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Sob a perspectiva histórica, Garrafa (113) menciona que as origens da Bioética remontam, entre outros fatos, às perversidades cometidas durante a II Guerra Mundial. Diante dos fatos, foram adotadas algumas medidas no intuito de evitar a repetição de tais acontecimentos. Uma dessas ações ocorreu em 1947, com a elaboração do Código de Nüremberg, que resultou do julgamento dos crimes contra a humanidade praticados pelo regime nazista. Logo a seguir, em 1948, a Assembléia-Geral das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançando os princípios fundamentais de respeito à dignidade e à igualdade entre os seres humanos, que deveriam ser seguidos por todas as nações, ditando as novas tendências em direção à democracia moderna.

O autor salienta que, em 1964,as reflexões sobre os avanços relacionados às áreas biomédicas, o controle necessário para sua regulação e de proteção dos sujeitos de pesquisa, acabou possibilitando a criação da Declaração de Helsinki, que, embora não tenha força de lei, serviu como plataforma de conduta ética para quaisquer pesquisas que envolvam seres humanos.

Apesar das discussões sobre as atrocidades cometidas no referido período, Pessini e Barchifontaine (114) destacam que a exigência de uma conduta de respeito à dignidade dos sujeitos de pesquisa não teve adesão de todos os Estados. Experimentos realizados nos Estados Unidos ainda estavam impregnados de condutas eticamente duvidosas e que se assemelhavam às dos médicos nazistas. Uma delas ocorreu no hospital público metodista Willowbrook, em Nova York, nas quais crianças portadoras de deficiências mentais recebiam injeções com vírus da hepatite. Outro experimento, também ocorrido em Nova York, no Hospital Israelita de Doenças Crônicas, consistiu em injetar células cancerosas vivas em pessoas idosas. O terceiro e mais longo dos experimentos, de 1932 a 1972, foi realizado na comunidade negra de Tuskegee, no estado do Alabama. Essa pesquisa tinha como objetivo estudar a história natural da sífilis. Para isso, deixaram sem qualquer tratamento um grupo de 400 negros sifilíticos.

Reforçando as afirmações anteriores, a estudiosa Diniz (115) relembra que o prelúdio para que a Bioética se estabelecesse como disciplina independente na academia ainda presenciaria condutas inadequadas dos cientistas, quanto à eticidade de seus atos na condução de experimentos envolvendo seres humanos. A pesquisadora salienta que cinco anos antes da publicação histórica de Van Rensslaer Potter, o médico anestesista Henry Beecher divulgou um artigo que incomodou a comunidade científica da época ao demonstrar que não existiam diferenças entre os horrores dos experimentos conduzidos pelos médicos engajados no nazismo e os que estavam sendo realizados pelos pesquisadores atuais em território americano.

Beecher conduziu um cuidadoso levantamento em periódicos científicos para saber como os experimentos envolvendo seres humanos eram realizados. Desta forma, separou uma amostra de 50 relatos científicos, dos quais 22 se assemelhavam às atrocidades cometidas pelos nazistas por irem de encontro às recomendações do Código de Nüremberg, à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Declaração de Helsinki. Ou seja, não estava existindo um controle

quanto à conduta ética dos pesquisadores e, para piorar a situação, os sujeitos de pesquisas eram vistos como cobaias, não como seres humanos. Isto apoiou a afirmação de que as abominações cometidas durante a II Guerra Mundial estavam se repetindo em tempo de paz.

O artigo de Beecher, intitulado Ethic sand Clinical Research, foi publicado no The New England Journal of Medicine, em 16 de junho de 1966, e, como apontado por Diniz (115), a imoralidade não foi apenas dos médicos comprometidos com o nazismo, mas se fazia presente no cotidiano da comunidade científica. A soma de todos estes fatos acabou por criar uma atmosfera propícia para a reflexão sobre o papel da ciência, a conduta dos pesquisadores e de como poderiam ser minimizadas as vulnerabilidades dos sujeitos de pesquisas. Para isso, seria fundamental a criação de um campo de estudo que se dedicasse e apresentasse respostas objetivas aos problemas expostos. Assim, conforme ensina Mori (116), a utilização da palavra Bioética ganhou notoriedade quando o oncologista americano Van Rensslaer Potter, em 1970, publicou o livro Bioethics: a Bridge to the Future (Bioética: uma ponte para o futuro). Nele, o autor defendia a instituição de uma visão científica do mundo voltada para garantia da sobrevivência do homem, diante da capacidade de agressão/destruição do meio ambiente e a consequente eliminação da humanidade da face da Terra. Potter procurou dar visibilidade às questões ambientais, propondo um controle das ações humanas sobre a natureza por meio de uma sensibilidade ecológica mais acurada.

O impacto desta obra no meio acadêmico foi tão forte que o termo Bioética acabou sendo apropriado pelos pesquisadores do Kennedy Institute para tratar de reflexões sobre os dilemas morais relacionados ao nascimento, transcurso e morte dos seres humanos. Desta forma, a consolidação do campo de estudo da Bioética ocorreu quando da publicação, em 1978, da Encyclopedia of Bioethics. Ela ampliou a divulgação do termo Bioética e concedeu à Bioética o status de uma ética aplicada ao campo médico e biológico.

