Pedagogiske konsekvenser

O processo de conscientização permite ao homem compreender a realidade que o cerca, como ela se estrutura, o que ele é, e ainda como reagir a essa realidade, assumindo seu destino e o dos seus semelhantes com autonomia, buscando sempre melhores condições de vida.

Nesse processo de conscientização e busca, o ser humano vai descobrindo a dimensão de suas possibilidades e necessidades, bem como as formas de superá-las, mediante sua participação na sociedade na qual está inserido.

Uma vez imerso em grupos organizados, ele torna-se um ser político, ou seja, membro de uma comunidade ou sociedade onde teoricamente seriam garantidos os seus direitos e, por outro lado, seriam assumidos os seus deveres.

Dentre os direitos da população, cabe destaque aqui, o direito ao trabalho digno e a uma preparação adequada para o exercício dele. Essa preparação vem sendo tratada de diversas formas e assumida por diversos agentes, públicos e privados. Dentre esses agentes, cabe destacar o Sistema “S”, principalmente Senac e Senai. As duas instituições surgiram na década de 1940 com o objetivo de preparar para o trabalho pessoas que atuariam no Comércio e na Indústria, respectivamente. Destacaremos a partir daqui o Senac, por ser objeto deste estudo.

Em um mundo globalizado e de economia cada vez mais competitiva, a Educação Profissional destaca-se num processo de inserção social e ação participativa. A proposta de inclusão por meio da educação profissional é apresentada no Programa Senac de Gratuidade e percebida nos projetos dos cursos. Esses projetos são desenvolvidos tendo por base o desenvolvimento de competências. Segundo tais diretrizes esse fator visa auxiliar na superação das diferentes formas de exclusão social (SENAC, 2002).

Segundo Frigotto (2001), a década de 1990 ficou caracterizada como a década dos ajustes sociais e educacionais ao plano neoliberal, na continuidade e perpetuação econômica do capitalismo como sistema possível ao capital. Para tanto, a “nova ordem social” traz à tona o modelo de autorregulação do mercado, atribuindo às políticas públicas educacionais um quadro explícito e, ao mesmo tempo, (in)conveniente de finalidades adaptativas às necessidades do mercado. A partir dessa década, a educação profissional e tecnológica, com

vistas à preparação para o trabalho dentro de um novo contexto, inicia um processo de expansão. Nessa perspectiva, Frigotto (2001), destaca:

[...] as políticas públicas surgem no cenário da globalização como forma de regulação social e ajuste estrutural, como um mecanismo formal (Estado) e informal (sociedade civil) que estruturam o conjunto de setores da vida social, política e econômica, nas dimensões pública e privada e que, no caso específico do Brasil, apontam para a concepção produtivista e mercantilista, procurando desenvolver habilidades e competências definidas pelo mercado, o que possibilitaria a empregabilidade. (FRIGOTTO, 2001, p. 64).

Diante dessa argumentação, Kuenzer (2001) afirma que a dinâmica do mundo do trabalho requer atualmente um trabalhador múltiplo, ou seja, aquele que atende às várias demandas surgidas na economia e que tenha alta capacidade intelectual e flexibilidade em sua atuação. No entanto, percebe-se claramente que, no mercado, ainda não há lugar para todos aqueles que buscam inserção nele.

Ainda segundo Kuenzer (2001), os empregos mais rentáveis e de maior prestígio social ficam nas mãos dos mais bem colocados socialmente e, mesmo os menos favorecidos com elevada escolaridade, acabam ficando em situação de desemprego, pois a expansão da escolaridade, no ponto de vista produtivo, tem sido inviável ao sistema.

Especialmente na educação profissional no Brasil, vem se percebendo um discurso voltado para a promoção da justiça social por meio da emancipação e da preservação da individualidade e autonomia para indivíduos principalmente de baixa renda com o intuito de (re)inseri-los no mercado de trabalho. Contudo,

só se pode esperar que a luta se torne um pouco mais fácil quando as pessoas aprenderem a viver com a autonomia das distribuições e a reconhecer que os diversos resultados para as diversas pessoas em esferas distintas geram uma sociedade justa. (WALZER, 2003, p. 439).

