2.19 Laksefisket og kodisillens rettergangs- rettergangs-bestemmelser – bakgrunn rettergangs-bestemmelser – bakgrunn
2.19.3 Ny klage til amtmannen
Podemos dizer que, historicamente, os problemas em torno do lixo envolvem intensas reivindicações, projetos, disputas e conflitos. Como administrar o lixo da cidade? Nas últimas décadas, essa questão começou a trazer grandes dificuldades ao poder público, definindo a necessidade de ampliar a prestação de serviços de limpeza pública à população. Sua complexidade mostrou também que, no processo de gerenciamento do lixo na cidade, imbricam-se ações e interesses de vários outros sujeitos, como empresas, moradores e trabalhadores que sobrevivem da exploração dos restos.
Neste capítulo, buscamos discutir a gestão do lixo pelo poder público. A responsabilidade legal pelo gerenciamento do lixo cabe à prefeitura, no entanto, essa problemática ultrapassa a esfera dos serviços de limpeza pública. As condições e a extensão dos serviços municipais revelam carências e falta de estrutura para lidar com a coleta, o transporte e o destino final do lixo. Ao mesmo tempo, demonstram o surgimento de novos e variados empreendimentos, apontados como solução para o problema.
Nesse cenário, ainda há os conflitos com a população: se, por um lado, muitos depositam lixo nos terrenos baldios, outros reclamam das ruas sujas, da coleta deficiente e dos lixões que são vistos como comprometedores da higiene e da saúde pública. A análise do lixo evidencia em que dimensões esses problemas vêm sendo enfrentados no processo de urbanização, ou seja, suas influências na organização da vida na cidade. Uma reflexão que nos remete a um debate sobre algumas implicações entre o destino do lixo e sua relação com certas divisões hierárquicas e sociais que se estabelecem no espaço urbano.
A discussão acerca de dois tipos específicos de lixo, o lixo doméstico e o entulho, que iam assumindo expressiva visibilidade na imprensa local, pode nos auxiliar a elucidar
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modos de destino, problemas provocados e implicações trazidas para a vida urbana. Como se gerenciava, onde se desembocava, quais os conflitos e disputas intrínsecos aos projetos que ambicionavam dar conta do lixo da cidade? Perguntas que nos levaram a discutir os circuitos do lixo que se produzia, desde a coleta, transporte, tratamento, até o destino final. Responder tais indagações foi perseguir algumas trilhas que pudessem apontar como ao problema do lixo articulavam-se e tensionavam interesses de vários setores da população; o poder público, moradores e, posteriormente, algumas empresas.
Uma característica de Uberlândia, e de outras cidades, é o fato de que as iniciativas do poder público com o intuito de solucionar a questão do lixo nem sempre se revelaram eficazes. No que se refere aos bairros da periferia, por vezes, foram considerados espaços mais apropriados para descartar os restos dos quais a cidade queria se ver livre. Razão para serem destinados nos lugares mais distantes, ainda que próximos aos moradores dessas localidades. Aspectos evidenciados nas reclamações dos moradores de bairros mais longínquos, sinais de que a presença do lixo em certos espaços desenhava uma cartografia política e social no espaço urbano.
O que serviu para mostrar, também, as articulações existentes entre as reclamações e as iniciativas da administração pública. No processo de investigação, percebemos que as queixas da população iam tornando-se cada vez mais freqüentes, sobretudo, a partir de meados da década de 1980, e que elas, certamente, influenciaram nas alternativas que as administrações locais buscaram encontrar para o problema.
A documentação analisada deixou entrever uma cidade em que o lixo doméstico começava a engendrar vários conflitos. As soluções propostas para lidar com isso nem sempre se mostravam adequadas. As questões em torno dos lixões e dos aterros sanitários eram expressivas de tais relações. A denominação de aterro sanitário já se encontra presente na documentação desde 1984. Porém, do final dessa década até o ano de 1997, o que realmente havia eram depósitos, que recebiam quase todo tipo de lixo,
enterrado sem critério algum de separação.1
Elementos dessa natureza levaram-nos a fixar o olhar sobre o aterro sanitário, como um meio de avaliar de que maneira o lixo foi sendo tratado na cidade, como isso se
1 De acordo com a literatura sobre o assunto, falar em aterro sanitário implica pensar em formas de tratamento do lixo, em estudos específicos para o espaço, o terreno e o tipo de lixo a ser ali depositado. Um aterro sanitário demanda planejamento quanto à sua implantação, manutenção e precauções com relação ao seu tempo de vida útil. Além disso, é preciso permanente cuidado com o líquido contaminado e com a eliminação do gás que exalam os restos.
