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4 NVES VURDERING AV KONSEKVENSUTREDNINGEN E

5.1 V URDERING AV BEHOV OG TEKNISK LØSNING

5.2.3 Naturmangfold

Optou-se pelo recorte temporal 1992-2006, ao considerar o ano de 1992 como um marco para o início das modificações ocorridas no local, sendo iniciadas pela implantação da rodovia AL-101-Sul e seguidas pela emancipação política do município; a construção e implantação do Complexo de Lazer Dunas de Marapé; a 1ª eleição para prefeito; a criação da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá; a implantação do empreendimento Norte Grande: Natureza e Lazer.

5.2.1 Implantação da AL-101-Sul

A construção da rodovia AL-101-Sul, subtrecho Jequiá-Roteiro, foi concluída em 1992 e tinha como objetivos: integrar as cidades da região sul; trazer benefícios à população, principalmente dos povoados isolados da malha rodoviária; escoar a produção agrícola; promover o desenvolvimento turístico da região sul (Fotos 13 e 14). Além de melhorar as ligações intercomunais e interregionais, e promover uma maior integração viária. A rodovia seria um “fomento ao turismo” (DER-AL, 1990).

Foto 13 - Vista aérea do povoado Lagoa Azeda, isolado da malha rodoviária antes da rodovia. Fonte: DER-AL (1990).

Foto 14 - Trecho da AL-101-Sul, próximo ao acesso do povoado Lagoa Azeda. Fonte: Oliveira, Moisés C. de (2006).

A integração viária resultaria nos seguintes benefícios econômicos e sociais: facilidade no escoamento da produção de coco, cana-de-açúcar e pescado; melhoria nos deslocamentos das comunidades quanto à educação, saúde, trabalho e lazer; dinamização da atividade turística com reflexos positivos sobre o nível de renda e do emprego da população local (ibid., 1990).

Quanto às modificações provenientes da implantação da rodovia AL-101-Sul destaca-se um trecho do documento elaborado pelo IBAMA, quando se refere aos problemas de uso dos recursos ambientais na Bacia Hidrográfica da lagoa Jequiá, transcrito a seguir:

A recente implantação da AL-101-Sul, que além da degradação causada nas formações de manguezais do baixo vale, bem como no canal do Jequiá, além do aterramento de pequenos córregos seus afluentes; exercerá papel preponderante na abertura de novas divisas ao setor turístico, pelas belezas oferecidas pelo litoral, podendo concorrer para o crescimento urbano desordenado, o parcelamento do solo sem licenciamento adequado, dificultando o acesso público à praia e sem as mínimas condições de infra- estrutura de serviços urbanos, essa perspectiva ocasionará problemas ambientais já característicos de outros pontos urbanizados do litoral do Estado (IBAMA, 2001, p.61).

5.2.2 Mudanças Institucionais

O município foi emancipado em 1995 (ver anexo A), mas devido a problemas jurídicos e administrativos, somente em 1999 foi instalado o novo município com a nomeação de um administrador, o Sr. Miguel Soares Palmeira. A primeira prefeita eleita pelo povo no ano 2000 foi Roseane Jatobá Lins, que concluiu a sua 1ª Gestão 2001- 2004 e foi reeleita para a atual Gestão 2005-2008. Com a emancipação do município, aumenta a ocupação quanto ao uso institucional (atualmente, em sua maioria, casas alugadas e algumas edificações adaptadas) e os sítios de coqueiros vão perdendo espaço na configuração urbana.

A Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá foi criada em 27 de setembro de 2001 (ver anexo B) e em uma área já antropizada, pois a maior parte do perímetro que margeia a Reserva está ocupada por edificações e atividades agropecuárias, sendo constatadas agressões ambientais nestas áreas (Foto 15). Quanto ao turismo, destaca-se a seguinte observação: “o incremento do turismo sem ordenamento poderá descaracterizar as atividades tradicionais da comunidade, objeto da criação da Resex, quando pescadores deixam a pesca artesanal para conduzir turistas” (BRASIL, 2005).

Foto 15 - Vista da Lagoa Jequiá, zona urbana, área antropizada antes da criação da Resex.

