Exame Nacional do Ensino Médio: na perspectiva dos/as assistentes sociais da UFCG e da UFPB
A construção deste item fundamenta-se na análise dos dados empíricos coletados junto a 11 assistentes sociais em 06 campi da UFCG (Cajazeiras, Sousa,
Patos, Sumé, Cuité e Campina-Grande) e 02 campi da UFPB (Areia e João Pessoa) no período de novembro de 2013 a janeiro de 2014.
Para proceder à coleta de dados, foram elaborados dois roteiros de entrevistas: um voltado para o levantamento de dados de identificação (dados pessoais, dados profissionais e dados funcionais) dos/as 07 assistentes sociais da UFCG e 04 assistentes sociais da UFPB cujos dados foram discutidos no Capítulo anterior; e o outro roteiro com questões abertas organizadas em três eixos: Reforma Universitária x Reuni x Pnaes; Programas e Ações da Assistência Estudantil da UFCG e da UFPB; e a Atuação do Assistente Social nos Programas de Assistência Estudantil.
O primeiro eixo do segundo roteiro de entrevista aborda questões mais gerais que tem repercussões diretas nos Programas de Assistência Estudantil que se inserem no contexto das profundas transformações macrossocietária desencadeadas pela atual Reforma Universitária, tendo como expoente as reestruturações no ensino superior conduzidas pelo Reuni e pelo ENEM. Os assistentes sociais pesquisados especificaram as repercussões da reforma universitária para as politicas sociais, em especial para a política de assistência estudantil.
Como se trata de questões abertas, as falas dos sujeitos da pesquisa foram interpretadas à luz da análise de conteúdo por categorização temática. Inicia-se essas análises a partir das ações dos programas do PNAES para consecução das orientações da reforma do ensino universitário amplamente trabalhado no primeiro Capítulo, no subitem A política de Educação e o Ensino Superior no Brasil sob o fio condutor das Reformas Universitárias. Nessa direção, 04 (quatro) assistentes sociais ressaltaram esse caráter, de acordo com os fragmentos das falas abaixo:
-O PNAES desempenha um papel subsidiário para as
orientações da Reforma Universitária. (Entrevistado/a nº 01).
- O PNAES é um dos motores dessa mudança, dessa reforma. (Entrevistado/a nº 02).
- O PNAES funciona como um implementador das propostas da reforma universitária. (Entrevistado/a nº 09).
- O que eu percebo nessa reforma universitária é que tem grande impacto na assistência estudantil, em que cada vez mais ocorre um processo de recuo do Estado a se responsabilizar por
questões, principalmente, na assistência estudantil.
(Entrevistado/a nº 11).
Como se sabe, o elemento central da atual reforma do ensino superior é a chamada democratização do acesso, ou nos termos de Nascimento (2013), “fetiche da democratização” por meio de um conjunto de ações materializadas pelo Fies, Prouni e por meio do Reuni. Dada as constatações do caráter subsidiário do PNAES para a suposta ampliação do acesso a esse programa compete a responsabilidade de contribuir para permanência dos estudantes. Entretanto, não tem conseguido na sua integralidade, posto que a demanda de estudantes que requerem a inserção em algum dos programas de assistência estudantil é muito maior do que a oferta de vagas desses programas como avaliaram 06 (seis) assistentes sociais entrevistados/as
- [...] diante desse contexto que a gente assiste as ações do
PNAES não dão conta [...] dessa ampliação que é proposta pela reforma universitária. (Entrevistado/a nº 02).
- Embora o PNAES tenha avançado, mas ainda não consegue
dar conta dessa demanda que é crescente a gente observa a universidade assumindo a lei de cotas e você não vê um caminhar junto dessas coisas, da demanda com a oferta. É uma contradição muito grande que só vai gerando problemas cada vez maiores para universidade e para sociedade. (Entrevistado/a
nº 03).
- [...] apesar do governo dizer que proporciona mais condições a
universidade com a expansão das vagas, aumentando o acesso, mas na verdade a gente não tem infraestrutura que dê conta disso. A verba para educação ainda é ínfima. Briga-se por 10% do PIB para educação. [...]a gente vê se expandindo e cadê a infraestrutura para isso? Isso afeta demais as políticas sociais.
(Entrevistado/a nº 04).
