Esse eixo temático é composto por 12 artigos. Apresenta quatro artigos que se constituem como ensaio teórico e oito artigos resultantes de pesquisas conforme apresenta o Quadro 7.
Quadro 7 – Eixo temático – A inserção do assistente social no campo educacional
Autor Título Caráter do Artigo Palavras-Chave Encontro 2010
Tathiana Meyre da Silva Gomes EDUCAÇÃO, TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL NA CENA CONTEMPORÂNEA. Ensaio teórico Capitalismo; trabalho; educação e serviço social XIII CBAS Daniela Simões Menezes Santos SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA Pesquisa bibliográfica Serviço Social, Política de Educação e Direitos XII ENPESS Lady Mara Lima de Brito PARTICIPAÇÃO CITADINA E CONTROLE SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA Ensaio teórico Educação no Brasil, participação citadina, controle social XIII CBAS Lara T. R. Rosa, Nilton dos
S.Portugal, Maria A. S. Pacheco
O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇAO: um estudo de
caso Resultado de pesquisa
Serviço Social, crianças e adolescentes, educação,
questões sociais XII ENPESS
Eliane B. da Silva Ivone A. V. da Silva Maria A. P. Seabra, Valquiria A. Mariano
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SERVIÇO SOCIAL: um
caminho possível Resultado de pesquisa bibliográfica Educação, inclusão, serviço social. XIII CBAS Francine Helfreich Coutinho dos
Santos
EDUCAÇÃO E ESCOLA PÚBLICA: notas para pensar a
intervenção profissional do assistente social Ensaio teórico Educação, Serviço Social, Escola Pública XIII CBAS Franciele S. de Souza, Marilene
L. de Calasans
ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Resultado de pesquisa
bibliográfica Educação; Atuação Profissional e Cidadania XII ENPESS Marina Fernandes Bueno O SERVIÇO SOCIAL NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR: A Experiência da Rede de Proteção
ao Educando
Ensaio teórico Educação, Poder, Potência, Participação XIII CBAS Vanessa C. Gomes, Camélia V.
Penna
ESCOLA COMO ESPAÇO SÓCIO-OCUPACIONAL
DO ASSISTENTE SOCIAL Resultado de pesquisa Assistente Social. Escola. Educação. Questão Social. XII ENPESS Eliana B.C. martins EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL: ELO PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. Resultado de pesquisa Política de Educação; Serviço Social na área da educação. XII ENPESS Carla Rosane Bressan, Suelen
Virgilino
A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO EDUCACIONAL: ações sócio-educativas no contraturno escolar
Experiências de intervenção em espaços sócio-ocupacionais
Educação, serviço social, interdisciplinaridade, ações
sócio educativas XIII CBAS
Francine H. C. dos Santos, Eblin J. Farage, Lorena de A. Magalhães, Alessandra A. S. M. da Silva, Débora R. de Araújo, Núbia E. Alves, Paula C. de Miranda, Lenardo F. da Luz
A EXPERIÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Experiências de intervenção em espaços sócio-ocupacionais
Educação, Serviço Social, Mobilização Social XIII CBAS
Iniciamos a discussão deste eixo com o ensaio teórico de Gomes (2010), “Educação, Trabalho e Serviço Social na Cena Contemporânea”. A autora elenca, como objetivo de seu trabalho, a problematização do significado da educação no contexto social atual. Para tanto, considera: a) sua função atribuída historicamente; b) a relação com o trabalho e; c) as perspectivas de atuação do assistente social neste campo em conformidade com o Projeto Ético-Político da profissão que aponta para uma transformação social.
Já de início Gomes (2010, p. 2) deixa claro que a concepção de educação referida em seu ensaio teórico considera a acepção mais ampla do termo, tal como concebida por Mészáros (2008). Tanto pode se constituir como: a) mecanismo para a internalização e produção de conformismo (que na sua dimensão formal constitui-se, enquanto educação escolarizada); b) espaço que se objetiva a socialização de determinados conteúdos voltados para a aquisição de habilidades e potencialidades, mas principalmente; c) como “espaço de potencial de reflexão e ação criadora”.