articulava a projetos, interesses e conflitos entre diferentes sujeitos. As relações em torno do lixo traduziram não apenas como se deram, mas também a intensidade dessas disputas.
Na história do lixo na cidade, os restos de atividades da construção civil não eram levados ao aterro sanitário e, desse modo, qualquer lugar parecia ser apropriado para destiná-los. Algumas transformações apontam a crescente produção desses refugos e as conseqüências disso para a vida urbana. Os primeiros indícios de que tais restos começavam a destoar em certos espaço podem ser vislumbrados em um ofício de Marcelino Tavares, um vereador, que, em 1981, solicitou ao prefeito:
... enérgicas providências, junto ao órgão responsável pela fiscalização das ruas de nossa cidade, principalmente nas vias do centro, como é o caso da Av. João Naves de Ávila, onde, num total desrespeito à fiscalização, sua pista central está sendo utilizada como verdadeiro depósito de (...) material de construção por parte de seus próprios moradores, fato que prejudica aos demais ...2
Retratando alguns aspectos do viver urbano, esse documento fez uma alusão pontual a certos locais da cidade e ao modo como eram apropriados por alguns moradores. Deixou entrever as limitações das autoridades para controlar o despejo dos restos de construção em vias públicas. Neste caso, nas proximidades da Avenida João Naves de Ávila, atualmente importante ponto da região central.
Essa avenida permite o acesso ao Centro Administrativo, à Universidade e a outros locais estratégicos. Ao longo de um trecho dessa via, há também muitas casas de materiais de construção, o que significou, durante algum tempo, possibilidade de trabalho a uma parcela dos carroceiros na cidade.
Além disso, a construção de edifícios, residências e conjuntos habitacionais, nas imediações, provocou uma expansão daquele setor da cidade (leste) e, certamente, contribuiu para o aumento dos resíduos de material de construção ali despejados. Isso explica a descrição da Avenida João Naves de Ávila como um “verdadeiro depósito”. Segundo o vereador, a presença desses restos comprometia a expectativa dos “demais moradores” de que as ruas do centro deveriam estar limpas e desimpedidas.
Assim, no início dos anos de 1980, a cidade já se via diante do problema do acúmulo de restos de materiais de construção nos terrenos baldios. Uma forma de
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destiná-los que deixava entrever certos aspectos do comportamento da população. Em 1983, o Secretário de Serviços Urbanos declarou que a prefeitura tinha muitas dificuldades para controlar a situação, pois faltavam, inclusive, argumentos legais para evitar que as pessoas despejassem tais refugos em lotes vagos. Existia uma profusão de terrenos, nessas condições, em diversos setores de Uberlândia. A administração poderia exigir que os proprietários os cercassem, porém, freqüentemente, nem isso era feito. A legislação vigente, ainda de 1967, não considerava “infração alguém jogar lixo em áreas privadas” e, talvez por isso, tal prática se perpetuava.
Mas, em meados de 1987, uma notícia no jornal O Triângulo dá-nos uma mostra de como a questão do entulho começou a ser encarada pelos legisladores.
O vereador João Eduardo Mascia (PMDB), em indicação enviada a mesa diretora da Câmara Municipal de Uberlândia, solicitou envio de ofício ao Prefeito Zaire Rezende, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a remoção de entulho existente na rua Alaska, no bairro Tibery, assim como em várias outras vias públicas do mesmo bairro. João Eduardo Mascia, no mesmo ofício, solicita à divisão de limpeza urbana que faça também uma larga campanha de conscientização daquela comunidade, no sentido de evitar que tal fato se repita. Mascia explicou que “trata-se de um mau hábito que tem conseqüências graves para a saúde dos vizinhos”...3
Inferimos como o problema do entulho vinha tornando-se comum em certos lugares da cidade. Em documento enviado à Câmara Municipal, o vereador assegurou que o entulho podia ser visto em várias ruas do Tibery, e que despejá-lo em terrenos baldios consistia num “mau hábito” de alguns moradores, cujo comportamento é apontado como prejudicial à saúde da vizinhança. Nessa relação, notamos como o jornal, fazendo uso das palavras do vereador, não apenas tece um juízo de valor sobre os hábitos dos moradores, como pretende sugerir atitudes consideradas mais adequadas.
