O pensador italiano Antonio Gramsci foi, sem dúvida, o autor da teoria mais inovadora e robusta sobre sociedade civil, pois superou dialeticamente seus interlocutores28e às correntes idealistas presentes na filosofia italiana, ao incluir em suas interpretações uma teoria da política que integra Estado (forma coercitiva de poder) e sociedade (forma consensual de poder). Como consequência, a categoria sociedade civil assumiu uma dimensão nitidamente política e as classes subalternas dispunham dos elementos teóricos necessários para disputar o poder político. Na condição de militante político e fundador do Partido Comunista Italiano, Gramsci pretendia alcançar a formação de uma vontade coletiva nacional e construir as bases de uma reforma intelectual e moral no interior de seu próprio partido político. Segundo Hobsbawm (1975), Gramsci preocupava-se em compreender principalmente os motivos pelos quais o movimento operário não conseguia levar adiante seu projeto de sociedade e o porquê de a classe subalterna não se unir em torno dos ideais de sua emancipação.
A importância das reflexões políticas de Gramsci, notadamente em função do tempo histórico e da complexidade de suas análises, foi recuperada por Hobsbawn, em sua obra “A Era do Capital”:
Não foi senão com o colapso das esperanças revolucionárias, no início dos anos 20, que se tornou premente, mais uma vez, a necessidade de uma reflexão sistemática sobre a política. Ela deveria abranger tanto a natureza dos regimes socialistas quanto a natureza de luta pelo poder, no decorrer de um período em que uma ‘longa guerra por posição’ fosse mais provável do que uma batalha decisiva. A derrota da revolução soviética na Europa, a necessidade de analisar e explicar esta derrota e de encontrar uma estratégia alternativa, mais promissora, constituíram o ponto de partida do pensamento maduro de Gramsci (HOBSBAWM, 1975, P. 67).
A partir dos estudos sobre a experiência bolchevique Gramsci conclui que a Rússia e a Europa ocidental eram diferentes no que diz respeito à força relativa tanto do Estado quanto da sociedade civil: enquanto na Rússia o aparato administrativo e coercitivo do Estado era formidável, a sociedade civil era subdesenvolvida, o que permitiu que uma classe
trabalhadora relativamente pequena fosse capaz de tomar o poder. Na Europa ocidental, por sua vez, existia uma sociedade civil muito mais desenvolvida sob o domínio da burguesia, o que dificultava a possibilidade de uma tomada do poder mediante um levante revolucionário. Dessa forma, Gramsci conclui:
A mesma transformação (que ocorreu na arte militar) deve ocorrer na arte e na ciência política, pelo menos no que se refere aos Estados mais avançados, onde a ‘sociedade civil’ tornou-se uma estrutura muito complexa e resistente às ‘irrupções’ catastróficas do elemento econômico imediato (crises, depressões, etc.); as superestruturas da sociedade civil são como o sistema das trincheiras na guerra moderna. (...) O último fato deste gênero na história da política foram os acontecimentos de 1917. Eles assinalaram uma reviravolta decisiva na história da arte e da ciência da política (GRAMSCI, 2007, Vol 3, P. 73).
O filósofo político Carlos Nelson Coutinho e o doutor em serviço social Jaldes Reis de Meneses (2013) explicam que, para Gramsci, longe de constituir dois aparatos distantes de instituições fechadas e isoladas, ao contrário, Estado e sociedade civil compõem um bloco compacto e interobjetivo de relações de forças, no qual a sociedade civil, por sua condição estrutural de base, é o vetor predominante. Nesse sentido, Gramsci concebeu a sociedade civil como “um conjunto de organismos designados vulgarmente privados” (Gramsci, 2004a, P. 20), formado pelas organizações responsáveis tanto pela elaboração quanto pela difusão das ideologias, compreendendo assim o sistema escolar, as igrejas, os sindicatos, os partidos políticos, as organizações profissionais, a organização material da cultura.
