêcheux. O primeiro se refere a uma narrativa histórica à qual podemos agregar uma análise motivacional: “Napoleão, que reconheceu o perigo para seu flanco direito, comandou pessoalmente sua guarda contra a posição inimiga” (SD: 112). Nesse caso, a sentença como um todo pode ser desdobrada em dois pensamentos independentes, sendo um deles expresso pela subordinada. No entanto, podemos acrescentar a esses dois pensamentos principais o pensamento secundário de que “Napoleão comandou pessoalmente sua guarda contra a posição inimiga porque reconheceu o
perigo para seu flanco direito”, o que, de maneira alguma, é expresso explicitamente pela associação da principal com a subordinada, mas apenas induzido por essa associação. Em outros termos, há indecidibilidade entre necessidade e contingência na associação expressa pela primeira sentença, de forma que, “por estar associada a uma outra, a sentença exprime mais do que o faria isoladamente” (FREGE 1978, p. 83), simulando uma relação causal. Nesse caso, dirá Pêcheux, o sentido da frase parece exigir “uma espécie de cumplicidade entre o locutor e aquele a quem ele se dirige” (SD: 114), ou seja, um processo de identificação do
locutor e a possibilidade de pensar o que ele pensa em seu lugar, o que remete ao domínio de
aplicação do enunciado, ponto crucial, segundo Pêcheux, para a compreensão dos processos ideológicos.
O segundo exemplo remete a um enunciado científico: “o gelo, que tem um peso específico inferior ao da água, flutua sobre a água” (SD: 109). Nesse caso, podemos igualmente distinguir dois pensamentos: (a) o gelo tem peso específico inferior ao da água; (b) o gelo flutua sobre a água. É fácil perceber, no entanto, que esses dois pensamentos se articulam a um terceiro, “se alguma coisa tem um peso específico inferior ao da água, flutua sobre a água”, conforme a premissa universal de um silogismo. Através de reduções sucessivas somos conduzidos então à forma da implicação lógica, “se p, então q”, que pode ser finalmente parafraseada por: “o gelo flutua sobre a água”, suprimindo-se a subordinada. Esse funcionamento da relativa explicativa constitui o que Frege chama de um pensamento, isto é, um elemento saturado. De fato, a expressão “o gelo flutua sobre a água”, pressupõe o pensamento expresso pela relativa explicativa, que desempenha aqui a função de efeito de
sustentação por meio da relação de implicação entre duas propriedades: se um corpo tem o
peso específico inferior ao da água, então ele flutua sobre a água. Conforme a expressão pêchetiana, a supressão da explicativa tem aqui um caráter incidente: “pode-se dizer que ela constitui a evocação lateral daquilo que se sabe a partir de outro lugar e que serve para pensar o objeto da proposição de base” (SD: 111). O importante a salientar é que esse retorno do
saber no pensamento, ao qual podemos ligar o efeito de sustentação próprio do discurso da
ciência, aponta igualmente para a possibilidade de simular um pensamento, como freqüentemente ocorre nas proposições introduzidas por formas lingüísticas tais como: “todo mundo sabe que” ou “é claro que”.
Deve-se, contudo, tirar mais um proveito da reflexão lógica fregeana que, como vimos, é inseparável das questões de linguagem que ela suscita e nas quais se apóia. Nesse
segundo exemplo, a articulação proposicional parece afastar toda e qualquer cumplicidade entre os interlocutores, realizando o ideal implícito da reflexão lógica expresso pela ideografia fregeana e levado a cabo, por exemplo, no Tractatus logico-philosophicus de Wittgenstein, cuja tendência é o esvaziamento completo dos aspectos motivacionais em uma função proposicional. Em outros termos, a depuração da linguagem pretendida pela lógica resultaria em uma espécie de linguagem conceitual sem sujeito, realizando o ideal científico da pura objetividade, de acordo com o qual a verdade de uma proposição independe da asserção do sujeito que afirma a proposição. Essa forma, comum ao discurso científico e ao discurso jurídico, é demonstrada no uso da estrutura sintática “aquele que/o que”, a partir das quais se promove o esvaziamento do objeto a partir da função (SD: 107). Isso pode ser exemplificado tanto em uma sentença como “aquele que causar um prejuízo a outrem, deve repará-lo”, caracteristicamente jurídica, como em uma sentença científica do tipo “todos os mamíferos tem o sangue vermelho”. Podemos observar que, em ambas, passamos de uma determinação para a indeterminação típica de noções gerais como “aquele que toca em piche se suja”, na medida em que a forma “aquele que/o que” equivale à forma universal “todo que/qualquer um que”. É por meio desses indicadores indefinidos, conforme assevera Frege, “que o sentido adquire a generalidade que se espera de uma lei” (FREGE 1978, p 78).
