The Norwegian Tax System

A questão do pré-construído constitui o elo de ligação fundamental que a teoria do discurso estabelece com o funcionamento lingüístico. Como se expressa Denise Maldidier

(2003, p. 34), “é sua ancoragem lingüística”. Em termos gerais, o pré-construído designa as estruturas sintáticas mediante as quais se pode entrever a relação que o discurso mantém com os traços de construções anteriores da língua, mostrando que a evidência de sentido de uma asserção se apresenta, ao mesmo tempo, fora do alcance da asserção, como se tivesse sido decidida antes, como uma presença já-lá, gerando efeitos de assujeitamento. A questão toca, assim, as relações da sintaxe com a semântica, deduzindo-se daí o sujeito. Esse percurso não pode ser dissociado do trabalho conjunto que Pêcheux estabelece com Paul Henry28 e de sua oposição às concepções de Ducrot29 sob a forma da transposição, para o campo das reflexões lingüísticas, da noção lógica de pressuposição desenvolvida por Frege, da qual deriva o termo de pré-construído.

Frege é um pensador cuja importância se estende igualmente à lógica, aos fundamentos da aritmética e à filosofia da linguagem, dentre outros campos do saber. Sua preocupação central foi a de estabelecer uma fundamentação para as matemáticas de cunho rigorosamente logicista, de onde resulta sua oposição sistemática, nesse campo, às teses empiristas, formalistas e psicologistas. No entanto, a busca dessa fundamentação desemboca, inevitavelmente, em questões pertinentes à Filosofia da Linguagem. De fato, sua tentativa de criar uma linguagem depurada das imperfeições e insuficiências da linguagem ordinária resulta na perspectiva mais ampla do programa logicista: estabelecer as bases de uma

ideografia (Begriffsschrift)30, isto é, de uma linguagem simbólica de caráter instrumental, concebida com a finalidade de substituir a linguagem ordinária e limitada, em sua aplicação, à formulação de uma linguagem científica. Frege não visa, portanto, à linguagem em toda sua extensão; mas, ao se ocupar dos fundamentos da aritmética, é todo o campo da linguagem que se vê problematizado. Em seu programa, Frege é levado a colocar todas as questões que envolvem a explicitação e o esclarecimento dos conceitos básicos da matemática que utilizamos como se fossem evidências primeiras, mas que conservam muitas das ambigüidades, vacuidades e imprecisões da linguagem ordinária. A falta de uma fundamentação desses conceitos básicos, em sua consistência lógica, conduz a uma espécie de aprendizado no qual as operações por eles constituídas podem ser sistematicamente repetidas e memorizadas, perpetuando suas evidências, mas também suas contradições e

28

HENRY, P. De l’énoncé au discours: préssupposition et processus discursifs. Paris: C.N.R.S, 1974;

Constructions relatives et articulatons discursives. In: Langages, n. 37, 1975, p. 81 – 98; A Ferramenta imperfeita. Campinas: UNICAMP, 1992.

29

DUCROT, O. Pressuposés et sous-entendus. In: Langue Française, n. 4, 1969, p. 30 – 43.

30 _{FREGE, Gottlob. Sobre a justificação científica de uma conceitografia. 3ª ed. Col. Os Pensadores. São Paulo:}

inconsistências. Ao final, é todo o edifício da disciplina científica que se encontra ameaçado. É essa característica da linguagem ordinária, que contamina até mesmo as matemáticas, que Frege quer evitar ao desenvolver uma linguagem simbólica que seja mais apropriada à ciência.

O trabalho de Frege aponta, assim, para uma série de distinções elementares no campo da linguagem que escapam à apreensão consciente do sujeito falante. A primeira refere-se à distinção entre objeto e propriedade de objeto. Os objetos são designados por nomes próprios; as propriedades, por proposições. Isso nos leva, por um lado, à necessidade de diferenciar o

objeto de seu modo de apresentação em uma proposição e, por outro lado, a considerar que o

significado (Bedeutung) de uma palavra só pode ser aferido a partir do contexto de uma proposição, ou seja, a partir da função que ela desempenha na proposição. Como decorrência, deve-se, segundo Frege, separar nitidamente o psicológico do lógico, o subjetivo do objetivo, evitando-se desta forma assimilar o significado a um ato mental ou a uma representação mental.

