De acordo com o Registro do Povoado do Canela, elaborado pela Coordenação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Tocantins (2001), há a informação de que o povoado do Canela situava-se à margem direita do rio Tocantins, desde o século XIX, originado em decorrência do processo de ocupação econômica da região com a criação de gado, que, em busca de novas pastagens foram se formando núcleos rurais e urbanos. A família do Sr. Olimpio Batista Araujo veio de Tocantínia/TO e desenvolveu o povoado do Canela, onde se fixou definitivamente. A figura 3 mostra o antigo povoado próximo ao rio Tocantins.
Figura.3 Fotos aéreas do antigo Povoado Canela
Fonte: Roberta (Engebio/Palmas-TO)
O crescimento desta comunidade deu-se por meio da chegada de duas outras famílias, os Lima e os Santana e também por meio do casamento entre os próprios membros da família Batista, entre tios e sobrinhos e entre primos. O modo de vida era caracterizado pelo trabalho com a terra e na produção familiar. As residências não possuíam muros até mesmo as mais recentes. Os quintais das casas eram grandes e possuíam uma exuberante flora: com árvores frutíferas variadas: mangueiras, laranjeiras, coqueiros babaçu, muitas plantas medicinais como se pode observar na figura 4. E eram áreas banhadas pelos córregos Jalapão e Prata.
Figura 4 - Vista do quintal de uma residência do antigo povoado Canela
As famílias moravam no povoado e plantavam suas roças à beira do rio Tocantins, onde eram plantados, arroz, milho, feijão, cana-de-açúcar, fumo, alho, cebola etc.
Ainda considerando estes mesmos registros, o INCRA, em 1981, registrou em nome da União toda a área do município de Porto Nacional tida como terra devoluta. Sendo que o lote 1, em destaque na figura 5, foi registrado em nome do povoado do Canela. Em 1990 o INCRA passa essa titularização para a Prefeitura de Palmas, entretanto esta não repassou o título aos moradores locais que não possuíam nenhum documento dos seus terrenos..
Figura.5 – Loteamento Canela
Fonte: Tocantins, 2001.
Em 1988 com a instalação do Estado do Tocantins, houve a separação da região norte de Goiás, fazendo parte do novo Estado da federação. O povoado Canela sai então do seu estado de isolamento, quando sedia a reunião com representantes do Governo para definir onde seria a capital do novo Estado. Com a proximidade da nova capital, os moradores têm esperanças de condições melhores de vida. A comunidade ganha, na década de 90, assistência médica, asfalto, água encanada, ônibus diariamente.
O que não foi dito àquele povo, é que eles iriam ter que deixar suas terras devido a um outro “progresso” que estava mapeado desde 1972, quando o Governo Federal autorizara a Eletrobrás fazer o inventário hídrico do rio Tocantins para aproveitamento hidrelétrico.
A figura 6 traz a imagem do “barracão do Canela”, local onde foi sediada a reunião com o Governador do Tocantins à época o Sr. Siqueira Campos, para deliberação da localização da nova capital do Tocantins. O barracão foi tombado pelo Governo do Tocantins como patrimônio histórico do Estado e posteriormente destombado por ocasião da construção da hidrelétrica de Lajeado. Nesse barracão, também aconteciam os festejos religiosos do povoado.
Figura 6 Barracão do Canela
Fonte, Acervo/Fundação Cultural do Tocantins.
Após a construção de Palmas, o povoado foi transformado em um centro de lazer, devido à existência das prainhas de rio, que surgem quando as águas dos rios abaixam no período de seca entre os meses de maio a setembro, muito comuns na bacia do Tocantins-Araguaia. Surge a Praia da Graciosa (Fig.7), ponto de diversão, lazer e turismo o que possibilitava aos moradores da região uma outra fonte de renda. Os banhistas, turistas atravessavam o rio Tocantins por meio das “vuadeiras”, lanchas. A seta na figura 7 mostra a localização do povoado Canela
Figura 7. Praia da Graciosa
Fonte: SEVÁ FILHO, 2004
A construção da capital Palmas fez com que essa comunidade crescesse, pois vieram pessoas de outras localidades, que não tinham condições de morar na cidade de Palmas devido ao alto preço dos imóveis, visto que, com o surgimento do novo centro urbano do Estado do Tocantins, o mercado imobiliário cresceu muito.
Além da beleza do local, pela presença do rio, o clima ameno, devido às inúmeras árvores existentes, outro motivo alegrava bastante o povoado - os festejos religiosos: roda de São Gonçalo, a festa do Divino Espírito Santo, realizada desde 1947. Após a construção do barracão em 1979, os festejos passaram a ser realizados neste local. Estas festividades envolviam toda a comunidade, era um símbolo de Fé, de aproximação das famílias locais com as de outras localidades que ali se encontravam para a Folia do Divino. Era uma forma de reafirmar suas identidades culturais.