- [...] a vulnerabilidade socioeconômica é bem grande porque
eles [os alunos) vêm de longe, de outros estados. Isso dificultou muito em relação ao financeiro que as universidades dispõem, então dificultou. Às vezes o aluno vem e não consegue ficar. Por que a maioria vem na ilusão de quando chegar [ele vem do final do Maranhão] para o campus e vai estar tudo fácil: o acesso ao restaurante é na hora que ele quiser, a residência vai ter disponibilidade. A gente sabe que não funciona assim.
(Entrevistado/a nº 05).
- Aumentou a demanda não sendo acompanhada pela oferta. (Entrevistado/a nº 08).
- A expansão das universidades é um dos itens dessa reforma.
Ela é saudável a medida que amplia a possibilidade de uma série de coisas, mas é contraditória porque ela vem num eixo de você criar espaços, de você ampliar e as condições de execução ainda estão construídas dentro de um “barco” (Sic) neoliberal ainda, de focalização. (Entrevistado/a nº 10).
No rastro desse debate de ampliação do acesso, analisam-se as respostas dadas pelos/as entrevistados/as sobre o que representa o Programa de Reestruturação das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e as questões postas para assistência estudantil. Tais respostas foram tratadas no Gráfico 1.
GRÁFICO 1: Opiniões sobre o Reuni para as universidades federais da Paraíba segundo os/as assistentes sociais entrevistados/as da UFCG e da UFPB ligados/as aos setores de assistência estudantil. Paraíba, 2014.
Fonte: Primária. (Respostas múltiplas). (n= 17)
De acordo com os dados desse Gráfico atesta-se um conjunto de aspectos que se mostraram presentes nas respostas dos sujeitos pesquisados. As opiniões ratificam que a ampliação do acesso sem garantias de permanência obtiveram 35% (n= 6), maior incidência das respostas; seguidas por 29% (n= 5) que indicaram o inchaço da estrutura da universidade; a estratégia de fortalecimento da política
35% 29% 12% 6% 6% 6% 6%
Ampliação do acesso sem garantias de permanência (6)
Inchaço da estrutura da universidade (5) Fortalecimento da Política do Banco Mundial (2) Comprometimento do Ensino, Pesquisa e Extensão
(1)
Enfraquecimento das lutas coletivas (1) Inexistência de planejamento (1) Processos decisórios sem consulta a comunidade
acadêmica (1)
econômica orquestrada pelos organismos multilaterais com 12% (n= 2); dentre outras opiniões como se observa no Gráfico 1.
Conforme se constatou, a temática categorizada que se mostrou mais presente nas respostas foi à ampliação do acesso sem as reais garantias de permanência para todos os estudantes nas duas universidades frente à reestruturação imposta pelo Reuni que visou a criação de novas universidades, novos campi a exemplo dos campi da UFCG situados nas cidades de Pombal, Sumé e Cuité; e na UFPB os campi na cidade de Rio Tinto e Mamanguape e a extensão do campus de João Pessoa no bairro de mangabeira; novos cursos superiores foram criados em todos os campi das duas instituições com similitudes em determinados cursos, o que aumentou a concorrência de uns e o esvaziamento de outros.
Para ilustrar as situações de não permanência na universidade em face de a demanda ser maior que a oferta de vagas, seguem-se as falas dos sujeitos abaixo:
- [...] me preocupa muito o REUNI, a expansão aconteceu a gente
sabe. Na prática os recursos melhoraram, com certeza, só que com as cotas, a entrada de alunos de outros estados dificultou bastante o trabalho. Porque, na prática, não existe tanta facilidade de engajar os alunos, todos os que procuram, então é muito difícil! Chega um aluno de Sergipe de mala na mão, achando que vai encontrar casa, comida, que vai encontrar bolsa, até passagem para ele ir e vir quando houver necessidade. Então o REUNI trouxe bons resultados pela expansão, pelo numero de oportunidades a mais alunos, mas as dificuldades seguiram nesse crescimento. (Entrevistado/a nº 05).
- Na prática, o que vemos é que a ampliação aconteceu de fato,
porem as condições de permanência [...] não têm o olhar tão voltado para isso. Na prática, não está se conseguindo esse objetivo. (Entrevistado/a nº 09).
- Então a gente vê o aumento da demanda, o trazer mais
estudantes que é um ponto positivo. Mas, há um fosso entre a possibilidade de acesso que é positivo, que é histórico , mas o não acompanhamento das políticas, sobretudo as políticas de assistência frente a essa demanda que a gente está recebendo [...]. (Entrevistado/a nº 10).
