As privatizações tiveram início com o setor siderúrgico seguido dos setores petroquímicos e serviços públicos os quais passaram para a iniciativa privada.
Em 1990 foi instituído o Programa Nacional de Desestatização – PND, cujos objetivos eram:
Artigo 1º I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
II - contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do setor público;
III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;
IV - contribuir para modernização do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia;
V - permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;
VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa.
A princípio, o processo de privatização foi conduzido pelo Ministério de Minas e Energia – MME e transferido posteriormente ao BNDES.
Em relação aos serviços públicos, o Estado transferiu ao setor privado a responsabilidade do desenvolvimento econômico e social e assumiu o papel de regulador e fiscalizador destas atividades.
Considerando nesta pesquisa somente o setor elétrico, a ANEEL, órgão regulador desse setor só foi instituído em outubro/1997, enquanto que o primeiro leilão de venda de ativos ocorreu anos antes em julho/1995 havia aqui uma pressa de privatização do setor.
Segundo Bermann (2001) o processo de privatização se justificava sempre pela necessidade de se transferir dívida e obter receitas, e por esse motivo não pode esperar a instituição de um marco regulatório, no caso a criação da ANEEL. O que de certa forma representava uma desvalorização do patrimônio público, justamente por não apresentar regras claras para o processo de privatização.
O que se observou no processo de privatização, é que houve uma significativa redução de mão de obra nos setores privatizados. Para Bermann (2001) o processo de privatização objetivava acelerar a produção, sem repassar a sociedade os benefícios deste processo, na forma de preços e tarifas menores.
O processo de privatização contribuiu para aumentar as desigualdades e ampliar a exclusão, como bem afirma Bermann:
“O processo de privatização do setor elétrico representou um gigantesco processo de transferência de renda, utilizando-se de dinheiro público para beneficiar
grupos empresariais e garantir o propalado “sucesso” das privatizações”. (BERMANN, 2001, p. 47)
Em 2001 o Brasil passou por uma crise energética que levou o país ao racionamento de energia elétrica. Agora em 2007/2008 o possível risco de “apagão” não foi afastado.
Em entrevista ocorrida no dia 06 de fevereiro de 2008, na rádio Câmara, com o Diretor do Curso de pós-graduação da COPPE/RJ e ex-presidente da Eletrobrás, Luis Pinguelli Rosa, falou-se sobre a situação energética do país.
A entrevistadora, Marise Logulo, perguntou por que é tão contraditória a posição dentro do próprio Governo em relação ao risco de haver ou não racionamento de energia, visto que o Presidente da República, Lula, diz que o Brasil está preparado para crescer 5% sem precisar racionar energia, enquanto o MME e ANEEL dizem haver risco de racionamento.
Segundo Pinguelli é uma posição normal do Governo que evita o alarmismo, e citou o exemplo da febre amarela, na qual mortes por causa dessa doença já estão comprovadas e o Governo busca manter uma certa tranqüilidade de controle da situação.
Mas o fato é que, de acordo com Pinguelli, a crise não é eminente. Em 2001 os reservatórios estavam em um nível mais baixo. Hoje a média é um pouco maior: em torno de 40%. Entretanto, no período de um a dois anos o setor terá dificuldade de acompanhar a demanda de energia.
E faz uma comparação da situação atual em 2008 com a de 2001:
• Em 2001 havia sobras de energia, mas faltavam linhas de transmissão e distribuição de energia, hoje existem mais;
• Em 2001 havia gás e faltavam termoelétricas, hoje existem termoelétricas e está faltando gás;
• A existência de grandes consumidores livres, falta regulação e transparência nos contratos, hoje isso se torna um problema;
• O Governo Lula criou a empresa de eficiência energética – EPE. • Em 2007 houve forte crescimento da economia, o que é positivo.
Logulo (2008) pergunta onde houve erro no planejamento para que novamente o Brasil passe por uma situação de racionamento. Pinguelli responde dizendo que um dos erros é os próprios consumidores livres, pois falta maior regulação e transparência; outro foram os contratos de termoelétricas vindas de governos passados que não foram finalizados e apresentaram problemas; A Eletrobrás fica à mercê de empresas privadas, visto que o setor hoje em grande parte deixou de ser estatal.
