Antes de adentrar propriamente o tema, cumpre registrar que a proposta de cotas para negros nas universidades teve origem e percurso independente das discussões que ocorreram no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo. Destaca- se, ainda, no tocante à origem das cotas, os ensinamentos de Segato (17), que relata a experiência ocorrida na Universidade de Brasília e a luta travada para alcançar as conquistas de implementação de políticas de cotas nas Instituições de Ensino Superior no país, bem como a introdução da consciência racial não só no parque acadêmico brasileiro, mas nos mais diversos setores da sociedade.
Conforme ensina a autora, antes dos movimentos ocorridos no âmbito acadêmico, o Brasil se travestia em um cartão de visitas, exportando a imagem de
um país cordial. Para Segato, trata-se de uma conquista local, paroquial, virando uma página da história do Brasil e que, dentre outras influências: 1. Inspirou a proposta de uma política de ação afirmativa; 2. Forçou o debate em todas as universidades brasileiras e na sociedade nacional como um todo; 3. Inscreveu a questão racial nos meios de comunicação de massa; e, 4. Inscreveu a questão racial debate político entre representantes no Congresso.
A fase de preparação para a III Conferência contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial e a Intolerância Correlata teve lugar, exatamente, no período em que esse debate estava mais acirrado no âmbito acadêmico, o que culminou na declaração oficial do então Presidente Fernando Henrique de que o Brasil era um país racista. O objeto de estudo do presente trabalho são os discursos parlamentares e em decorrência desse recorte, torna-se necessário, mesmo conhecendo a origem “paroquial” das cotas, realizar uma análise do contexto nacional e internacional que, de uma forma direta ou indireta, pode ter contribuído para as discussões acerca do racismo no país.
A Conferência, ocorrida em Durban, em 2001, foi um dos eventos que marcou o cenário de discussões acerca do racismo no país e que contribuiu para mudanças de rumo no tocante às políticas públicas adotadas pelo país e na publicação de sua legislação interna para regulamentação dos temas tratados no encontro. Assim, um dos mais importantes trabalhos no cenário internacional foi a III Conferência contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial e a Intolerância Correlata, realizada na África do Sul em 2001, marco da inserção do tema racismo na agenda do Brasil e um dos momentos em que se discutiu de forma mais contundente a falsa democracia racial do país.
Além dos recursos ao inteiro teor do documento produzido na Conferência de Durban, revelam-se como um eficaz substrato para a análise do contexto interno do país os documentos e reuniões que antecederam o evento, denominados Seminários Regionais. Beghin e Jaccoud (69) afirmam que, a partir de 2000, houve uma intensificação das discussões travadas no governo federal com o intuito de preparar o Brasil para a Conferência Mundial, tornando a temática uma constante na realidade do país. Contudo, o impacto da Conferência correu com maior intensidade na esfera do governo e nos círculos de ativistas, com baixa visibilidade nos meios de comunicação e, portanto, na sociedade em geral.
Em 8 de setembro de 2000, foi instituído o Comitê Nacional para Preparação da Participação Brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Inicialmente, foram realizadas três pré- conferências: São Paulo, Salvador e Belém pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH). A pauta e a agenda foi mantida nos três Estados de forma a permitir a construção de um quadro do racismo do país independente da região, considerando seus diversos aspectos e peculiaridades.
As conclusões dos Seminários Regionais (78) foram compiladas e publicadas e, de forma sintética, divididas em três partes e por Estados que sediaram as discussões. Diversos temas foram abordados nos seminários diretamente relacionados à questão racial, dentre eles: 1. Instrumentos jurídicos nacionais e internacionais e sua aplicabilidade ; 2. Discriminação racial; 3. O papel do Governo na promoção da igualdade; 4. O papel da educação na prevenção do racismo e da Intolerância; 5. Gênero e racismo; etc.
