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A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) foi criada pela Lei nº 10.419 de 09 de abril de 2002 mediante o desmembramento da UFPB, dando outras providências. De acordo com o documento “Proposta da UFCG ao Reuni”, aprovado pelo Colegiado Pleno do Conselho Universitário em 24 de outubro de 2007, a origem da UFCG data de 1950 quando a educação superior se iniciou em Campina Grande com a instalação da Faculdade de Ciências Econômicas e da Escola Politécnica vinculadas à UFPB e desde 2002 a UFCG torna-se uma instituição autônoma em razão do desmembramento da UFPB.

A UFCG conta com uma estrutura multicampi, com Centros de Ensinos localizados em 07 cidades do interior da Paraíba. O campus sede situa-se na cidade de Campina Grande, local onde está a Reitoria, Vice Reitoria, as Pro reitorias (Gestão e Administração Financeira, de Ensino, de Assuntos Comunitários, de Pesquisa e Extensão e de Pós Graduação), além das Secretarias de Recursos Humanos, de Planejamento, de Projetos Estratégicos, Assuntos Internacionais,

Órgãos Deliberativos Superiores e a Prefeitura Universitária. A UFCG, campus Campina Grande tem 05 Centros de Ensino que são: o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), o Centro de Humanidades (CH), o Centro de Ciências e Tecnologia (CCT), o Centro de Tecnologia e Recursos Naturais (CTRN) e o Centro de Engenharia Elétrica e Informática (CEEI). Os demais Centros de Ensino estão localizados na cidade de Patos com o Centro de Saúde e Tecnologia Rural (CSTR); em Sousa com Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS); em Cajazeiras com o Centro de Formação de Professores (CFP); em Cuité com o Centro de Educação e Saúde (CES); em Pombal com o Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar (CCTA); e em Sumé com o Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CSDA).

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) oferece 95 cursos de graduação presenciais com 16.398 alunos matriculados em 2014.1. No que se refere à pós-graduação, a UFCG registra 25 programas distribuídos em nível de mestrado e doutorado com 816 alunos matriculados89_{. O quadro de recursos humanos}90 compõe-se de um total de 2.969 pessoas vinculadas à Universidade na condição de servidores, distribuídas em 1.571 técnicos administrativos e 1.398 docentes; e na condição de terceirizado, não se obteve esse dado, ainda que solicitado ao representante dos Recursos Humanos do CCTA (Pombal), que a pedido do pesquisador, encaminhou à Secretaria de Recursos Humanos da UFCG, em Campina Grande.

Conforme aludido anteriormente, a criação da UFCG enquanto instituição de ensino superior autônoma é recente. O seu estatuto91 _{foi aprovado pela Resolução} nº 05/2002 do Colegiado Pleno do Conselho Universitário que estabelece um conjunto de 11 princípios e 10 finalidades que expressam a racionalidade da instituição. Dentre os princípios do Estatuto está a indissociabilidade entre o ensino,

89_{Atendendo solicitação do pesquisador, a Coordenação do Programa de Pós-graduação em Serviço}

Social da UFPB encaminhou o processo de número 23096.024259/14-98 para o Pró-reitor de Pós- graduação da UFCG no dia 16 de junho de 2014, até a presente data a solicitação com informações atualizadas não foram disponibilizadas. O quantitativo de cursos relacionados acima foi realizado com base no acesso ao endereço eletrônico da UFCG, e sobre o quantitativo de estudantes, neste mesmo endereço, consta uma relação de cursos e alunos matriculados em dezembro de 2012, de certo, o quantitativo de alunos no semestre atual seja outro.

90_{Os dados informados acerca dos recursos humanos da UFCG fazem referencia a junho de 2013,}

haja vista que não foi disponibilizada no endereço eletrônico da universidade, nem tão pouco pelo setor competente a relação atual, lamentavelmente.

91_{Está na fase de discussões as modificações no Estatuto da UFCG, para conhecer a proposta de}

pesquisa e extensão; a ética como elemento basilar das ações; a sua natureza pública e laica; a transparência, publicidade e racionalidade na gestão; igualdades de acesso e permanência dentre outros princípios presentes no artigo 10 do referido documento.

No tocante às finalidades, a UFCG deverá buscar conduzir suas ações no sentido de uma educação crítica e continuada, mantendo a interação com a sociedade e com os poderes públicos e demais IFES. E ainda, proporcionar uma formação teórico-metodologicamente prática para oportunizar melhores condições de aprendizado, dentre outras, “[...] envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades”. (UFCG, PRINCIPIO X, 2002, p. 15).