Consideremos agora a sentença: “o homem que é racional é livre”. Se tomarmos “homem” como um “nome comum”, a questão de saber se a composição de pensamentos deve ser tomada a partir da relativa explicativa ou determinativa parece insolúvel. Segundo Pêcheux, o sentido dessa sentença irá depender, em última instância, “de alguma coisa fundamental que está em jogo antes” (SD: 117), que ele remete à “identificação pela qual todo sujeito se reconhece como homem [...] e como é organizada sua relação com aquilo que
o representa” (SD: 117). De forma semelhante, sintagmas do tipo “a vontade do povo”, à qual
Frege recorre para salientar o uso demagógico de expressões ambíguas que não têm uma referência universalmente aceita, parecem iniludivelmente derrapar para o terreno da ficção por falta desta referência. No entanto ― e eis aqui o “ponto cego” que demarca o limite do materialismo fregeano, segundo Pêcheux ―, essa ambigüidade revela um uso político da linguagem e não uma imperfeição da linguagem, pois, “para a ideologia burguesa, a política pertence, como a poesia, ao registro da ficção e do jogo” (SD: 120). Assim, retornamos às “duas vertentes do idealismo, respectivamente, o realismo metafísico (mito da ciência universal) e o empirismo lógico (uso generalizado da ficção)” (SD: 121). Ambas se colocam a serviço do ocultamento ideológico:
O realismo metafísico corresponde à fantasia da reabsorção da luta política no puro funcionamento do aparelho jurídico-político e caracteriza as condições nas quais a questão do poder do Estado não é diretamente colocada, de tal modo que a burguesia pode, em aparência, evitar a luta política e declarar-se apolítica tratando “os problemas sob seu aspecto técnico”. A ficção empirista (e o cinismo cético que a acompanha) corresponde, ao contrário, à forma burguesa da prática política, sempre que a mesma burguesia é obrigada a “fazer política” manobrando, embaralhando as cartas, etc, isto é, quando ela conduz a luta política sob a forma de um jogo (SD: 121).
Eis o lugar a que chegamos, conduzidos pela argumentação pêchetiana na segunda parte de Semântica e discurso, cujo propósito foi o de fazer o percurso da filosofia da
linguagem à teoria do discurso. A última seção evoca a questão pendente do sujeito
articulando, conforme se intitula, sujeito, centro, sentido. Ela é extraída da articulação entre as questões lógicas e as questões lingüísticas e da distinção de dois modos de funcionamentos.
Um deles diz respeito, em última instância, às modalidades de “preenchimento” dos lugares de argumentos de um predicado, enquanto condições de formação do enunciado, e o outro incide sobre a articulação entre enunciados, isto é, incide, na verdade, sobre a passagem à discursividade, ao engendramento do “texto” (SD: 123).
Lembremos que a terra prometida por Pêcheux equivale ao cumprimento da exigência por ele formulada de estabelecer uma ponte entre base lingüística e processo discursivo e que seu ponto de miragem — que ele designa como o “problema chave de uma teoria do discurso” — é a simulação do conhecimento científico no desconhecimento ideológico. Não é suficiente, para esse fim, “indicar formalmente a existência desses dois mecanismos” (SD: 124). Seria como apontar uma direção sem ter percorrido o caminho. Em outros termos, é preciso fazer trabalhar a contradição, desenvolvendo-a até o limite. Essa contradição remete a uma concepção ideológica da descontinuidade entre ciência e ideologia, acobertando-a a partir de uma versão que simula ideologicamente a descontinuidade — de tal maneira que a ciência figure como neutra e objetiva opondo-se, por exemplo, à metafísica — em prol do desconhecimento ideológico. Vimos que esse mascaramento se realiza lançando mão de um
“terceiro elemento, nem lógico, nem lingüístico” (SD: 124), que coloca em jogo relações de discrepância entre “domínios de pensamento”, sob a forma do pré-construído e da articulação
de enunciados — à qual podemos ligar o retorno do saber no pensamento. O último
desenvolvimento do segundo capítulo de Semântica e discurso — sujeito, centro, sentido — busca concluir esse percurso atingindo o núcleo subjetivo do idealismo a fim de fundar uma
teoria materialista dos processos discursivos. Sua base é o terreno paradoxal de uma “teoria
não subjetiva da subjetividade” (SD: 134). Para conquistar esse terreno é preciso trabalhar o
funcionamento das representações e do pensamento nos processos discursivos, o que supõe,
conforme Pêcheux, “o exame da relação do sujeito com aquilo que o representa; portanto, uma teoria da identificação e da eficácia material do imaginário” (SD: 125).