Nattiez

Nos registros do INCRA, a tentativa de justificar o porquê as pessoas não adquiriam terra consistia na culpabilização dessas, ao alegar que não compareciam na administração para possíveis regularizações, por isso haver maior número de parcelas demarcadas do que famílias assentadas. O diagnóstico de 1978 previa que um só ocupante não poderia ter mais do que uma propriedade, porém, na prática, para alguns, a extensão das propriedades eram muito superiores à medida padrão utilizada. As contradições ficam expressas no próprio diagnóstico no qual a culpabilização dos trabalhadores aparece ao mesmo tempo que são reconhecidos problemas por falta de pessoal:

A situação dos setores de assentamento dos Projetos, à época, era, em sua maioria caótica. A documentação existente estava dispersa e mal arquivada não se dispondo do material e recursos humanos indispensáveis à implantação do sistema. Vale destacar que foi necessário se desenvolver uma série de treinamentos para selecionar uma equipe básica, capaz de implantar e manter os controles locais103_.

A fonte acima, ainda corrobora na explicação do porquê alguns trabalhadores precisavam, por várias vezes, recorrer ao INCRA. À medida que a onerosidade se acentuava, esses se submetiam ao trabalho disponível, de abertura de estradas e de derrubada da mata. Como evidencia o executor do INCRA:

novembro de 1979). Informações obtidas no CPDOC: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete- biografico/canuto-assis>. Acesso em: 14 jun. 2016.

103 _{Projeto Integrado de Colonização, Programa Operacional, 1979, p. 35. Disponibilizado pelo INCRA Nacional} – Brasília.

A oportunidade econômica primeira naquela pioneira época era desbravar a terra. Todo o planejamento que se fazia para Rondônia, por mais otimista que fosse, sempre ficava aquém das demandas. O INCRA não tinha território de assentamento preparado para entregar terra para todos que aportavam em Rondônia. Não criou tantos PIC‘s, PAD‘s suficientes para acomodar a saga migratória, sempre crescente nas décadas de 70 e 80 do século XX [...] Por isso, na ausência de lote a ser entregue pelo INCRA, os migrantes avançavam na imensidão das Glebas de terras devolutas ou de domínio da união (terras dominicais, ou seja, disponíveis, alienáveis, etc.), ou até mesmo de particulares, que se encontrassem vagas (OLIVEIRA, 2010, p. 128).

A tese de que, em Rondônia, teria ocorrido uma reforma agrária é desmentida pelo próprio executor do INCRA como vemos no trecho acima. O objetivo era ―desbravar‖, porém, não havia terra para todos e a saída foi entrar nas terras devolutas ou outras terras disponíveis. Mas seriam os trabalhadores que teriam ocupado as terras devolutas ou estariam a trabalho para possíveis proprietários como evidencia a fonte anterior? O executor menciona não haver terras suficientes, culpabilizando os trabalhadores em relação ao avanço em terras da União ou de particulares que se encontravam vagas. Questionamos se, em um processo de reforma agrária, essas terras não deveriam ser destinadas para tal fim?

Contraditoriamente, o executor afirma que a autarquia era detentora de grande quantidade de terra arrecadadas em nome da União e que, por se encontrarem em locais afastados, requereram maiores custos de demarcação:

O INCRA dispunha em grande quantidade da matéria prima desejada pelos migrantes, o fator de produção terra. Tinha milhões de hectares de terras arrecadadas em nome da união, quase todas localizadas em glebas de difícil acesso, razão de não se encontrarem ocupadas ou densamente ocupadas. Algumas dessas glebas ficavam fora do eixo da BR -364 e sem qualquer alternativa de acesso, quer rodoviário ou fluvial, que requereram maiores custos para demarcação... (OLIVEIRA, 2010, p. 37- 38).

As fontes assinalam para um processo em que a necessidade de mão de obra na abertura dessas matas se colocava como o primeiro passo em direção à transformação capitalista na região. Porém, isso não significava que aqueles que a abrissem também teriam o direito à propriedade. Isso possibilita perceber como os projetos foram firmados, as pessoas se deslocavam, mas o que encontravam eram relações nas quais a expropriação de terras indígenas se colocava como alternativa de trabalho frente à necessidade. Porém, isso não significava que se tornariam proprietários, tendo em vista que o poder de compra não estava acessível a todos e a aquisição, por meio do INCRA, revestia-se de imbróglios como evidenciam as narrativas dos trabalhadores. Todas estas questões demonstram as contradições

vivenciadas por aqueles que fizeram do deslocamento para Rondônia a projeção de sonhos e projetos de vida.

