Maria João Nicolau dos Santos & Celma Padamo
ISEG / Universidade de Lisboa & Instituto Superior de Novas Profissões
Resumo: No âmbito da procura de maiores níveis de sustentabilidade global, o microcrédito é frequentemente destacado como um instru- mento que potencia a inclusão social uma vez que, dentro de certos limites, permite a reposição da igualdade no acesso ao crédito de cama- das sociais desfavorecias. A rede de microcrédito em Portugal, através da experiência da Associação Nacional de Direito ao Crédito, enquadra- se nos princípios de orientadores do desenvolvimento sustentável, na medida em que ao contribuir para a difusão do microcrédito permite a participação na atividade económica de franjas da sociedade anterior- mente excluídas, potencia o desenvolvimento económico e a integração social, sendo que a criação de emprego é igualmente um dos vetores centrais do micro empreendedorismo. Neste artigo parte-se de uma re- flexão sobre as conceções de desenvolvimento e procura-se realçar os efeitos dos programas de microcrédito, oferecidos pelas organizações sem fins lucrativos, na promoção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável. Neste contexto, mais amplo, procurou-se igualmente refletir sobre de que modo as relações públicas podem contribuir para a difusão do microcrédito, através de olhar crítico sobre questões que envolvem a relação entre a comunicação, desenvolvimento e a susten- tabilidade.
Palavras-chave: microcrédito, desenvolvimento sustentável, relações públicas.
Introdução
E
XISTE uma forte consciencialização internacional, claramente expressa nas resoluções emitidas pelas Nações Unidas e nos comunicados da Co- missão Europeia quanto à necessidade de haver, a nível global, um modelode desenvolvimento sustentável que articule, de forma equilibrada, o cresci- mento económico com a equidade social e a proteção ambiental. É também assumido pelas Nações Unidas que a promoção do desenvolvimento susten- tável só é possível se os princípios que lhe subjazem forem interiorizados e assumidos por todos os atores sociais na sua esfera de ação, i.e., se toda a sociedade civil e, as empresas em particular, se envolverem e participarem ativamente neste processo.
A verdade é que não tem sentido falar em crescimento económico fora de um contexto mais alargado que integra o desenvolvimento equilibrado das suas múltiplas dimensões sociais, económicas e ambientais. Neste contexto, a vertente económica (dimensão económica), de que o lucro empresarial consti- tui o objetivo último, deve tomar em consideração as pessoas que constituem o tecido humano da estrutura empresarial (dimensão social interna), mas tam- bém a comunidade em que a empresa exerce a sua atividade e com a qual in- terage (dimensão social externa) e a preservação do meio ambiente (dimensão ambiental). Estamos assim perante um conceito de desenvolvimento, muito mais amplo, que não subordina o desenvolvimento ao primado do crescimento económico. Pressupõe, em contrapartida, um processo mais amplo que inte- gra o exercício de cidadania, o compromisso com o bem-estar social, a po- tenciação de ativos intangíveis e a criação de valor numa perspetiva de longo prazo.
É neste contexto que se podem enquadrar as iniciativas de microcrédito. O microcrédito, ao permitir a reposição da igualdade no acesso ao crédito de camadas sociais desfavorecidas, permite, para além, da geração de riqueza, romper com um ciclo vicioso de manutenção do subdesenvolvimento. Os seus efeitos, em muito, ultrapassam o âmbito da micro-finança. Constitui-se como um instrumento que potencia não apenas o desenvolvimento económico mas, sobretudo, impacta positivamente os objetivos de desenvolvimento sus- tentável. Tem efeitos na criação de emprego, redução da pobreza, integração social, aumento da qualidade de vida, mas igualmente de fundamental impor- tância é o seu contributo para o exercício do direito à cidadania, liberdade de atuação e a possibilidade de gestão livre dos destinos individuais. Permite, acima de tudo, romper com o ciclo reprodutivo vicioso do subdesenvolvi- mento, ao possibilitar que pessoas anteriormente excluídas possam, por via do empreendedorismo, integrarem e serem participantes ativos nas dinâmicas de desenvolvimento.
Estes processos obrigam a uma reconceptualização do conceito de desen- volvimento, que passa a ser encarado para além do viés económico e abarca as dimensões social, da dignidade e dos direitos humanos, e a dimensão am- biental, pressupondo uma atuação que considere o equilíbrio do ecossistema.
Refletir sobre o microcrédito na ótica do desenvolvimento é o que este ar- tigo se propõe fazer. O objetivo é o de analisar o microcrédito enquadrando-o numa perspetiva mais alargada de desenvolvimento. Apesar do aumento da investigação em torno desta temática, a tarefa contínua complexa, pois ainda se conhece muito pouco acerca do microcrédito, nomeadamente em Portugal, bem como dos processos subjacentes e dos impactos gerados. É neste âm- bito que o presente artigo foi proposto. Centrando-se na análise do microcré- dito, procura aprofundar o conhecimento sobre as formas de financiamento, o funcionamento dos empreendimentos criados, as dinâmicas de empreendedo- rismo e o impacte gerado nas comunidades de inserção.
Revisitando as conceções teóricas de desenvolvimento e de microcrédito, analisa-se com maior profundidade a experiência da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC). Trata-se de uma iniciativa de microcrédito, inte- grada no contexto da economia social, que se afirma comprometida com os objetivos de inclusão social, geração de emprego e de rendimento. A aná- lise deste estudo de caso permite referenciar, em particular, as características do microcrédito em Portugal, enquadradas no âmbito da economia social, e refletir sobre o seu contributo para o desenvolvimento sustentável.
Esta é também a reflexão que ao nível das ciências da comunicação, tem feito emergir novas áreas de investigação, das quais se destacam a comuni- cação para o desenvolvimento e para a sustentabilidade, “drivers” de um mo- vimento de maior alcance. Isto, no pressuposto de que as relações públicas não devem ceder, no que concerne a estas matérias, ao que há muito se tem revelado como um sinal de marketing de prestígio e não tanto, como seria desejável, como uma atitude bem interiorizada das organizações, condição essencial para a afirmação da sustentabilidade em toda a atividade humana.