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Thomas Jefferson deixou um grande legado. Em 1857, Abraham Lincoln disse: “A afirmação de que ‘todos os homens são criados iguais’ não foi de nenhuma utilidade no sentido de levar a cabo nossa separação da Grã-Bretanha; e foi plantada na Declaração não para isso, mas para uso futuro”312. Para Lincoln, Jefferson merecia todas as honras, pois mesmo sob pressão concreta de uma luta pela independência nacional por um único povo, “teve a calma, a visão e a capacidade de introduzir, em um documento meramente revolucionário, uma verdade abstrata, aplicável a todos os homens e a todas as épocas”313.
311 Formulações similares vinculando felicidade, vida, liberdade e propriedade sobreviveram nos textos de
numerosas constituições estadunidenses, inclusive da Virgínia (1776), Pensilvânia (1776), Vermont (1777), Massachussets (1780) e New Hampshire (1784). As constituições da Geórgia (1777), Carolina do Norte (1776), Nova Jersey (1776) e Nova York (1777) evocam a felicidade sem qualquer referência à propriedade (18). ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela Pessoa. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, pp. 331-332. The Federal and State Constituions, Colonial Charters and Others Prganic Law of the States, Territories, and Colonies Now or Heretofore Forming the United States of America, Ed. Francis Newton Thorpe, 7 vols. (Washington, 1909), III, p. 1686 (Maryland); v, p. 2789 (Carolina do Norte); v, p. 3081 (Pensilvânia); II, p. 778 (Geórgia); vi, 3248 (Carolina do Sul); v, pp. 2625-8 (Nova York); iii, p. 1889 (Massachussets); vii, p. 3813 (Virgínia); Maier, American Scripture, pp. 165-7. ).
312 Abraham Lincoln, Speech at Springfield, Illinoi (26 de junho de 1857), em The Collected Works of
Abraham Lincoln, Ed. Roy P. Basler, 9 vols (New Brunswick, NJ, 1953-1955), II, p. 406. p. 27.
313 Nota 84, Abraham Lincoln, Speech at Springfield, Illinoi (26 de junho de 1857), Lincoln a Henry L.
A impressão que a Declaração de Independência causou a John Adams também foi a melhor possível. Para ele, tratava-se de “ato memorável, por meio do qual [os Estados Unidos] assumiram posição igual entre as nações”314.
Em 1787, um crítico da realeza francesa, o abade Genty, registrou: “A independência dos anglo-americanos é o acontecimento mais propício a acelerar a revolução que deve trazer felicidade à terra”. Para ele, “é no seio dessa república nascente que se acham os verdadeiros tesouros que enriquecerão o mundo”315.
Na sua última década de vida, Jefferson viu crescer o interesse das pessoas pela Declaração, que passou a ser vista com um exemplo da “boa escrita americana”. Em 4 de julho o país pára para homenagear sua Independência316. A Declaração deixou de ser um símbolo e começou a inspirar o mundo, que passou a tê-la como referência quando da elaboração de declarações de independências de outros Estados.
A Declaração de Independência do povo haitiano, de 1º de janeiro de 1804, diz: (...)
Nativos do Haiti, meu feliz destino me reserva ser um dia a sentinela que deve defender o ídolo ao qual agora fazemos sacrifícios. Envelheci lutando por vocês, por vezes praticamente só; e se tenho sido feliz o bastante para lhes restituir o dever sagrado que me foi confiado, recordem-se que cabe a vocês, no presente, protegê-lo. Ao lutar por sua liberdade, trabalhei por minha própria felicidade: antes que seja consolidada por leis que assegurem as liberdades individuais, seus chefes, que aqui reuni, e eu mesmo devemos-lhes esta última prova de nossa lealdade. (...)
Generais e outros chefes, unam-se a mim pela felicidade de nosso país: é chegado o dia – o dia que perpetuará eternamente nossa glória e independência.
(...)
Se alguma vez se recusarem ou receberem com queixas as leis que o anjo protetor que guarda seus destinos me irá ditar para sua felicidade, vocês merecerão o destino de um povo ingrato317.
Por sua vez, a Declaração Venezuelana de Independência, de 5 de julho de 1811: traz os seguintes trechos exortando a felicidade:
(...)
Sempre surdos aos gritos de nossa justiça, os governos da Espanha empenharam-se em desacreditar em nossos reforços, declarando-nos criminosos e selando com a vols. (New Brunswick, 1953-1955), II, p. 407; III, p. 376; Merrill D. Peterson, ‘This Grand Pertinacity: Abraham Lincol and the Declaration of Independence (Fort Wayne, 1991); Garry Wills, Lincoln at Gettysburg: The Words That Remade America (Nova York, 1992), pp. 99-132. pp. 84-85.
314 Apud, ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela
Pessoa. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 59.
315 Apud, ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela
Pessoa. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.19.
316 Pauline Maier, American Scripture: Making The Declaration of Independence (Nova York, 1997), pp.
154-208.
