O projeto FUNPESQUISA
10iniciado em 2003 realizado em Santa Catarina
tem como objetivo:
Produzir, coletar e sistematizar informações sobre o Aquífero Guarani e disseminar junto à sociedade e às comunidades locais, a partir da caracterização do ambiente e avaliações dos possíveis impactos ambientais nas Zonas de Recarga Direta do Aquífero Guarani em Santa Catarina, uma área que se estende por 498 km no direção norte-sul e com uma área de 1405 km², abrangendo 44 municípios. Os estudos iniciaram em 2003 pela Bacia do Rio Urubici, localizada no Município de mesmo nome, com a caracterização da Zona de Recarga Direta desta Bacia e a proposição da criação de uma área protegida, tipo RPPN conforme a Lei Federal 9.985, que trata das Unidades de Conservação.
O projeto, realizado por uma equipe de pesquisadores, disponibiliza,
atualmente, uma série de artigos para consulta abordando assuntos relacionados ao
Aquífero Guarani ressaltando sua importância e características.
O Projeto Uso agrícola das áreas de afloramento do Aquífero Guarani e
implicações na qualidade da água subterrânea
11tem como objetivos:
1- Avaliar os riscos potenciais de contaminação da água subterrânea para cada um dos domínios pedomorfoagroclimáticos identificados nas áreas de recarga do Aquífero Guarani;
2- Avaliar os riscos reais ou efeitos de contaminação da água subterrânea, considerando as áreas mais críticas, identificadas em função dos riscos potenciais mais elevados levantados no objetivo
3- Propor um documento orientador de ocupação agrícola (zoneamento agroambiental) das áreas de recarga do Aquífero Guarani em território brasileiro, com extensão aos demais países integrantes do Mercosul (Paraguai e Uruguai).
Em São Paulo, o Plano do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo,
relacionada ao Aquífero Guarani visa um diagnóstico do uso das águas, inclusive do
Aquífero Guarani, para propor soluções através políticas publicas que objetivem a
proteção.
O Projeto Aquífero Guarani, organizado pela Agência Nacional de Águas –
ANA – no Brasil e financiado pelo BIRD – Banco Mundial - é o responsável pelo
mapeamento do Aquífero, e realiza estudos, inclusive em relação às necessidades
na sua gestão.
O objetivo do processo iniciado através do projeto proposto é conseguir a gestão e o uso sustentável do Sistema Aquífero Guarani (SAG). O SAG localiza-se em partes do leste e centro-sul da América do Sul e subjaz em zonas da Argentina, do Brasil, Paraguai e Uruguai. O referido projeto
10http://www.aquiferoguarani.ufsc.br/projeto_ufsc.html
constitui, por tanto, o primeiro passo para o atingimento do objetivo ao longo prazo. O propósito do projeto é apoiar os quatro países na elaboração -em forma conjunta- e implementação de um marco comum institucional, legal e técnico para diligenciar e preservar o SAG para as gerações atuais e futuras.
Estrutura-se em sete componentes: Expansão e consolidação da base atual do conhecimento científico e técnico sobre o SAG; Desenvolvimento e instrumentação conjunta de um marco de gestão para o SAG baseado em um programa estratégico de ação ajustado pelas partes; Promoção da participação pública e dos agentes interessados, da comunicação social e da educação ambiental; Avaliação e acompanhamento do projeto e divulgação dos resultados; Tomada de previdências para a gestão das águas subterrâneas e para a mitigação de prejuízos, conforme as características da região, em áreas críticas (hot spots); Consideração do potencial para a utilização da energia geotérmica limpa do SAG; e coordenação e gestão do Projeto.12
Assim, o Projeto Aquífero Guarani é o principal projeto que possibilitará a
definição de um instrumento de gestão, considerando a realidade dos quatro países
envolvidos e objetivos definidos com a criação de mecanismos comuns e eficazes
de controle das atividades na área.
Para ROSINHA (2006) o Projeto Aquífero Guarani deverá considerar
determinados aspectos, como:
1) Promover o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos na área do SAG, tendo por base: i) levantamento do volume de água captado, extraído ou derivado (superficial ou Subterrâneo); ii) o volume de água consumido (diferença entre o que é captado e o que é devolvido); iii) a carga de efluentes lançada nos corpos de água e os impactos das atividades agrícolas, industriais e do quadro sanitário das cidades dessa região.
O autor explica que, para que a gestão seja eficaz, será necessário avaliar o
Aquífero de forma abrangente, buscando a compreensão de todas as suas
peculiaridades nas diversas áreas, uma vez que as suas águas terão características
diferentes, de acordo com o Estado ou país em que se encontrem. Este estudo
viabilizará a manutenção da qualidade das águas, uma vez que o Aquífero ainda
não se encontra poluído.
[…]
3) Promover nos estados da Federação onde ocorre o SAG a gestão integrada da gota d’água disponível e o seu uso cada vez mais eficiente, como uma ação de saúde pública e fator competitivo do mercado.
4) Promover a capacitação técnica da sociedade em geral, com ênfase nos educadores, Gestores públicos e privados.
5) Promover o desenvolvimento de campanhas de informação e educação ambiental nos oitos estados onde o SAG ocorre, para mobilizar os diferentes segmentos da população sobre o alcance social e econômico de
se realizar uma gestão integrada da gota d’água disponível – captação de chuvas, recarga artificial dos Aquíferos com águas de enchentes, coleta pluvial no meio urbano, reuso não potável no meio urbano, industrias e agricultura, principalmente.
6) Promover o entendimento de que, se no início a ênfase era o atendimento às exigências legais impostas pelas agências de fiscalização ambiental, nos tempos atuais a palavra de ordem é a eficiência, levando a busca de:
• Maior produtividade por gota d’água disponível;
• Usos mais adequados dos recursos naturais em geral e da água em particular;
• Segurança e processos de usos – doméstico, industrial e irrigação - mais confiáveis;
• Melhoria da imagem perante o público nacional e internacional; • Redução de impactos sobre o ambiente em geral.