De todo modo, a referência à necessidade de uma “larga campanha de conscientização daquela comunidade”, um dever da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, traduz a percepção de que o despejo de restos de materiais de construção em terrenos baldios passava a ser, também, um problema de administração pública.
A questão do entulho, acumulado por várias ruas do bairro, parecia indicar elementos do comportamento da população e do cotidiano citadino. Nessa época, o
Tibery, ainda um bairro periférico, era um dos maiores, “mais antigos” e mais populosos de Uberlândia. Em 1987, contava com uma população de mais de vinte e três mil
pessoas.4 Nisso assemelhava-se ao Luizote de Freitas, cuja população era estimada em
trinta e cinco mil pessoas”.5 Neste bairro, o despejo de entulho em certos lugares também
era um estorvo:
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos iniciou esta semana um intensivo trabalho de limpeza... no Conjunto Luizote de Freitas. Numa ação de conscientização da população a Secretaria de Serviços Urbanos está orientando os moradores quanto a manutenção da limpeza do bairro, informando inclusive a localização de áreas reservadas para a colocação de entulhos. Todo este trabalho... vem dar resposta a uma necessidade premente num dos bairros mais populosos da cidade.6
O texto indica como a administração local buscava estabelecer um controle sobre as atividades dos moradores no que tange ao entulho. Nas colunas do jornal O Triângulo o problema era abordado com freqüência. As notícias e reclamações apontavam-no em diversas localidades, evidenciando o crescimento desordenado da cidade. Afinal, durante o período em estudo, os bairros mais mencionados eram, quase sempre, os mais distantes da região central, cuja infra-estrutura e falta de equipamentos coletivos retratavam carência e descaso.
Entretanto, ao mapear essas localidades, deparamos com o fato de que o entulho não era uma característica apenas da periferia. Ao contrário, podia ser encontrado também em ruas e bairros próximos ao centro. As páginas de jornais informavam que mesmo áreas nobres continuavam sendo local de depósito:
O vereador Elias Eurípedes Teixeira pede uma indicação ao prefeito municipal que determine à secretaria competente a retirada de entulhos depositados na Av. Rio Branco, entre a Rua Geraldo Moraes até a Av. João Naves de Ávila. Existem no local amontoados de lixo, restos de construção, etc. ... E acresce ainda que, sendo a pista de mão dupla, os motoristas têm dificuldades para movimentos e ultrapassagem. Solicita o edil que além da limpeza geral a Secretaria encontre forma adequada para evitar a repetição do problema.7
4 Bairro Tibery recebe pavimentação. O Triângulo, 14 de outubro de 1987, n. 6.226, p. 07. 5 O Triângulo, 27 de maio de 1993, n. 8.492, p. 04.
6 Prefeitura realiza trabalhos no Luizote. O Triângulo, 15 de setembro de 1987, n. 6198, p. 04. 7 Retirada de entulhos. O Triângulo, 21de novembro de 1987, n. 6245, p. 05.
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As ruas relacionadas no texto, embora fizessem parte de uma localização privilegiada, continham “amontoados de lixo” e restos de construção”. O apelo do vereador ao prefeito era para que o devido setor da administração não só resolvesse a questão como também evitasse “a repetição do problema”. O Triângulo continuava noticiando que o problema persistia, causando muitas reclamações dos moradores.
