A validação da aprendizagem não formal e informal baseia-se na avaliação dos resultados de aprendizagem dos indivíduos e pode resultar num certificado ou diploma. O termo validação dos resultados de aprendizagem é entendido como the
confirmation by a competent body that learning outcomes (Knowledge, skills and/or competences) acquired by an individual in a formal, non-formal or informal setting have been assessed against predefined criteria and are compliant with the requirements of a validation standard. Validation typically leads to certification (Cedefop, 2009:15).
Porque é importante a validação da aprendizagem não formal e informal? Porque a expansão e diversificação das políticas de educação e formação, face a uma perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, alarga o foco do alcance de qualificações por via de uma educação formal e de instituições formativas para passar a incluir outras mais flexíveis no caminho da qualificação. Para facilitar estes caminhos flexíveis, a validação da aprendizagem não formal e informal torna visível os ganhos aprendidos fora das instituições formais. Para um país, isto representa uma vasta fonte por explorar de conhecimentos e habilidades invisíveis e, por acréscimo, o direito que os indivíduos têm de ver reconhecidas as suas aprendizagens. Este aumento de visibilidade pode levar a benefícios significativos económica e socialmente para os indivíduos, comunidades e países (Cedefop, 2009).
A importância consagrada na União Europeia aos sistemas de validação de competências adquiridas através de processos não formais e informais é muito recente e decorre de alterações progressivas no campo da educação de adultos. Associado ao paradigma da Aprendizagem ao Longo da Vida, privilegiando a dimensão económica das políticas de educação de adultos, reconhece, também, ser uma medida humanista e emancipatória. Esta validação reconhece espaços, contextos e tempos de aprendizagem até então considerados menores ou insignificantes quando em comparação com a escola até aqui única detentora da produção do saber e conhecimento. Assiste-se à urgência de reconhecer e validar as aprendizagens e as competências adquiridas pelos adultos ao longo da sua vida e construídas em diversos contextos. Os motivos subjacentes aos processos de reconhecimento e validação assentam no facto de os saberes adquiridos à margem dos sistemas formais de educação e de formação terem um valor pessoal, formativo, profissional, social e económico. E são cada vez mais valorizadas quanto mais se acentua a rapidez das mudanças sociais, científicas, tecnológicas e económicas que caracterizam a sociedade do conhecimento e que colocam novos desafios ao nível do conhecimento
44 necessário, não apenas para lidar com as mudanças em curso, mas também para participar criticamente nos processos de mudança. Assiste-se à atenuação de fronteiras entre educação, formação, trabalho e lazer. Os conceitos de reconhecimento e validação das aprendizagens têm uma faceta pessoal – por si/para si – e uma faceta institucional ou social – reconhecimento pelo outro/para o outro. A dimensão pessoal está na análise feita pela própria pessoa sobre as suas aprendizagens, competências adquiridas e motivações em função de objetivos ou projetos pessoais, sociais ou profissionais com vista à sua valorização (reconhecimento de si para si próprio). O processo de reconhecimento pessoal traduz-se na identificação e na explicitação das aprendizagens e competências adquiridas que são comunicáveis, logo, favorecendo o reconhecimento institucional. A dimensão institucional diz respeito às avaliações externas realizadas por diversas instâncias (sociais, profissionais, educativas) relativamente às aprendizagens detidas pela pessoa. Diz respeito à atribuição de um estatuto formal aos saberes e competências já adquiridos, comportando uma avaliação face a um determinado referencial, conferindo um valor legal ao resultado (créditos, diplomas, certificados) e atribuindo legitimidade.
Mas, experiência e aprendizagem não são sinónimos. Não são as experiências que são reconhecidas e validadas, mas sim as aprendizagens e as competências que resultam de um processo de aprendizagem experiencial. A experiência é a base e a condição para a aprendizagem e para que seja formadora ela tem de ser refletida e reconstruída. O resultado deste processo é a elaboração de novos saberes, de novas representações, contribuindo para a identidade da pessoa e para a sua relação com o mundo. O processo de reconhecimento, se for sentido como gratificante, reforça a autoestima e a autoimagem e, a tomada de consciência dos processos de transformação, fortalecendo a sua autonomia e emancipação. O princípio subjacente a estas práticas é o da valorização do potencial adquirido (dos conhecimentos e das competências).
