LA INMIGRACIÓN COMO PROCESO MULTIDIMENSIONAL
1.5 La migración española contemporánea
1.5.1 La desregularización del mercado laboral español
No Brasil, atribuía-se o termo monetarista ao conjunto de diagnósticos e previsões geralmente atribuídos ao FMI. Essas idéias, no entanto, não eram consenso entre os economistas que se encaixavam nessa corrente nem eram somente defendidas por aqueles envolvidos com aquela instituição. Alguns estudiosos brasileiros também defendiam algumas dessas idéias e, por isso, foram taxados de monetarista sendo os mais famosos deles Eugênio Gudin e Roberto Campos46. Tanto a Fundação Getúlio Vargas (FGV) quanto a Revista Brasileira de Economia (RBE), eram vistos como monetaristas.
O termo monetarista tinha conotações pejorativas e era usado por estruturalistas como referência a economistas que, na visão desses, desconsideravam as características estruturais das economias sub-desenvolvidas, além de minimizarem as conseqüências de políticas de estabilização sobre o desempenho da economia (BIELSCHOWSKY, 2000). Segundo Boianovsky (2012), o termo surgiu no debate latino-americano e tinha conotações diferentes daquele que seria utilizado alguns anos mais tarde no debate anglo-saxão e apesar de já estar presente na América Latina há algum tempo, teria sido Campos (1961) quem teria introduzido os termos em inglês e proporcionado visibilidade internacional ao debate latino-americano.
Os monetaristas tinham uma visão liberal da economia, mas sua visão tinha peculiaridades que os difeririam da ortodoxia tradicional. Pode-se afirmar, no entanto, que mesmo que alguns membros da corrente não considerem a TQM válida, a causa da
45 Simonsen (1969a) também vê o debate de forma semelhante: segundo ele, estruturalistas buscariam
explicações endógenas para fenômenos que ortodoxos consideram exógenos.
46 Gudin e Campos nem sempre estavam de acordo com o que se convencionou chamar de monetarismo,
63 inflação é geralmente atribuída a uma expansão da demanda provocada pelo aumento no estoque de meios de pagamento da economia.
Segundo Campos (1961), a visão monetarista pode ser sintetizada em três premissas:
i) A inflação é nociva ao crescimento;
ii) A inflação deve ser contida por meio de políticas de controle de demanda (uma combinação de políticas fiscal, monetária e assistência financeira internacional);
iii) Os estrangulamentos existentes nas economias sub-desenvolvidas são causados pelo próprio processo inflacionário e por políticas inadequadas.
Em relação à primeira premissa, ou seja, a inflação é nociva ao crescimento, para monetaristas, a estabilidade de preços seria condição necessária para crescimento econômico, o que é uma negação de uma idéia muito difundida na época de que esse e aquela seriam incompatíveis. Eles, no entanto, reconheceriam que um rápido desenvolvimento tenderia a provocar inflação (RUGGLES, 1964). Essa tendência era tida como uma vulnerabilidade estrutural e não uma causa de fato, o que os diferenciava dos estruturalistas (CAMPOS, 2004). Tal observação não contraria a premissa, uma vez que Campos (1961) também nota que, no momento em que escrevia, ou seja, no início da década de 1960, os países que aliavam desenvolvimento à inflação apresentavam uma desaceleração do primeiro e uma aceleração do segundo, o que era especialmente verdade para o Brasil.
A inflação seria danosa ao crescimento devido a seus efeitos sobre o nível de investimento e de poupança da economia, o saldo do balanço de pagamentos e o surgimento de eventuais gargalos.
Em relação ao nível de investimentos, a inflação diminuiria o volume de recursos disponíveis para o investimento e incentivaria tipos de investimentos que servem
64 somente como proteção contra a inflação e não são produtivos, como imóveis e estoques, em detrimento de outros tipos mais socialmente desejáveis (DORRANCE, 196447).
Em relação ao nível de poupança, a inflação reduziria a poupança doméstica (principalmente sob a forma de ativos monetários, que perdem valor com o aumento dos preços) além de incentivar transferências de capital para fora do país e desencorajar investimentos estrangeiros no país devido ao ambiente incerto, o que levaria à terceira dificuldade, ou seja, desequilíbrio externo no balanço de pagamentos (DORRANCE, 1964).
O desequilíbrio no balanço de pagamentos seria causado não só pela diminuição na atração de capital, mas também por um aumento nas importações (que se tornam mais atrativas frente aos bens domésticos), uma queda nas exportações (pois o processo inflacionário desviará recursos dessa atividade para a produção de bens consumidos internamente). Tal situação levaria o governo a por em prática restrições que criariam distorções e possivelmente gargalos na economia, como controles e desvalorizações cambiais. Uma desvalorização, apesar de muitas vezes necessária, aceleraria tanto a inflação quanto a fuga de capitais (DORRANCE, 1964).