- O REUNI não alcançou a assistência estudantil. A gente
simplesmente teve um inchaço. Então, a quantidade de estudantes que procura a assistência estudantil tem crescido a cada semestre absurdamente e a gente não tem condição de dar suporte, de dar enfrentamento a essa demanda. Nós construímos 2 residências, mas está longe de dar resposta para o que tem se apresentado. Por exemplo, esse semestre foi mais de 200 inscritos juntando feminino e masculino, o que eu sei é
que são 10 vagas na residência. É absurdo! (Entrevistado/a nº
11).
O segundo aspecto levantado pelos/as entrevistados/as elemento que obteve mais respostas foi o inchaço que a UFCG e UFPB tiveram frente à implementação do Reuni, verificado em salas de aulas superlotadas conforme registros fotográficos presentes no Dossiê do ANDES (2013) que denunciam a precarização das universidades brasileiras com as ações do Reuni em que dentre outras universidades apresenta fotografias de salas de aulas da Universidade Federal de Campina Grande.
Esse inchaço é verificado também na falta de infraestrutura necessária para acomodar os veículos das pessoas que compõem a comunidade universitária, sem estacionamentos, sobretudo suficientes, com o aumento das obras, o campus de João Pessoa teve de desmatar a Mata Atlântica existente dentro da cidade universitária para ceder espaço para os prédios entre outros elementos problematizados.
- O REUNI propunha um aumento desordenado no número de matrículas, um aumento desordenado na proporção de alunos para professores, mas, não previu os outros elementos estruturantes que seriam necessários como, por exemplo: o investimento em concurso público para professor; para técnico administrativo; o investimento na infraestrutura também para universidade comportar essas pessoas. (Entrevistado/a nº 03). - O REUNI teve um impacto [...] devastador nas universidades, [...] porque o REUNI promoveu na UFPB um processo de inchaço da universidade, desacompanhado de infraestrutura necessária. Primeiro o governo cria normas para incentivar que os estudantes deixem suas casas para ingressarem nas universidades sem se preocupar com a permanência dos estudantes. Então aqui aconteceram coisas absurdas, de casos de estudantes não ter onde estudar, não ter salas, de gente ficar sem aulas por muito tempo, ocorrendo dessa forma muitos protestos. (Entrevistado/a nº11)
A fala do/a entrevistado/a nº 1 de que “[...] não houve uma coisa bem planejada, bem pensada”, chama atenção para a falta de planejamento por parte dos gestores da época no processo de elaboração do Projeto Reuni, conforme documento que as IFES tiveram que encaminhar ao MEC para adesão ao programa de reestruturação. Nesse documento eram previstas metas, abertura de cursos,
destinação de recursos financeiros, códigos de vagas para docentes e técnicos administrativos, dentre outros aspectos que sequer foram discutidos pela comunidade acadêmica. Essa constatação apontada pelos sujeitos desta pesquisa, expressa que ausência de planejamento revela a total concordância com as estratégias adotadas pelo Banco Mundial e outros organismos multilaterais conforme fora sinalizado no gráfico.
A expansão proposta atrela-se a uma reestruturação da universidade para os padrões requisitados pelo capitalismo em sua fase atual, materializados nas propostas do Banco Mundial. Trata-se, portanto, uma “jogada de mestre”, haja vista a defasagem das instituições ensino e pelo histórico de lutas por ampliação de vagas, melhorias na infraestrutura das universidades, o que deixa a impressão de que as reivindicações foram atendidas pelas ações da expansão. Nesse sentido, os recursos prometidos pelo REUNI soaram como um “sopro de esperança”, após um período de exclusivo incentivo ao ensino privado. Não se pode perder de vista, entretanto, que essa suposta “virada” de prioridades para as instituições públicas, não extinguiu o financiamento público para as instituições privadas, que, ao contrário, aumentou no governo Lula através do PROUNI e da ampliação do FIES (CISLAGHI, 2010) sendo mantida pelo governo de Dilma Rousseff.
A espinha dorsal da universidade brasileira nesse cenário de expansão sem as condições estruturais necessárias, sobretudo pelos investimentos financeiros que ao invés de serem realizados no ensino superior publico é aplicado nas instituições privadas, rebatem no ensino, na pesquisa e na extensão que ficam comprometidos, segundo os dados dessa pesquisa e as ponderações de Chauí (1999). Um dos sujeitos da pesquisa expressou: “Temos professores extremamente atolados de trabalho, que acabam se dedicando apenas a um dos elementos”. (Entrevistado/a nº 03). Esse “elemento” tem sido o ensino em detrimento da pesquisa e da extensão.