A segunda distinção refere-se à oposição lógica entre função e objeto. Tudo o que existe e que compõe o que chamamos de realidade pode ser agrupado, de forma mutuamente excludente, ou como função ou como objeto. Uma função pode ser representada pela forma:

f(x), sendo x o argumento definido como objeto que preenche uma função. Uma função de

primeira ordem é aquela na qual seu argumento é preenchido por um objeto. Contrariamente, uma proposição pode ser uma função que não é preenchida por nenhum objeto. Neste caso, ela se escreve: f( ), denotando-se que o lugar do argumento está vazio. Por exemplo, nenhum objeto preenche o lugar de argumento na expressão “o rei da França é calvo”, pelo fato de que não existe rei da França, embora essa expressão tenha um sentido, ou seja, embora ela possa ser construída gramaticalmente. Um conceito pode ser então definido como função de um

único argumento, cujos valores são os valores de verdade designados logicamente pelas letras V ou F. Já uma função de segunda ordem é aquela na qual seu argumento é uma função de

primeira ordem, e assim sucessivamente.

A terceira distinção — crucial para todo o pensamento lógico e da qual Pêcheux extrai uma série de conseqüências para sua teoria do discurso — separa o sentido (Sinn) de uma expressão de sua referência (Bedeutung). O referente de uma expressão proposicional é o

que “2 x 2”, o número 4, embora seu modo de apresentação, isto é, o seu sentido, seja claramente diferente do sentido da segunda expressão. Da mesma forma, “estrela da manhã” e “estrela da tarde” têm uma e mesma referência, o planeta Vênus, embora difiram em relação ao sentido — na história da astronomia chegou-se mesmo a pensar que as duas expressões designassem dois objetos astronômicos distintos. Assim, um nome próprio qualquer que designe um objeto singular pode estar associado a sentidos diferentes, como no exemplo citado por Frege:

No caso de um nome próprio genuíno, como “Aristóteles”, as opiniões quanto ao sentido podem certamente divergir. Poder-se-ia, por exemplo, tomar como seu sentido o seguinte: o discípulo de Platão e o mestre de Alexandre Magno. Quem fizer isso associará outro sentido à expressão “Aristóteles nasceu em Estagira” do que alguém que tomar como sentido daquele nome: o mestre de Alexandre Magno, que nasceu em Estagira (FREGE 1978, p. 63)31 .

Da mesma forma, sentenças bem construídas como “o corpo celeste mais distante da Terra”, que tem um sentido claro, não tem sua referência assegurada, pois, embora possamos afirmar intuitivamente que tal corpo exista, não podemos ainda designá-lo. Esse exemplo fregeano nos parece muito ilustrativo do tipo de ilusão de linguagem que interessa a Pêcheux, na medida em que ele aponta para a existência de um objeto inexistente. Em outros termos, podemos apenas pressupor sua existência. O mesmo paradoxo pode ser encontrado na frase: “aquele que salvou o mundo morrendo na cruz nunca existiu”, na qual “o discurso do ateísmo militante nega, na ‘proposição em seu todo’, a existência daquele mesmo que ele pressupõe como existente na subordinada” (SD: 98). Deveríamos então, pergunta Pêcheux,

declarar essa frase como absurda e desprovida de sentido? [...] Não deveríamos, ao invés disso, considerar que há separação, distância ou discrepância na frase entre o que é pensado antes, em outro lugar ou independentemente, e o que está contido na afirmação global da frase? (SD: 99).

Nesse caso, utilizando a terminologia de Frege, o que é negado é a referência da sentença como um todo, o que equivale a tomá-la como falsa. A análise da subordinada, no

31

entanto, coloca um problema lógico pelo fato de que, para negar a sentença como um todo, pressupomos como verdadeiro o pensamento contido na sentença subordinada.

Examinemos melhor o contexto em que aparece, no artigo acima referido de Frege, a reflexão sobre as sentenças subordinadas à qual Pêcheux dedica tanta atenção.

Essas [sentenças subordinadas] ocorrem como partes de uma sentença composta, que, do ponto de vista lógico, é também uma sentença, a saber, uma sentença independente. Mas aqui deparamo-nos com a questão de se também é válido que as referências de sentenças subordinadas sejam valores de verdade (FREGE 1978, p. 71).

