Em primeiro lugar, para iniciar uma parceria com um país, o Centro precisa ser demandado por este. Ou seja, o Centro trabalha a partir da solicitação de um Estado, que o contata através da embaixada brasileira ou do próprio escritório do PMA no país. No princípio, foi acordada uma lista de países prioritários entre o governo brasileiro e o PMA. Se o país demandante fizer parte da lista, há orçamento previsto, o que permite o financiamento da visita pelo Centro com os recursos investidos pelo governo brasileiro. Se o país não estiver listado, seu próprio governo arca com as despesas da visita, o que acontece com frequência: são 23 os países prioritários, mas mais de 40 países já participaram de visitas de estudo (Funcionário 7). “Ao longo
do tempo, o nome do Centro de Excelência, e essas oportunidades que ele apoiava, dos países irem ao Brasil conhecer as experiências e depois continuarem a receber apoio remoto ou in loco para desenvolverem suas políticas, isso se espalhou muito rápido. O que também é sinal de uma demanda reprimida na área de cooperação internacional” (Funcionário 4).
Em seguida, e com base em um diagnóstico inicial feito pelo Estado de seus problemas e desafios, o Centro organiza, em geral, uma visita técnica ao país solicitante para o reconhecimento da situação local, seus problemas e demandas específicas, bem como para levar informações mais aprofundadas sobre as políticas que compõem o sistema brasileiro de promoção da segurança alimentar e nutricional, com ênfase na alimentação escolar. “Isso é muito diferente do que a ONU fazia nos anos 1970, por exemplo. Você estava em Washington, escrevia um projeto para ser feito em um país com o Senegal, que você nunca tinha ido. [...] Aqui tem a parte em que as pessoas vêm aqui, mas depois o trabalho é todo no país. A gente tem que conhecer muito a realidade do país, entender muito a política, as nuances, para conseguir trabalhar. [...] Hoje tudo está mudando, você escuta muito o país, o que o país quer, o que o país precisa. Os governos nacionais querem ter autonomia, acabou aquela coisa da colonização. [...] Quando você realmente precisa do comprometimento das pessoas, quando você trabalha de forma horizontal, sem impor, tem que ser assim” (Funcionário 3). Nesse primeiro contato, já se elabora conjuntamente um termo de referência com os objetivos iniciais da parceria e os desdobramentos esperados, “dependendo dos atores políticos com quem você está dialogando, do que eles querem. Se estão querendo desenvolver um programa de alimentação escolar, que é o caso mais típico, se querem um apoio para a área de proteção social ou para criar órgãos governamentais para a segurança alimentar e nutricional, por exemplo” (Funcionário 4). Quando essa visita não é possível, solicita-
se apoio do escritório local do PMA, que conhece bem a realidade nacional e as demandas do governo, para facilitar o trabalho no termo de referência em conjunto com o governo demandante e com o Centro. O suporte dos escritórios do PMA às atividades do Centro tem se tornado paulatinamente mais importante.
Nesse momento de definição das prioridades, uma das metas é o envolvimento de atores governamentais – ministros e chefes de gabinete de órgãos responsáveis pela educação, agricultura, saúde, desenvolvimento social, finanças e planejamento, acompanhados de funcionários do corpo técnico desses ministérios. Portanto, outra característica central da atuação do Centro é o contato direto com os responsáveis pelas políticas públicas. “Nosso foco de trabalho são os governos. [...] Se eu estou passando da emergência para o desenvolvimento, eu preciso ter uma massa de pessoal que consiga assumir essas responsabilidades. Então, em algum momento, eu preciso trabalhar não só a capacidade do pessoal do PMA que está lá trabalhando, mas preciso transferir essa capacidade para o governo. Foi um pouco essa a mudança de movimento do próprio PMA, de que teria que ter uma transição sustentável, de que o governo tem que produzir programas nacionais e para produzir tudo isso, tem que ter staffs capacitados” (Funcionário 1). Uma das bases da cooperação sul- sul é justamente o respeito à soberania e às prioridades nacionais. No caso do Centro, o diálogo com oficiais governamentais deriva também das experiências de gestão pública no Brasil. “No governo brasileiro trabalha-se muito assim, com encontros com os governos estaduais e municipais, os gestores se encontram e fazem vários trabalhos em grupo, discutem muitas coisas juntos, tentam elaborar coisas juntos. [...] Na medida em que a gente participa de atividades com outros parceiros, a gente vai vendo que a maneira de trabalhar que a gente consideraria normal, para outros é visto como inovação. Esse é um exemplo, colocar os governos em um lugar, nos workshops e nas
atividades, em um lugar em que eles não estavam acostumados a estar, num lugar de liderança, mais ativo” (Funcionário 4).
Espera-se que o protagonismo do governo gere o respaldo político e normativo necessário tanto à implementação e quanto à sustentabilidade da nova política – o que será detalhado mais adiante. “A alimentação escolar, em muitos países africanos não existe, ela é fornecida por agências, seja o PMA, o Banco Mundial ou outros órgãos. Então, na verdade, o Centro tenta atuar nessa linha: de criar, dentro do governo, uma consciência para se desenvolver esse projeto. Ou seja, não é só desenvolver uma estratégia, uma política de alimentação escolar, é colocar orçamento público para começar esse movimento. É um trabalho de advocacy junto ao governo” (Funcionário 5). Depois, o grande desafio é “como sair de consciência, de documento, de leis para a questão prática. Como fazer essa transição? Como desenvolver a capacidade do Estado de desenvolver programas, não apenas fazer um programa em uma escola e já deu? É balancear a legitimidade e a funcionalidade. [...] Não adianta você aprovar políticas públicas, estratégias, leis, está no papel, mas quando você vai em uma escola as crianças não têm alimentação escolar. [...] Também não adianta fazer um programa que funcione 100% e as pessoas não reconheçam isso, então precisa balancear essas duas variáveis, legitimidade e funcionalidade” (Funcionário 5). Essa característica é tão importante para o trabalho que ela pode ser considerada mais do que um método, sendo vista como um dos objetivos principais da equipe do Centro. “Acho que caso de sucesso é a gente ter uma entrada boa com os parceiros locais, ou seja, a gente poder falar com ministros diretamente, ter uma linha direta com técnicos do governo. Isso já acontece com Senegal, Benim, Togo, Quênia, Zimbábue, por exemplo” (Funcionário 5).