Neste contexto, em 2008, foi aprovado o Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao longo da Vida, referência de níveis de qualificação definidos a partir de competências/ resultados de aprendizagem. A partir desta matriz, os Estados- Membros deveriam trabalhar no sentido de estabelecerem os seus próprios sistemas nacionais de qualificação com níveis de aprendizagem medidos em termos de competências/resultados da aprendizagem e equivalentes aos de todos os outros países europeus, tornando-se as qualificações mais comparáveis e fáceis de perceber
45 por parte de todos os intervenientes no processo (empregadores, estabelecimentos de ensino, trabalhadores e aprendentes).
A validação de aprendizagens não formais e informais faz parte da estratégia dos Estados membros da União Europeia para se atingir um crescimento sustentável e inclusivo e, por isso, deve assegurar a aquisição das competências-chave de que cada
indivíduo precisa para ter sucesso numa economia baseada no conhecimento, nomeadamente em termos de empregabilidade, e na aprendizagem ou competências de TIC (…) todos os setores tomem em conta a aprendizagem realizada em contextos informais e não formais (CE, 2010:22). Em 2012, a Comissão Europeia emitiu a
Recomendação sobre a Validação de Aprendizagem não Formal e Informal em que estabelece um conjunto de iniciativas que convida os Estados-membros a subscrever, evidenciando a preocupação permanente com a situação dos sistemas europeus de validação.
De forma a suprimir a lacuna de competências em grupos menos favorecidos ou em desvantagem, há que reconhecer e validar competências, o que inclui a validação de aprendizagens não formais e informais porque, de facto, By making the recognition of
non-formal and informal learning an integrated dimension in the national education system, waste of learning and competences could possibly be converted into visible and usable competences (CE, 2014:38). Na base desta questão também se
encontram motivos económicos, uma avaliação das competências necessárias do mercado de trabalho ou ainda garantias de empregabilidade - ensure the recognition
by educators of non-formal and informal learning outcomes, for employability purposes but also for further learning. The validation of non-formal and informal learning outcomes would in particular enhance the employability of low-qualified people who have non certified (soft) skills and competences required by employers (CE, 2014: 11).
De acordo com a Comissão Europeia no âmbito do Fórum European Education,
Training and Youth, realizado em 2014, a eliminação de skills gap, é possível, através
do sistema de validação da aprendizagem não formal e informal, e ter como expectativas:
Promover a igualdade de oportunidades para os indivíduos alcançarem o reconhecimento das suas habilidades e competências, independentemente do local onde foram adquiridas;
Apoiar os grupos em risco como os imigrantes e refugiados, desempregados e trabalhadores seniores;
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Apoiar a aprendizagem ao longo da vida ao tornar possível o reconhecimento da aprendizagem ao longo da vida;
Atingir a coesão com os outros países da União Europeia;
Atingir as necessidades empresariais em relação à escassez de competências ou cumprir com regulamentos em relação às qualificações profissionais;
Apoiar a resposta às alterações demográficas;
Combater o deficit de qualificações;
Na União Europeia cerca de 75 milhões de pessoas possuem níveis baixos de qualificações ou não possuem qualificações, o que as torna três vezes mais suscetíveis ao desemprego do que as pessoas com elevados níveis de qualificações. Para as ajudar a desenvolver as competências de que necessitam, bem como para auxiliá-las na procura de um emprego, a União Europeia criou uma agência específica. O Cedefop ou Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional tem como missão apoiar as políticas da União Europeia em matéria de ensino e formação profissional e ajudar os países da União Europeia a pô-las em prática. Por isso, compete a esta entidade trabalhar de perto com a Comunidade Europeia, com os países da União Europeia, com os empregadores e com os sindicatos, bem como com investigadores e profissionais da área do Ensino e Formação Profissional. Entre os temas desenvolvidos, encontram-se o desenvolvimento da aprendizagem ao longo
da vida, e, com este intuito, acompanha e analisa as tendências e a evolução das
políticas relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida, dá aos decisores políticos dados e análises e oferece oportunidades para partilha de conhecimentos e intercâmbio de boas práticas nos domínios do ensino e da formação e a identificação
das necessidades de competências, sendo que para cumprir este tema analisa
possíveis desequilíbrios do mercado de trabalho da União Europeia, investiga as necessidades de competências em determinados setores e procura uma abordagem comum da União Europeia para acompanhar as necessidades de competências em mudança. No âmbito do trabalho desenvolvido, a CEDEFOP emitiu o documento
European Guidelines for validating non-formal and informal learning que apresenta as
conclusões de mais de dois anos de troca de experiências intensivas no âmbito da validação de aprendizagem não formal e informal e envolveu representantes de mais
47 de vinte países europeus. A sua publicação sublinha que a validação de aprendizagem não formal e informal é fortemente vista como um meio para melhorar a aprendizagem ao longo da vida e enfatiza que cada vez More European countries are emphasizing
the importance of making visible and valuing learning that takes place outsider formal education and training institutions, for example at work, in leisure time activities and at home (Cedefop, 2009:7).