Quais as medidas para reverter um provável apagão? Pinguelli diz que a situação não é confortável nos próximos dois anos, entretanto é necessário implantar o programa de eficiência energética, estimular medidas de racionalidade. Não aquela adotada em 2001 em que o consumidor era penalizado caso não conseguisse reduzir seu consumo. O que se precisar fazer é ter uma política para que todos os equipamentos eletroeletrônicos sejam fabricados para ter maior eficiência e, além disso, desenvolver políticas que visem à diferenciação de impostos, bem como propagandas que incentivem o uso racional da energia, a exemplo do PROCEL.
A entrevista ratifica o que diversos especialistas tanto da área ambiental quanto da área energética comentam sobre a situação energética do país: que é preciso se investir em eficiência energética e educação da sociedade. Maiores incentivos, regulação e transparência nos recursos destinados pelas empresas de energia aos Programas de Eficiência Energética - PEE, Pesquisa & Desenvolvimentos - P&D além dos recursos destinados ao Fundo Setorial de Energia – CTEnerg e MME.
A organização não-governamental - ONGs, WWF (2006) fez um estudo de cenário para o setor energético com projeções para 2020 e 2030, tomando como base os anos de 2004 e 2005, no qual apontam caminhos positivos para o setor elétrico brasileiro, tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda de energia. O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, segundo o Governo, é mais que um plano de expansão de investimento, e visa introduzir um novo conceito de investimento em infra-estrutura no Brasil, de forma que os benefícios sejam para todos.
Os dados apresentados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, em janeiro de 2008, referentes ao ano de 2007, comprovam o que Vianna (2001) afirma: o aumento na demanda de energia está relacionado ao crescimento econômico.
A reportagem intitulada por “Consumo de energia cresce mais nas regiões Nordeste e Centro –Oeste em 2007, diz EPE”, apresentada no Canal Energia por Alexandre Canazio, afirma que as regiões tiveram expansão superior a 6% no ano de 2007. O setor comercial puxou o crescimento em todo país, com exceção da região Nordeste, onde a classe residencial liderou.
O crescimento na demanda foi de 5,4%, e alcançou 376,9 TWh. A motivação desse incremento na demanda deve-se basicamente a dois fatores:
• O país ganhou 1,9 milhões de novos consumidores em 2007, valor bem acima de anos anteriores. O Programa Luz para Todos foi responsável por 500 mil ligações novas;
• A tradição atesta que o crescimento do consumo de energia é sempre mais elevado que o crescimento econômico, entretanto as projeções têm demonstrado que isso vem mudando. A demanda teve uma expansão similar à perspectiva de crescimento da economia de 5,4%.
Segundo a EPE isso se deve ao atendimento do consumo nacional, pelo incremento das importações comerciais. Portanto, em 2008 a demanda de energia não significara pressão acima sobre as previsões realizadas.
O Programa Luz para Todos criado em 2003 foi instituído pelo Decreto n°. 4.873, é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia - MME e executado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS.
O programa já totalizou a geração de 215 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando a população do campo, mas também empresas de material elétrico e eletrodomésticos. O objetivo do programa é atender cerca de 2,5 milhões de famílias residentes em áreas rurais, beneficiando em torno de 12 milhões de pessoas ainda em 2008. (ELETROBRÁS, 2008)
O Luz para Todos se integra a vários outros programas sociais do Governo Federal, pois o acesso à energia elétrica permite a integração aos serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento. Faz parceria com diversos
ministérios, entre eles Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome.
Segundo Reis et.al. (2005):
Universalizar os serviços de eletricidade não tem sido uma tarefa muito fácil no Brasil. Dados atuais mostram que, em pleno século XXI, cerca de 12% da população, a maior parte localizada nas áreas rurais, ainda não têm eletricidade em casa e está privada de serviços essenciais ao bem-estar social. Em nível mundial, estima-se que atualmente dois bilhões de pessoas (30% da população) não tenham acesso à eletricidade. (REIS et.al., 2005, p . 24)
Nesse contexto energético, muitos atores contracenam; agências reguladoras como a ANEEL, ANA, ANP, o setor privado com seus empreendedores, a população atingida diretamente e indiretamente com a construção do empreendimento, os movimentos sociais e o próprio governo em seu papel político. Todos com posições nem sempre convergentes e que geralmente resultam em conflitos de interesses.
O Brasil precisa crescer para quê? E para quem?
2.2- As questões energéticas e os instrumentos norteadores do planejamento e