O enfraquecimento das lutas coletivas por parte dos sujeitos que compõem a comunidade universitária foi apontado também como repercussões do Reuni. Um dos entrevistados/as desta pesquisa avalia essa questão, ao relatar que de fato ocorre: “[...] o arrefecimento da capacidade de luta para que a gente saia desse imediato na perspectiva da construção do que seriam as reformas de estrutura, de questionamento e enfrentamento aos processos importados”. (Entrevistado/a nº 11).
Essa situação é ainda pior entre os novos professores que, sem experiência política anterior já ingressam nas universidades com grande condicionamento aos valores neoliberais. Silva Júnior et al (2010) apontam ainda que a atividade imaterial, como a exercida pelos docentes, caracteriza-se pelo limite pouco perceptível, sobretudo quando é um trabalho superqualificado que dá prazer ao trabalhador. Esse elemento, associado ao enfraquecimento das organizações de classe e a retórica de adesão típica da reestruturação produtiva levam a um excesso de trabalho que pode significar um aumento da incidência de doenças mentais ou somáticas na categoria. Ao mesmo tempo a mercantilização do conhecimento faz com que toda essa sobrecarga de trabalho esteja cada vez mais a serviço do capital e não da maioria da população, com a mediação do Estado. (CISLAGHI, 2010, p. 167).
Sem dúvida, a conjuntura do ensino superior saqueada pela onda do produtivismo neoliberal, inclusive pelos órgãos de fomento de pesquisa que contam com recursos públicos, a exemplo da CAPES, tem indiretamente fortalecido esse enfraquecimento politico dos sujeitos da comunidade universitária, incidem sobre as lutas que parecem não ser mais coletivas e sim, particulares, e ou de grupos de pesquisadores que “lutam”, ou melhor disputam pelos poucos recursos. Isso tem repercussões indeléveis para a melhoria do ensino superior, haja vista que sem a existência de lutas e mobilizações, a ofensiva do capitalismo sempre consegue determinar as diretrizes dos projetos.
A seguir, apresentam-se os resultados das opiniões dos/as assistentes sociais entrevistados/as sobre o PNAES, em respostas múltiplas.
TABELA 2: Opiniões dos/as entrevistados/as sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Paraíba, 2014.
OPINIÕES N %
Proporciona a permanência de estudantes pobres na universidade 05 17 Demanda a contratação de vários profissionais. 05 17
Apresenta caráter focalista e seletivo. 04 14
Demanda um conjunto de ações para além de moradia e alimentação. 03 11 Apresenta caráter transitório, por ser um Decreto Presidencial. 03 11 Sinaliza rubrica específica para custeio das ações 02 7 Apresenta desdobramentos da expansão do ensino superior 02 7 Problematiza a questão da assistência estudantil 02 7 Necessidade de planejamento conjunto (gestores, Técnicos e
discentes)
01 3
Coloca demandas para o movimento estudantil 01 3
Não resolve o problema da evasão 01 3
TOTAL 29 100%
Segundo os dados dessa Tabela as ações do PNAES na UFCG e na UFPB têm proporcionado a permanência de estudantes pobres na universidade de acordo com 17% (n= 5) dos/as entrevistados/as. Muito embora se destaque que essa permanência é para aqueles alunos pobres que conseguiram inserção em algum dos programas, deve-se considerar que a demanda é maior que a oferta como se apresentou na análise do Gráfico 1. Essa realidade é ratificada também pelas falas abaixo dos/as entrevistados/as:
- A universidade começa a receber alunos muito pobres, começa a se abrir para esse público. A universidade que tinha aquela característica meramente elitizada de pessoas que tinham dinheiro, hoje na universidade chegam alunos mais pobres dos pobres que estão chegando e conseguindo entrar. Então, eu vejo como uma forma de dar um subsídio para que eles possam permanecer, uma estratégia mesmo, uma forma de tentar manter [esses alunos] para que eles concluam o curso. (Entrevistado/a
nº 01).
- Ampliou o acesso, [pois] pessoas que a gente nunca pensou, principalmente nos campi do interior [...]. Você olha aqueles cadastros e se pergunta: como é que essa pessoa está aqui, dada à sua situação socioeconômica apresentada?