Para a imprensa de circulação nacional, esse trabalhadores não passavam de invasores de terras indígenas, conforme noticiado pelo O Globo104. Porém, a relação de trabalho que os submetiam ao ato de ocupar as terras estava marcada por relações de trabalho que precisaram ser desenvolvidas na localidade ou por relações que já haviam se estabelecido em outros estados.

O contato com a população indígena revela um processo de constituição de relações capitalistas que se difere das relações que ocorreram, por exemplo, no Sul, tanto pela temporalidade quanto pelas peculiaridades. Se, no Sul, a relação de expropriação das terras indígenas ocorreu majoritariamente até a metade do século XX, em Rondônia, em vários locais, esta relação ocorreu após a segunda metade do século, portanto, trata-se de um período recente de expropriação e, ao mesmo tempo, de apropriação de saberes, como veremos.

Em seus registros, a CPT buscou imprimir uma memória que, ao indicar, dentre outras coisas, a presença indígena na localidade, contradiz o discurso bastante alimentado e difundido pelos discursos governamental e por parte da historiografia de que os projetos de colonização teriam se dado num espaço vazio. A denúncia e culpabilização do INCRA pela situação e a busca em mostrar o esforço e ação dos trabalhadores construiu uma memória em que se buscou explicitar a indignação dos trabalhadores agravada pelo fato de se sentirem injustiçados em ter de deixar o local após anos de trabalho.

Curioso é que, em 2010, a memória construída pelo executor do INCRA sobre esse processo de lutas e disputas envolvendo a autarquia, buscou descrever Rondônia como um local em que não havia conflitos agrários, ao mesmo tempo em que buscou realizar uma descrição pacífica e amena de situações de conflitos:

Inicialmente, o Executor do INCRA terminava funcionando como Padre, Prefeito, Delegado, Promotor, Juiz, etc. Recebia reclamações até de delicadas questões de família, como adultério, precisando encaminhar alguma solução, já que era a autoridade presente e o chefe do Projeto. Eram muitos os conflitos em razão de roças destruídas pelos animais do vizinho, queimadas quando o fogo saltava para a terra do vizinho, etc. Mas, os maiores problema era intervir nas invasões de lotes dos assentados, quando estes, muitas vezes com toda razão, em face da inexistência da infraestrutura mínima de acesso ao lote e de posterior escoamento da produção, não tinham meios mínimos de ali se instalar com a família. Pois bem, o lote vazio era o suficiente para sofrer invasão. Estes argumentavam que o outro não precisava de terra, pois ali não estava trabalhando. Isso funcionava como uma pressão no sentido do assentado promover logo uma derrubada e implantar um mínimo de benfeitorias,

104 _{Reportagem ―Frentes pioneiras criam em Rondônia cidades nas selvas‖, Jornal O Globo, 24 de julho de 1976,} p. 10.

para que os que ainda não tinham terra não tivessem argumentos como este, o mais comum, para justificar a invasão. A questão da derrubada, portanto, não era uma condição exclusiva do INCRA, era uma necessidade do assentado para se garantir contra terceiros que almejavam m lote, a posse da sua terra. Se não derrubasse perderia a terra em decorrência da pressão dos sem terra por terra (OLIVEIRA, 2010, p. 47-48).