Procurada por diversos moradores das proximidades da avenida Rondon Pacheco entre as ruas Niterói e Salvador, Olga Helena da Costa solicitou à Divisão de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a retirada de entulho naquela proximidade, por ser uma pista paralela à Rondon Pacheco que dá acesso à firma COSAG – Materiais de Construções e à Escola de Educação Física da UFU, cujo fluxo de veículos é bastante considerável.8
Conforme o texto, a vereadora classificava o despejo de “entulhos em plena via” como um “total desrespeito”. Além de prejudicar o aspecto da cidade, os restos ali acumulados impediam “quase que totalmente o trânsito” e dificultava “seriamente o acesso”. Ainda segundo o jornal, Olga Helena solicitava que se colocassem “placas proibitivas” para impedir esta prática e que se aplicassem “punições aos infratores”.9
Sugerimos, então, que, nesses lugares, a presença de tais restos era encarada com menor tolerância. Situações emblemáticas de que o entulho era avaliado como um fator de sujeira, que comprometia a limpeza e o fluxo de passagem urbanos. Percebemos que o jornal, nas constantes notícias acerca do problema, quando o identifica e o localiza, percorre certa geografia da cidade. Ao fazê-lo, deixa transparecer certa idealização do viver urbano, que se traduz na sugestão de hábitos e comportamentos considerados mais apropriados.
A maneira como os vereadores solicitavam à “secretaria competente” para providenciar a retirada do entulho, e encontrar meios para evitar novas ocorrências, mostra que esse problema ganhava nova configuração. Indica, ainda, a forma como a administração local, pela freqüência com que o entulho começava a ser despejado também em áreas públicas, era interpelada a regulamentar sua produção e destino. Diante das exigências para lidar com a crescente produção desses restos e os transtornos que geravam, a prefeitura deu início a um conjunto de medidas que pretendia
8 O trabalho de Olga Helena na Câmara, Atendimento a moradores. O Triângulo, 25 de novembro de 1988, n. 7.171, p. 05.
amenizar a situação. No ano de 1987, ela implantou o chamado “mutirão de limpeza”, um programa que pretendia sanear a cidade:
O mutirão de limpeza, nesta primeira etapa, está sendo realizado nos bairros Jardim Brasília e Daniel Fonseca, com serviços de retirada de entulho de terrenos baldios. ... Nestes mesmos locais, iniciam- se na próxima semana ... uma ação educativa, através de distribuição de impressos e diálogo direto com os moradores buscando uma conscientização para os graves problemas de lixo depositado em lotes vagos.10
Dentre as estratégias desse programa, falava-se de “uma ação educativa”, mediante a distribuição de impressos, e de diálogo direto com os moradores, buscando uma conscientização” para o problema do entulho em terrenos vagos. Uma das formas do “mutirão de limpeza” limpar a cidade era educar a população. As ações da campanha destacam-se pela maneira como o poder público mobilizava recursos da máquina administrativa na tentativa de amenizar a questão, um sinal das proporções que ela assumia. Dando continuidade a essas políticas, criaram-se, em 1988, os depósitos:
De acordo com o secretário, é pretensão dos órgãos envolvidos no mutirão, o estabelecimento de um local em cada bairro para o despejo de entulhos. Ele acredita que assim a Prefeitura estará solucionando um dos mais sérios problemas da cidade: o de lixo e entulhos em terrenos baldios. Pela proposta, periodicamente, a Prefeitura mandaria máquinas e caminhões ao local previamente estabelecido para o recolhimento do material, com o que acredita-se, será possível manter a cidade permanentemente limpa.11
Nesses lugares, os moradores poderiam despejar esse tipo de lixo, porque a prefeitura “mandaria máquinas e caminhões” a fim de transportá-lo. Com isso, o poder público convidava a população a destinar o entulho nos locais pertinentes:
Para evitar que os entulhos voltem a se acumular nos quintais das casas ... foram criados depósitos, localizados nos próprios bairros, adaptados para o recolhimento destes materiais. Desta forma, torna- se fácil para os moradores, após a poda do jardim ou a limpeza do quintal, transportar os entulhos para o depósito, mantendo suas casas limpas e colaborando para a preservação do meio ambiente.12
9 Idem.
10 Começa a limpeza em bairros da cidade. O trabalho de limpeza deverá durar cerca de 60 dias. O Triângulo, 10 de abril de 1987, n. 6.094, p. 05.