3.6. Síntese
No século XXI, o paradigma da aprendizagem tem sido imensamente debatido. Tendo como princípio básico o facto de se tratar de um direito humano, consagrado no artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) e no artigo 73º da
Constituição da República Portuguesa (PORTUGAL, 2005), é também verdade que a
aprendizagem é inerente à condição humana. A partir do momento em que nasce, o ser humano está em constante aprendizagem. É, através do conhecimento, experiência, aptidões e habilidades adquiridas que evolui ao longo da sua trajetória de vida. Esta evolução permite a sua integração na sociedade e possibilita-lhe acrescentar valor à comunidade em que se insere. A aprendizagem é um veículo poderoso, possibilitador de um aperfeiçoamento contínuo (Bildung). Neste sentido, a aprendizagem enquanto projeto de vida é alcançável por via de três processos distintos: formal, não formal e informal. Ao serem assumidos como sendo vitais nas sociedades do presente e do futuro, a Comunidade Europeia publica o Memorando
para a Aprendizagem ao Longo da Vida, descrevendo a sua génese e enfatizando a
sua relevância. Em conjunto, as distintas tipologias de aprendizagem funcionam como um instrumento de Empowerment.
Nesta conjuntura, o sujeito aprendente adulto tem sido uma aposta na oferta de oportunidades de aprendizagem não formal, referenciando-se outros subgrupos tais como, adultos emigrantes, adultos pouco qualificados, adultos com necessidades especiais, adultos privados da vida social, adultos sem acesso ao sistema educacional, adultos desempregados e adultos sem perceção da importância da aprendizagem. Ao realizarem aprendizagens em contexto não formal, para além da disseminação de conhecimento, valorizam-se a si próprios, aos outros e ao mundo. Esta modificação causa impacto e gera uma sociedade mais justa, mais coesa e muito mais equilibrada.
48 A aprendizagem não formal conduz à aquisição de competências e no século XXI estas são essenciais para fazer face às constantes mudanças na sociedade. Está instalada a necessidade de adaptação constante e contínua. Todavia, nem todos têm acesso a estas oportunidades e, consequentemente, à aquisição de conhecimento e de competências. Os grupos mais vulneráveis deverão ser incluídos. Há que encetar esforços nesse sentido, para que não sejam marginalizados. A estratégia incide na responsabilização de toda a sociedade. Há que envolver diferentes segmentos da comunidade, instituir parcerias, promover uma base de cooperação, elaborar estratégias. A igualdade de oportunidades deve ser uma meta a atingir. Uma das formas de cumprir este objetivo consiste no reconhecimento e na validação da aprendizagem não formal, uma vez que permite tornar visível as competências adquiridas e, de acordo com a União Europeia, os saberes adquiridos fora do sistema de educação formal têm, um valor pessoal, profissional, social e económico, representando uma elevada fonte de riqueza para a sociedade.
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O processo de aprendizagem contínua, ao longo do ciclo de vida das pessoas, constitui um requisito fundamental para manter e desenvolver competências.
INE (2013:31)