O plano de ação torna-se mais do que uma proposta no momento em que passa por um processo de validação nacional mediante aprovação interna do governo do país. Geralmente uma consulta é organizada com a participação de atores políticos responsáveis pela implementação dos projetos, uma atividade importante para que se crie um ambiente de afirmação de um compromisso político que permita a aplicação e o avanço das estratégias planejadas (WFP, 2013, p. 10). Paralelamente a esse processo, para dar seguimento ao projeto de cooperação e buscando a implementação do plano de ação, o Centro oferece um apoio continuado ao país na forma da contratação de consultores para colaborar com a elaboração de programas específicos, realização de seminários e workshops e oferecer apoio técnico para avaliação e monitoramento (WFP, 2014, p. 19;). “A gente não gosta de usar o nome ‘consultor’ porque remete a essa maneira que é frequente o suficiente para eu dizer que essa é a maneira tradicional dos países [do norte global] de dar apoio aos governos. Enquanto a
gente quer os que governos liderem, eles participem” (Funcionário 4). A equipe atribui essa diferença de métodos às experiências prévias do Brasil enquanto receptor de ajuda internacional, que o levam a priorizar a horizontalidade da interação e o respeito à autonomia de cada nação no desenvolvimento de seus projetos. “O Brasil é muito novo nas relações internacionais. [...] Quando no governo Lula se decide fazer cooperação sul-sul, como seria isso? Vamos ver o que seria bacana, vamos pegar as lições aprendidas daquilo que a gente não quer, que outros países fizeram e a gente não gostaria de fazer” (Funcionário 3).
Essa adaptabilidade às necessidades e aos ritmos do país parceiro leva a uma flexibilidade no modelo de cooperação que sofre críticas, sobretudo devido à dificuldade de aferição de resultados. No entanto, no lugar da entrega de um produto definido unilateralmente ou de metas quantitativas cumpridas, a preferência do Centro é clara pela criação de condições para a sustentabilidade dos projetos nacionais sem auxílio internacional, mesmo que no longo prazo. “Esses países têm, muitas vezes, áreas inteiras de proteção social, ou alimentação escolar, gerenciadas ou implementadas por agências de desenvolvimento internacional, ou ONGs, sem uma participação do governo. O objetivo do Centro é encorajar os países a assumirem esse desafio de ver no horizonte deles, por exemplo, um programa nacional, governamental de alimentação escolar, com documentos políticos estabelecidos, com um plano de médio-longo prazo de expansão da alimentação escolar bem definido, esse tipo de coisa. Então, nosso apoio vai muito nessa área, analisando contexto, os desafios da agricultura familiar, qual seria a melhor maneira de pensar os arranjos institucionais, em quais setores do governo, quem ficaria responsável pelo quê, como buscar fundos para ter um financiamento sustentável desse programa, como planejar a implementação desse
programa ao longo do tempo, você não começa um programa de uma vez, querendo cobrir o país inteiro, então, decidir qual região priorizar e porquê” (Funcionário 4).
Para que as iniciativas tenham continuidade no tempo e tornem- se políticas de Estado, um dos caminhos é sua institucionalização por vias legais. As alterações legislativas que normatizaram a alimentação escolar e inseriram a segurança alimentar na Constituição Federal brasileira normalmente impressionam os países parceiros durante as visitas (Funcionário 3). Trata-se da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada em 2003, que deu origem, em 2006, à Lei Orgânica de Segurança Alimentar, estabelecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Soma-se a esse arcabouço a promulgação da Emenda Constitucional 64/2010, que alterou o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito social à alimentação como um direito humano a ser defendido pelo país. Esse nível de consolidação legal pode evitar a descontinuidade da política devido às mudanças de governo, um problema persistente relatado pelos funcionários do Centro. De fato, “a instabilidade política e a fragilidade institucional são as duas questões mais complexas. Por um lado, isso é um desafio muito grande, a troca de governos o tempo inteiro. Por outro lado, a gente tem visto que, justamente em razão disso, tem um corpo meio central que permanece. É meio que um incipiente nascimento de uma burocracia estatal. Às vezes é uma pessoa, ou duas, e essas pessoas meio que permanecem, talvez porque não se encontre em outro lugar o conhecimento delas” (Funcionário 1). Assim, simultaneamente ao trabalho pelo desenho de políticas permanentes, o Centro busca identificar esses funcionários e manter o contato, mesmo em momentos de adaptação a uma mudança governamental.
As dificuldades de aferição do impacto do trabalho do Centro, em oito anos de atuação, devem-se a três fatores principais derivados
dessa metodologia, sobretudo no tocante ao respeito à autonomia dos Estados e ao incentivo a políticas públicas permanentes. Em primeiro lugar, os dados que podem emergir sobre alimentação escolar ou segurança alimentar e nutricional são derivados de políticas implementadas pelos governos, não diretamente pelo Centro. “O impacto [...] depende muito mais da continuidade e do que os governos vão fazer com as informações que compartilhamos com eles” (Funcionário 6). Em segundo lugar, a construção do desenvolvimento não se faz rapidamente. Seu tempo de evolução é longo, diferentemente do atendimento emergencial, no qual se pode medir, por exemplo, a quantia de comida entregue. “A história é lenta. Se você pensar nos países desenvolvidos, há 60 anos não existia proteção social e demora tempo para se formular, debater, criar fricção de debate no país e evoluir. E os nossos projetos são em longo prazo” (Funcionário 5). “As coisas levam tempo para realmente serem efetivas. [...] Em geral os doadores querem que você resolva o problema de um país em seis meses ou um ano e entregue um relatório dizendo que tudo melhorou. Nem sempre isso é possível. [...] A Europa não começou há 50 anos atrás, começou há 500 anos atrás. [...] Esse é um dos desafios do Centro, mostrar que vai ter resultado, mas não hoje, não amanhã, estamos construindo uma coisa duradoura. Não é apenas um projeto piloto, que quando acaba o dinheiro o parceiro vai embora e o projeto acaba no dia seguinte” (Funcionário 3). Em terceiro lugar, o Centro não determina a efetiva concretização do projeto. “Eu não sei se vai ser implementado realmente. Isso não está no nosso mandato. O ideal seria construir ferramentas e apoios para que fossem sempre implementadas [as políticas], mas o que acontece é que a implementação depende de recursos e do próprio governo. Porque no desenvolvimento de capacidades eu não vou lá e implemento, a ideia por trás é que o governo se aproprie e implemente, e o nosso controle sobre isso é muito pequeno” (Funcionário 1).