A ‘National Veto’?

O ensino superior militar é dirigido pelo CEMGFA em coordenação com os Chefes de Estado-Maior dos Ramos e o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), no sentido de promover a doutrina e a formação militar dos oficiais das FFAA e da GNR (RCM, 2014, p. 4606). Para efeitos do presente trabalho, focaremos a análise no Instituto Universitário Militar (IUM), restringido ao Departamento de Estudos Pós-Graduados e ao Centro de Investigação e Desenvolvimento do IUM (CIDIUM). Este Instituto pode contribuir para a DMC em duas vertentes. A primeira relacionada com o Investigação e Desenvolvimento (I&D) e segunda no âmbito da Área de Ensino de Operações (AEO).

No âmbito da I&D, as atividades de investigação no IUM podem desempenhar um importante papel na edificação de capacidades militares (ver Figura 4), através dos trabalhos de investigação que são desenvolvidos por investigadores, docentes, discentes e auditores (Andrade, 2016). No entanto, é necessário a devida articulação entre o CIDIUM, as áreas de ensino do IUM e as várias entidades do EMGFA, no sentido de definir quais as áreas de investigação que devem ser estudadas, para que possam de facto concorrer para o desenvolvimento de capacidades militares conjunta. O desejável será que o conhecimento produzido no seio do ensino superior militar possa ser aplicado nas FFAA. Um exemplo, recente que retrata esta realidade é o projeto de planeamento estratégico, estabelecido entre a DIPLAEM e o IUM, onde pretende-se criar sinergias entre o utilizador final e a entidade detém o conhecimento, para alcançar um produto final fruto de vários trabalhos de investigação (Andrade, 2016).

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Figura 4 – Contributo da Investigação de Desenvolvimento para a DMC Fonte: (Autor, 2016) adaptado de (Andrade, 2016)

De acordo com Côrte-Real Andrade47 (2016), os trabalhos de investigação desenvolvidos no IUM, podem contribuir para a parte conceptual da edificação de capacidades militares, ao nível conjunto, mas também através da coordenação com os centros de investigação dos Ramos para contribuir para a edificação das capacidades militares das componentes, onde naturalmente se engloba a doutrina.

Os TII dispõem de um elevado potencial, decorrente da liberdade académica na qual são elaborados, quer da liberdade de pensamento crítico quer criativo. Por serem normalmente realizados num longo período de tempo, permitem aos investigadores estudar os temas com grande profundidade, amadurecer as ideias e por último inovar. De outra forma, no normal desempenho de funções nas estruturas de Estado-Maior do EMGFA e Ramos, na maioria das vezes é impossível de realizar. No entanto, os TII não devem ser utilizados para desenvolver publicações doutrinárias, mas sim dar contributos. Essencialmente porque têm funções diferentes, dado que as publicações doutrinárias estão focadas em definir normas, padrões e conceitos, enquanto os TII são orientados para responder à questão central. Outro fator, os TII são desenvolvidos pelas regras do ensino

47 _{MGen, Diretor do CIDIUM.}

27 superior, em conformidade com um modelo de metodologia de investigação que não se aplica ou não tem reflexo na doutrina (Santos, 2016).

O IUM fruto da sua missão principal tem uma responsabilidade acrescida em desenvolver nos oficiais da FFAA uma interoperabilidade cultural48 e doutrinária49. Para atingir este propósito muito contribui as unidades curriculares de âmbito conjunto, onde se inclui a AEO, particularmente vocacionada para o processo de planeamento de operações, de nível operacional e estratégico e para o enquadramento doutrinário das operações.

De acordo com Pereira do Santos50, a AEO pode e deve colaborar para o desenvolvimento de DMC, no entanto sem comprometer a sua principal tarefa e vocação que é o ensino, logo terá de ser feito através da sua capacidade sobrante. Assim, dificilmente a AEO terá capacidade para liderar processos de desenvolvimento de DMC. Mas o contributo pode ser crucial para o desenvolvimento de DMC, devido às mais-valias da AEO: primeiro, os docentes estão entre três a quatro anos na área, dispondo invariavelmente de um acumulado de know-how; a participação destes em exercícios conjuntos e combinados, permite aplicar e desenvolver os conhecimentos doutrinários; o trabalho conjunto e combinado é essencialmente realizado em inglês; é possível apoiar na revisão e melhoria de publicações; a participação em WG51 da OTAN, como uma excelente oportunidade para consolidar conhecimento e contribuir para o desenvolvimento de DMC, neste ponto por regra os delegados de WG deverão desempenhar estas funções no mínimo por três anos, correspondendo ao tempo de permanência na AEO e coincide com o tempo de revisão de uma AP; e o ensino contribui para o nivelamento do conhecimento nos discentes e auditores dos cursos no IUM, portanto contribuindo para a uniformização da doutrina e cultura militar. Por outro lado, existe uma grande limitação, os recursos humanos em quantidade, mas também em qualidade. Assim, a AEO não deve assumir funções de custódio de publicações, mas pode apoiar o desenvolvimento de DMC, em concreto nas seguintes áreas, cooperação civil-militar, processo de planeamento de operações, operações de informação e planeamento, informações conjuntas e conduta de exercícios (Santos, 2016).

48 “A prática conjunta permite também desenvolver o conhecimento e confiança recíprocos, e

consequentemente uma cultura militar conjunta, complementar das culturas específicas de cada Ramo das FFAA” (Santos, 2009, pp. 39-40).

49“…através da aplicação de doutrinas, procedimentos e terminologia comuns – interoperabilidade doutrinária,

que só é atingida quando existe formação conjunta, quando as práticas comuns são testadas, experimentadas e acordadas em conjunto, e após a definição de uma estrutura de comando e controlo, apoiada nos meios tecnológicos adequados” (Santos, 2009, p. 39).

50 _{Coronel Tirocinado, coordenador da AEO.}

28 Em suma, constamos que o ensino superior militar, através do IUM tem condições para apoiar e contribuir de sobremaneira para o desenvolvimento de DMC, essencialmente por ter o domínio do conhecimento nas várias áreas militares, com especial incidência nas operações militares.