Tal conceito, porém, não abarcava a relação dialética que esses aparelhos privados de hegemonia mantinham com o Estado. Daí a necessidade de incorporar à elaboração teórica o conceito de sociedade política, entendida como o conjunto de mecanismos através dos quais a classe dominante detém o monopólio legal da repressão e da violência e que se identifica com os aparelhos de coerção sob controle das burocracias executivas. A junção da sociedade civil com a sociedade política forma a “Teoria Ampliada do Estado”.
A diferenciação entre sociedade civil e sociedade política, se mostrava metodologicamente interessante para Gramsci à medida que essas exerciam funções diferentes na organização da vida social e das relações de poder: no âmbito da sociedade civil as classes buscam exercer sua hegemonia, ou seja, a liderança cultural e ideológica de uma classe sobre as demais - através de direção política e consenso. Já no tocante à sociedade política as classes exercem uma dominação mediante a coerção.
Ao apresentar seu ponto de vista sobre o estado ampliado, Mascaro (2013) afirma que o fenômeno político no capitalismo se concentra no Estado, em razão de esse encontrar-se
aglutinado, estrutural, formal e funcionalmente, a muitas instituições sociais que lhes são íntimas. A alta conexão entre o Estado e tais instituições sociais permite compreender a política contemporânea como um Estado ampliado à medida que a forma-mercadoria e a luta de classes permeiam a totalidade da sociabilidade capitalista. Para o autor, em todas as sociedades capitalistas, as políticas mais progressistas só conseguem se sustentar com grande mobilização popular.
Adianto aqui meu entendimento, detalhado na próxima seção, que a mobilização popular a que se refere Mascaro, não pode prescindir da cultura política ativa nas bases sociais e, ainda, de mecanismos de informação e de comunicação de massa plurais e arejados, entre os quais o direito de acesso à informação pública toma lugar relevante.
A filosofia política de Gramsci destaca a importância da organização da sociedade civil para a mudança da sociedade política, num plano onde há táticas e estratégias denominadas guerra de posição - caracterizada como uma estratégia insurrecional - e guerra de movimento – que prega a construção gradativa dos fundamentos sociais para um novo Estado. Trata-se de organizar a sociedade civil para democratizar o Estado e seus aparelhos. Ela não se contrapõe ao Estado, mas é uma de suas partes constitutivas, junto com a esfera do ser social (COUTINHO, 2000).
As leituras sobre Gramsci deixam claro que ele acreditava na vitória das classes subalternas, não pelo uso da força, mas pela conquista do controle hegemônico das estruturas culturais dentro das quais são interpretados os conflitos materiais. Gramsci entendeu que as instituições comunicativas da sociedade civil, não os organismos de coerção do Estado, é que devem ser os alvos da luta.
O marco teórico gramsciano culmina com a elaboração do conceito de sociedade civil, segundo o qual “é a arena privilegiada da luta de classes” (GRAMSCI, 1991, p. 22), o terreno sobre o qual se dá a luta pelo poder ideológico. Tal constatação decorre do fato de que a sociedade civil em Gramsci é a esfera da vida social na qual os diferentes grupos e classes sociais se organizam para disputar hegemonia, ou seja, para interferir diretamente na correlação de forças que determina o conteúdo do poder numa formação social concreta.
Gramsci acreditava que a conquista da hegemonia é um processo construído por ação dos indivíduos no mundo. Tal entendimento guarda estreita relação com os objetivos deste trabalho à medida que a Lei de Acesso à Informação precisa ser devidamente apropriada pela sociedade com vistas a transformá-la num instrumento de garantia do direito à autonomia crítica do cidadão. É importante ressaltar, também, que a sociedade civil brasileira foi excluída de qualquer atividade inerente ao controle democrático de implementação da LAI, o
que dificulta a democratização da sociedade política defendida por Carlos Nelson Coutinho. Em face do exposto, neste trabalho sociedade civil assume o conceito formulado por Gramsci, pois pressupõe a participação efetiva das pessoas concretas na vida política, buscando permanentemente sua transformação.