3. INTEGRASJON
3.4 K ONTROLL
Detenhamo-nos então um pouco a reflectir sobre as conclusões acima referidas. O RBA, elaborado com subsídios dos regulamentos “mais modernos” (p. 1495) até então realizados, terá servido para
a concretização de todas as obras projectadas após a sua entrada em vigor, incluindo as do extenso
programa de obras públicas que o Estado Novo empreendeu a partir de meados da década de 30.
Estas últimas tiveram por enquadramento a Lei n.º 1914/35 de 24 de Maio, chamada de Reconstituição
Económica. Para referenciar esta afirmação, e de modo a darmo-nos conta dos planos e dos projectos
fundamentais que o Estado se propunha executar no prazo de quinze anos, citemos directamente o último dos dois parágrafos da Base I (Lei n.º 1914/35 de 24 de Maio, p. 731):
a) Conclusão das redes de caminhos-de-ferro e das estradas e construção de aeroportos […];
b) Portos comerciais e de pesca;
c) Redes telegráfica e telefónica; d) Rede eléctrica nacional;
e) Hidráulica agrícola, irrigação e povoamento interior;
f) Edifícios para escolas e instalação de outros serviços do Estado;
g) Reparações extraordinárias de monumentos nacionais;
h) Trabalhos de urbanização de Lisboa e Porto;
i) Crédito colonial;
j) Outros problemas ou realizações que interessem directamente ao objectivo previsto neste número.
Como percebemos, o regime pretendia realizar a reconstituição económica através da criação de um
estímulo estatal que, de facto e de jure, se revestia de pouco mais do que um enorme plano de obras públicas. Mesmo o anterior parágrafo da Base I, o 1.º, dedicado à defesa nacional, mencionava a
reforma do exército e a restauração da marinha de guerra, sublinhando que estas deviam ser devida-
mente complementadas por “fortificações, edifícios e outras obras militares”.
Percebe-se que o regime pretendia agir sobre a economia de duas formas. De modo directo, procu-
rava um acréscimo de oportunidades de trabalho, em todos os sectores da economia dependentes
do que chamaríamos hoje “a fileira da construção”; de modo indirecto, almejava estimular o funcio-
namento do mercado interno, prejudicado tanto pela deficiência das instalações de electricidade e de telecomunicações, como pela insuficiência das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e
aeroportuárias (Nunes, 2008, p. 55).
Esta acção tinha como principal objectivo social a redução das tensões sociais resultantes do desem- prego. Recordemos que, pelo Dec. n.º 21699 de 30 de Setembro de 1932, o MOP – criado apenas dois meses antes, em Julho desse ano – passava a auferir das receitas do Fundo de Desemprego, provenientes da contribuição do mesmo nome (Nunes, p. cit.).
Tudo nos indica que também neste aspecto se queria colher o que se considerava ser o melhor das
políticas de investimento em obras públicas, perseguidas tanto por Roosevelt, 60 nos Estados Unidos,
como por Hitler, na Alemanha.
Contudo, existe uma outra componente política e social que não temos visto suficientemente debatida
por outros autores: de todo o sector secundário, a construção civil parece-nos ser a actividade que
mais facilmente se prestaria a aceitar, e até a propugnar, uma organização do tipo corporativo.
Existe na construção civil, pela natureza do trabalho desenvolvido, uma congenial hierarquização do
operariado – em servente, aprendiz, meio-oficial, oficial, mestre e mestre-de-obras – que permite uma
assimilação quase imediata da noção de corporação, em que uma colaboração mútua entre os vários
escalões profissionais, muitas vezes ligados por laços familiares, admite e até estimula a ascensão
na cadeia social.
Ilustremos o nosso ponto de vista: com recurso a um pouco de imaginação, mesmo sem o apoio
de muitos estudos sociológicos, é fácil conceber a hipótese de que o trolha que almoça pensativo no quadro de Júlio Pomar (Figura 27) se tenha vindo a promover até mestre-de-obras e, logo a
seguir, em pequeno especulador imobiliário, progressão aliás relativamente frequente na sociedade portuguesa. 61
Parece-nos portanto que, para o Estado Novo, o incentivo às obras públicas permitia as vantagens da manutenção de uma massa operária numerosa, diligente, ambiciosa – com muito espírito de corpo mas com pouco espírito de classe – sem as ameaças decorrentes de uma verdadeira organização sindical de tipo marxista, mais facilmente suscitável e dissimulável numa fábrica, por exemplo.
Como se percebe, o plano de obras públicas, executado a diferentes escalas territoriais – nacional, regional, local –, veio a corresponder a um conjunto vasto de projectos, cuja magnitude tem sido posta em evidência por tantos historiadores e críticos que a tarefa de os referenciar se tornaria quase impos- sível, para não dizer desnecessária.
Ora, independentemente da escala das intervenções, esteva sempre subjacente a construção de
edifícios. O que, em nossa opinião, não tem sido suficientemente sublinhado é que esta política de
obras públicas foi, em grande parte, realizada com suporte num documento, o RBA, que declarada- mente se reconhecia como devedor de uma superioridade de outrem.
Assim, qualquer lista que se faça dos edifícios dessa época se confrontará com essa contingência. Os
projectos das peças de BA de todos os edifícios que se realizaram após 1935 – do Estádio Nacional
ou da ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga; das gares marítima e fluvial ou do aeroporto de
Lisboa; do bairro de Alvalade ou da praça do Areeiro; dos hospitais universitários ou dos tribunais; dos liceus ou das escolas dos Centenários – foram, todos eles, executados de acordo com o RBA.
60 Franklin Delano Roosevelt: 1882, Hyde Park – 1945, Warm Springs, EUA.
61 A este propósito, entre outros recordamos um caso célebre, o de João Pimenta, oriundo do Souto,
Abrantes, no norte do Ribatejo e à margem do Zêzere – pleno território “neo-realista”, portanto – que
começou a trabalhar aos dezasseis anos como servente e, a partir dos anos 50, construiu o império imobi- liário conhecido como Jota Pimenta. Consultámos uma entrevista num jornal on-line da Chamusca do Ribatejo (O Mirante, 2006).
Figura 27: Júlio Pomar: O almoço do trolha, 1946-1950 (Gonçalves, 1993b, p. 29). Na sociedade portuguesa, foi frequente a ascensão social de muitos operários da construção civil.
O mesmo RBA que, repetimos, colheu das “mais modernas” das “experiências alheias”, fossem elas da Rússia ou da Itália, dos Estados Unidos ou da Alemanha.
Como se compagina esta circunstância com a “grande ideia” de nação e, em última análise, com o nacio- nalismo, o qual, como vimos, constituía o principal motivo aglutinador, tanto do salazarismo, enquanto
corpus de pensamento e acção político-administrativa, como do Estado Novo, enquanto regime?
Esta pergunta, quanto a nós uma das questões centrais dos anos 30 portugueses, tem resposta tão difícil quanto a sua própria formulação: elaborá-la sem a reconhecer enquanto armadilha – a palavra
enigma parece-nos demasiado forte – é já não saber dar-lhe solução. Entrar neste labirinto sem o perceber enquanto tal é já, quanto a nós, o caminho de uma certa perdição.
Vejamos um exemplo recente. Nas conclusões de uma comunicação aprofundada e exaustiva, relativa
ao papel dos engenheiros na sociedade portuguesa na primeira metade do séc. XX, um historiador
(Madeira N. L., 2000, p. 24) escreveu a seguinte frase:
Finalmente, importa reconhecer que os engenheiros, embora não afinem pelo diapasão do
pensamento tradicionalista e retrógrado do Salazarismo, são portadores de uma cultura profis- sional perfeitamente ajustada às instituições e aos objectivos políticos do Estado Novo.
Parece-nos evidente que só um dos postulados pode ser verdadeiro: se o salazarismo era tradiciona-
lista e retrógrado – ou, pelo menos, apenas isso –, então a cultura profissional dos engenheiros não
se podia ajustar perfeitamente às instituições e aos objectivos políticos do Estado Novo.
Para adequarmos os dois postulados teríamos que retirar as partículas de negação do trecho que acima intencionalmente grafámos com itálicos, tal como a seguir faremos:
Finalmente, importa reconhecer que os engenheiros, […] afin[ando] pelo diapasão do pensa-
mento tradicionalista e retrógrado do Salazarismo, são portadores de uma cultura profissional
perfeitamente ajustada às instituições e aos objectivos políticos do Estado Novo.
Esta frase contradiz aquilo que atrás expusemos, e também todas as ideias expressas no próprio
texto do historiador que citámos: já percebemos que os engenheiros não eram tradicionalistas nem
retrógrados. Temos que admitir que o único modo de conseguir uma frase coerente e neutra é suprimir
integralmente o trecho em causa:
Finalmente, importa reconhecer que os engenheiros […] são portadores de uma cultura profis-
sional perfeitamente ajustada às instituições e aos objectivos políticos do Estado Novo.
Aliás, este seria também o único modo de encadear linearmente a frase com aquela que a segue ao
trecho citado:
O enfâse na tecnologia, na organização e na modernização permitiu centrar a atenção nos
temas da criação da riqueza e da eficácia, questões sem dúvida candentes na sociedade portu-
A neutralidade que acabámos de propor, contudo, branquearia o salazarismo e o Estado Novo, como se tudo nele tivesse sido investimento na tecnologia, na organização e na modernização, na criação
de riqueza e na eficácia, e como se fosse possível suprimir todas as componentes “tradicionalistas e
retrógradas”, que declaradamente continha e apregoava.
Parece-nos que uma avaliação dos impactos mútuos entre os aspectos ideológicos, culturais e tecno- lógicos na arquitectura dos anos 30 em Portugal tem que contar com aquilo que, para os observadores
da segunda década do séc. XXI, parece ser uma contradição: naquele tempo e naquele lugar, coexis-
tiram componentes de duas tendências distintas, sendo uma conservadora e outra modernizante.
O assunto adensa-se se nos lembrarmos da biografia dos engenheiros que participaram na feitura do REB, através da qual percebemos que o seu evidente desejo de modernidade não lhes criava
quaisquer obstáculos no acesso aos areópagos da cultura ou da ideologia do regime, como as univer- sidades ou a Câmara Corporativa.
Ou seja, tal como o regime aliás, podia ser-se conservador e modernizante, em simultâneo. Dito de outra forma: julgamos que a dicotomia culturalista x progressista (Almeida et al, 1993, pp. 73-89), por
muito útil que possa parecer, configura um enquadramento que se adequa mais à ferramenta crítica
que o formulou do que ao objecto que ambicionou estudar, como um microscópio cujas lentes se adaptassem bastante bem aos olhos do cientista, mas muito pior ao organismo a analisar.
Ora, uma hipótese podemos admitir. A modernidade tecnológica contém a possibilidade de parecer
progredir de um modo autónomo dos confrontos ideológicos e culturais, como se lhe estivesse inerente uma imparcialidade que a isentasse de contribuir para, ou de se deixar afectar por, todas as polari- dades geradas nesses debates.
Esta aparente neutralidade – reforçamos o seu carácter de mera aparência, porque é ela justamente que a sobrecarrega sob o ponto de vista ideológico e cultural – pode ter contribuído para a afirmação
dos engenheiros enquanto classe dirigente, bem como para a constituição de um escol de tecno- cratas, quase uma administração paralela do regime: uma outra máscara de Salazar.
Paulatinamente, esse escol foi equipando o país com infra-estruturas hidroeléctricas e com teleco-
municações, com pontes e com estradas, com abastecimento de água e com esgotos. Na realização destas obras existiram duas faces:
• A primeira – a da tal neutralidade tecnológica – encarregou-se de apresentar as obras como algo que se tinha que fazer em Portugal, o mais depressa possível, com os melhores contri- butos possíveis, independentemente do regime no poder.
• O reverso – em sobrecarga ideológica e cultural – proclamou que essas obras, destinadas ao engrandecimento da nação, só podiam ser feitas graças à acção do Estado Novo.
Ora, este regime, nos anos 30, apresentava-se com um cariz determinado: autoritário, corporativo e colonialista. Acima de tudo, como vimos: nacionalista.
No entanto, a aparência de neutralidade cultural e ideológica era uma prerrogativa que ficou destinada
atribuiu, bem como a outros artistas plásticos, foi a de se imiscuir nas polaridades e, de entre elas,
conseguir dar figura a um acordo entre modernidade e tradição, entre Portugal Novo e Portugal Velho.
Como vimos, o corolário deste esforço foi a Exposição do Mundo Português, onde se encontrou a fusão “de motivos modernos e de hierática presença da tradição histórica e arquitectónica do Passado” que Augusto de Castro proclamou no discurso que já citámos.
Uma vez que as suas manifestações não puderam ser totalmente neutras, a arquitectura dos anos 30 tornou-se então no campo ideal para detectar, reconhecer e analisar a encruzilhada gerada entre cultura, ideologia e tecnologia.
Afirmamos uma vez mais: um conjunto de três arquitectos que começaram a década expondo com
alguns dos mais importantes artistas da sua geração, que a terminaram projectando um dos mais importantes edifícios em BA do país, e que, pelo meio, ainda se expuseram politicamente perante Salazar, parece-nos constituir o caso ideal para estudar este fenómeno em Portugal.
Capítulo 3.º – Condição hipertextual e desafio hermenêutico