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFCG instrumento que orienta as ações da instituição por consistir em um documento em que se definem a missão da instituição de ensino. Esse documento é plurianual com vigência de 05 anos, devendo passar por reavaliações e reformulações e apresenta como meta principal

[...] contemplar o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos, metas e ações do Plano da IES, [...] a manutenção de padrões de qualidade. Deverá apresentar [...], um quadro-resumo contendo a relação dos principais indicadores de desempenho” (UFCG, 2004, p. 14).

Quanto às estratégias para alcance das metas no quadriênio 2005 – 200892_{, o} PDI da UFCG estabelece um conjunto de metas para Avaliação Institucional; para o Ensino, Pesquisa e Extensão; para Ação Comunitária; Administração; Gestão Institucional; Organização e Gestão de Pessoal, para os Aspectos Financeiros e Orçamentários. Por último, se destacam as metas do PDI para a Política de Assistência Estudantil, amplamente discutidas no terceiro Capitulo deste trabalho. As metas contidas no PDI são as seguintes

A existência e o funcionamento adequado de restaurantes e residências universitários devem ter tanta importância, para a formação do discente, como o são a existência e o funcionamento dos laboratórios e das bibliotecas. Assim, a assistência estudantil

92_{Período de validade do PDI ora analisado, nesse sentido, a UFCG carece atualizar seu PDI, não se}

deve abranger mais ações do que meramente a administração desses setores. Para tanto, a UFCG deve buscar atingir as seguintes metas: manutenção de uma política efetiva de assistência estudantil vinculada à qualidade do ensino e como instrumento pedagógico e de inclusão social; criação de mecanismos institucionais, a partir de critérios amplamente discutidos com o corpo discente, para apoio a eventos científicos, pedagógicos, artístico-culturais; busca de recursos, oriundos de emendas parlamentares e de projetos específicos submetidos à SESU/MEC, para construção de residências universitárias nos campi da UFCG; ampliação do número de bolsas institucionais objetivando a diminuição da evasão escolar. (UFCG, 2004, p. 15).

O Reuni na Universidade Federal de Campina Grande, de acordo com a discussão presente do item 2.2 desta Dissertação “Interfaces do Plano de Reestruturação das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)” seguiu a orientação ministerial de que as universidades que se interessassem em aderir ao Reuni deveriam apresentar uma proposta a SeSu/MEC com base na análise situacional da Universidade. Sendo assim, a proposta da UFCG ao Reuni repensa a estrutura acadêmica em duas direções:

[...] revisar os métodos de ensino [...]; reestruturar a gestão dos cursos de graduação [...] em busca de itinerários formativos menos verticais e, portanto, mais laterais ou mesmo transversais. (UFCG/REUNI, 2007, p. 03).

O documento “Proposta da UFCG ao Reuni” foi estruturado de acordo com o modelo estipulado pela SeSu/MEC, pautado na historicidade da universidade, na análise situacional e com base nas situações reais e na formulação de um conjunto de metas e estratégias a serem alcançadas no período de execução do Reuni (2008-2012). A seguir, se evidenciam algumas metas, estratégias, etapas e indicadores presentes no documento citado, no esforço de se aproximar dos eixos que mantêm ligação direta com a política de assistência estudantil.

O eixo Ampliação da Oferta de Educação Superior Pública apresentava duas metas: elevar gradualmente o número de vagas para alcançar 21.651,47 matrículas em 2012 e o ajuste da relação aluno/professor até 2012 de 01 para 18. Duas estratégias foram planejadas para se alcançar a meta proposta, uma delas foi a ampliação de vagas em cursos existentes, e a abertura de novos cursos observando a necessidade de reestruturação acadêmico-pedagógica nos cursos a

fim de se atingir o desempenho ótimo. Essas estratégias foram divididas por etapas, sendo delimitados prazos para contratação de pessoal, ano a ano, assim como, a reestruturação de estruturas físicas. De modo que, alguns cursos apresentavam capacidade de implementar as metas a partir de 2009, e as demais foram programadas até 2012, observando a disponibilidade orçamentária na planilha de custeio. Na presente proposta do Reuni o indicador para avaliar essa meta foi a de que com a contratação 171 docentes, 20% a mais do existente na instituição seriam possíveis alcançar as 21.651,47 matrículas em 2012.