Anteriormente, no mesmo artigo, Frege já havia proposto tomar como referência de uma sentença o seu valor de verdade, ou seja, a circunstância dela ser ou verdadeira ou falsa. A referência de uma sentença somente nos interessa se estamos preocupados com esse valor de verdade, para além do pensamento expresso na sentença. De fato, não estamos interessados em discutir o valor de verdade de sentenças ficcionais como em “Ulisses profundamente adormecido foi desembarcado em Ítaca”, ao contrário do que ocorre com uma asserção do tipo “a Lua é menor do que a Terra”. No primeiro caso, nos satisfazemos com o sentido contido naquele pensamento sendo sua referência para nós algo totalmente irrelevante. A questão da referência somente advém em função de uma atitude de investigação. “É, pois, a busca da verdade, onde quer que seja, o que nos dirige do sentido para a referência” (ibid, p. 69). Voltando então à nossa questão, como devemos tomar a referência das sentenças subordinadas?

No caso do discurso indireto, como em “Copérnico acreditava que as órbitas planetárias eram circulares”, fica claro que a referência da sentença subordinada não é um valor de verdade, mas um pensamento, e que a verdade do todo não implica nem a verdade nem a falsidade da sentença subordinada. No caso de discursos diretos expressos por uma ordem ou por uma proibição, a referência é a própria ordem ou proibição. Pode-se dizer, de um modo geral, que a referência da subordinada só pode ser dita indireta, e que ela se comporta como um nome, no sentido que Frege dá a esse termo, ou seja, na medida em que designa um objeto singular e determinado, seja ele um pensamento, uma ordem ou uma proibição, que faz parte da sentença como um todo. Há, contudo, uma série de casos em que a

subordinada não exprime nem um pensamento como sentido, nem um valor de verdade como referência, como no exemplo de Frege, mencionado por Pêcheux: “aquele que descobriu a forma elíptica das órbitas planetárias morreu na miséria”. Nesse caso, podemos dizer, de acordo com Frege, que

se o sentido da sentença subordinada fosse aqui um pensamento, seria possível exprimi-lo também numa sentença independente. Mas isso é infactível, pois o sujeito gramatical “aquele que” não tem um sentido independente, e apenas media a relação com a sentença conseqüente “morreu na miséria”. Por isto o sentido da sentença subordinada não é um pensamento completo e sua referência não é um valor de verdade, mas Kepler (FREGE 1978, p 75).

O importante a reter deste exemplo, segundo Pêcheux, é a inferência fregeana de que em tal sentença, como na linguagem ordinária como um todo, estamos sempre pressupondo a existência de uma referência aos nomes próprios que empregamos, de forma que a referência da sentença “aquele que descobriu a forma elíptica das órbitas planetárias” depende da verdade de uma outra sentença, “houve alguém que realmente descobriu a forma elíptica das órbitas planetárias”, que, não obstante, não é um pensamento expresso pela primeira. Dessa forma, afirma-se algo de alguma coisa sem que essa alguma coisa tenha sido designada. Para Frege, esse equívoco surge de uma “imperfeição da linguagem”, da qual mesmo a linguagem simbólica da análise matemática não estaria totalmente livre, já que “podem ocorrer aí combinações de símbolos que parecem referir-se a algo, mas que não têm, pelo menos até o presente, qualquer referência, por exemplo, as séries infinitas divergentes” (ibid, p. 76). Desta forma, acrescenta Frege,

numa linguagem logicamente perfeita (uma ideografia), deve-se exigir que toda expressão construída como um nome próprio, a partir de sinais previamente introduzidos, e de maneira gramaticalmente correta, designe, de fato, um objeto, e que nenhum sinal seja introduzido como nome próprio sem que lhe seja assegurada uma referência. Nos textos de Lógica, aponta-se a ambigüidade das expressões como fonte de erros lógicos. Considero igualmente oportuno advertir contra os nomes próprios aparentes que não têm nenhuma referência. A história da Matemática narra erros que se originaram desta maneira. O abuso demagógico se apóia facilmente sobre isso, talvez

mais facilmente do que sobre a ambigüidade das palavras. “A vontade do povo” pode servir de exemplo, pois é fácil estabelecer que não há uma referência universalmente aceita para esta expressão. Não deixa, pois, de ser importante que se elimine definitivamente a fonte desses erros, ao menos na Ciência (ibid, p. 76).

