Disposiciones locales y políticas estatales

93 Como Boianovsky (2012) lembra, o debate entre monetaristas e estruturalistas durou até o final da década de 1970, apesar de ter perdido intensidade. Ao longo no tempo, no entanto, foram realizados esforços de formalizar em modelos matemáticos as idéias de ambas as correntes. Alguns desses esforços foram influenciados por novos desenvolvimentos na teoria monetária ocorridos nas décadas de 1960 e 1970 como, por exemplo, o tratamento dado à TQM por Friedman. O primeiro desses esforços teria sido o modelo de realimentação de Simonsen (1970) a ser tratado com mais detalhes adiante. Aqui, será descrito de forma breve os esforços de Lopes (1979) e de Barbosa (1983) de discutir as visões monetarista e estruturalista em termos formais.

Tanto Lopes (1979) quanto Barbosa (1983) argumentam que a característica básica de um modelo monetarista é o formato da Curva de Phillips no longo prazo – essa deve ser vertical, pois enfatiza que o trade-off entre inflação e desemprego não é permanente (BOIANOVSKY, 2012). Com base nessa idéia, eles tiram conclusões similares, mas expostas de forma levemente diferente.

Lopes (1979) considera que, com base na premissa da visão monetarista e assumindo que a estrutura da economia e a taxa de utilização de equilíbrio sejam fixas, qualquer valor para taxa de inflação é atingível por meio de mudanças nos parâmetros de políticas, já que a única restrição para a taxa de inflação é que sua variação seja nula.

Já Barbosa (1983), considerando, além da verticalidade da curva de Phillips, o fato de que a demanda de moeda é uma função estável da renda (negando a instabilidade keynesiana) - o que equivale a afirmar que o comportamento da velocidade-renda é estável e que o estoque de moeda é controlável pelas autoridades monetárias -, conclui que a inflação crônica é causada pela expansão exagerada do estoque monetário.

Em relação à visão estruturalista, ambos também têm um tratamento similar. O fenômeno inflacionário surgiria por meio de uma transformação estrutural que levava a alteração de preços relativos que, na presença de rigidez a baixa de alguns preços, provocava inflação. Nesse contexto, a política monetária era passiva, pois se ela não se expandisse o resultado seria uma queda na taxa de crescimento da economia. Assim, os estruturalistas acreditariam em uma única taxa de inflação (ou um conjunto finito de

94 taxas) compatível com uma dada estrutura e uma dada taxa de utilização (LOPES, 1979).

Será exposto o modelo de Lopes (1979) para ilustrar melhor essas idéias. Seu modelo assumia uma economia com dois setores, um setor agrícola (o setor um) e um não- agrícola (o setor dois). Existiria uma taxa de crescimento da renda real ( ) compatível com a constância da relação de trocas (π) entre o setor um e o setor dois. Essa taxa seria baixa em economias subdesenvolvidas em que o crescimento econômico exigiria mudanças estruturais, elevando-se à medida que a economia se desenvolve. Se a renda eleva-se a um ritmo superior a essa taxa de crescimento balanceado, o preço do setor um relativo ao setor dois aumenta, isto é (onde as variáveis com ^ denotam a taxa de crescimento):

(51)

Definindo _{, onde é a taxa de variação do preço nominal do setor i e} considerando que a taxa de variação do índice de preços seja dada por

(52)

Onde β é um parâmetro. Logo,

(53)

Se a taxa de inflação no setor dois é determinada exogenamente, ou seja, _{, tem-} se que

(54)

Assim, se a economia cresce a uma taxa superior a de crescimento balanceado , haverá inflação. Essa inflação será transitória, resultada da rápida transformação da economia. Com o desenvolvimento, tende a aumentar, reduzindo a inflação estrutural.

95 Lopes (1979) lembra que essa equação não considera os mecanismos de propagação discutidos por Sunkel (1958), resultado da hipótese de se fixar a inflação do setor dois sem considerar a inflação do setor um. Caso o setor dois compre insumos intermediários do setor um e defenda sua margem de lucro por um processo adaptativo do tipo

(55)

Uma fração δ da variação da taxa de inflação do setor um é repassada imediatamente à variação da taxa do setor dois. ε representa o efeito de variações espontâneas da margem de lucro. Assim, pode-se escrever

(56)

A taxa de inflação tende ao infinito se a economia cresce a uma taxa superior a e permanece estável (mas não necessariamente nula) se a economia crescer nessa taxa. A partir dessa equação obtém-se uma curva de Phillips de longo prazo não vertical, caracterizando, assim, o modelo como estruturalista.