A natureza dos conflitos descritos pelo executor aparece como questões corriqueiras, briga entre vizinhos, segundo ele, motivadas, muitas vezes, pela inexistência de infraestrutura, o que causava acusações de que o outro não estaria trabalhando e isso pressionaria para a permanência no lote. Assim, na visão do executor, a pressão exercida para a abertura dos lotes era dos próprios trabalhadores que ficavam ―vigiando‖ a propriedade dos demais. Considerando o intenso fluxo migratório no período, é provável que muitos tenham perdido a vida em busca de garantir sua terra frente à proliferação da malária:

O INCRA precisava estar presente na área do Núcleo, pois ali assentara pessoas, bem como, em razão da abertura de parte da estrada principal, a linha 25, muitas famílias se transferiram para os lotes rurais, passaram a residir nos lotes como exigia o INCRA. Se não assumissem o lote corria o risco do mesmo ser invadido. Na verdade, desde 1975/76 que alguns assentados destemidos, dispostos, não respeitando o pior inimigo – a malária – já se mudaram para a área rural do setor Rolim de Moura, instalando-se ao longo da linha 25 e nas perpendiculares linhas 208, 204, 200, etc., tivesse ou não estrada (OLIVEIRA, 2010, p. 151).

Neste trecho, o autor demonstra como os trabalhadores ocuparam a localidade antes do início da sistematização do projeto pelo INCRA, o que reforça a argumentação de que as ocupações tenham pressionado a autarquia a dar início à distribuição dos lotes. Nos registros de memória escritos pelo executor, os danos ocorridos à população nativa não são mencionados. Ao contrário, sua expropriação foi justificada por um tipo de ―reforma agrária‖ estimulada pela ditadura:

Os PICs, PAD‘s e até Projetos Fundiários – PF‘s exerciam as determinações do governo federal de povoar a Amazônia, sim; ao mesmo tempo, alterava a estrutura fundiária vigente dominada por extensas áreas de seringais nativos sob a posse dos antigos seringalistas, como se abordou acima e foi claramente demonstrado na minissérie exibida pela Rede Globo em 2007 denominada ―Amazônia – de Galvez a Chico Mendes‖; a maioria dos seringais eram situados em terras públicas; daí defender-se a tese de que a colonização oficial foi um programa de reforma agrária na Amazônia, especialmente na Rondônia, não consistindo apenas numa simplista colonização. É preciso acabar com esse mito de que tais processos não seriam reformistas. Como não se o INCRA estava resolvendo e prevenindo os conflitos fundiários que aqui permeavam? Esta é a verdade. O processo de ordenamento da estrutura fundiária patrocinado pelo INCRA em Rondônia foi reforma agrária sim, nunca é demais repetir (OLIVEIRA, 2010, p. 125).

Para o executor, a estrutura fundiária, que era marcada por extensas áreas, foi alterada e a rede Globo teria demonstrado claramente isso por meio de uma minissérie. O autor quer que acreditemos, com esse exemplo, que esse processo histórico não delineou problemas agrários no Estado. Para ele, o papel do INCRA foi o de impedir conflitos fundiários. Para isso, citando um ex-governador do Estado, José de Abreu Bianco, ele diz:

Não há um Estado no Brasil em que os limites e confrontações das propriedades rurais estejam tão bem definidos, devidamente implantados, como em Rondônia, tudo fruto da demarcação topográfica realizada pelo INCRA‖. E prossegue: ―se advogado em Rondônia dependesse de causas para discutir limites de terra, morreria de fome, pois o INCRA demarcou, e bem, as propriedades rurais do Estado; aqui os conflitos decorrentes de limites e confrontações duvidosas são praticamente nulos (OLIVEIRA, 2010, p. 34-35).

Essa descrição feita pelo executor omite as expropriações de terras, a violência contra a população indígena e outras tantas disputas. A questão indígena é justificada pela ―missão‖ incumbida ao INCRA – ocupar a Amazônia. Este teria sido dotado de plenas condições, ao contrário de outros órgãos como a FUNAI. Alegando desconhecimento na área ambiental e culpabilizando o governo federal pela falta de condições propiciadas a outros órgãos, o executor isenta a autarquia de qualquer responsabilidade com a população nativa e menciona: ―a FUNAI não possuía estrutura do quilate do INCRA razão de, após criados alguns projetos de assentamento, anos depois, estes ficaram superpostos por terras indígenas‖ (OLIVEIRA, 2010, p. 119).