11 Bairros terão mutirão de limpeza. O Triângulo, 02 de agosto de 1988, n. 7.104, p. 01. 12 Modificação na coleta de lixo. O Triângulo, 25 de agosto de 1988, n. 7.120, p. 01.
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Vale notar como, inicialmente, a própria definição de entulho era bastante ampla, incluindo tudo o que parecia ser considerado inútil: restos de “poda do jardim”, “da limpeza do quintal”, refugos como pneus, vidros ou garrafas. Por isso, a prefeitura havia adaptado os depósitos não apenas para o despejo dele, mas, inclusive, para o de outros “materiais”. Residem aí dois elementos interessantes: primeiro, a ingerência do poder público na definição do que seria útil ou inútil para os moradores, e, segundo, que isso revela, ainda, uma noção do problema muito própria daquele contexto, em que ainda não era perceptível uma configuração ou definição mais clara do que era o entulho efetivamente. Tempos depois, já na década de 1990, via-se como inconveniente as pessoas jogarem outros tipos de lixo junto a esses resíduos. Assim, eles tornaram-se alvo de várias políticas públicas, propagadas pelos jornais.
Quem não tem em casa ou no quintal um monte de lixo ou entulhos, ou mesmo coisas inúteis que vão se acumulando, e não encontra um tempo para livrar-se delas? Em Uberlândia, especialmente nos bairros periféricos e conjuntos habitacionais, onde as construções e reformas são constantes, é grande a quantidade de entulhos nos quintais. E foi justamente com o objetivo de livrar os moradores destes incômodos inquilinos, que a Divisão de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, elaborou e está executando o “mutirão de limpeza” nos bairros.13
Com esse projeto, instituiu-se a coleta nos bairros. A idéia de reservar espaços específicos para o depósito desses materiais trouxe implicações interessantes. Se os moradores, ao construírem ou reformarem suas casas, jogavam restos de construções em terrenos vagos, então, era preciso normatizar tal prática. Não se pode deixar de observar aqui como O Triângulo parece constituir um aliado do poder público nessa tarefa. Um aspecto curioso do olhar desse periódico, sobre a questão do entulho, é que, ao noticiar as atividades da prefeitura, parece valorizar a idéia de uma cidade limpa e urbanizada, enfatizando que o cuidado com a limpeza assegurava à população “bem- estar e segurança”.14 Ao fazer tais associações, o jornal reforçava certos valores em torno
da idéia de limpeza e urbanização como sinônimo de melhoria e progresso. Nessa tentativa de educar a população, alertava que o cuidado com o lixo evitaria riscos à saúde
13 Mutirão da limpeza continua nos bairros. O Triângulo, 20 de agosto de 1988, n. 7.117, p. 05. 14 Bairros terão mutirão de limpeza. O Triângulo, 02 de agosto de 1988, n. 7.104, p. 01.
e colaboraria “para a preservação do meio ambiente”. Isso deixa entrever uma outra construção simbólica do jornal: delineia-se aí uma referência de cidadania.15
No intuito de estabelecer códigos de comportamento para a população, buscava-se definir normas para o descarte do entulho:
Dentre os serviços a serem prestados durante a execução do mutirão está o recolhimento de entulhos em vias públicas e terrenos baldios, conscientização da comunidade e fixação de placas educativas nos principais focos de lixo e entulho, definição, demarcação e divulgação de locais apropriados para o despejo e o recolhimento de entulhos ... 16
As tentativas dessa administração para lidar com a desparamentada prática de despejo do entulho ensaiaram-se quando se tentou criar um imposto diferenciado para os terrenos vagos, taxando-os com tributos mais elevados. Uma proposta que visava desestimular a especulação imobiliária e reduzir o número de terrenos desocupados.
Entretanto, no que tange a ambos os problemas, essa medida se revelou ineficiente.17
Isso ocorreu também quando se pretendeu fazer alterações no Código Municipal de Postura de 1967, com essa legislação passando a conter novas determinações sobre a conservação da limpeza urbana:
Capítulo II.
Art. 4º Para preservar a estética e a higiene pública fica terminantemente proibido:
III – aterrar vias públicas, quintais e terrenos com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos, excetuando-se os aterros executados pela Prefeitura;18