I – Justificativa
Alguns aspectos relativos à natureza do Ensino Médio devem ser considerados quando se propõe um Programa de Formação Continuada para professores deste nível de ensino.
Em primeiro lugar, cabe considerar que a recente ampliação de ofertas de vagas para o Ensino Médio e a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental, que resultou na queda dos índices de repetência e abandono, são responsáveis por um aumento significativo da procura por este nível de ensino. De fato, como aponta o Censo Escolar de 2002, no Estado de São Paulo, houve uma significativa expansão de ofertas de vagas e conseqüente crescimento de matrículas no Ensino Médio, fenômeno que, nesse caso, pode ser explicado como decorrente da implantação da progressão continuada, da correção do fluxo e de outros fatores sociais e econômicos que facilitam o acesso dos jovens à escola média.
Outro fator a ser levado em conta são as novas exigências do mundo do trabalho, que trazem de volta à escola um contingente populacional dela afastado. A chegada de mais adolescentes ao Ensino Médio, a incorporação de grupos sociais antes excluídos da continuidade de estudos e o retorno dos que haviam deixado a escola criam um quadro de explosão da demanda e de grande diferenciação da clientela.
Além disso, conforme apontam os Parâmetros Curriculares Nacionais Ensino Médio é urgente repensar as diretrizes gerais que orientam esse nível de ensino, levando-se ainda em conta outros fatores. Em primeiro lugar, a ruptura tecnológica, característica da chamada terceira revolução técnico-industrial que, a partir década de 80, se acentua no País e que promove mudanças radicais na área do conhecimento, passa a ocupar um lugar central nos processos de desenvolvimento em geral.
“É possível afirmar que, nas próximas décadas, a educação vá se transformar mais rapidamente do que em muitas outras, em função de uma nova
compreensão teórica sobre o papel da escola, estimulada pela incorporação das novas tecnologias” 12
Nesse sentido, em resposta aos anseios da sociedade, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina uma formação de natureza mais geral para o estudante do Ensino Médio, em oposição à formação específica, o que muda no cerne a identidade estabelecida para este nível de ensino contida em referências anteriores, que atribuíam ao 2º grau uma dupla função: preparar para o prosseguimento de estudos e habilitar para o exercício de uma profissão técnica. A LDB explicita, portanto, que o Ensino Médio é a “etapa final da educação básica” (Art.36), o que concorre para a construção de sua identidade. O Ensino Médio passa a ter, então, a característica da terminalidade, o que significa assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental; aprimorar o educando como pessoa humana; possibilitar o prosseguimento de estudos; garantir a preparação básica para o trabalho e a cidadania; dotar o educando dos instrumentos que lhe permitam “continuar aprendendo”, tendo em vista o desenvolvimento da compreensão dos “fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos” (Art.35, incisos I a IV).
O Ensino Médio, portanto, deve ser entendido como a etapa final de uma educação de caráter geral, afinada com a contemporaneidade, com a construção de competências básicas, que situem o educando como sujeito produtor de conhecimento e participante do universo da cultura, da arte, da ciência e do mundo do trabalho, o que requer seu desenvolvimento como pessoa, como “sujeito em situação” – cidadão.
Dessa forma, as diferentes demandas sociais, o novo alunado que chega ao Ensino Médio e a crescente expansão de oferta impõem a necessidade de que este nível de ensino seja repensado.
Por outro lado, em relação aos estudantes de Ensino Médio, a SEE pretende desenvolver uma política educacional que incentive o empreendedorismo:
“O estudante desse nível de ensino tem enfrentado enormes desafios, sobretudo em relação à sua própria sobrevivência, em função da dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. A instabilidade produtiva decorrente dos avanços científicos e tecnológicos e da globalização econômica exige do jovem uma atualização contínua. Assim, uma das funções da escola média deve ser a de contribuir para que esse jovem adquira habilidades e competências para aprender de modo autônomo e ter condições de criar e recriar sua própria condição no mundo. Desenvolver o pensamento sistêmico, a criatividade, a capacidade de encontrar dados e transformá-los em informações e meios para tomar decisões, enfrentar problemas e fazer proposições são competências que capacitam para a ação e, portanto, para conceber, decidir e realizar em diferentes situações de desafio”13.
Tais considerações justificam amplamente a necessidade de se propor um Programa de Formação Continuada para os professores desse nível de ensino, pensando-se, inclusive, na importância de o empreendedorismo estar presente também na ação dos próprios educadores.
II - Ementa
Trata-se de um programa de formação para os assistentes-técnicos pedagógicos (ATP), professores coordenadores (PC) e professores de Educação Básica nível II, voltado para o desenvolvimento curricular do Ensino Médio, das áreas de Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Pressupõe o uso dos ambientes de ensino e aprendizagem e as mídias e
tecnologias da REDE DO SABER – teleconferências, videoconferências e web, além de materiais de apoio especialmente desenvolvidos para o programa.