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de trabalho.

Dentre os Projetos e Programas apresentados neste capítulo, cabe destacar o Programa Senac de Gratuidade (PSG), cujo objetivo, como tantos outros, é qualificar pessoas de baixa renda e desenvolver ações de inclusão social por meio da inserção no mercado de trabalho. Outra finalidade do Programa é preparar pessoas para se tornarem cidadãos conscientes de seu papel na sociedade e agentes de seu próprio destino, com a responsabilidade, ainda, de promover mudanças na sociedade em que vivem.

3.1 FORMAÇÃO PARA O TRABALHO POR MEIO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

Para iniciar uma análise das políticas de educação profissional ou ainda das políticas de educação, será adotado como conceito de políticas públicas:

Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e/ou entender por que ou como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real. (SOUZA, 2003, p. 13).

É certo que, para as ações, os dirigentes públicos (governantes ou tomadores de decisões) selecionam suas prioridades e entendem como sendo aquelas as demandas ou expectativas da sociedade e que por sua vez giram em torno do bem-estar da sociedade.

As sociedades contemporâneas se caracterizam por sua diversidade, tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão, como também de ideias, valores, interesses e aspirações. Assim, muitas vezes, o atendimento a todas as demandas da sociedade se torna limitado e escasso.

No campo da educação pública no Brasil, principalmente da educação profissional, várias são as necessidades, prioridades e dificuldades, no entanto as ações vêm ocorrendo de

forma muitas vezes descontinuada, fator que faz com que a formação profissional acabe sendo delegada a instituições privadas, dificultando o acesso de pessoas de baixa renda.

Frigotto, Ciavatta, Ramos (2005) e Kuenzer (2006) constatam que a oferta de cursos para a formação para o trabalho baseia-se em outros cursos aligeirados, que dissociam a educação profissional da educação básica e mantém a justaposição dos conteúdos, certificando o trabalhador de forma vazia, apenas pelos conhecimentos mínimos e fragmentados ali disponibilizados.

Percebe-se que, em políticas de educação profissional, o termo exclusão passou a caracterizar os desempregados como população em situação de risco, e, a partir daí, é delegada à escola a responsabilidade de promover a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho com vistas à permanência e à progressão nele.

As políticas de educação profissional desenvolvidas por meio de programas e projetos visam à “inclusão” social de jovens e adultos e apresentam, de um modo geral, a retirada dos jovens de situações de risco em que se encontram. Com base nas ideias de Marx, Kuenzer (2006, p. 881) afirma que “[...] o círculo entre exclusão e inclusão subordinada é condição de possibilidade dos processos e produção e reprodução do capital, sendo constitutivo lógico necessário das sociedades capitalistas modernas”. Isso significa que

[...] a sobrevivência das sociedades em que domina o modo de produção capitalista depende, necessariamente, da exclusão. Sob outro ângulo, entretanto, esta exclusão conta também com o passo da inclusão, mas a reinclusão do excluído já se dá sob uma nova perspectiva ontológica. O preço pago para que o princípio de síntese do capital seja capaz de abranger toda a realidade é torná-la disponível à sua lógica, ou seja, é preciso antes despojá-la de sua condição de complexidade e reduzi-la à simplicidade das determinações quantitativas da economia. (OLIVEIRA, 2004, p. 23).

As políticas de educação profissional no Brasil vêm se estabelecendo a partir do Decreto nº. 5. 154 (BRASIL, 2004), quando passou a se identificar, além da possibilidade de desenvolvimento de programas e projetos, a possibilidade do ensino integrado entre educação geral e formação específica; colocando sob a tutela da lógica empresarial a formação dos jovens excluídos do mercado de trabalho e que não tiveram acesso à educação regular (FRIGOTTO; CIAVATTA, RAMOS, 2005).

Dentro dessa nova perspectiva de políticas de educação profissional traçadas a partir do Decreto supracitado, surge no dia 28 de julho de 2004, o “Programa Escola de Fábrica”, que é definido como um programa de inclusão social, voltado para beneficiar estudantes

excluídos do mercado de trabalho, com o intuito de estimular empresas privadas a praticarem a responsabilidade social.

Em continuidade a essa política, é lançado, em 2005, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), implantado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BRASIL, 2005). A finalidade do PROJOVEM é proporcionar formação ao jovem de 18 a 24 anos na elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental, a qualificação com certificação de Formação Inicial e o desenvolvimento de ações comunitárias de interesse público.

Sendo ambos os programas dirigidos aos desempregados e/ou aos alunos de escolas públicas, com vistas à inserção profissional, o que os caracteriza é a falta de integração com outras políticas, como a de inserção profissional e a de melhoria da renda das famílias.