Ao mesmo tempo que menciona não ter havido conflitos, ele próprio narra uma situação, amenizando-a e apontando-a para o modo no qual o INCRA agia nessas situações:

Quando algum posseiro não se entendia com o confinante quanto aos limites (as divisas dos seus lotes), o técnico do INCRA, em campo, estimulava a conciliação. Se não houvesse acordo, após ouvir os dois lados, o técnico terminava por decidir ali mesmo, no campo, determinando onde seriam fincados os marcos delimitatórios. Neste caso terminava agindo como juiz. Há, dentre muitas, a história de um Técnico Agrícola (conhecida de todos que atuavam no PIC à época) que acompanhava o trabalho de demarcação do Setor Prosperidade, incumbindo de resolver as querelas de divisas, que numa oportunidade não logrou conciliação entre os contendores e teve de arbitrar na contenda e tomar uma decisão. Os técnicos e quase todos que iam para o campo, fossem servidores, prestadores de serviços ou colonos, naquela época, usavam armas de fogo, geralmente revolver. Pois bem, o referido técnico, diante da discussão e indefinição dos posseiros, cada um sustentando que sua divisa ficava há alguns metros no interior da posse do outro, decidiu fazer uma média entre as distâncias que estavam contestando, sacou o revolver de cano longo, pegou um piquete de madeira, fincou-o no chão usando como martelo ou marreta o cabo da possante arma. Assim, como um capitão do mato, investido da autoridade de servidor do INCRA, funcionou entre as partes, deu a sentença e resolveu o litígio, tudo verbalmente. Não fosse assim os trabalhos de demarcação topográfica não

andavam. Precisava do INCRA presente em campo para decidir esses conflitos, principalmente naquela gleba densamente ocupada (OLIVEIRA, 2010, p. 58).

Aqui é necessário voltar à entrevista com Luís quando ele menciona: ―mas daí quem ia brigar com o INCRA?‖ ao se referir ao estabelecimento das marcações. O sentimento de impotência de Luís frente às determinações do INCRA talvez tenha relação com o modo no qual possíveis relações de conflito costumavam ser resolvidas.

Pelo menos três pontos merecem destaque nesta representativa descrição do executor. O primeiro diz respeito à natureza dos conflitos, sempre relacionados a disputas corriqueiras, por divisas, e nunca relacionadas à expulsão, à expropriação e outros. O executor busca passar a ideia de que havia a chance de defesa das partes envolvidas, visando a uma conciliação e que só em caso de sua impossibilidade é que o INCRA interferia.

O segundo ponto a ser destacado, como desdobramento do primeiro, diz respeito à autoimagem projetada pelo executor em relação à autarquia. Como em outros trechos do livro, busca destacar o poder conferido a autarquia, como único poder local, enfatizando que o caso narrado não foi o único e que havia a necessidade de intervenção em diversos outros conflitos.

No terceiro ponto, a resolução do conflito é narrada dentro de uma estrutura discursiva em que, primeiro, naturaliza o uso de arma de fogo estendendo seu uso aos colonos e não apenas ao INCRA, uma tentativa de imprimir uma imagem de risco e perigo ao lugar. Posteriormente, menciona que a definição das divisas fora feita pelo executor, que fincou um piquete usando como martelo o cabo da referida arma. Atribui ao executor o papel de capitão do mato, que investido de autoridade, solucionou o caso verbalmente. Porém, se o caso foi resolvido verbalmente, por que o uso da arma de fogo? A analogia do executor à figura do capitão do mato é significativa. A figura do capitão do mato ocupava uma posição superior, era encarregado de reprimir delitos no campo, na sociedade escravocrata, capturava escravos fugitivos e eram pessoas temidas.

Os elementos que estruturam essa parte da narrativa se pautam na tentativa de demostrar o poder de decisão exercido pela autarquia, no qual não cabiam questionamentos, e a necessidade dessa função numa gleba densamente povoada. Enquanto único poder, tinha que ser temido e respeitado. Ocorre que essa versão, contada a partir do tempo presente, recompõe o processo e a imagem que se busca imprimir à autarquia. A narrativa fantasiosa mantém possíveis práticas de repressão encobertas, deformando-as, para que não seja possível a descoberta de como se davam no passado, uma vez que o acesso à documentação oficial nas Sedes locais não é permitido.