A redução das taxas de evasão consistiu no outro eixo presente na proposta

da UFCG apresentada ao MEC para adesão ao Reuni que seria alcançada pela diminuição até o limite permitido de monitoramento institucional no prazo de 04 semestres e analisar os casos de evasão que estavam fora do controle da instituição. Um conjunto de 12 ações foram pensadas como estratégias para se alcançar a redução das taxas de evasão: revisão dos projetos pedagógicos de modo a flexibilizar a utilização dos créditos aproveitando a participação em congressos, atividades de monitoria e pesquisa; criação de um ciclo básico para cursos de uma mesma área; utilização de tecnologias do ensino a distancia de modo a subsidiar as atividades presenciais; ampliação de vagas em cursos noturnos; recuperação das estruturas de equipamentos como bibliotecas, residências universitárias e restaurantes universitários; concessão de bolsas de assistência estudantil; ampliação dos programas de bolsas PROLICEN, PROBEX, PIBIC e PIBIAC – com a utilização de critérios (número de alunos, índice de evasão e retenção); ampliação de laboratórios de informática e de pesquisa em todos os centros; construção de áreas de convivência; criação de mecanismos sistemáticos de avaliação dos cursos de modo a identificar situações futuras de retenção; criação de programas de tutorias para alunos de graduação e modernização do sistema de bibliotecas.

As etapas para alcance das metas indicam que ate o final de 04 semestres seria reduzida até o limite permitido, até esse prazo, a instituição iria estudar os casos de evasão e na possibilidade resolvê-las via mobilidade estudantil e por meio da assistência estudantil. No que diz respeito aos indicadores após 04 semestres a instituição deveria manter registros de todas as situações de evasão por mecanismo de controle acadêmico e evasões em decorrência de mobilidade acadêmica e por assistência estudantil deveria ser registrada. Os indicadores para mensurar a

redução das taxas de evasão seriam: o número de vagas ociosas detectadas; a taxa de evasão por disciplina.

O eixo Ocupação de vagas ociosas demandava três metas por meio do preenchimento até 2009 das 1.002 vagas ociosas; regulamentação em 2008 dos processos de reingressos e de ingresso de graduados e ocupação de vagas ociosas futuras por meio de mecanismos de preenchimento em fluxo contínuo. As estratégias para alcance dessas metas estavam ligadas à criação de normas que viabilizassem a ocupação das vagas assim que elas ocorressem; criação de programas tutoriais; flexibilização da estrutura curricular permitindo a transversalidade de conteúdos; vetações de trancamento de disciplinas no primeiro semestre do curso; chamada contínua de alunos da lista de espera; flexibilização das normas do processo de reopção de turno e curso; admissão de ex-alunos; mudança de legislação institucional para permitir a entrada intermediária, com equivalência de disciplinas, buscando a prática da transversalidade e da mobilidade convocação de candidatos oriundos do ENEM, considerando-se sua classificação.

Ao cumprir um conjunto de etapas, de forma imediata (2008), por meio dos processos de ingresso disponíveis fossem ocupadas as vagas ociosas; também por meio da revisão da estrutura normativa da Instituição (2008) com vistas à flexibilização das normas atualmente em vigor e à criação de outras modalidades de ingresso; e ocupação de vagas ociosas que fossem sendo geradas a partir de 2009 em fluxo contínuo. Como indicadores para avaliação do cumprimento desse eixo teria como base a ocupação de vagas ociosas com a diminuição gradativa dessas vagas em cada curso de graduação.

O segundo semestre letivo de 2009 foi tomado como o ponto em que a Instituição estaria promovendo a ocupação de vagas ociosas em fluxo contínuo; não sendo permitida a existência de vagas ociosas por mais de um semestre; e a mobilidade estudantil, respaldada pela assistência estudantil, seria um mecanismo auxiliar para articular a flexibilidade da formação acadêmica à ocupação de vagas ociosas.

A Mobilidade Intra e Interinstitucional- Promoção da ampla mobilidade estudantil mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre cursos e programas de educação superior configura-se como um dos eixos

também presente na Proposta da UFCG para o Reuni, assentado em duas metas baseadas na ampliação de convênios com outras instituições de ensino superior

com a finalidade de os alunos da UFCG poderem cursar disciplinas, estágios em outras cidades, estados e países; e criar oportunidades para que alunos de outras instituições conveniadas fossem recebidos pela UFCG. As estratégias estavam ligadas à celebração de convênios com outras instituições de ensino superior; instituição de uma Coordenação de Estágios e Programas da Pró-Reitoria de Ensino de modo a criar um programa de estimulo a mobilidade com a participação prioritária de alunos incluídos nos programas institucionais acadêmicos ou de assistência estudantil; e estimular para que estudantes e docentes de outras instituições participem das atividades acadêmicas da UFCG.