Como é possível constatar no breve histórico acima, a Bioética é um campo de estudo recente e teve suas origens no julgamento dos criminosos de guerra nazista, em 1946, e no julgamento dos médicos nazista em 1947 na cidade de Nüremberg. Conforme explica Oliveira, foi a partir desses julgamentos que foram estabelecidos parâmetros éticos para as pesquisas, tornou-se evidenciada a preocupação da Bioética com os valores morais e julgamentos em torno da relação

médico-paciente, a categoria de crimes contra a humanidade foi pela primeira vez invocada e a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pelas Nações Unidas em 1948.

No ano de 1935, foram publicadas três leis, sendo elas a Lei de Cidadania de Reich, a Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemãs e o Primeiro Regulamento para a Lei de Cidadania do Reich, conhecidas como Leis de Nüremberg (117). As Leis do III Reich foram consideradas de cunho raciais, visto que os judeus foram transformados em uma subcondição humana na Alemanha, bem como desprovidos de qualquer direito civil, em síntese, as perseguições evoluíram para um verdadeiro genocídio.

Para Lemkin31, o genocídio não significa necessariamente assassinato em massa; ao contrário “pretende antes significar um plano coordenado, com distintas ações, que possui a intenção de destruir as fundações essenciais da vida de grupos nacionais, com o propósito de aniquilação desses grupos”. O conceito apresentado pelo autor merece destaque considerando a noção de grupo nacional:

Os objetivos de um plano desse tipo seria a desintegração das instituições políticas e sociais, da cultura, da linguagem, dos sentimentos nacionais, da religião e da existência econômica de grupos nacionais, e a destruição a segurança pessoal, da liberdade, da saúde, da dignidade e mesmo da vida dos indivíduos que pertencem a tais grupos. O genocídio é direcionado contra o grupo nacional como entidade, e as ações envolvidas são dirigidas contra indivíduos, não em sua capacidade individual, mas enquanto membros de um grupo nacional (117)

Partindo desse entendimento, Milman (117) relembra que os judeus não foram os únicos vitimados na Alemanha nazista, e que outros grupos nacionais foram vítimas de genocídio, como Testemunhas de Jeová, homossexuais, prisioneiros políticos e opositores do nazismo, ciganos, doentes mentais, membros da resistência dos países ocupados, milhões de civis russos e ucranianos, prisioneiros de guerra, milhares de sérvios. Além das atrocidades cometidas no período, o autor esclarece que tiveram predecessores como os praticados: 1. pelos curdos, persas e turcos contra os assírios (entre 1914 e 1918); 2. pelos turcos contra os armênios (entre 1915 e 1923); 3. pelos belgas no Congo (entre 1885 e 1920). A História está repleta de fatos que confirmam a hipótese de um grupo que utiliza o poder para dominar um determinado grupo.

31 _{Termo cunhado pelo judeu polonês Raphael Lemkin, que fugiu do país após a sua ocupação. Por}

"genocídio" queremos significar a destruição de uma nação ou de um grupo étnico. (Lemkin, 1944:79).

Mesmo diante de outras atrocidade cometidas e matanças registradas, o Holocausto pode ser considerado como uma catástrofe singular (117), visto que houve uma guerra racial com o objetivo claro de extermínio, com a utilização de métodos inimagináveis, sendo que, em menos de quatro anos, “quase seis de cerca de 12 milhões de pessoas pertencentes a um grupo étnico-cultural simplesmente foram assassinadas em massa”.

As raízes históricas da Bioética32 remetem às atrocidades cometidas no período e, segundo Oliveira, tem seu alicerce prescritivo no princípio da dignidade humana, buscando prescrições dirigidas aos seres humanos com a finalidade de salvaguardar os bens éticos básicos. Diante do exposto, é possível compreender que a base do desenvolvimento da Bioética está ancorada nas atrocidades cometidas em virtude da luta pela supremacia de uma determinada raça ou grupo nacional.

A discriminação racial é um dos objetos de análise da Bioética que remete à sua concepção. Embora não se pretenda sustentar que houve uma restrição dos estudos apenas na área da medicina e da biologia, não há como deixar de considerar um afastamento inicial da esfera social, política e econômica. A reanálise das questões morais proposta pela Bioética de Intervenção recupera parte da sua história e eleva a importância da disciplina para a sociedade moderna, cuja úlcera da vulnerabilidade se estende por todas as áreas (social, política, econômica, etc.).

A Bioética de Intervenção tem significativa importância para o contexto da América Latina, em especial do brasileiro. No Brasil, os diversos problemas emergentes e persistentes exigem um descortinar da realidade para o estudo aprofundado do fenômeno pois, conforme explica Nascimento (112), os diversos saberes estão comprometidos com contextos ou projetos de poder que estão relacionados ao estado de dominação, sendo nos bastidores que podem ser verificadas as forças que se articulam e que muitas vezes são silenciosas.

Um dos exemplos que podem ser mencionados é a desigualdade racial do país mascarada pelo mito da democracia racial, vez que os bastidores dessa problemática estão alicerçados pelo exercício do poder da elite e pela vulnerabilidade da população negra do país, que se encontra em um estado de

dominação ideológica que mascara a realidade e apresentando, apenas, a fotografia de um país miscigenado.

Não obstante a controvérsia ainda existente sobre a democracia racial que caracteriza a sociedade brasileira, a Bioética busca retirar a falsa consciência de um determinado objeto de estudo, buscando revelar o seu significado, o seu potencial ofensivo e estabelecer parâmetros para atendimento do princípio da dignidade humana conforme visto anteriormente. Como será apresentado a seguir, os estudos da Bioética no contexto brasileiro ainda são recentes e ainda precisam se desenvolver, principalmente em campos ainda não enfrentados em sua totalidade, como o da discriminação racial.