Ressalta a autora que compreender a educação em seu sentido ampliado é reconhecer que esta não se restringe a sua dimensão escolarizada, que possui inegável funcionalidade à lógica do capital. Porém, Gomes (2010) referenciando Mészáros (2008) e Almeida (2007) concorda que uma efetiva transformação social não pode ser operada sem considerar a educação institucionalizada. Acredita que para a análise que se propõe, torna-se indispensável também considerar e problematizar as conexões e os desdobramentos resultantes da relação entre educação e o mundo do trabalho; para então, vislumbrar possibilidades de transformação de suas funções na sociedade vigente tendo como pressuposto a “desalienação”.
Desse modo, a educação formal para Gomes (2010, p. 2) com referência em Mészáros (2008), assume por meio da escolarização, “a função de socializar conhecimentos, atitudes, ideias, valores e símbolos que se identificam com determinados interesses desta sociedade, ou seja, volta-se para a produção de conformismo”.
Considerando ser inegável a vinculação histórico-social e econômica da educação, apresenta breve resgate histórico do processo de constituição e expansão do sistema capitalista aliado ao ideário neoliberal, seus impactos, crises e as catastróficas transformações no mundo do trabalho, que também rebateram sobre a educação. Nesse sentido, Gomes (2010) aponta que os discursos e as estratégias assumidas em favor da tirania imperativa do capital continuam a proclamar a educação como medida essencial para promover a ascensão social, econômica e, sobretudo, como condição única para a superação da desigualdade social. A autora promove reflexão interessante em relação ao discurso liberal em relação à garantia da educação formal pública enquanto direito e dever do Estado. Analisa que a
premissa de tornar a educação “direito” - onde essa passa a assumir o papel de promotora do acesso à cidadania - é de que a partir da intervenção do Estado, o indivíduo deva ser capaz de conduzir sua própria vida. Porém, numa sociedade “fetichizada”, a garantia de cidadania passa, entre outras coisas, pela inserção no mundo do trabalho.
Diante das considerações fundamentais para pensar a educação inserida no contexto de expansão do sistema capitalista, Gomes (2010, p. 4) apresenta os seguintes questionamentos:
[...] A que interesses que a educação enquanto política pública está vinculada? Quais são as perspectivas para este campo e como ele pode se estabelecer como mediação fundamental para a transição para outro sistema, não mais baseado na exploração, na subsunção e alienação do trabalho? Que mediações se fazem necessárias para vincular a educação aos interesses contra-hegemônicos? Nesta perspectiva quais são as contribuições efetivas do serviço social neste processo?
Torna-se necessário problematizar a relação indissolúvel entre a educação e o trabalho, o sentido assumido por ambos na sociedade do capital. E a partir daí, compreender que a educação pode promover a formação de uma “contra-consciência” voltada para a emancipação humana, processo esse que, de acordo com Mészáros (2008), deve caminhar conectado à “desalienação do trabalho”, onde “a educação pode tornar-se mediação fundamental para o rompimento com a lógica societal estabelecida” (GOMES, 2010, p. 4)
Assim, Gomes (2010) analisa a vinculação do Serviço Social com a educação, destacando que o trabalho do assistente social nessa área exige reflexão crítica, para não incorrer no discurso de justificar sua inserção apenas pela necessidade de garantir novos espaços de trabalho; mas sim como espaço possível de luta pela efetivação dos pressupostos da atual direção social hegemônica que a qual profissão está comprometida. É urgente e imprescindível “que o profissional disponha de uma compreensão crítica da realidade macrossocial e da educação” (GOMES, 2010, p. 6) para que, inserido nos espaços sócio- ocupacionais, não recaia na tendência de ressaltar, de forma isolada, as questões apresentadas.
Faz-se então necessário ao profissional que, pela via do conhecimento teórico, da escolha consciente por valores universais, da direção política que atribui a sua prática, bem como de uma postura renovada e qualificada, transcenda a mera cotidianidade para alcançar o patamar do exercício crítico, competente e comprometido. [...] as possibilidades não estão na profissão ou no conhecimento, mas na realidade, e que, não obstante isso, uma intervenção profissional tecnicamente competente carece do conhecimento mais aproximando possível da realidade e das tendências do desenvolvimento histórico. (GUERRA, 2007, p. 27 apud GOMES, 2010, p. 7).