Com o advento da mudança do povoado para a cidade de Palmas devido à construção da hidrelétrica de Lajeado, no ano de 2000, aconteceu o último festejo do povoado, marcado por tristeza e muita saudade. A população não escolheu os novos festejos para a festa do próximo ano. Esse fato foi uma clara evidência de um processo de desenraizamento a ser vivenciado pela comunidade Canela.
A construção da UHE – Lajeado, no rio Tocantins, visava prioritariamente, atender o consumo do Estado do Tocantins e o seu excedente seria enviado ao Sistema Interligado Nacional - SIN por meio da subestação de Miracema do Tocantins, onde há um seccionamento de uma Linha de Transmissão em 500 KV
que interliga o sistema Norte, em Imperatriz – MA, ao sistema sul, em Serra da Mesa – GO (INVESTCO, 2008).
Foi criado em 1996 o Consórcio Lajeado integrado pelas seguintes empresas: Celtins – Companhia de Energia Elétrica do Tocantins; EEVP – Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A; EDP – Eletricidade de Portugal S.A; CEB – Companhia Energética de Brasília e CPEE – Companhia Paulista de Energia Elétrica. Em novembro de 1996 foi criada a empresa INVESTCO S.A, composta pelas empresas participantes do Consórcio Lajeado.
A Vila do Canela foi mais uma comunidade impactada pela construção de hidrelétricas. Situada à margem direita do rio Tocantins em Palmas – TO encontrava-se na área de influência direta, juntamente com a Vila Graciosa/Porto Nacional e Lajeadinho/Miracema do Tocantins.
Embora os moradores de Vila Canela já morassem na região antes da construção da capital, essa comunidade não foi considerada no Plano Diretor da Cidade, o qual não a incluiu nem como área urbana e nem como expansão de área urbana, uma vez que já havia a intenção de construção da Usina de Lajeado.
De acordo com o estudo de impacto ambiental - EIA/Lajeado (1996) apresentado pelo Consórcio INVESTCO - foram levantados os seguintes dados quanto à Vila Canela:
Os moradores não possuíam título de propriedade dos terrenos e as casas foram construídas pelos próprios moradores. Existiam no local, equipamentos públicos como; posto telefônico, escola e posto de saúde.
A comunidade era composta por 91 famílias, no total de 370 pessoas, o tempo de residências das pessoas na vila está demonstrado no quadro 4 e o quadro 5 apresenta a faixa etária dos habitantes.
TEMPO DE RESIDÊNCIA (Anos) DISTRIBUIÇÃO (Famílias) menos de 1 19 1 a 3 23 3 a 5 9 5 a 7 10 7 a 9 8 9 a 15 9 15 a 20 2 mais de 20 10 Não Informou 1 TOTAL 91
Quadro 4 Tempo de residência
Fonte: Adaptada EIA/INVESTCO, 1996.
FAIXA ETÁRIA (Anos) DISTRIBUIÇÃO (Habitantes) 0 a 7 84 7 a 14 61 14 a 19 39 19 a 25 51 25 a 30 35 30 a 40 54 40 a 50 22 50 a 60 11 60 a 70 9 mais que 70 4 TOTAL 370
Quadro 5: Faixa etária da população local
A região do Tocantins é bastante característica devido à existência de grupos tradicionais: índios, quilombolas, povos ribeirinhos que trazem em suas raízes tradições, costumes e modos de vidas bem peculiares.
O povoado de Vila do Canela também tinha suas raízes fincadas naquelas terras, a história de muitos fora construída ali. Naquele local estavam seus mortos, suas memórias. Ali ficaram saudades. Tudo ficou sob as águas da barragem.
A comunidade do Canela foi realocada no Plano Diretor de Palmas, na ARNE 64 (508 Norte), somente os mais antigos que possuíam título da terra. Os demais moradores foram encaminhados para periferia de Palmas, setores Aurenys e Santa Barbara.
As figuras 8, 9, 10, 11 e 12 procuram retratar a mudança ocorrida no povoado do Canela com a transferência para o novo local em Palmas na quadra ARNE 64 ou Quadra 508 Norte. As figuras demonstram um grande distanciamento geográfico em relação ao rio Tocantins, mudanças em relação ao clima, pois o antigo local era bastante arborizado e o clima era mais ameno, enquanto que, no novo local, não existem árvores, os lotes são menores e não possuem pomares. As imagens possibilitam visualização dos impactos com relação aos elementos da paisagem.