Os indicadores para avaliação das metas desse eixo pautaram-se no número de estudantes beneficiados por ano com o processo de Reopção (transferência interna) e com o Processo de transferência voluntária (transferência interinstitucional); o número de estudantes que participavam de programas de intercâmbios, nacional e internacional, em cada curso; o número de estudantes de outras instituições recebidos em programas de intercâmbio e mobilidade; além do número de regulamentações e procedimentos implementados para reconhecimento de créditos.

O Compromisso Social da Instituição - Políticas de Inclusão foi apontado como outro eixo do documento apresentado a SeSu/MEC. As metas para esse eixo foram ligadas à revisão do acesso ao ensino superior na Instituição, a partir de 2008, para criar formas de ampliação de oportunidades de ingresso dos estudantes de baixa renda; criar, gradualmente, condições de infraestrutura que estimulassem à permanência dos alunos na instituição; adoção de políticas e ações que atendessem as demandas de portadores de necessidades especiais. Registre-se, a utilização do termo de forma equivocada por parte do grupo que elaborou o documento, posto que a nomenclatura recomendada fosse pessoas com deficiência.

As estratégias foram em torno da redefinição das formas de acesso à Instituição, considerando a renda familiar e a realização de estudos na rede pública; avaliar o desempenho no ENEM como forma de acesso, a depender da realidade de cada curso; construção de vias e rampas, aquisição de equipamentos de acesso às salas de aula e aos laboratórios para os portadores de necessidades especiais, ressalta-se, mais uma vez a utilização do termo de forma equivocada; contratação de recursos humanos, a exemplo de professores de Linguagem Brasileira de Sinais

– LIBRAS; e a instalação de laboratórios com equipamentos para deficientes visuais e auditivos.

Para avaliar as políticas de inclusão os indicadores irão considerar o número de ingressantes por meio das cotas; as isenções nas inscrições do vestibular; o quantitativo de alunos inseridos no Restaurante Universitário, nas Residências Universitárias e com programas de bolsas de assistência estudantil; a mensuração das taxas de conclusão de alunos oriundos de escolas da rede pública de ensino, as atividades de extensão relacionadas à inclusão e o número de benfeitorias realizadas na infraestrutura da Instituição para assegurar acesso às pessoas com deficiência.

O eixo Programas de Assistência Estudantil contempla 03 metas previstas na Proposta da UFCG para o Reuni que é de ampliar para 5%, até fim do Reuni, as vagas para as residências universitárias, totalizando um número aproximado de 1.000 residentes; ampliar para 15%, também até o fim do Reuni, o número de comensais nos restaurantes universitários, totalizando um número estimado de 3.000 refeições por dia; e até 2012 repassar 2.000 bolsas de assistência estudantil.

Para o alcance dessas metas a proposta prevê estratégias que sinalizam a destinação de recursos orçamentários para ampliação dos restaurantes universitários; a criação de 2.000 bolsas de assistência estudantil, com recursos do Reuni; construção de residências universitárias nos campi da UFCG fora de sede; estabelecimento de sistema de plantões diário por meio da ampliação dos setores médico e odontológico; e criação de núcleos de assistência social para propiciar informações e encaminhamento para os estudantes.

Merece destacar a utilização equivocada por parte de quem elaborou o Documento, posto que se assistência social foi pensada enquanto a presença de assistentes sociais nos núcleos, o correto seria serviço social, posto que assistência social é política pública. E se foi pensada numa perspectiva da criação de um núcleo com um conjunto de profissionais vinculados ao setor, o correto seria a denominação de núcleos de assistência estudantil.

As etapas apontam para o aumento gradual das bolsas de assistência estudantil; duplicação do numero de comensais nos restaurantes universitários até 2012 e construção de residências universitárias de modo a atingir até o fim do programa Reuni o quantitativo de 1.000 residentes. Dados acerca das isenções da taxa do vestibular; quantitativos de alunos inseridos nos programas de residências e

restaurantes universitários, e, vinculados à bolsa, assim como se são oriundos da rede pública de ensino configuram-se como indicadores para avaliação desse eixo.

Tentou-se ter acesso ao relatório da execução do Reuni no período de 2008 a 2012 da UFCG, mas não se obteve resposta da solicitação realizada. A intencionalidade era proceder a uma análise comparativa entre as metas relatadas anteriormente se guardam vinculação com as ações de assistência estudantil, segundo os sujeitos da pesquisa, objeto de discussão do próximo Capítulo deste trabalho.

2.3.2 Histórico de criação da UFPB e elementos do Reuni para a política de