Hvilke vurderinger ligger til grunn for beslutning om hjemflytting?

O documento Adult Education and Training in Europe: Widening Access to Learning

Opportunities (Comissão Europeia, 2015) apresenta um retrato do estado da educação

e da formação de adultos na Europa. Este relatório concentra a sua atenção nas políticas e nas medidas destinadas a garantir que os adultos cujas competências e qualificações não correspondem inteiramente às exigências atuais do mercado de trabalho e da sociedade consigam obter pleno acesso às oportunidades de aprendizagem. Este documento tem por base os dados reunidos em 2014 pela Rede Eurydice1 e dados estatísticos provenientes de inquéritos internacionais e resultados de um conjunto de projetos de investigação. Destaca-se o facto do nível de escolaridade ser apresentado enquanto indicador do nível de conhecimentos e competências da população europeia e, consequentemente, da economia europeia, logo indicador do capital humano numa sociedade. No entanto, as estatísticas apontam para o facto de 1 em cada 4 adultos com idade entre os 25 e os 64 anos não ter aprendizagem formal para além do 3º ciclo do ensino básico, equivalendo a 70 milhões de pessoas e outros 20 milhões terem apenas o 1º e o 2º ciclos do ensino básico.

Não obstante os dados estatísticos relativos ao nível de escolaridade apresentados, a Comissão Europeia afirma que este indicador nem sempre é válido na medição das competências dos indivíduos, uma vez que as competências adquiridas no contexto do sistema educativo, aprendizagem formal, podem tornar-se obsoletas se não forem atualizadas. Por outro lado, indivíduos com um nível baixo de aprendizagem formal podem adquirir uma diversidade de competências através das suas experiências de vida e de trabalho. Recentemente, Brugia (2017) na Conferência levada a cabo no âmbito do Observatório do Mercado de Trabalho, afirmou que é demasiado simplista focar a análise sobre os adultos pouco qualificados unicamente a pessoas com pouca

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Rede europeia que colige e difunde informação comparada sobre as políticas e os sistemas educativos europeus, sob a forma de estudos e análises comparadas sobre várias temáticas nas áreas da Educação e Formação desde a Educação de Infância ao Ensino Superior. [Direção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência. [Consult. 24 Out. 2016]. Disponível em WWW: <URL: http://www.dgeec.mec.pt/np4/54/].

64 escolaridade, uma vez que ser-se pouco qualificado também pode resultar de outras situações, tais como, desemprego de longa duração, independentemente do nível de qualificação adquirido, possuir competências que se tornam obsoletas, permanecer encruzilhado em empregos com os quais não há compatibilidade e ainda por fatores socio económicos, como por exemplo, imigração e questões de género. Por isso, defende que ninguém deve ser deixado para trás e defende o empoderamento das pessoas como forma de cada um fazer o melhor possível com o seu potencial. Foi para se debruçar sobre esta matéria que a OCDE lançou o programa Avaliação

Internacional das Competências dos Adultos - PIAAC (OCDE, 2008). No entanto, e

com bastante pesar para a investigadora, Portugal, que se encontrava no primeiro ciclo do Inquérito sobre Competências de Adultos (2008-2013), saiu do estudo em 2011 e como tal não existe um relatório de resultados que, com certeza, iria ser revelador de dados importantes para a análise da matéria nesta dissertação.

O documento Adult Education and Training in Europe: Widening Access to Learning

Opportunities (Comissão Europeia, 2015) dá conta da participação em menor número

em atividades de aprendizagem ao longo da vida dos adultos que detêm qualificação reduzida ou nula, adultos com empregos que exigem baixas qualificações, desempregados e economicamente inativos, idosos e adultos menos qualificados. Este cenário é semelhante ao apurado na análise ao Inquérito à Educação e Formação de Adultos em Portugal (2011), na medida em que são as pessoas com as referidas características que menos participam em aprendizagem não formal, sendo esta um instrumento primordial de aprendizagem ao longo da vida. Estes resultados, importa sublinhar esta questão, são reveladores do facto de serem os adultos com maior necessidade de aprendizagem ao longo da vida que menos acedem às oportunidades de aprendizagem, educação e formação. Inquirindo sobre o porquê da menor participação dos adultos na aprendizagem são apontados vários obstáculos, designadamente: limitação de tempo por responsabilidades familiares ou horários de trabalho, constrangimentos financeiros, falta de qualificações adequadas para o ingresso ou a conciliação entre a formação e o horário de trabalho. Face a este paradigma, a Comissão Europeia considera que um dos principais desafios para a Europa consiste na sensibilização da população adulta para os benefícios da aprendizagem ao longo da vida, já que cerca de 80% de adultos não participantes em atividades de educação e formação também manifesta desinteresse por um possível envolvimento em atividades de aprendizagem. Em quase todos os países esta falta de interesse é mais percetível entre os adultos com um nível de escolaridade inferior ao ensino superior e também são estes que menos procuram informações sobre