Lopes (1979) ainda descreve o argumento de Rangel, por meio de “um modelo na tradição de Tobin (1969)”. Nesse caso, seja uma economia com três tipos de ativos: moeda (M), títulos públicos (B) e capital (K). O setor privado distribuiria sua riqueza nominal (W) entre esses ativos em função da rentabilidade e risco de cada um:

(57)

(58)

(59)

96 é a taxa esperada de inflação;

r a taxa real de retorno sobre o capital; i a taxa real de juros;

p o índice geral de preços;

q o valor (médio do capital existente em termos do índice geral de preços).

Desse modo, qpK é o valor nominal do estoque de capital existente e, por definição, considera-se que W = M + qpK + B, sendo M o valor nominal do estoque de moeda exógena (base monetária) e B o valor nominal do estoque de títulos públicos em poder do público. Lopes (1979) atenta para a hipótese implícita de que os três ativos são substitutos imperfeitos. O termo seria denominado por Rangel de „taxa de imobilização‟ da economia. Considerando uma função investimento:

(60)

Em que o investimento varia positivamente com o preço relativo do capital q e com a quantidade de capital existente (pelo lado da oferta) e inversamente com a taxa de juros real. Para simplificar, Lopes (1979) despreza a depreciação do capital e variações ao longo do tempo da relação capital-produto, de modo que a taxa de crescimento da economia (g) seja igual a , logo g=h(q,i) ou então,

(61)

Assim, tem-se que a condição de equilíbrio agregado entre oferta e demanda é dada por:

(62)

Ou ainda69,

(63)

69 _{Considerando que a relação produto-capital ( ) é uma função crescente de r e invertendo o termo}

97 Reescrevendo,

(64)

Com as duas hipóteses adicionais de que as expectativas de inflação se ajustam rapidamente à inflação efetivamente verificada, ou seja, _{e que a taxa real de} retorno sobre o capital é fixada pela taxa de exploração na agricultura (ou seja, o salário real é fixado no setor de subsistência da economia), tem-se que para uma economia em que o equilíbrio macroeconômico se mantém permanentemente e a taxa de juros é fixada exogenamente essa última equação estipula uma relação positiva entre inflação e crescimento, resultado próximo ao da teoria da Cepal. A taxa de juros é, geralmente, no entanto, endógena, podendo ser manipulada pela política monetária, mas Lopes (1979:16) aponta a importância da conclusão: “Rangel, entretanto, encara o equilíbrio da equação como um „fio da navalha‟ harrodiano. Se a taxa de expansão monetária é reduzida, tendendo a diminuir a taxa de inflação e aumentar a taxa de juros, a conseqüência é um excesso de oferta agregada que joga a economia numa recessão (cumulativa?) do crescimento.”

Lopes (1979) lembra, no entanto, que a conclusão do modelo apenas aponta que, ceteris paribus, dada uma taxa efetiva de crescimento, uma determinada taxa de inflação é necessária para o equilíbrio macroeconômico. Além disso, uma maior propensão a poupar (aos mesmos níveis de renda e riqueza) deve ser acompanhada de uma maior taxa de inflação, o que explicaria a afirmação de Rangel de que a inflação não resulta de uma demanda excessiva e sim de uma crônica insuficiência de demanda. Lopes (1979) enfatiza que essa relação positiva surge com a comparação entre equilíbrios macroeconômicos alternativos – o equilíbrio entre oferta e demanda agregada quando a propensão a poupar é maior só pode ocorrer com uma taxa de inflação maior. Um aumento na poupança produz no curto prazo um excesso de oferta agregada, que tende a colocar a economia numa recessão com efeito redutor sobre a inflação (comportamento da economia durante um desequilíbrio, enquanto analise de Rangel era de equilíbrio em equilíbrio).

98 Ainda comparando equilíbrios alternativos, observa-se também que dada a taxa de crescimento, a taxa de inflação é positivamente relacionada com a taxa de juros (mas, em um desequilíbrio, o aumento da taxa de juros combate a inflação).

Lopes (1979) ainda chama atenção para o papel da TQM na diferenciação entre monetaristas e estruturalistas. A versão clássica, que considera uma relação estável entre estoque nominal de moeda e o nível geral de preços, estaria de fato relacionada com a visão monetarista, mas a versão chamada por ele de pós-keynesiana que fala em uma igualdade de longo prazo entre a taxa de crescimento do estoque de moeda e a taxa de crescimento da renda nominal seria consistente tanto com a visão monetarista quanto com a visão estruturalista.