Também alerta a autora para o risco que se corre na inserção do assistente social no campo educacional, haja vista que a educação é ainda temática ainda pouco debatida pela categoria com os outros atores institucionais e, muitas vezes, vista unicamente como ampliação do mercado de trabalho. Há aí o grande perigo de que a fragmentação das diversas questões que perpassam e compõem o cenário educacional faça com que esse profissional atue retomando uma prática assistencialista e funcional em favor do discurso da ideologia dominante.
Encerrado suas considerações indaga, a autora, sobre quais as demandas que comumente apresentam-se ao Serviço Social inserido na área educacional e quais as respostas que estão sendo dadas/pensadas. Questiona ainda para qual direção político-social essas ações estão apontando e como o profissional pode contribuir para a construção de uma contra- consciência que vislumbre a emancipação humana.
Desse modo Gomes (2010, p. 6) toma o profissional de Serviço Social não como um “messias”, mas “como um profissional de formação crítica, competente do ponto de vista teórico-interventivo e ético-político”. Profissional que pode e deve buscar conjuntamente como os atores envolvidos no espaço educacional a construção de uma “contra-hegemonia”, uma vez que a garantia dos direitos e a defesa da cidadania foram incapazes de superar as desigualdades sociais.
Na pesquisa bibliográfica de Menezes Santos (2010, p. 1) reflete-se sobre a importância do Serviço Social no campo educacional enquanto política pública, apresentando o debate atual da profissão nessa área e apontando os “novos paradigmas que norteiam” o exercício profissional dos assistentes sociais.
Para a autora o assistente social pode contribuir para a efetivação do processo educativo, atuando tanto nas relações externas com a família e comunidade quanto nas relações internas próprias do espaço educativo. Porém, observa que para que essas práticas tenham sucesso na educação escolarizada é necessário que os profissionais se posicionem de forma crítica e participem de outras “dimensões do processo educacional”.
A educação para Menezes Santos (2010, p. 2), “instrumentaliza o ser humano culturalmente”; é o “cerne do desenvolvimento social”. Enquanto instituição de educação formal, “tem como papel social propiciar ações para a efetivação dos direitos sociais”. Acredita a autora que o campo educacional tem a função de possibilitar e oferecer opções para “que as pessoas que estão excluídas do sistema possam ter oportunidades de se reintegrar através da participação, bem como da luta pela universalidade de direitos sociais e do resgate da cidadania”.
A autora afirma que os profissionais da área da educação “não possuem conhecimentos teóricos metodológicos” que lhes permitam minimizar as questões que comprometem a educação. Por essa razão acredita que se deve buscar “auxílio em outras áreas do conhecimento [...]”. Apresentam em seu estudo, os Projetos de Lei nº 3.688/00 e nº 837/07, que propõem a inclusão do assistente social no espaço escolar público. Para Menezes Santos (2010) os referidos projetos revelam o reconhecimento do poder público para a necessidade de se inserir na equipe de profissionais de educação, outros profissionais, como os assistentes sociais. Porém, tais projetos intensificam a importância de se promover debates sobre a prática profissional do Serviço Social no contexto educacional.
A inserção dos assistentes sociais, para a autora, contribui para que e instituição escolar cumpra sua função social de proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, incluindo o direito à cultura.
As problemáticas enfrentadas pela escola pública como “evasão escolar, indisciplina, dificuldade econômica, desagregação familiar, envolvimento em drogas, gravidez precoce, desinteresse do aluno, dentre outras questões emergentes” demandam intervenção interdisciplinar, onde o assistente social pode contribuir tanto na realização de “diagnósticos sociais” (para indicar possíveis alternativas às problemáticas apresentadas pelas crianças e adolescentes) quanto na efetivação do direito à educação por esses sujeitos, no encaminhamento aos serviços sociais e assistenciais. (MENEZES SANTOS, 2010, p. 3).
Menezes Santos (2010) considera um grande avanço da categoria começar a tratar o Serviço Social na educação enquanto política pública. Compreender a educação como política social compromissada com a garantia dos direitos sociais requer concomitantemente uma concepção ampliada da educação “que precisa ser assimilada a partir da perspectiva de sua produção social e do papel que a escola assume na sociedade”. Considera a autora, de extrema importância, assumir “uma visão emancipatória” que contribua na construção de uma “pedagogia da autonomia pelas classes subalternas” (MENEZES SANTOS, 2010, p. 4). Conclui - Menezes Santos (2010) - que a inserção do assistente social no espaço escolar mostra uma necessidade de pensar a educação sob diversos aspectos; uma vez que o processo educativo envolve uma multiplicidade de processos e relações sociais que se articulam às diferentes dimensões da vida social, nas quais o acesso aos direitos sociais se torna fundamental.