Questões como a estrutura, as condições e os objetivos de uma educação voltada para a formação para o trabalho e para o exercício da cidadania, além dos conceitos relacionados às competências, à empregabilidade, à laboralidade, à pedagogia da qualidade, entre outros, começam a fazer parte dos debates que surgem sobre a formação do trabalhador para atendimento do mercado. Cabe destaque a visão de Carvalho (2007) que vincula o termo empregabilidade ao processo de educação permanente, sendo o caráter de permanência diretamente vinculado ao de promoção da cidadania, sem considerar, é claro, que esta passa a

ser restrita questão do emprego como processo individual, desvinculado dos movimentos sociais.

Segundo Kehler e Ferreira (2012), atualmente, no Brasil, percebe-se um aumento significativo de políticas públicas focalizadas na reparação e na questão da justiça social. Com isso, vem ocorrendo também no âmbito da educação profissional um crescimento significativo de oferta de vagas em cursos de Capacitação e Técnicos, principalmente, por meio de programas e projetos propostos pelo Governo Federal em parceria com as instituições do Sistema Federal de Educação Profissional e do Sistema “S”.

Dentro dessa perspectiva, e sob a interferência do poder público que determinou a instituições do Sistema “S” ofertarem cursos de qualificação profissional gratuitos a pessoas de baixa renda, surge o PSG, que visa atender a um mercado de trabalho globalizado e também promover a inclusão social dessas pessoas.

Historicamente, o SENAC tem proposto o atendimento a um público diferenciado, seja por meio de convênios com instituições governamentais e não governamentais, seja para atender as demandas surgidas no mercado. Todas as ações, muitas com resultados positivos, foram realizadas por iniciativa própria.

O PSG é resultado de um acordo entre a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o SENAC e o Governo Federal, mais tarde ratificado pelo Decreto nº. 6.633, de 05 de novembro de 2008, que altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Senac, aprovado pelo Decreto no. 61. 843 (BRASIL, 1967), com o objetivo de garantir a promoção da cidadania por meio da:

[...] oferta de vagas gratuitas em aprendizagem, formação inicial e continuada e em educação profissional técnica de nível médio, a pessoas de baixa renda, na condição de alunos matriculados ou egressos da educação básica, e a trabalhadores, empregados ou desempregados, tendo prioridade no atendimento aqueles que satisfizerem as condições de aluno e de trabalhador [...]. (BRASIL, 2008).

O PSG surge no SENAC em um período em que o País passa por uma crise de falta de “mão de obra” preparada para o enfrentamento das mudanças do mercado inserido no mundo globalizado, que solicita um profissional múltiplo e que atenda às necessidades do mundo do trabalho. Ele está organizado no SENAC de acordo com regras e diretrizes estabelecidas por documentos organizacionais formulados por grupos de trabalho coordenados pelo SENAC Departamento Nacional e encaminhados para todos os Departamentos Regionais com o objetivo de garantir a unidade de ações no que diz respeito ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Decreto.

Dentre os documentos citados, cabe destaque para “As Diretrizes do Programa SENAC de Gratuidade – versão 5”, que apresenta entre outras orientações a forma de se promover a seleção dos ingressantes em cursos do Programa. Dentre as regras estabelecidas nas diretrizes, cabe ressaltar que, para ingressar nos cursos por meio do PSG, o candidato deve atender aos requisitos de acesso do curso escolhido; possuir renda familiar per capita de até 2 (dois) salários mínimos; estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica (ensinos fundamental ou médio) e ser trabalhador desempregado ou empregado.

Para atender ao disposto nas Diretrizes do PSG, o SENAC/DF elabora edital que rege todo o processo seletivo. Para ingresso no PSG, o candidato preenche sua ficha de inscrição via internet, que coleta informações e processa, após o prazo previsto para inscrições, um rankeamento, ou seja, uma listagem por ordem de classificação de acordo com a pontuação definida por critérios estabelecidos a seguir e calculado pela seguinte fórmula:

(RF*DF*PF*EB*CT*APS) / GF

Sendo:

RF= Renda Familiar Bruta (somatória da renda familiar incluindo renda do candidato) DF= Pessoa com deficiência (não =1; sim = 0,8)

PF= Posição na família (dependente=1; arrimo = 0,8)

EB= Condição na Educação Básica – egresso ou matriculado (egresso = 0,8; matriculado ensinos fundamental/médio= 0,2)

