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A globalização recente é caracterizada pelo desenvolvimento dos mercados financeiros, reforço da crescente importância das ETN, aprofundamento de práticas económicas neoliberais, enfraquecimento do poder regulador do Estado, difusão da comunicação e da informação e do conhecimento, comercialização de ideias, grande aumento de riqueza e de pobreza, maior pressão sobre os recursos naturais, incluindo os marinhos, crescente degradação do ambiente à escala planetária, maior circulação de fluxos financeiros, maior controlo de circulação de pessoas, degradação de valores éticos e morais, aumento da corrupção e mau desempenho do FMI, BM e da OMC em relação aos desígnios de desenvolvimento (ver Murteira, 2003; Stiglitz, 2004; Mosca, 2004; ou Krugman, 2009). A globalização é um fenómeno que pode ser encarado segundo a lógica da teoria neoclássica neoliberal porque se adapta aos princípios da liberalização económica mundial e aos mecanismos do mercado livre. Partindo desse pressuposto, os defensores da globalização acreditam que os mercados por si só, sem a intervenção reguladora do Estado, permitem que todos os países participantes no comércio internacional beneficiam com a globalização dos mercados e que os países pobres beneficiam de algum modo desde que aceitem as regras e condições do liberalismo económico. Isso significa que, para os neoclássicos, a globalização económica constitui uma nova forma para definir o desenvolvimento. Mas os resultados

mostram que nem todos os países beneficiam com a globalização. E, entre os ganhadores, houve uns que ganharam mais do que outros. É o caso das novas economias emergentes, em particular a China e Índia. Mosca (2004: 83-90) é categórico ao afirmar que a globalização marginalizou os países de África subsariana.

Os especialistas afirmam que a globalização não beneficiou os países pobres devido à confusão de conceitos, inconsistência de métodos, incoerência de modelos, indefinição de valores e hipocrisias sociopolíticas (Stiglitz, 2004; Attali, 2009; Krugman 2009). Em suma, ela fundamentou-se numa concepção errada de uma determinada doutrina económica que vê no mercado uma “varinha mágica” capaz de responder a tudo, quando se sabe que isso é falso. George Soros (2008) sustenta que precisamos de um novo paradigma assente em valores humanos. Jacques Attali (2009: 111-39) afirma que é preciso promover uma verdadeira revolução no campo das teorias que respeite a liberdade individual e a democracia e defende uma regulamentação a nível global para evitar que a globalização descontrolada e anárquica destrua o ambiente, utilize dinheiro do Estado para financiar os excessos dos bancos. Paul Krugman (2009) critica as doutrinas obsoletas que bloqueiam os avanços da humanidade e diz que devemos aprender com os erros do passado, compreender os nossos problemas e defende a regulamentação do sistema bancário para prevenir crises maiores.

Pode, então, a globalização favorecer o desenvolvimento dos países africanos? E em que medida podem contar com ajudas das ETN?

Os países africanos estão inseridos no sistema capitalista mundial, fizeram a adesão ao liberalismo económico e comercial, são intervencionados pelo FMI e BM e beneficiam do apoio da Europa no âmbito da cooperação UE/ACP, pelo que é no seio destas organizações que esses países devem lutar, usando os argumentos válidos, para pressionar as mudanças estruturais que beneficiem o seu processo de desenvolvimento. Mas, devem, ao mesmo tempo, promover mudanças de atitude e estruturais nos respectivos países. Em particular, devem pressionar a concretização dos compromissos assumidos na Conferência de Doha, em 2001, do Acordo de Cotonuo (UE/ACP), assinado em 2000, que visa reduzir e erradicar a pobreza e a integração progressiva dos Estados de África, Caraíbas e do Pacífico (ACP) na economia mundial, da Cimeira do Quioto e dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos na Conferência de Copenhaga, em 2009, sobretudo, quanto à disponibilização de apoios financeiros para a protecção do ambiente nos países em desenvolvimento.

Muitos autores, organizações internacionais e políticos reagiram contra os efeitos negativos da globalização e reclamaram mudanças no seio das principais organizações internacionais da

globalização a saber: o FMI, BM e a OMC. Joseph Stiglitz afirma que o problema não está na globalização em si mesma mas sim na maneira como ela tem sido gerida, e reside na forma como as instituições financeiras internacionais e a OMC contribuíram para a fixação das regras do jogo em benefício dos interesses dos países mais avançados do mundo, pelo que é essencial haver uma mudança de mentalidade das pessoas que comandam estas organizações. Muitos especialistas chegaram à conclusão que nenhum país pode evitar a globalização na medida em que ela faz parte do comércio internacional e, consequentemente, da economia mundial, e trata-se dum processo duradouro pelo que o importante é fazê-la funcionar para o bem de todos, transformá-la num bem de interesse comum. E, para isso, é preciso que existam instituições internacionais que orientem na clarificação das regras do seu funcionamento. Os especialistas acreditam que a globalização pode ser reformulada de maneira a beneficiar todos os países que nela participam de forma mais equitativa. Mas para isso, é preciso que ocorram as seguintes mudanças:

- Remodelação das instituições económicas internacionais no sentido de contribuírem para a concretização das potencialidades dos benefícios da globalização. É prioritário mudar as mentalidades das pessoas que orientam os seus destinos. É preciso garantir que os pobres possam participar nas decisões que são tomadas nessas organizações e que afectam as suas vidas;

- Maior atenção às questões ambientais;

- Uma nova concepção de mercado e do papel do Estado no sentido em que o mercado não pode mais ser encarado como uma entidade perfeita, e a aceitação da necessidade de regulação da globalização;

- Reformas do sistema financeiro de maneira a assegurar transparência em todos os assuntos que dizem respeito aos pobres e ricos; regulamentar os mercados de capitais; reformar o processo de falência; aperfeiçoar a regulamentação do sistema bancário; aperfeiçoar as redes de segurança e a capacidade de resposta às crises, etc.

- Em relação ao Banco Mundial, é preciso que as ajudas sejam concedidas em condições benéficas, isto é, substituindo a condicionalidade pela selectividade; auxiliar os países pobres mais bem comportados, que deram mostras de uma aplicação eficiente das ajudas; considerar o perdão da dívida;

- Em relação a OMC, é essencial reduzir as desigualdades mundiais entre ricos e pobres no comércio e evitar as hipocrisias dos países avançados, evitando pregar, exigir e impor aos países pobres o que eles não cumprem (Stiglitz, 2004: 307-8).

Por outro lado, os países africanos devem actuar da seguinte forma:

- Acautelar as decisões do FMI, BM e da OMC no processo da globalização. Essas decisões têm que ser tomadas com a participação dos verdadeiros interessados;

- Não devem aceitar, sem uma discussão prévia, as “receitas” do FMI e devem evitar o modelo de “terapia de choque” do FMI porque produz resultados desastrosos;

- Não devem privatizar as actividades económicas à pressa por imposição do FMI e do BM porque os resultados são geralmente nefastos. A privatização, quando necessária, deve ser gradual e devidamente acautelada:

- Devem buscar apoios junto da UNCTAD de maneira a defender, com pragmatismo, a necessidade de um tratamento diferenciado mais favorável nas trocas comerciais que leve em consideração o nível de desenvolvimento económico.

Apesar de muitos economistas acharem imprescindíveis estas reformas, reconhecem que é muito difícil um entendimento entre as partes para que uma tal mudança ocorra e com a devida celeridade que a situação actual aconselha, devido à provável resistência dos países mais avançados.

Por outro lado, as empresas transnacionais (ETN) desempenham um papel fulcral no processo da globalização mundial e assumem-se como os principais agentes do mercado global e actores muito activos influenciadores das decisões económica e política das nações (Murteira, 2003: 48). E nos países africanos, em que o Estado é bastante frágil e às vezes duvidosa a sua soberania, estas empresas encontram terreno fácil para realizarem negócios altamente lucrativos e, além disso, quando o poder político se subordina às ETN, limita a orientação das suas políticas bem como os compromissos eleitorais assumidos, devido ao condicionamento dos interesses das empresas transnacionais, passando os governantes a serem, na maioria das vezes, meros representantes dos interesses estrangeiros em oposição dos anseios das populações que os elegeram. O problema consiste em saber como é que os países africanos podem atrair os investimentos das ETN para apoiar o seu desenvolvimento. Esta tarefa é extremamente difícil tendo em consideração as fragilidades das instituições dos países africanos e o poder das ETN. Mas alguma coisa esses países podem fazer, já que as ETN têm interesses nos seus recursos: apresentar um bom ordenamento jurídico; estabilidade política; consolidação da democracia; aceitação das regras do mercado, com regulação moderada do Estado; ter uma elevada capacidade negocial e de convencimento; apresentar projectos de investimento realistas e convincentes, de maneira a atrair os investimentos das ETN.

1.14. Conclusão

Este capítulo procurou discutir brevemente as diferentes contribuições para o conceito do desenvolvimento, com a preocupação de compreender o que é desenvolvimento em contextos dos países africanos subsarianos.

Foi a partir dos anos 40 do século XX, com a ascensão de muitas colónias de Ásia, América Latina e África à independência, e a disputa pelo expansionismo entre as duas superpotências do pós-guerra (EUA e URSS), que os investigadores e instituições relacionadas despertaram o interesse para os problemas colocados por esses países e as dificuldades por eles sentidas quanto à sua inserção no mercado mundial e ao seu desenvolvimento. Em resultado das reflexões dos especialistas surgiu primeiramente a escola da modernização que estabeleceu as condições para a promoção da transição económica dos países subdesenvolvidos. Desde os anos 50 até hoje foram adoptados vários paradigmas dominantes sobre o desenvolvimento dos países em contextos não ocidentais mas nenhum deles conseguiu responder aos problemas desses países. Os poucos casos de relativo sucesso, nomeadamente em África (Cabo Verde), mostra que aqueles modelos não são adequados para explicar o desenvolvimento, e que este é bem mais complexo do que o que aqueles modelos traduzem.

No quadro teórico, a economia heterodoxa construiu conceitos de base que, no essencial, são incompatíveis com as perspectivas de abordagem dos economistas da Escola de Chicago. Esses conceitos têm a ver com as explicações do mundo real que são muito diferentes das formuladas pelos neoclássicos, designadamente a questão da distribuição dos rendimentos e os factores que determinam a actividade económica e o crescimento. Os economistas do MIT bem como os outros heterodoxos defendem a regulação do mercado para evitar crises financeiras enquanto os economistas da escola de Chicago acreditam no «milagre» do mercado capaz de resolver todos os desequilíbrios e garantir o bem-estar geral para todos. Por outro lado, as políticas económicas defendidas são, também, na maior parte dos casos, diferentes.

Por conseguinte, não há consenso entre os heterodoxos e os ortodoxos quanto ao conceito de desenvolvimento, nem mesmo entre os diferentes autores de cada uma das correntes de pensamento económico, o que mostra como é difícil encontrar uma definição consensual sobre o desenvolvimento.

Em termos metodológicos, é hoje voz corrente, entre os heterodoxos, que cada país tem o seu próprio desenvolvimento, cuja abordagem exige o conhecimento prévio das suas próprias especificidades. Neste caso, o desenvolvimento não é uma receita única que se recomenda a

todos os países. É antes de mais uma equação que cada país deve definir para si, em cada momento, com base nas suas realidades socioeconómicas e culturais, e encontrar, incessantemente, respostas ajustadas para os problemas equacionados, de forma integrada e articulada. Trata-se de um percurso lento que deve ser realizado “passo a passo”, com cautelas, segurança, firmeza, flexibilidade e com a inclusão das pessoas, sobretudo os membros das comunidades locais e os agentes económicos informais. Mas esta perspectiva de abordagem não é aceite pela ortodoxia do paradigma dominante que ignora um dos mais importantes factores do desenvolvimento na África subsariana: os empresários do sector urbano e suas dinâmicas. Este assunto constitui tema central desta investigação, em que se procura confrontar os casos de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe nos capítulos 3 e 4, com a preocupação de estabelecer alguma relação entre o ambiente cultural e o desenvolvimento nesses dois países, de maneira a colher informações que contribuem para explicar as razões do relativo avanço de Cabo Verde em relação a S. Tomé e Príncipe em termos de desenvolvimento no período pós-independência. O próximo capítulo dedica-se à análise e discussão do conceito de empresário para uma melhor compreensão do empresariado no contexto africano.

Capítulo 2: O empresariado como factor de desenvolvimento

2.1. Introdução

Não é possível falar hoje de desenvolvimento deixando de fora as empresas e os empresários. Em qualquer país, as empresas e seus agentes constituem a matriz essencial do