A narrativa minimiza as relações que estavam colocadas na ênfase do otimismo da população, mantendo junto os trabalhadores, homogeneizando-os, como se todos tivessem saído vitoriosos desse processo: ―Em que pese toda a falta de infraestrutura, a população era otimista, empreendedora, tinha certeza que valia a pena submeterem-se as provações e privações que experimentavam, pois haveriam de colher bons frutos, como colheram‖ (OLIVEIRA, 2010, p. 156).

Nesse processo, vários fatores contribuíram para a não permanência de muitos na localidade e os que permaneceram vivenciaram uma série de dificuldades. Dentre os fatores, a expulsão após derrubarem as matas, a impossibilidade de permanecerem por falta de condições financeiras ou de tratamento de saúde, bem como outras privações são elementos que os pressionaram. As contradições trazidas pelo executor quando afirma que a permanência no lote era uma necessidade colocada pelos próprios trabalhadores, como forma de evitar a ocupação por outros, ao mesmo tempo que menciona ser a permanência uma exigência da autarquia revela o nível de tensão e de conflito que estava colocado. Porém, um forte fator que pressionou a desistência de muitos está relacionado à falta de tratamento de saúde, sem dúvida um grande problema enfrentado frente às endemias no período.

Jair, natural de Votuporanga (SP), agricultor, mudou-se para a capital de RO, trabalhando como taxista. Em 1976, mudou-se para Cacoal e ganhou um lote no Setor Rolim de Moura. Assim como muitos outros, deslocava-se diariamente para o trabalho no sítio e, frente às dificuldades, passou a trabalhar com compra e venda de cereais. Assim, segue narrando os agentes da CPT:

Abriu ou pagou pra abrir alguma coisa no lote, onde tem também um barraco. Ultimamente a mulher adoeceu e ele teve que ir para S. Paulo. A mulher está lá, com os 4 filhos. Agora ele diz que voltou para acertar as coisas e ir embora pra São Paulo. ―Mas também não vou dar o lote de graça, porque já tem alguma coisa, já gastei nele e as viagens que fiz também não podem ficar em branco‖ Ele não acha certo que a pessoa seja obrigada a morrer no lote, se não se oferecem condições. Os que vão arriscam a perder a família, como conhece o caso de um senhor que perdeu a mulher e três filhos e agora está no lote sozinho. Antes o INCRA exigia que a família morasse no lote, mesmo no Rolim de Moura. Mas houve tantos casos de malária e gente morrendo que o próprio INCRA passou a facilitar a saída das pessoas doentes. (Obs. Pode-se dizer que muitos estão dando ou arriscando a própria saúde e a própria vida para conseguir assegurar um lote). O Sr. Jair diz que ―o povo não tem conhecimento dos direitos que tem. Eu queria que eles (INCRA) me mostrassem qual é a lei federal que obriga a pessoas a fica no lote se não há condições‖. Exemplifica esta situação (desconhecimento dos direitos, etc.) com diferente formas de se expressar, mesmo no comércio: ―O fazendeiro chega com o arroz no caminhão e pergunta para o comprador: quanto você me paga neste arroz? O pobre chega com o seu produto e pergunta: quanto você me dá?‖ O irmão do seu Jair conta o que presenciou na balsa de Pimenta Bueno, na estrada que vai a Rolim de Moura. Certo dia ele estava lá para passar a balsa e viu uma família com várias pessoas doentes, um menino vomitando. Chegou e perguntou ao pai se vinham pra

Cacoal. Ele disse que não; iam para Rolim de Moura. ―E, Cacoal não tenho casa onde ficar, não tenho dinheiro para tratar. Lá dentro também não tenho, mas por lá eu dou um jeito‖. E foi para o lote com o menino vomitando por causa da malária. Lá prá dentro morrem e enterram por lá mesmo, porque não tem condição de tirar105.

A fonte aponta para o caso de um trabalhador que não teria se ambientado a ficar na propriedade, desenvolveu outras formas de trabalho e, por problema de saúde na família, precisou se mudar. Nessa fonte, temos o exemplo de que não eram todos que aceitavam as condições que estavam colocadas. Ficar implicava lutar contra toda e qualquer adversidade que estava colocada. A fala do trabalhador evidencia sua contrariedade a uma regra imposta pelo INCRA, a de que os trabalhadores tinham que permanecer na propriedade, independente dos problemas encontrados no local, como condição para sua regularização. A exigência por