Conforme Carone (1970, p.7), a proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889, é o clímax de um longo processo anterior, cujas tensões e complexidades vão explodir no período ministerial do Visconde de Ouro Preto, presidente e ministro da Fazenda do último gabinete imperial. Tendências federalistas, movimentos republicanos, crises religiosas, questões militares, problemas escravagistas, sucessão imperial, predomínio de uma aristocracia decadente, ascensão de novas camadas oligárquicas, urbanização, lenta renovação das instituições do Império, constituem o clima em que fermentam as contínuas crises imperiais e as alianças heterogêneas feitas pelos diversos grupos que lutam contra o sistema dominante. A união de militares e civis, à véspera da República, é um incidente imprevisível dentro de uma crise permanente e a indecisão a respeito do momento oportuno e forma que deveria assumir a proclamação da República, é outro sintoma da complexidade da situação. Mas o que vai caracterizar o advento do regime republicano é o seu repentino desencadeamento e o pequeno número de participantes.
Falta de participação do povo e inércia das camadas dirigentes monarquistas explicam o resultado feliz da quartelada no Rio de Janeiro. Daí a opinião desairosa sobre o golpe que teve a maior parte da imprensa estrangeira, perplexa em face da queda de um monarca reinante há quase cinquenta anos, quando nada, aparentemente, fazia prever um fim tão inglório. Por outro lado, o que se constata é a segurança com que uma elite de civis e militares toma imediatamente as rédeas do poder e se organiza para governar, mostrando determinação em tornar realidade o seu pensamento.
Segundo Prado Júnior (1976, p.209), a República, rompendo os quadros conservadores dentro dos quais se mantivera o Império apesar de todas as suas concessões, desencadeava um novo espírito e tom social bem mais de acordo com a fase de prosperidade material em que o país se engajara.
Ressalta também Prado Júnior (1976, p.210) que o grande surto econômico ocorrido na época se verifica sobretudo no desenvolvimento do comércio externo, financiado principalmente pelos capitais e créditos internacionais. Apesar das oscilações e vicissitudes de cada um de seus ramos em particular, o progresso no
conjunto será estupendo, e com um ritmo de crescimento sem paralelo em qualquer outro período da história brasileira. Ao café acrescentam-se, na lista dos grandes produtos exportáveis, a borracha, que chegará quase a emparelhar-se a ele, o cacau, o mate, o fumo. O Brasil tornar-se-á neste momento um dos grandes produtores mundiais de matérias primas e gêneros tropicais.
2.2.1 A CONTABILIDADE BRASILEIRA NO CONTEXTO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
A respeito da influência do governo sobre a contabilidade no Brasil, Rodrigues et al. (2011, p.112) partem da suposição de que a contabilidade e o governo estariam ligados reciprocamente: que a introdução de novas práticas contábeis ocorreu por causa das exigências de modernização da sociedade e de expansão das atividades comerciais e produtivas. Segundo os mesmos autores, o liberalismo no Brasil começou a perder influência na segunda metade do século XIX, particularmente após 1860. Conforme Topik4 (1980 apud Rodrigues et al., 2011, p.113), a intervenção do Estado foi importante no período 1889-1930, embora o Estado ainda fosse liberal.
Conforme Rodrigues et al. (2011, p.114), a necessidade de introduzir a contabilidade para a gestão empresarial associou-se ao forte desenvolvimento econômico que teve São Paulo com a expansão da economia cafeeira e seu efeito multiplicador sobre as atividades urbanas: comércio, ferrovias, indústrias, bancos e companhias de seguros e empresas públicas. Embora o desenvolvimento da contabilidade (em termos de contabilidade e legislação fiscal, profissionalização e educação) no período de 1860 a 1930 ainda se desse principalmente como resultado de iniciativas de empreendedores e empresários, a análise deste período mostra que uma importante intervenção do Estado em assuntos de contabilidade foi se germinando.
A grande transformação da economia brasileira, dada principalmente a partir do último quartel do século XIX, teve efeito sobre todos os entes da sociedade,
4 Topik, S. State Interventionism in a Liberal Regime: Brazil, 1889–1930. The Hispanic American
inclusive sobre os profissionais de contabilidade, na época comumente denominados como Guarda-Livros5. Tais profissionais encontravam-se oficialmente organizados como uma associação de classe desde 1870, quando o Decreto nº 4.475, de 18 de fevereiro do mesmo ano, aprovou os estatutos da Associação dos
Guarda-Livros. D’Auria (1929, p.2) faz alusão a esta transformação:
A carreira commercial, já não é, hoje, tão desdenhada, no Brasil. A escravatura deixou, entre nós, alguns vestigios de horror ao trabalho manual, o qual foi se dissipando aos poucos.
Fomos uma especie de Roma Imperial, em que o trabalho era indigno e proprio dos escravos. Quando, em outros tempos, se cogitou, no Congresso Legislativo, da regulamentação do ensino commercial, os remoques aos diplomados ou diplomandos não foram poucos, chamando-se-os doutores em carne secca. Esta, felizmente, foi uma mentalidade de transição. Nós evoluimos bastante e já se vê algum pae sensato dirigir seus filhos para as escolas de commercio e a mania bacharelista está cedendo logar ao preparo de homens praticos e aptos para labutarem nas pelejas de nossa vida economica.
Há de se observar uma distinção entre o desenvolvimento da contabilidade pública e da contabilidade do setor privado durante o período da Primeira República. A contabilidade pública sofreu importantes transformações até 1930, com o estabelecimento da escrituração por partidas dobradas e a introdução da contabilidade patrimonial e financeira, a instituição do Código de Contabilidade Pública e a criação da Contadoria Central da República.
Já a contabilidade no setor privado não teve importante interferência governamental, permanecendo sua prática dirigida primordialmente para atender os interesses de seus dirigentes, tendo esses incumbência exclusiva sobre o grau de qualidade dos processos de escrituração mercantil.