No início do ano de 2004, quando o ensino médio e a educação profissional eram geridos conjuntamente pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC), um acordo foi discutido com as secretarias estaduais de educação do Paraná e do Espírito Santo, por proposição destas, tratando do interesse dessas redes de ensino em implantar o ensino médio integrado à educação profissional com apoio financeiro, político e pedagógico do Ministério da Educação (FERREIRA, GARCIA, 2005).

A partir daí, surgiram os primeiros projetos de ensino médio integrado à educação profissional, outra proposta prevista no Decreto nº. 5.154 (BRASIL, 2004), e que dava abertura às redes federal e estadual de educação, principalmente, de programar políticas de educação profissional em seus estados.

No entanto, essas políticas estavam “adormecidas” desde a promulgação da LDB nº. 9.394/96 (BRASIL, 1996) que “extinguiu” o ensino profissionalizante previsto na LDB anterior, nº. 5.692 (BRASIL, 1971), já que, no período que compreende a regulamentação da atual LDB e a revogação da anterior, pouco foi realizado no que diz respeito à educação profissional no Brasil.

Em 2005, o governo federal lançou outro Programa: o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), que tem como público-alvo, um público similar ao dos Programas já citados. Esse Programa tem como objetivo oferecer cursos de educação profissional associada ao ensino médio, para jovens e adultos a partir de 18 anos e que tenham cursado o ensino fundamental. Esses cursos possuem uma carga horária da educação básica e da educação

profissional e utilizam a mesma filosofia proposta para o ensino médio integrado à educação profissional.

No entanto, se mostrava diferente da proposta já existente, por envolver um público de jovens e adultos em situação de risco social que necessitavam ser “incluídos socialmente” por meio de uma qualificação profissional imediata e, ao mesmo tempo, precisavam ser preparados para outros processos de educação continuada, assim como os alunos dos cursos regulares. Esse processo foi adotado, principalmente, pelas redes públicas de ensino dos Estados e do Distrito Federal e, ainda, pela rede federal de educação profissional, vinculada ao MEC.

Quanto aos recursos para financiamento desses Programas, em sua maioria, foram originários do orçamento da União (MEC e/ou parcerias interministeriais), de acordos de cooperação com organismos internacionais ou outras fontes de fomentos de apoio à educação profissional e tecnológica.

Dentro dessa visão, foi iniciado um processo de aumento da escolaridade da população como meio de “melhorar as condições de inserção da economia no contexto mundial, agora marcado pela globalização da economia.” (CARVALHO, 2007, p.39).

Um dos problemas identificados, que dificulta o atendimento às demandas postas pelo setor produtivo, é a escolarização da população, principalmente, a de jovens e adultos. Essa questão ganha destaque no cenário nacional e internacional gerando uma série de debates e passa a ser parte integrante de documentos elaborados por agências multilaterais. Tais agências aproveitam o momento de transformações provocadas pela globalização e a necessidade de reformas institucionais para se sobressair e interferir nas políticas internas dos países (CARVALHO, 2007).

O desafio presente agora passa a ser garantir ao indivíduo, estudante da escola profissional, o espaço que lhe é legítimo, não um espaço onde seja um mero capital, objeto, mas espaços em que possa se perceber e construir como sujeito crítico e consciente de seu potencial de trabalho e de como esse trabalho poderá modificar sua realidade a fim de promover mudanças significativas em sua própria vida e na sociedade.

As transformações ocorridas no mundo do trabalho, bem como as questões econômicas mundiais, principalmente, o processo crescente de globalização faz com que novos desafios, no que tange a emprego e renda, possam ser inseridos no modelo de Estado e sociedade capitalista. A inserção no mundo do trabalho, de acordo com a lógica da divisão internacional do trabalho que, historicamente, reduz os trabalhadores a fatores de produção e, em razão disso, torna sua formação um investimento em capital humano, que não se localizam nos

ativos empresariais, mas em mãos de especuladores internacionais (FRIGOTTO; CIAVATTA e RAMOS, 2005).

As concepções de sociedade e trabalho associadas à educação como uma prática social mediadora do processo de produção, processo político, buscam, na educação, um atendimento às novas formas do capital globalizado e de produção flexível. Trata-se de formar um trabalhador “cidadão produtivo”.

Para Ramos (2001), existe uma tendência à configuração de novo profissionalismo de tipo liberal com as seguintes características: adaptabilidade individual às mudanças do capitalismo; identidade profissional como produto das estratégias individuais e necessidade de estar preparado para a mobilidade permanente entre diferentes ocupações em uma mesma empresa, entre diferentes empresas, para o subemprego ou para o trabalho autônomo.

Com isso, a educação recebida tem, para o trabalhador, um importante peso na possibilidade de inseri-lo no mercado de trabalho formal e de causar progressos em seu desempenho. Essa constatação é significativa na atualidade, quando as condições de emprego formal têm se tornado mais instáveis.