Além dos seminários realizados, algumas ações foram adotadas no período compreendido entre 1995 a 2002, conforme explicam Beghin e Jaccoud (79), que realizaram um estudo sobre as políticas de ações afirmativas implementadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Os pesquisadores identificaram diversas ações realizadas, que relacionaram diretamente às discussões, e fizeram a classificação por Poderes. Dentre as medidas adotadas no âmbito do Poder Executivo cumpre destacar as relacionadas ao Ministério da Educação que estão diretamente ligadas ao tema da tese: 1. Construção de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para as oito séries do ensino fundamental que valorizem a população negra e a contribuição cultural dos afro-brasileiros na construção da nação; 2. Celebração de parceria entre a TVE, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Justiça para a divulgação de documentários com relatos sobre a vida e as ações de personagens negros de destaque na história do Brasil (1997); 3. Reavaliação dos livros didáticos distribuídos aos alunos do ensino fundamental de todo o país, com medidas de exclusão de livros que continham preconceitos ou erros formais, discriminação de raça, cor ou gênero e adequação dos livros aos novos parâmetros com apresentação positiva dos tipos brasileiros, valorizando a pluralidade cultural do Brasil; 4. Preparação de programas especiais da TV Escola para promover, no próprio ambiente escolar, a valorização da etnia afro-brasileira. 5. Participação de um representante do Movimento Negro no Comitê de Educação de
Jovens e Adultos, que avalia e aprova as propostas do Programa Educação para Qualidade no Trabalho; 6. Criação do Programa Diversidade na Universidade (2002); 7. Apoio técnico e financeiro a programas de alfabetização e a cursos supletivos promovidos pelo Movimento Negro ou destinados à população afro- brasileira, especialmente por meio de fornecimento de material didático adequado; e, 8. Apoio a projetos educacionais em áreas remanescentes de quilombos com a inclusão de atividades de extensão universitária, visando à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento local, integrado e sustentável, das comunidades remanescentes de quilombos (parceria com o Programa Universidade Solidária e a Fundação Cultural Palmares).
Apesar das ações do Presidente Fernando Henrique Cardoso com a universalização do ensino fundamental (aumento das matrículas das crianças de 7 a 14 anos), os dados sobre desigualdade social dos negros, divulgados pelo IPEA16 referentes a 1991 até 2001, demonstraram um aumento na desigualdade racial no tocante à renda, pois verificou-se uma redução de 3,9% na relação da renda per capita dos negros em relação à dos brancos.
Considerando o quadro de medidas implementadas no âmbito da educação, cumpre destacar que a preparação para a Conferência de Durban promoveu o resgate das discussões sobre o tema e, em especial, sobre a política de cotas. Dentre as políticas de cotas, a que proporcionou o maior número de debates foi a concessão de cotas para as universidades como política de ação afirmativa.
No relatório produzido após a Conferência17, restou evidenciado que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlatas estavam diretamente associados à pobreza, ao subdesenvolvimento, à marginalização, à exclusão social e às disparidades econômicas em que parcela da população estava inserida. Com o processo de globalização, as desigualdades de oportunidades potencializaram-se, tomando proporções que passaram a exigir a intervenção dos Estados nas mais diversas searas, dentre elas, a educação.
No relatório de Durban, duas ações são instadas aos Estados: 1. no âmbito internacional, com diversas instituições e com a cooperação entre os países, e 2. no âmbito nacional com medidas efetivas para superação das fragilidades encontradas.
16Desigualdade racial: indicadores socioeconômicos – Brasil 1991 -2001 RJ, IPEA, 2004.
17 Relatório da Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância
Nesta oportunidade, houve pressões internacionais para mobilização dos Estados e diversas discussões para sensibilização sobre o tema, considerando a premissa de que a superação das desigualdades passaria pela intervenção do Estado.
O Brasil foi signatário da III Conferência ratificando, dessa forma, o compromisso internacional de propor ações afirmativas capazes de reduzir a desigualdade entre negros e brancos. Ocorreu em Genebra, em 2009, a Revisão do Plano de Ação de Durban, momento em que foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pelos Estados para eliminação de ações combatidas pela Declaração.