65 oportunidades de aprendizagem. Naturalmente, a OCDE encara a inexistência de uma prática de aprendizagem ao longo da vida para a maioria dos europeus como um entrave ao crescimento económico, uma vez que tal só é possível pela existência de conhecimento e de inovação. Segundo esta entidade é imprescindível, para que tal suceda, que os jovens e adultos pouco qualificados desempregados [confiem] no

ensino e na formação para aumentar as suas hipóteses no mercado de trabalho. Não investir nas suas competências reduz as possibilidades de encontrar trabalho e limita o potencial da Europa para gerar crescimento e emprego (CE,2015:13). Este documento

defende, em síntese, a existência de um caminho para o sucesso que encerra a aprendizagem, as competências e o crescimento económico.

O Relatório de Diagnóstico: Estratégia de Competências para Portugal (OCDE, 2015) defende que, para Portugal alcançar este caminho de sucesso com êxito, há necessidade de melhorar o nível de ensino como instrumento propiciador de benefícios a longo prazo para o país e fonte geradora de crescimento e emprego na União Europeia. A OCDE (2015) definiu competências enquanto conjunto de conhecimento, atributos e capacidades que podem ser aprendidas e que permitem ao indivíduo executar com sucesso e de forma consistente uma atividade ou tarefa e que pode ser construída sobre e alargada através da aprendizagem. Desta forma, a soma de todas as competências disponíveis para a economia numa determinada altura forma o capital humano de um país. Mais uma vez, são valores económicos que estão na base do princípio que faz com que a Estratégia de Competências da OCDE altere o foco de uma aprendizagem formal e formativa (ou qualificação e diplomas obtidos) para uma perspetiva mais ampla que inclui as competências que as pessoas adquirem, usam e mantêm – e que também perdem - durante o percurso de uma vida inteira (OCDE, 2015: p.21).

Apresentado no dia 1 de abril de 2015, no Centro Cultural de Belém, este relatório expõe um diagnóstico dos desafios em matéria de competências que Portugal enfrenta e fornece uma base sólida para a identificação de possíveis medidas para o reforço do desenvolvimento, ativação e utilização de competências em Portugal. Resultante do projeto Desenvolvimento de uma estratégia de competências eficaz para Portugal, envolveu a participação do Ministro da Educação e Ciência, do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, com coordenação da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e conjugou-se da colaboração, ao longo de 2014,

66 de stakeholders de diferentes organismos e entidades, que participaram em

workshops, de âmbito nacional e regional.

Neste relatório, Portugal é apontado como tendo 62% de cidadãos com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos que não concluiu o ensino secundário, o que leva a OCDE a exortar ao país um aumento e melhoria da oferta educativa e formativa para os adultos. Esta medida permitirá incrementar a empregabilidade, aumentar a produtividade e desenvolver a capacidade de adaptação a ambientes de trabalho e de mercado em constante mutação. Refere a Organização que uma das formas de promover esse aumento e melhoria consiste em atribuir incentivos aos empregadores, para se comprometerem e envolverem no desenvolvimento de competências, fazendo da aprendizagem ao longo da vida uma realidade para todos e não apenas uma solução de recurso para quem se encontra em situação de desemprego. No entanto, sublinha-se no diagnóstico que o maior desafio que se coloca a Portugal é o da criação de emprego. Assinala a OCDE que o país tem a quarta maior taxa de desemprego jovem dos estados-membro e que uma grande parte dos jovens não estuda, nem trabalha, encontrando-se, por isso, socialmente pouco incluídos, tendo efeitos muito negativos nos indivíduos em causa, mas também na sociedade no seu todo.

O relatório de diagnóstico identifica 12 desafios que Portugal enfrenta em matéria de competências, descritos dentro de cada um dos principais pilares da Estratégia de Competências da OCDE e formulados como resultados a alcançar, de acordo com a tabela 1.

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Pilar 1 – Desenvolvimento