CT= Condição de trabalho – empregado, desempregado ou candidato a primeiro emprego (primeiro emprego =1; empregado/desempregado = 0,5)

APS= Egresso Programa Aprendizagem/outros programas sociais (sim= 0,8; não= 1) GF= Grupo familiar (número de membros do núcleo familiar, incluindo o candidato)

O programa, de acordo com o estabelecido no Decreto, deve utilizar parte da verba compulsória9 para ofertar vagas gratuitas em cursos de educação profissional. Esses percentuais devem ir gradativamente aumentando, a partir de 2009, começando com o comprometimento de 25% da verba, até atingir no ano de 2014, o percentual de 66,67% daquela arrecadação.

Como forma de garantir que as pessoas atendidas pelo programa tenham os mesmos direitos daquelas que custeiam seus próprios estudos, o governo federal definiu na lei que instituiu a gratuidade no SENAC, que seria necessária à realização de “[...] estudos, pesquisas

9 _{O termo verba compulsória refere-se aos recursos recebidos mensalmente pelo SENAC, no valor de 1% do} INSS da folha de pagamento das empresas dos setores de Comércio de Bens e Serviços, de médio e grande porte (o autor, 2012).

e experiências por meio de unidades operacionais, para fundamentação das atividades do SENAC” (BRASIL, 2008).

Desse modo, o programa teve início em 2009 nas 27 Unidades da Federação, e, desde então, ofereceu, apenas no Distrito Federal, aproximadamente quatro mil vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada – incluindo aperfeiçoamento, especialização, capacitação e o programa aprendizagem – bem como cursos de educação profissional técnica de nível médio, que incluem Qualificação e Habilitação Profissional. No Brasil, desde 2009, quando se deu o início do Programa, o número de matrículas já ultrapassou a marca de 420 mil vagas ofertadas em cursos Técnicos, de Capacitação e do Programa de Aprendizagem principalmente. (SENAC, 2012).

A oferta de cursos do segmento de saúde por meio do PSG teve início em 2009, com a oferta de 35 vagas para o curso de Enfermagem, no CEP SENAC de Taguatinga, sendo preenchidas todas as vagas na matrícula. Em 2010, iniciou-se a oferta de cursos de saúde por meio do PSG, no CEP SENAC Plano Piloto com 180 vagas para os cursos de Estética, Análises Clínicas, Hemoterapia e Segurança do Trabalho. Que são os cursos-objeto desta pesquisa.

O programa inicialmente se apresenta como uma política pública de inserção profissional, melhoria de renda das famílias, bem como de promoção da cidadania e da inclusão social. No entanto, tende a incorrer nos erros de programas semelhantes, que não se integram a outras políticas de inclusão, tendendo ao insucesso ou à descontinuidade, como os outros. (FRIGOTTO; CIAVATTA e RAMOS, 2005).

Diante da necessidade de integração entre a formação para o trabalho e a articulação de políticas que deem suporte a outras tantas políticas necessárias, cabe destacar que “[...] a transição profissional, por sua vez, seria caracterizada pela procura de emprego e por um conjunto de mecanismos associados que se situam na interface da escola e do trabalho.” (FRIGOTTO; CIAVATTA e RAMOS, 2005, p. 1.102).

Os referidos autores defendem, ainda, que, na fase da integração profissional, a inserção pode ocorrer na forma de uma relativa estabilidade, de marginalidade e/ou de convivência com o trabalho precário. Assim, a natureza, a importância e o grau de coincidência dessas três dimensões dependeriam de aspectos sociais e econômicos, bem como de outros aspectos, como as políticas de emprego e de transição escola-empresa.

A respeito dessa questão, Pochmann (2006) afirma que se faz necessária a criação de políticas distributivas e emancipatórias. Quanto às políticas distributivas, o preceito fundamental é a garantia, pelo Estado, de uma renda mínima que leve o jovem a retornar à

escola, ou seja, uma fonte de renda que compense o que ganharia trabalhando de forma precária.

Associado a isso, na perspectiva emancipatória, está o resgate do papel da educação e da formação, sendo necessário que se coloquem à disposição de todos as condições isonômicas de competição pelos postos de trabalho existentes e vagas de geração de trabalho e renda (POCHMANN, 2006).