Figura 8 - ARNE 64 – PALMAS local do reassentamento da antiga Vila Canela
Figura 9 - Distância entre a nova Vila Canela e o rio Tocantins
Fonte: Google Earth -. 2007
Figura 10 – Modelo das casas no reassentamento ARNE 64 (Q 508 Norte) Palmas/TO
Figura 11 - Modelo das casas ARNE 64 (Q 508 Norte) em 2007
Fonte:. Foto Olga Santana Sales - 2007
Figura 12 Vista do quintal de uma residência do reassentamento Canela – ARNE 64 (Q 508 Norte)
Fonte: Foto: Olga Santana Sales - 2007
Conforme dados da ANEEL (2008) a UHE, Lajeado possui 902.500 kW de potência, situa-se na região do Tocantins nos municípios de Palmas e Miracema. Os proprietários são: CEB Lajeado S/A (19,8%), EDP Lajeado Energia S/A (27,4%),
Investco S/A (1%), Paulista Lajeado Energia S/A (6,9%), Rede Lajeado Energia S/A (44,9%). (Dados ANEEL, 2008).
Esse capítulo procurou demonstrar que o Brasil precisa crescer. Mas para quê? E para quem? Assim sendo, a observação dos preceitos e premissas contidos na Constituição Federal, na Agenda 21, Agenda Habitat II e no Estatuto das Cidades servem para promover uma infra-estrutura mais cidadã, amenizando os conflitos sócio-ambientais oriundos de programas governamentais como o PAC.
As Agendas 21 e Habitat II reforçaram, por meio de seus princípios, a importância do fortalecimento do poder local, do incentivo às parcerias, à participação da sociedade civil, combinados com o respeito aos movimentos sociais enquanto propulsores de direitos à sociedade.
CAPÍTULO III
3 - O ESTUDO REALIZADO
O setor elétrico possui atualmente 45 empresas concessionárias distribuidoras de energia sob controle do setor privado o que corresponde a 60% e 18 empresas ainda sob o controle público correspondendo a 40%. A matriz elétrica brasileira de geração de energia se compõe conforme o quadro 6:
FONTE GERADORA QUANTIDADE
Termelétricas 1000
Hidrelétricas 158
Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs 292 Centrais Geradoras Hidrelétricas 219
Eolielétricas 16
Nuclear 2
Solar 1
Total 1.668
Quadro 6. Matriz Elétrica Brasileira. Dados 2008
Fonte: Adaptado de Revista Desafios, IPEA, Fev/2008
O Programa de Aceleração do Crescimento –PAC - Quadriênio 2007-2010 proposto pelo Governo Lula, dá atenção toda especial ao setor energético. A previsão de investimento em infra-estrutura energética totaliza R$ 503,9 bilhões, sendo 54,54%, o que representa R$ 274,8 bilhões para o eixo energético, composto pelos programas de geração e transmissão de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis renováveis. (Ministério do Planejamento, 2007)
O quadro 7 demonstra o quanto o setor elétrico energético cresceu em 2007 e as principais motivações que justificam esse crescimento.
Região Residencial Comercial Industrial Poder público,
rural e outros
Motivação
Nordeste 7,9% 6,6% 5,8% 4,8% - Programa Luz para Todos; - aumento no n. de ligações novas Centro-Oeste 5,2% 7,6% 6,3% 9,3% Sudeste 5,2% 5,9% 4,9% 4,3% Demanda 54% do consumo nacional. Norte 6,9% 7,2% 3,8% 7,8% Teve expansão de
5,4% no consumo. Sul 6,9% 8,4% 4,95 1,8% Consumo cresceu
em 5,3%.
Quadro 7. Crescimento por região e por classe consumidora. Ano 2007
Adaptado de Agencia Canal Energia, 2008, ano base 2007. Fonte: http://cebnet/jornal/miolo.htm Acesso em 22 jan. 2008
Para discorrer sobre o capítulo II subitem 2.2 que trata das questões energéticas e dos instrumentos norteadores do planejamento e da gestão ambiental, foram selecionados neste estudo 04 (quatro) instrumentos que melhor norteiam os objetivos da pesquisas e que podem ser utilizados pelos atores envolvidos nos processos de construção de barragens para geração de energia e no planejamento e gestão dos novos reassentamentos. Foram eles:
• Constituição Federal; • Agenda 21;
• Agenda Habitat II; • Estatuto da Cidade.
E se não houve instrumentos locais, que se utilizem os instrumentos globais, por exemplo Agenda 21 Local ou Global.
Após a seleção dos instrumentos, levantou-se dentro de cada documento os trechos que mantinham relação direta com o tema energia elétrica, eficiência energética, assentamentos humanos, movimentos sociais, poder local e meio ambiente.