Fonte: Prefeitura Municipal (2003). 5.2.3 Implantação de Equipamentos Turísticos

Antes de 1990 existiam alguns bares e restaurantes de pequeno porte na área de estudo, mas somente após a implantação da rodovia AL-101-Sul é que foi construído o primeiro empreendimento turístico, o Complexo de LazerDunas de Marapé. A primeira parte executada foi a que corresponde ao atual bar do empreendimento; nesse mesmo local existia até antes de 1995 uma barraca, que pertencia a outro proprietário, onde funcionava um bar nos finais de semana (Fotos 16 e 17).

Foto 16 - Vista da foz da lagoa Jequiá antes de 1995.

Fonte: B.I.T. (2007).

Foto 17 - Vista da foz da lagoa Jequiá após 1997.

Foto 18 - Vista aérea da foz da lagoa Jequiá, antes da implantação do Complexo Turístico.

Fonte: Giuliani, Tadeu (1997).

Ao comparar as imagens, pode-se perceber que os elementos naturais são os mesmos e que a intervenção feita na paisagem é representada pelos elementos construídos, que causaram mudanças desde o início da implantação do empreendimento. A paisagem começou a ser modificada com a retirada da barraca que existia nesse local, próximo à foz da lagoa Jequiá (Foto 18). É nesse mesmo período que a localidade começa a ser divulgada como praia ainda selvagem e com um equipamento turístico recém-implantado.

Outros empreendimentos também foram implantados a partir da década de 1990, como a Pousadas Duas Barras, em 1996; o Condomínio Olivermar (aluguel de apartamentos por temporada), em 1999; o empreendimento Norte Grande: Natureza e Lazer, em 2003; a Pousada e Restaurante Portal dos Coqueirais, em 2006. Este último é o mais recente equipamento turístico e, ao contrário dos anteriores que foram construídos para o mesmo fim, o primeiro a ser implantado após a adaptação de uma casa de veraneio. A implantação dos equipamentos turísticos será detalhada na seção que trata sobre as atividades turísticas (ver seção 5.3.2).

Foto 19 - Vista aérea do Norte Grande: Natureza e Lazer., destaque para a mata ciliar.

Fonte: SETURES (2005).

Foto 20 - Vista da margem oposta ao empreendimento, destaque para a mata e a cana-de-açúcar

A implantação do empreendimento Norte Grande: natureza e lazer, possibilitou a preservação dos resquícios de Mata Atlântica ainda existentes na margem da lagoa Jequiá, porque é vantajoso para a divulgação e o funcionamento do empreendimento mantê-los, uma vez que, segundo o proprietário, esta é a única lagoa do Brasil com resquícios deste tipo de mata em suas margens, formando assim a mata ciliar que evita possíveis erosões. No entanto, a cana-de-açúcar continua substituindo a mata nas margens da referida lagoa (Fotos 19 e 20).

Apresenta-se a síntese das modificações ocorridas no período de 1992 a 2006 (Quadro 10):

ANO MODIFICAÇÕES

1992 Implantação da rodovia AL-101-Sul

1995 Emancipação política do município

1996 Implantação da Pousada Duas Barras; Construção do Complexo de Lazer Dunas de Marapé, ambos localizados na Barra de Jequiá

1997 Implantação do Complexo de Lazer Dunas de Marapé, localizado na Barra de Jequiá

1999 Implantação do Condomínio Olivermar (aluguel de apartamentos por temporada), localizado na Barra de Jequiá

2000 1ª eleição para prefeito

2001 decreto que cria a RESEX em 27 de setembro de 2001

2003 Implantação do empreendimento Norte Grande: natureza e lazer, localizado na Fazenda Pau Paraíba

2006 Implantação da Pousada e Restaurante Portal dos Coqueirais, localizada na Barra de Jequiá

Quadro 10 - Modificações ocorridas em Jequiá da Praia no período de 1992 a 2006.

A implantação da AL-101-Sul funciona como um indutor no processo de desenvolvimento do turismo em Jequiá da Praia, e as demais modificações são decorrentes da implementação do município e da implantação de equipamentos turísticos no local. Tal processo de modificações influenciou no crescimento da cidade de Jequiá da Praia e na dinâmica urbana local.