A solução para uma situação como essa se relaciona com a segunda premissa, ou seja, a inflação deve ser contida por meio de políticas de controle de demanda (uma combinação de políticas fiscal, monetária e assistência financeira internacional). Os monetaristas reconhecem que a estabilização é difícil, mas argumentam que ela é, além de temporária, necessária para a continuação do processo de desenvolvimento. Uma queda na demanda por investimento é esperada, mas eventualmente o mercado realocará tais recursos de forma eficiente. Além disso, uma mudança nas condições de demanda (que se ajustará a um ambiente de preços estáveis) também deverá ser acompanhada de um reajuste na oferta – no entanto, esses obviamente não serão sincronizados, o que
47 Graeme S. Dorrance era um economista canadense, funcionário do Fundo Monetário Internacional.
Esse artigo foi apresentado na Conferência sobre Inflação e Crescimento Econômico, de janeiro de 1963. Nela, foram debatidas as visões antagônicas sobre a relação entre inflação e crescimento econômico de monetaristas e estruturalistas. O FMI, com sua defesa de políticas ortodoxas de controle de inflação, era criticado por muitos economistas locais.
65 pode levar a dificuldades, mas é enfatizado que a recessão será temporária (DORRANCE, 1964).
Tal estabilização deveria ser posta em prática por meio da política monetária acompanhada por uma política fiscal adequada e, em alguns casos, controles diretos, para diminuir seu custo social em relação à política monetária exclusivamente (DORRANCE, 1964). Os monetaristas reconhecem também a necessidade de reformas que podem ser ditas estruturais, como a reforma agrária, além de uma maior ênfase na educação (RUGGLES, 1964) e melhoria da infra-estrutura e defendendo também o uso da assistência financeira oriundas de instituições como o FMI e o Banco Mundial para tornar a realocação e a eliminação de gargalos menos custosa (DORRANCE, 1964).
A terceira premissa diz que os estrangulamentos existentes nas economias sub- desenvolvidas são causados pelo próprio processo inflacionário e por políticas inadequadas para solucioná-lo. Os problemas com a oferta de alimentos estariam relacionados a controles de preços que reduziriam a oferta48; os problemas com a infra- estrutura seriam causados por congelamento de tarifas que tornariam as empresas – muitas vezes, estatais – deficitárias; e as dificuldades com a capacidade de importar estariam relacionadas ao esforço de controlar a taxa de câmbio (de forma a desestimular exportações). Essas três medidas são tomadas para controle inflacionário e seriam eles que alimentam os principais gargalos das economias latino-americanas sub- desenvolvidas. Logo, a solução desses gargalos não se dissocia da solução do processo inflacionário (BIELSCHOWSKY, 2000).
No Brasil, como dito anteriormente, os principais nomes associados ao monetarismo eram Eugênio Gudin e Roberto Campos. Bielschowsky (2000) classifica o primeiro como liberal e o segundo como desenvolvimentista, pois Campos acreditava no
48 Em relação à oferta inelástica, seguindo o argumento de Octávio Bulhões, tanto Campos quanto Gudin
acreditavam que essa tornava países subdesenvolvimentos mais vulneráveis à inflação. Para Bulhões, essa inelasticidade era causada por uma produção industrial não flexível associada à falta de maquinário, o que fazia com que o excesso de poder de compra do setor agrícola não fosse completamente absorvido pelo setor industrial, levando à inflação. A aceitação dessa hipótese teria feito com que Gudin negasse a originalidade da visão estruturalista e mostra como a visão monetarista não é mera tradução das visões tradicionais (BOIANOVSKY, 2012).
66 planejamento econômico, sendo um dos criadores do BNDE e formulador do Plano de Metas49.
Em relação a Gudin, sua hipótese inicial era de que a economia encontrava-se em pleno emprego (e que sofria de baixa produtividade e não de desemprego, como diriam estruturalistas). A inflação estaria relacionada com essa situação e seria causada por excesso de demanda, com ênfase sobre a expansão creditícia, os déficits orçamentários públicos e pressões salariais50. Gudin, no entanto, não aceitava completamente a TQM, pois acreditava que a relação entre preços e estoque de moeda seria mais complexa, necessitando a consideração de variáveis reais (BIELSCHOWSKY, 2000) Simonsen (1979b) ainda lembra que a distinção entre moeda de ação direta e moeda de ação indireta de Gudin seria incompatível com a hipótese de que a velocidade-renda da moeda é independente da taxa de juros51.
Gudin nem sempre concordava com o receituário proposto pelo FMI. Ele discordava da busca pelo equilíbrio simultâneo de preços interno e no balanço de pagamentos, pois achava que as desvalorizações cambiais prejudicariam o combate à inflação e permitiriam uma deterioração dos termos de troca, piorando o desequilíbrio. Ele também acreditava que a causa do desequilíbrio do balanço de pagamentos era a inflação, mas pensava ser custoso antecipar a equalização externa (BIELSCHOWSKY, 2000). Simonsen (1979b) lembra também que Gudin admitia que uma inflação de custos não poderia ser curada por instrumentos monetários.