(Entrevistado/a nº 02).
Outro aspecto levantado diz respeito à demanda que o PNAES, requisita para contratação de vários profissionais, que obteve 17% (n= 5) das respostas. Essa resposta foi motivada em razão das áreas de atuação que o Decreto 7.234/2010 em seu artigo 3º, paragrafo 1º estabeleceu para o Programa: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Para o alcance dessas ações requer “[...] garantir a formação de equipes multidisciplinares e interdisciplinares que tenham como atribuições a construção e a execução dos programas de assistência estudantil [...]”, de acordo com o Plano Nacional de Assistência Estudantil. (BRASIL, 2004, p. 17). Sobre essa questão de ampliação dos programas, 11% (n= 3) das
respostas apontaram que o PNAES na UFCG e na UFPB precisa transcender para outras ações, ou seja, para além de residências universitárias e restaurantes.
A focalização das políticas sociais é um aspecto que se faz presente nos programas de assistência estudantil, indicado em 14% (n= 4) das respostas dos profissionais. O critério de corte de renda para inserção nos programas de assistência estudantil, de acordo com o Decreto 7.234/2010, adota o per capita da renda familiar de até um salário mínimo e meio. Na avaliação de um dos sujeitos desta pesquisa, ao comparar com o critério de corte para acesso aos programas sociais, o do PNAES é “mais amplo” (entrevistado nº 04), e em razão disso, acabe ficando mais estudantes de fora dos programas.
- [O PNAES] é muito seletivo, até porque você tem um corte de renda [...] A própria característica que a política social tem na contemporaneidade que é seletiva, que é restrita, que tem um público específico, fugindo assim da discussão da universalidade. (Entrevistado/a nº 03).
- [...] no concreto, têm meninos e meninas com o perfil de acesso, mas que estão fora da política de assistência estudantil.
(Entrevistado/a nº 10).
A política de assistência estudantil tem expressado uma série de avanços, um deles é a existência de rubrica específica para o custeio das ações, perspectiva de avanço sinalizada em 7% (n= 2) das respostas dos/as pesquisados/as. Na fala do/a entrevistado/a 11 se vislumbra a relação de subserviência que a assistência estudantil tinha: “[...] não se tinha nada referente à assistência estudantil, ela ficava limitada, restrita ao interesse que cada reitoria tivesse. A ação que cada gestão quisesse implementar ou não, era algo muito irregular nas IFES”. Atualmente, é uma Política de Estado, embora com enormes fragilidades.
Outro avanço amplamente reconhecido pelos/as assistentes sociais é de que atualmente existe uma direção para as ações dessa politica, concretizada no Plano Nacional, na Portaria Normativa que cria o PNAES (2007) e no Decreto 7.234/2010102. Entretanto, a assistência estudantil brasileira apresenta caráter transitório, por ser um Decreto Presidencial, caráter identificado por 11% (n= 3) dos sujeitos nas suas respostas, o que requer a articulação dos sujeitos envolvidos
102Todos os profissionais envolvidos na pesquisa sinalizaram compreensão acerca dos marcos
nessa Política, a exemplo dos gestores, técnicos administrativos e, sobretudo os estudantes, público-alvo das ações do PNAES que tem uma série de demandas que o movimento estudantil precisa se apropriar. Essa questão está presente em 3% (n= 1) das respostas dos/as entrevistados/as que na maioria das vezes o movimento estudantil não tem se apropriado e sim, transferido responsabilidade de lutas para os profissionais que estão na implementação dos programas, a exemplo dos assistentes sociais.
O Decreto que criou o REUNI foi de 2007 e logo após a publicação deste, foi aprovada a Portaria Normativa nº 39 de dezembro de 2007 que cria o PNAES. Sabe- se que o grande intento do REUNI foi ampliar as vagas e reduzir a evasão, depositando na assistência estudantil parcela considerável de responsabilidade para referida ação, apresentando-se como caráter subsidiário, conforme assinalado por Nascimento (2013). Nesse sentido, o PNAES apresenta desdobramentos da expansão do ensino superior, segundo 7% (n= 2) dos/as entrevistados/as, estes indicaram ainda que o REUNI não resolve o problema da evasão103 3% (n= 1) e revela que inexiste planejamento conjunto entre gestores, técnicos e discentes 3% (n= 1), percentuais de respostas obtidos nas análises de conteúdo dos sujeitos da