Dentro dessa perspectiva, os governos federal e estadual passam a propor programas e projetos, não somente para a inclusão social de jovens e adultos desempregados – como já foi colocado anteriormente –, mas com a perspectiva de aumentar os índices de empregabilidade e de aumento da escolaridade, melhorando consequentemente os índices em avaliações nacionais e internacionais do Brasil.

A ênfase a esses programas e projetos se dá principalmente a partir de 28 de julho de 2004, três dias após o Decreto nº 5.154 (BRASIL, 2004) ser publicado, ocasião em que foi anunciado, o primeiro programa, entre vários que viriam a partir daí, o Programa Escola de Fábrica, que adota como modelo a aprendizagem profissional e utiliza o modelo de parceria público-privada, iniciado com recursos do Programa de Expansão da Rede de Educação Profissional (PROEP) e em parceria com empresas e indústrias de todo o País. (FRIGOTTO; CIAVATTA e RAMOS, 2005).

Pelo novo decreto, estabelece-se, além da possibilidade de desenvolvimento de programas e projetos, a possibilidade do ensino integrado entre educação geral e formação específica; colocando sob a tutela da lógica empresarial a formação dos jovens excluídos do mercado de trabalho e que não tiveram acesso à educação regular (FRIGOTTO; CIAVATTA e RAMOS, 2005).

O Programa Escola de Fábrica é definido como um programa de inclusão social, voltado a beneficiar estudantes excluídos do mercado de trabalho e estimular empresas privadas a

praticarem a responsabilidade social. Paralelamente a essa política, tem-se, ainda, o PROJOVEM, cuja finalidade é proporcionar a formação do jovem por meio da elevação da escolaridade, conforme foi apresentado anteriormente. Entretanto, argumenta-se que o programa pretende contribuir, especificamente, para a reinserção do jovem na escola; a identificação de oportunidades de trabalho e capacitação destes para o mundo do trabalho; a identificação, elaboração de planos e o desenvolvimento de experiências de ações comunitárias; a inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação. Um projeto político-pedagógico com diretrizes e orientações proporciona aos jovens um curso de cinco horas diárias, por um período de 12 meses, totalizando 1600 horas.

Aos alunos matriculados, é concedida uma bolsa no valor de R$ 100,00. Ambos os programas são dirigidos aos desempregados ou aos alunos de escolas públicas com vista à inserção profissional, o que os caracteriza é a falta de integração com outras políticas, como a de inserção profissional e de melhoria da renda das famílias. Há um destaque para que políticas de inserção profissional não abranjam somente a preparação profissional, conforme descrevem Laflamme e Baby (1993).

Fazendo um paralelo entre a organização do ensino em programas e projetos, as reformas de 1942 e o Programa Escola de Fábrica, por exemplo, percebe-se a preocupação do governo em engajar as indústrias na qualificação de seu pessoal, além de obrigá-las a colaborar com a sociedade na educação de seus membros. “Esse fato decorreu da impossibilidade de o sistema de ensino oferecer a educação profissional de que carecia a indústria e da impossibilidade de o Estado alocar recursos para equipá-lo adequadamente.” (ROMANELLI, 1997, p. 155).

Os recursos para financiamento desses programas e de outros programas e projetos de educação profissional são originários do orçamento da União (MEC e/ou parcerias interministeriais), resultante de acordos de cooperação com organismos internacionais ou outras fontes de fomentos de apoio à educação profissional e tecnológica.

Cabe destaque aos recursos do PROEP, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do qual os interessados recebiam recursos mediante cumprimento de regras pré-estabelecidas e assinatura de convênios intermediados pelo MEC.

Para as redes estaduais, além do PROEP, também o Programa de Melhoria do Ensino Médio (PROMED) poderia redirecionar seus objetivos e prioridades de financiamento.

À parte dos recursos e financiamentos desses cursos, no que diz respeito às questões educacionais, conclui-se dessas análises que as transformações políticas que vão à contramão do que vem sendo feito nas políticas educacionais no Brasil acentuam o dilema da escola pública brasileira e das atuais políticas de educação profissional no Brasil.

Segundo Schlesener (2009, p. 163), é possível que a escola não se restrinja a uma mera fornecedora de instrumentos para que o aluno desempenhe uma profissão, no caso, competências bem específicas, mas pode criar condições para “[...] torná-lo capaz de reconhecer suas raízes culturais e os valores que transcendem seu tempo, a fim de compreender a sua inserção no mundo”.

Mas essa escola só pode surgir como expressão das lutas dos trabalhadores, como formação política e cultural independente, sem as quais não seriam mesmo capazes de intensificar sua união e de reacender o entusiasmo pela criação de uma nova civilização. Em que sentido a “Escola de Leonardo” pode ser a escola para João, Pedro, Maria...? Perante essa questão, mostra-se como a escola única proposta por Gramsci (1991) é referência inelutável para a formação integral genuína.

3.2 FORMAÇÃO DE TRABALHADORES PARA A SAÚDE: A INSERÇÃO DOS