Gudin era considerado monetarista por desconsiderar os efeitos das políticas estabilizadoras sobre o nível de atividade e a natureza “estrutural” da inflação como fariam os estruturalistas (BIELSCHOWSKY, 2000).
49 No fim da vida, Campos reviu essa posição (CAMPOS, 2004).
50 Simonsen (1979b) e Boianovsky (2012) lembram que Gudin não desconsiderava a possibilidade de
uma inflação de custos.
51A moeda de ação direta, segundo Gudin (1954: 168), era aquela “utilizada no giro dos negócios e nas
despesas dos indivíduos (despesas, no sentido de despesa de consumo e de investimento), isto é, na formação da renda nacional”, enquanto a moeda de ação indireta seria aquela que “aflui ao mercado de crédito sob a forma de disponibilidades ou poupança dos indivíduos e das instituições, juntamente com a
que provém da monetização dos bens”. Essa última, claramente como afirmou Simonsen (1979b), tem seu
67 Já Roberto Campos era chamado de monetarista por ser considerado o maior crítico das idéias propostas pela CEPAL (HIRSCHMAN, 1961). Foi ministro do Planejamento durante a execução do PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo). O PAEG tinha um diagnóstico da inflação essencialmente ortodoxo, ou seja, a inflação era de demanda provocada por expansão fiscal financiada por expansão monetária, e promoveu contração fiscal, monetária e salarial (mesmo que não nos níveis planejados), mas também tinha alguns componentes heterodoxos como Reformas Institucionais que ajudariam a solucionar alguns entraves importantes da economia na época, como o mercado de capitais (LARA RESENDE, 1990). Essa atuação no governo e suas críticas à CEPAL lhe renderam a fama de monetarista apesar de ser considerado um desenvolvimentista não nacionalista por Bielschowsky (2000).
O próprio Campos não se considerava monetarista – preferia uma posição mais pragmática no debate, rejeitando inclusive a caracterização de não nacionalista52. Bielschowsky (2000) argumenta, no entanto, que caso a definição adotada de monetarista seja a de alguém que não vê a política monetária como sendo inútil no combate à inflação, pois não crê que o processo de desenvolvimento sempre provocará inflação, pode-se afirmar que Campos era um monetarista já que em sua visão, a estabilidade e o desenvolvimento não eram incompatíveis. Assim, sua classificação como desenvolvimentista estaria ligada, segundo Bielschowsky (2000), à sua opinião favorável em relação ao planejamento.
Com o tempo, o próprio Campos admite que mudou de opinião, distanciando-se da Cepal e aproximando-se do liberalismo de Gudin e Bulhões. Seu ceticismo estava relacionado aos problemas da oferta agrícola, que ele se convencia que eram frutos da ação governamental; à suposta superioridade da ação do planejador frente ao sistema de preços; e às relações mecanicistas, baseadas em relações capital/produto que não se adequariam tão bem a uma realidade com insumos não quantificáveis dessa maneira. Assim, Campos (2004:617) chegou a afirmar que: “o grande prestígio da idéia de planejamento no Brasil [à época] só foi comparável à extensão de seu fracasso”53.
52 Ele seria “nacionalista de fins, porém não um nacionalista de meios” (CAMPOS, 2004: 168).
53 Na época, no entanto, ele acreditava no seguinte: “conquanto seja limitado o grau de planejamento
compatível com a preservação de estilos não-socialistas de crescimento, a utilização do planejamento não significaria necessariamente, como alguns liberais brasileiros pretendiam, uma espécie de perversidade socialista. O planejamento, num sentido genérico, é em si mesmo politicamente neutro. Poderia abrir a
68 Para Campos, a causa da inflação era o excesso de demanda, causada por déficits orçamentários e expansão creditícia, além de uma insuficiência de oferta provocada por políticas inadequadas, muitas vezes, para o próprio combate da inflação. Ele enfatizava os prejuízos que a inflação trazia à economia, mas ressaltava a necessidade de se conciliar o combate à inflação com a capacidade de se realizar investimentos prioritários e de aumentar a capacidade de financiamento não inflacionário do Estado (algo viabilizado pelas reformas postas em prática pelo PAEG). Campos também defendia o gradualismo no combate à inflação, principalmente no que diz respeito à política creditícia, para não prejudicar o desenvolvimento econômico. Essas visões o distanciavam um pouco do receituário usual do FMI, como ele mesmo admitia (BIELSCHOWSKY, 2000). Campos enfatiza, ainda, que inflexibilidades estruturais tornavam países latino-americanos vulneráveis a pressões inflacionárias, mas que essas não era a principal causa – essa seria a expansão monetária, tornando-o um monetarista, de acordo ele mesmo (CAMPOS, 2004).