O ensaio teórico de Brito (2010) intitulado Participação Citadina e controle na Educação Básica Brasileira, promove a discussão da participação e do controle social exercido pela “sociedade civil” sobre o Estado, no âmbito da educação pública.
A autora estrutura seu trabalho em duas etapas. Na primeira, realiza breve resgate histórico sobre a consolidação do direito à educação básica no Brasil, e na segunda etapa, aborda o conceito de participação citadina e controle social, enfocando o controle exercido pelos cidadãos sobre o Estado. Brito (2010, p. 01) destaca os principais dispositivos legais que legitimam essa “nova prática social e democrática” como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, entre outros.
Apresenta, a autora, reflexão acerca do debate sobre o controle social e participação citadina, sem a pretensão de estabelecer um significado único, entendendo que tais conceitos podem ser abordados sob diferentes perspectivas. Nesse sentido, reflete a respeito das possibilidades do controle social no campo das políticas sociais, em particular as políticas de educação, tendo como pressuposto o controle social exercido pela sociedade civil sobre o Estado.
Brito (2010, p. 6) apresenta duas perspectivas para compreender a questão da cidadania nas sociedades modernas. Ela coloca, referenciando Ahlert (2004), que a perspectiva marxista reduz a cidadania à questão política e que a perspectiva liberal centra-se em princípios individualistas. Para a autora só é possível conceituar a cidadania quando “é vivida e exercida pelo cidadão”, na composição de um conjunto de direitos fundamentais para a “existência plena da vida humana: direitos políticos e direito sociais”.
No desenvolvimento de seu ensaio teórico, citando Campos (2004, p.1) aponta que o controle social compreende:
[...] as ações desenvolvidas pela sociedade civil organizada que tem por objetivo: fiscalizar, monitorar e avaliar as condições em que a política de assistência social está sendo desenvolvida (fiscalizar e avaliar a qualidade das ações; a aplicação de recursos públicos e o resultado das ações na vida dos assistidos. (CAMPOS, 2004, p.01 apud BRITO, 2010, p. 7).
Desse modo, Brito (2010) considera que no Brasil diversos mecanismos vêm sendo desenvolvidos pelo Ministério da Educação voltados a fundar e efetivar essa nova prática social e democrática indicada na Constituição Federal. Nesse bojo destaca a constituição de espaços para uma “co-gestão entre Estado e Sociedade”, para a participação e o controle
social da sociedade civil na gestão nas políticas públicas. Tais espaços (como o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) possibilitam, na visão da autora, “avaliar os avanços e retrocessos da educação” e permitem a proposição de “diretrizes para a formulação de políticas” dirigidas à área educacional. A autora propõe, com base nos dispositivos legais que asseguram a participação citadina e o controle social na política de educação brasileira, a “ocupação desses espaços institucionais” por parte dos assistentes sociais, na perspectiva de fortalecer e defender esse direito.
Por fim, Brito (2010) ressalta que suas pretensões com tal estudo não foram esgotar as discussões sobre a educação básica e o controle social, mas sim fomentar o aprofundamento desses temas de forma crítica e reflexiva, para que se possa promover uma “intervenção consciente dos sujeitos envolvidos e inseridos neste espaço profissional”. (BRITO, 2010, p. 7).
No estudo de Rosa, Portugal e Pacheco (2010) intitulado “O Serviço Social na Educação: um estudo de caso” analisa-se, apoiando-se no materialismo histórico dialético, os fatores que desencadeiam a “questão social” e sua interferência na vida educacional de crianças e adolescentes. Reflete-se neste sobre as alternativas propostas pelos estudantes mediante pesquisa de caráter qualitativo realizada em escola estadual do município de Varginha, no Estado de Minas Gerais, onde foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e observações para a obtenção de dados.