Em outros termos, estamos sempre conferindo sentido a certas expressões e

pressupondo que os nomes comuns se referem a objetos do mundo sem perceber que a

linguagem que utilizamos pode constantemente nos iludir. Não obstante, não se trata de pensar, conforme a concepção logicista, que dessa propriedade da linguagem ordinária, da qual derivamos uma série de “questões de linguagem”, dependam, em última análise, os problemas éticos e políticos. Nada poderia contrariar mais o pensamento de Pêcheux do que considerar, por exemplo, que “as oposições ideológicas [...] resultariam, ‘na realidade’, de imperfeições da linguagem” (SD: 97). Pode-se dizer que Pêcheux se utiliza do pensamento fregeano para investir fortemente contra o próprio pensamento logicista representado por Frege, apontando para o seu “ponto cego”. Pois interessa fundamentalmente a Pêcheux mostrar que é o funcionamento lingüístico, e não as imperfeições da linguagem, que induz no “pensamento” uma ilusão. Isso se mostra na sentença “aquele que descobriu a órbita elíptica dos planetas morreu na miséria” como um “efeito discursivo ligado ao encaixe sintático” (SD: 99). Esse efeito remete ao termo “pré-construído”, elaborado por Paul Henry a partir da análise da pressuposição fregeana, que demarca a passagem do terreno lógico-filosófico para o novo terreno do discurso32. Citemos integralmente a passagem de Semântica e discurso que expressa um dos pontos fundamentais da articulação da teoria dos discursos com a Lingüística:

Nessa perspectiva, a ilusão de que fala Frege não é o puro e simples efeito de um fenômeno sintático que constitui uma “imperfeição da linguagem”: o fenômeno sintático da relação determinativa é, ao contrário, a condição formal de um efeito de sentido cuja causa material se assenta, de fato, na relação dessimétrica por discrepância entre dois “domínios de pensamento”, de modo que um elemento de um domínio irrompe num elemento do outro sob a forma do que chamamos “pré-construído”, isto é, como se esse elemento

32

Segundo Denise Maldidier, a noção de pré-construído é, na verdade, sugerida por Pêcheux em “uma noite, ao sair do seminário de Culioli, na esquina da rua de Feuillantines e Saint-Jacques, no fogo da discussão”. Para Maldidier, “ela permite pensar e apreender o interdiscurso, o conceito chave, sem dúvida o mais fundamental de toda a construção teórica de M.Pêcheux” (MALDIDIER 2003, p. 36.).

já se encontrasse aí. Especifiquemos que, ao falar de “domínios de pensamento”, não estamos querendo designar conteúdos de pensamento fora da linguagem, que se encontrariam na linguagem com outros conteúdos de pensamento: na verdade, todo “conteúdo de pensamento” existe na linguagem, sob a forma do discursivo (SD: 99).

Pode-se concluir, segundo Pêcheux, que a característica essencial da noção de pré- construído é a separação entre o pensamento e o objeto de pensamento, na medida em que o segundo é pressuposto no primeiro, configurando a discrepância entre dois domínios de pensamento, de tal modo que o sujeito encontra um desses domínios “como o impensado de seu pensamento” (SD: 102). Mas, continua Pêcheux, “essa separação é, ao mesmo tempo e paradoxalmente, o motor do processo pelo qual se pensa o objeto de pensamento, isto é, o processo pelo qual o pensamento funciona segundo a modalidade do conceito” (SD: 102). É esse paradoxo que teremos que desenvolver a seguir. Ele nos remete ao funcionamento da

relativa explicativa, introduzida lingüisticamente através do conector “porque”, à qual

Pêcheux vai ligar o chamado efeito de sustentação. O efeito de sustentação designa uma forma de articulação entre duas proposições caracterizada por um retorno do saber no

pensamento. Nesse sentido, o efeito de sustentação se opõe ao efeito de pré-construído, pois

enquanto o primeiro introduz um pensamento entre duas proposições sob a forma lógica da implicação, ao qual corresponde a relativa explicativa, o segundo introduz sub-repticiamente um objeto sob a forma de uma pressuposição, ou seja, supõe um nome próprio ao qual se refere uma proposição ou um conjunto de proposições, o que pode ser expresso pela relativa determinativa.