317 ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela Pessoa. São
infâmia e recompensando com o cadafalso e o confisco todas as tentativas que, em diferentes períodos, alguns americanos fizeram pela felicidade de seu país, como aquela que ultimamente nos ditou a nossa própria segurança, para não nos vermos envolvidos na desordem que pressentíamos e sermos conduzidos à horrorosa sorte que vamos já afastar de nós para sempre.
Mas nós, que nos regozijamos por alicerçar nosso proceder em princípios melhores, e que não desejamos estabelecer nossa felicidade sobre a desgraça de nossos semelhantes, consideramos e declaramos nossos amigos, companheiros em nosso destino e partícipes de nossa felicidade, aqueles que, unidos a nós por laços de sangue, língua e religião, sofreram os mesmos males na ordem anterior, desde que reconheçam nossa independência absoluta, deles e de qualquer outros controle estrangeiro, ajudem-nos a sustentá-la com sua vida, sua fortuna e seus juízos, declarando-nos e reconhecendo-nos (assim a todas as demais nações) como inimigos da guerra, e amigos, irmãos e compatriotas da paz.
(...)
Também estamos cientes de que, uma vez podendo superá-los, a vergonhosa submissão a eles seria mais ignominiosa para nós e mais funesta para nossa posteridade do que nossa longa e dolorosa servidão, e que é nosso indispensável dever favorecer nossa preservação, segurança e felicidade, alternado essencialmente todas as formas de nossa constituição anterior318.
Há também a Declaração Unânime de Independência elaborada pelos Delegados do Povo do Texas , em 2 de março de 1836, que fala do direito à busca da felicidade nos exatos termos da Declaração de Independência. Vejamos trechos:
Quando um governo cessou de proteger a vida, a liberdade e a propriedade do povo, do qual derivam seus legítimos poderes, e de promover a felicidade deste povo, motivo pelo qual foi instituído; e longe de ser uma garantia em favor de seus direitos inestimáveis e inalienáveis, torna-se um instrumentos nas mãos de governantes perversos para a opressão desse povo.
(...)
Quando em conseqüência de tais atos de malevolência e seqüestro por parte do governo, a anarquia prevalece, e a sociedade civil desmembra-se em seus elementos originais, em tal crise, a primeira lei da natureza, o direito de autopreservação, o direito inerente e inalienável do povo de apegar-se aos primeiros princípios e tomar suas questões políticas nas próprias mãos em casos extremos, impõe-se como um direito voltado para si mesmo e um dever sagrado para com a posteridade, de abolir tal governo, e criar outro em seu lugar, planejado para salva-lo de perigos iminentes, e assegurar seu bem-estar e felicidade319.
A Declaração de Independência dos Representantes do Povo da Nação Liberiana, de 16 de julho de 1847, diz que
Todo povo tem o direito de instituir um governo, e de escolher e adotar o sistema ou forma de governo que, em sua opinião, cumprirá mais efetivamente tais objetivos e assegurar a sua felicidade, que não interfere com o justo direito de outros320.
318 ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela Pessoa. São
Paulo: Companhia das Letras, 2011, pp. 167-169.
319 ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela Pessoa. São
Paulo: Companhia das Letras, 2011, pp. 173-174.
320 ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela Pessoa. São
A Declaração, noutro ponto do seu texto, dispõe que a “Libéria é o lar feliz de milhares – e de milhares que antes eram vitimas amaldiçoadas da opressão”.
Por fim, temos a Declaração de Independência da República Democrática do Vietnã, de 2 de setembro de 1945, segundo a qual todos os homens são criados iguais e são dotados “pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. A Declaração traz em seu texto que essa afirmação imortal “foi feita na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América em 1776”. Em sentido mais amplo, significa: “todos os povos na Terra são iguais desde o nascimento; todos os povos têm direito de viver, de ser felizes e livres”321.
Como se percebe, a felicidade consta da temática constitucional desde a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), passando pelas Constituições do Japão (1947), Coréia (1948), da República Francesa de 1958 e Butão (2008) até chegar à Organização das Nações Unidas (2011) que aprovou uma resolução indicando que os governos devem elaborar suas políticas visando a felicidade. Daí o filósofo André Comte-Sponville afirmar que “nos dias atuais, a felicidade não é mais uma promessa nem uma ideia política. Tornou-se um direito e, até mesmo, um dever”322.
Essa foi a trajetória experimentada nos Estados Unidos na construção da expressão direito à busca da felicidade. Como se viu, uma sucessão de episódios de naturezas variadas que se desenvolveu ao longo da luta norte-americana pela emancipação quanto à Grã-Bretanha. Fica clara toda a soberba de Jeremy Bentham na sua manifestação a respeito da Declaração: “Como essa declaração pode impactar outros, é farto que desconheço”323. Ledo engano.
321 ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela Pessoa. São
Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 189.
322 COMTE-Sponville, André. (La plus belle histoire du bonheur). A mais bela história da felicidade: a
recuperação da existência humana diante da desordem do mundo. André Comte-Sponville, Jean Delumeau, Arlette Farge. Tradução de Edgard de Assis Carvalho, Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Difel, 2010, p. 14.
323 ARMITAGE, David. Declaração de Independência: uma história global. Tradução Angela Pessoa. São
7. A REVOLUÇÃO FRANCESA E A FELICIDADE