Os autores também apontaram como objetivos da pesquisa a socialização da realidade escolar dos estudantes da cidade de Varginha como possibilidade de troca de experiências entre alunos e comunidade, além de analisar a visibilidade do universo do Serviço Social, tendo como base norteadora a nova Lei Estadual nº 16.683 de 2007, que versa sobre inserção do Serviço Social na escola.
Para Rosa, Portugal e Pacheco (2010) as diversas e acentuados rupturas que a educação brasileira sofreu, e ainda sofre, dificultam seu estudo. Mesmo com os avanços significativos regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), as necessidades da população brasileira não foram atendidas, pois esta não considera o contexto social vivenciado pelos estudantes.
É necessário se conhecer para propor alternativas que melhorem a qualidade de vida e de educação dos estudantes, com o intuito de efetivar o verdadeiro sentido de educação. (ROSA; PORTUGAL; PACHECOS, 2010, p. 3).
Os autores acenam para a importância de se compreender as transformações sociais engendradas pelo “capitalismo globalizado ou o chamado neoliberalismo”, que provocam impactos significativos na sociedade, como a desigualdade social, que reduz e distancia a prática da cidadania convertendo-a apenas como status e não como direito. É nesse contexto de agravamento da “questão social” que a necessidade de inserção do Serviço Social no âmbito das contradições e desigualdades sociais se torna indiscutível. (ROSA; PORTUGAL; PACHECO, 2010).
Nessa perspectiva os autores demarcam o Serviço Social enquanto profissão que emerge e se expande perpassada pelas contradições inerentes à expansão capitalista, profissão liberal inscrita na divisão social e técnica do trabalho, que, por meio de sua natureza interventiva, deve amenizar os reflexos da “questão social” na sociedade.
Assim, ressaltam que o Serviço Social na contemporaneidade passa a exigir “um perfil profissional comprometido, com a luta pela justiça social e pela efetivação da democracia e da cidadania” (ROSA; PORTUGAL; PACHECO, 2010, p. 5), devendo utilizar-se da pesquisa como ferramenta de trabalho para compreender a realidade.
Com as expressões da “questão social” cada vez mais latentes no sistema educacional, torna-se essencial a inserção do Serviço Social na escola, novo espaço sócio- ocupacional dessa profissão, plenamente em consenso com o Código de Ética Profissional (1993), na perspectiva de efetivação e ampliação da cidadania, da eqüidade e da justiça social, visando à universalização do acesso aos direitos sociais.
Entretanto os autores salientam que, de acordo com as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a contribuição do Serviço Social na educação não deve se resumir à ocupação de mais um novo espaço de trabalho, mas sim contribuir na identificação dos fatores sociais, culturais e econômicos que se evidenciam no campo educacional.
Segundo este estudo, a escola é o equipamento social onde se operacionalizam as diretrizes curriculares, culturais, sociais. Ambiente “onde se desenvolve o aprimoramento social do cidadão”, portanto, momento importantíssimo para crianças e adolescentes onde “exercem seu papel social, saindo da individualidade e passando para a sociedade” (ROSA; PORTUGAL; PACHECO, 2010, p. 6).
Contextualizando a escola foco da pesquisa, Rosa, Portugal e Pacheco (2010) expõem que essa foi inaugurada em 1990 e é de responsabilidade administrativa do Estado. Porém, ocupa prédio cedido pelo município e conta com corpo de funcionários formado por 78 professores e técnicos administrativos. Estudam na escola 600 alunos que se dividem no ensino fundamental e médio. Segundo as autoras, a escola localiza-se num bairro que
configura a vulnerabilidade social: habitações precárias, índices alarmantes de tráfico de drogas, reduzido nível de escolaridade da população local e taxas elevadas de desemprego (decorrente da falta de qualificação profissional).
Na apresentação dos resultados da pesquisa os autores destacam questões que, na opinião dos próprios alunos, atrapalham sua atuação escolar e ações que podem motivá-los a transformar a realidade escolar. Em relação às questões que afetam os alunos, na visão dos autores, destacam-se: a) a insuficiência participativa da família na vida dos mesmos; b) família desestruturada; c) dependência química; d) violência manifestada pela agressão física e psicológica e; e) conflitos sociais.
Nas opiniões dos estudantes, os fatores que atrapalham seu rendimento escolar são: