2. METODE
2.6 E TIKK
O diploma de 1935 não foi o primeiro a regular o emprego do BA em Portugal. A sua entrada em vigor revogou o decreto n.º 4036, de 28 de Março de 1918, o qual, por sua vez, aprovara as chamadas “Instruções regulamentares para o emprego do beton armado”. No espaço de tempo que separara a publicação dos dois documentos, lapso de cerca de dezassete anos, a tecnologia de utilização deste
processo construtivo havia evoluído de uma forma muito significativa.
A leitura do preâmbulo do diploma de 1935 dá-nos conta do conjunto de factores que, perante esta evolução, tinham tornado urgente a actualização da normativa anterior. Em resumo, foram estas as alterações apontadas (Dec. n.º 25948/35 de 16 de Outubro, p. 1493):
• O incremento da colaboração entre estaleiros e laboratórios; • O aperfeiçoamento da qualidade dos cimentos;
• O desenvolvimento de novos tipos de cimento, nomeadamente os de endurecimento rápido e os de alta resistência;
• O aprofundamento do conhecimento das relações entre a composição do betão e as suas propriedades físicas;
• Os avanços da teoria e da experiência na resistência de materiais; • Os progressos da siderurgia, e consequente melhoria do aço.
O projecto de regulamento foi submetido a Duarte Pacheco, então titular do Ministério das Obras
Públicas e das Comunicações, em 20 de Fevereiro de 1935. A comissão responsável pela sua elabo-
Figura 23: Publicação, em Diário do Governo, do Regulamento de Betão Armado, ou RBA (Dec. n.º 25948/35 de 16 de Outubro, 1935).
conta a manifesta qualidade do documento. Esta competência está patente desde logo no modo deta- lhado e profundo como nos surge redigido o relatório que o integra.
Uma vez que todos os técnicos assinaram o referido relatório, os seus nomes são-nos hoje facilmente
acessíveis. Parece-nos importante deixá-los aqui registados pela ordem com que foram referen- ciados: Manuel Terra P. Viana, João Alberto Barbosa Carmona, Augusto Vieira da Silva, António Maria
Fernandes, José Bélard da Fonseca, Raul Jales de Guimarães. 51 Esta ordem parece indicar uma
hierarquia, seguramente não apenas etária.
Perante este conjunto de signatários, algumas dúvidas se levantam. Quem eram estes técnicos? Que
habilitações possuíam? Que contributos poderão eles ter dado para o evidente rigor que o articulado
do diploma e o seu relatório revelam? Que entendimento do espírito do RBA, bem como da época em
que foi escrito, nos poderá trazer o conhecimento do percurso de cada um?
No sentido de tentarmos encontrar uma resposta para estas questões, detenhamo-nos um pouco
naquilo que podemos descortinar na biografia de cada um deles.
Do primeiro signatário, Manuel Pereira Viana, não conseguimos apurar data ou localidade de nasci-
mento, o que é surpreendente, tendo em conta a sua carreira académica e política. Sabemos que foi um oficial da Armada Portuguesa de considerável preparação técnica, uma vez que se formou
em matemática pela Universidade de Coimbra e em engenharia pela École Nationale des Ponts et
Chaussées de Paris.
Sabemos também que Pereira Viana exerceu, entre Maio e Dezembro de 1909, as funções de ministro
da Marinha e do Ultramar. O cargo foi-lhe atribuído no antepenúltimo governo da monarquia constitu- cional, presidido por Wenceslau de Lima – o Governo da Politécnica do Porto, como lhe chamavam os adversários políticos (CEPP, 2003).
Na realidade, tal como Wenceslau de Lima, Viana foi docente da Escola Politécnica do Porto, onde foi regente da cadeira de Hidráulica e Máquinas e, a partir de 1889, da de Resistência de Materiais e
Estabilidade de Construção (Aa. Vv., 1945, p. 231).
Como adiante veremos, a compreensão da resistência de materiais era essencial para o cálculo das
estruturas em BA. Terá sido então na condição de estudioso desta matéria, acrescida do facto de ter
publicado diversas obras sobre temas de engenharia, que terá conferido a Viana tanto o conheci- mento como o prestígio necessários para participar na comissão. A sua posição de primeiro signatário
poderá indicar também que terá sido seu presidente.
João Barbosa Carmona foi diplomado em engenharia pelo IST, e tirou o curso de artilharia na Escola
do Exército. Participou na Primeira Guerra, tendo permanecido no exército português até 1929, atin-
gindo o posto de major. À data da redacção do regulamento, era director do Serviço de Pontes da
51 Manuel Terra Pereira Viana: ? – ?. João Alberto Barbosa Carmona: 1894 – 1958, Lisboa. Augusto
Vieira da Silva: 1869 – 1951, Lisboa. António Maria Fernandes: 1892 – ?. José de Mascarenhas Pedroso Bélard da Fonseca: 1899, Chamusca – 1969, Lisboa. Raul Jales de Guimarães: 1894,
Figura 24: Artigo de Maio de 1935, ano de redacção do RBA, sobre a construção da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, de Porfírio Pardal Monteiro, com cálculo de estabilidade de Bélard da Fonseca (1935, p. 14).
Junta Autónoma das Estradas. Destacou-se por ter conduzido a construção e a remodelação de cerca de três centenas de pontes rodoviárias e ferroviárias em todo o país (Aa. Vv., 1966, p. 1119).
Existem ainda dois dados relativos a Barbosa Carmona que se devem relevar. Em 1937, ele foi o autor do projecto do viaduto para a auto-estrada Lisboa - Estádio Nacional, sobre o vale de Alcântara. Quando inaugurado, em Dezembro de 1944, este viaduto tomou o nome de Duarte Pacheco, que havia falecido em Abril desse mesmo ano, vítima de um desastre de automóvel (Figura 25).
Ora, como ficámos a saber através de um diploma oficial (Dec. n.º 33621/44 de 25 de Abril, p. 396) Barbosa Carmona era um dos ocupantes do veículo sinistrado, tendo também sofrido ferimentos
graves, ainda que não fatais.
Dos seis engenheiros, o nome que hoje tem maior ressonância perante o público leigo será, talvez,
o de Vieira da Silva, relativamente bem conhecido enquanto olissipógrafo e historiador. Para além destas actividades, Vieira da Silva foi também engenheiro militar – com curso concluído na Escola do Exército em 1893 –, carreira de que se reformou em 1936 já no posto de coronel (Aa. Vv., 1950, p.
258).
Sempre na administração pública, Vieira da Silva singrou também na carreira civil. Assim, por exemplo,
foi enquanto funcionário da Direcção Geral do Trabalho, onde começou a prestar serviço em 1922,
que estudou as fundações e as estruturas em BA do edifício incendiado da Praça do Comércio (Aa.
Vv., 1950, p. 259).
Na qualidade de engenheiro, logo a partir de 1913 começou a publicar vários artigos sobre o cálculo
e o projecto de elementos em BA, nomeadamente em revistas técnicas da especialidade, como a
Revista de Engenharia Militar e a Revista de Obras Públicas e Minas (Aa. Vv., 2004, pp. 12149-12150).
A nossa investigação não apurou em que capacidade Vieira da Silva participou na redacção do regu- lamento, mas julgamos que terá sido na de engenheiro inspector industrial, cargo para que tinha sido indigitado já em 1925 (Aa. Vv., 1950, p. cit.).
Em contrapartida ao manancial de informação disponível para quase todos os outros integrantes
da comissão, de António Maria Fernandes conhecemos muito pouco. Através dos registos do MOP (BAHOP, 2011) sabemos que, entre 1920 e 1934, desempenhou as funções de engenheiro civil na
Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais.
Apesar de serem poucos os dados de que dispomos, sabemos que em 1946 Fernandes era já director de uma das instituições que viria a integrar o LNEC, no caso o então designado Laboratório de Ensaio
e Estudo de Materiais (LNEC, 2012). Este dado parece atestar da adequação do seu percurso profis-
sional a uma participação na redacção do regulamento.
De Bélard da Fonseca tornamos a ter mais informações. Licenciou-se em engenharia civil no IST, e foi
professor catedrático e director desta instituição entre 1942 e 1958, ano em que se tornou vice-reitor
Bélard desempenhou também funções empresariais, tendo sido presidente do conselho de admi- nistração da SECIL (Castilho et al, s/d) e, cumulativamente, Director da SETH – Sociedade de
Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos, empresa constituída em 1933 e ainda hoje existente – adjudi-
catária de importantes obras públicas promovidas pelo Estado Novo, entre as quais as do porto do Funchal (Aa. Vv., 1940a, p. 459).
Enquanto projectista, e até à data do regulamento, Bélard da Fonseca tinha já participado nalgumas obras emblemáticas dos mais representativos arquitectos lisboetas. Desses, um exemplo é o de Porfírio Pardal Monteiro, para quem Bélard calculou várias estruturas: o Palácio Ford, de 1930; o
Instituto Nacional de Estatística, de 1931; a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, projecto de 1933 (Aa. Vv., 1940a, p. cit.) (Figura 24).
Outro exemplo, não menos relevante, é o de Cristino da Silva, com quem Bélard realizou o Teatro
Capitólio, de 1925 (Rodolfo, 2002, p. 74), e com quem ensaiou aquela que terá sido a sua mais estreita cooperação com a arquitectura portuguesa: o projecto da sua própria residência, desenhada
em 1930 para a Av. António José de Almeida, em Lisboa (Rodolfo, pp. 79-80).
Para além da actividade docente e profissional, Bélard da Fonseca teve também intenso labor de
representação associativa perante o regime. Entre 1935 e 1938, durante a I Legislatura do Estado Novo e por designação do Conselho Corporativo, foi procurador à Câmara Corporativa.
Bélard voltou à esta assembleia na II Legislatura, desta vez enquanto representante das empresas de
construção. Mais tarde, na qualidade de Presidente da Ordem dos Engenheiros – cargo que ocupou de Março de 1947 a Fevereiro de 1950 – teve assento na mesma Câmara Corporativa durante as IV e V Legislaturas (Castilho et al, s/d).
Quanto a Raúl Jales de Guimarães, através de uma publicação académica (Universidade do Porto,
1915, p. 125) conseguimos apurar que já frequentava a Faculdade de Ciências da UP durante um período correspondente aos anos lectivos de 1911-1912 e de 1913-1914. Imediatamente após se ter formado em engenharia civil por essa universidade, entrou na administração pública em 1919, vindo a singrar enquanto funcionário dos caminhos-de-ferro do Estado (Aa. Vv., 1940b, p. 142).
Jales de Guimarães foi chefe de gabinete do ministro do Comércio e Comunicações em 1925, ou seja,
no ano anterior ao da revolução de Maio de 1926. Este facto não o impediu de ocupar, logo em 1930,
o cargo de vogal secretário da Comissão de Verificação da Resistência das Pontes, na titularidade do
qual terá, provavelmente, integrado a comissão que redigiu o regulamento.
Pouco depois da publicação deste diploma tornou-se vogal secretário da Junta Autónoma de Estradas. Em 1939, Jales foi ainda indigitado pela CML para supervisionar todos os trabalhos de engenharia
necessários para a adaptação da serra de Monsanto a parque florestal (Aa. Vv., 1940b, p. cit.), sendo
presumível que tenha colaborado com Keil do Amaral, responsável por muitas obras de arquitectura ali realizadas.
Feita a resenha do percurso dos técnicos signatários do projecto de regulamento, poderemos então
A compilação e a leitura da biografia de qualquer dos seis engenheiros parecem então indicar que
estes pertenceriam a uma elite tecnocrática do regime, constituída por aqueles que acumulavam um
reconhecido mérito nas suas respectivas actividades, por um lado, com uma certa identificação relati-
vamente às sensibilidades ideológicas do poder, por outro.
Perante estas biografias, parece-nos evidente que o espírito ecléctico e conciliador que orientava a constituição de muitos dos governos de Salazar presidiu também à composição da comissão. Os seis
elementos representavam um leque muito amplo da engenharia portuguesa, que abrangia grande parte do conhecimento e da aplicação do BA, bem como as diversas perspectivas inerentes ao tema.
Assim, e como vimos, com apenas seis elementos a comissão conseguia o feito notável de congregar
várias dualidades latentes: entre os militares e os civis, os académicos e os práticos, formados em Lisboa e no Porto; entre os projectistas e os empresários, os profissionais liberais e os funcionários
públicos; com experiência em obras particulares e obras públicas, em pontes e em edifícios; entre os novos e os mais velhos, os da monarquia e os da república, os alinhados com o regime e os indife- rentes – entre cada um, todos estiveram representados.
Como se percebe, algumas destas dualidades referiam-se tanto à engenharia como à sociedade portuguesa em geral. A amplitude do leque sociológico representado fornece-nos então outro dado,
que consideramos também digno de relevo: o consenso relativo ao uso generalizado do BA na cons-
trução civil era, nos anos 30, relativamente incontestado dentro do regime.
O acordo gerado em torno desta tecnologia, sublinhe-se, parece ter sido relativamente indiferente das diferenças culturais e ideológicas propugnadas pelas várias facções existentes no interior do regime.
Ora, se como vimos anteriormente, todas as visões se submetiam, de uma forma ou de outra, à “grande ideia” de nação, podemos conjecturar, com uma grande margem de certeza, que os guar- diões dos sistemas de representação e de expressão simbólica do nacionalismo de Estado não os sentiam especialmente ameaçados pelo uso generalizado do BA, em si mesmo.
Nenhum exemplo parece mais eloquente do que as três barragens de rega agrícola, devidamente ornadas em 1936 por Cassiano Branco 52 para a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola: Ribeira de Santa Catarina, para rega do Vale do Rio Sado, Rio Ponsul, em Idanha-a-Nova, Vale Gaio, na Estremadura. Todas ostentavam os símbolos nacionais e os nomes dos dirigentes do regime (Pinto, 2008, p. 87) (Figura 26).
Reciprocamente, é este consenso que permite explicar a solidez e a coesão do próprio regulamento.
Apesar das divergências que eventualmente possam ter existido entre eles, os engenheiros da comissão foram capazes de destilar um documento que só veio a ser revogado em 1967, trinta e dois anos mais tarde, pelo então designado Regulamento de Estruturas de Betão Armado, ou REBA. 53 O
REB, significativamente, teve um tempo de vigência que foi quase o dobro do das Instruções de 1918.
52 Cassiano Viriato Branco: 1897 – 1970, Lisboa.
53 Mesmo assim, o REBA não cortou radicalmente com o regulamento de 1935, pois, a par do cálculo
à rotura, permitiu para a flexão o cálculo por tensões de segurança (Viseu, 1993 p. 83), como adiante
Figura 26: Barragem da Ribeira de Santa Catarina, para rega do Vale do Rio Sado, com projecto de arquitectura de Cassiano Branco. Foi baptizada com o nome de Salazar (Pinto, 2008, p. 87).
Figura 25: A revista francesa Travaux de Junho de 1939 dá notícia da construção do viaduto sobre o vale de Alcântara, em Lisboa, com relevo para os nomes dos seus mentores, Salazar e Duarte Pacheco, e do seu projectista, Barbosa Carmona (1939, p. 230).
A revogação do RBA não se verificou por deficiências imputáveis à sua redacção, mas porque, ao longo das décadas de 1950 e 1960, se alterou profundamente o estado da arte de que era indubitável
tributário em 1935. Ensaiemos então uma caracterização desse estado, para compreendermos a sua importância para a arquitectura portuguesa dos anos 30.