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A formação profissional no Brasil, desde seu início, esteve associada aos modelos de desenvolvimento importado de países europeus, principalmente de Portugal e, depois da França, pois mesmo quando a Família Real Portuguesa transferiu seu centro decisor para a Colônia, trouxe consigo os ideais da educação napoleônica que se haviam sedimentado pela Europa. Também se percebe no final de Período Imperial e no começo da República, a

influência do modelo industrial inglês. A importância de cada um deles dependia de que lado estava os interesses políticos e econômicos da classe dirigente no país.

Por essa razão, quando se quer entender a realidade da formação profissional no Brasil e inseri-la como instrumento indispensável no desenvolvimento nacional, é conveniente buscar informações básicas sobre a construção do sistema de educação profissional de outros países para verificar como se estruturam atualmente, que acertos e erros foram percebidos, que reformas na legislação educacional foram necessárias, para se ter uma ideia de comparação e estabelecer semelhanças e diferenças.

O propósito é verificar o processo e o estágio de desenvolvimento de um e de outro, pois na atualidade globalizada, a competição entre os países passa pela avaliação do seu sistema educacional e quanto ela é considerada importante pela cultura de cada país. Por isso, não se pode estar distante do que outro país faz pela sua educação.

Aristóteles nos lembra a importância da educação e o preparo dos cidadãos como caráter diferenciador da identidade de um povo. “Somente em Esparta, ou praticamente só, o legislador parece ter prestado atenção às questões de educação e preparo físico dos cidadãos; na maioria das cidades estas questões foram descuradas, e cada pessoa vive como lhe apraz, à maneira dos Cíclopes.” (ARISTÓTELES, 2001, p. 208).

Porém, é conveniente considerar oportuna a advertência que Ortega y Gasset faz sobre a educação de um país e a importação de modelos educacionais. Diz ele que, mesmo que a educação fosse, ou ainda seja um modelo perfeito, ela seria intransferível, porque a educação é “solo uma porción de si misma. Su realidad íntegra es el país que lás créo y mantiene.” (ORTEGA y GASSET, 2007, p. 94)

Mas o traço comum que se pode identificar no papel da educação em qualquer país é o de proporcionar a formação de homens dignos, no ponto de vista ético, capazes de servir com competência a sociedade e o Estado. É o que, segundo Muñoz (2007), ressaltava Humboldt, fundador da moderna universidade alemã, ao atribuir ao papel universal do saber como sendo o de:

‘acuñar’ seres humanos útiles, esto es, genuinos ‘caracteres’: seres morales y buenos ciudadanos. Nadie puede ser, en efecto, un buen artesano, un buen comerciante, un buen soldado o un buen hombre de negocios si de per sí, e independiente de su profesión específica, no es un buen hombre y un buen ciudadano, honrado y culto, como corresponde a su estado social. (MUÑOZ, 2007, p. 26-27).

Na época dessa afirmação de Humboldt, início do século XIX, as universidades, cada uma a seu modo e finalidade, passaram a formar os estudantes para a elite dirigente de cada

país atendendo as necessidades específicas. Na França, a universidade foi encarregada de formar a elite técnica e política; na Inglaterra, a de formar a elite imperial, e, na Alemanha, a elite burocrática especializada, porém com a ressalva de Humboldt, de que a ciência e a erudição passavam a condição de meio para a formação do caráter alemão.

Segundo Gomes (2008b), a estrutura gerencial da educação profissional na França é a estatal, diferente da Inglaterra, que deixa ao mercado o papel da regulação, e da Alemanha, onde prevalece a integração entre atores privados autônomos e o controle pela Justiça.

A origem da educação profissional na França está na Escola Politécnica, criada em 1794 como instituição central para o treinamento básico de engenheiros. Mas ela teve outra função que se percebe até hoje: estatuiu a estrutura básica para todos os níveis de treinamento profissional no país. Com essa visão tecnológica, a França construiu um modelo de desenvolvimento que:

1)centrou a educação profissional nas escolas básicas e superiores, inclusive segundo estratégias de paridade e prestígio; 2) como em outros países, promoveu cada vez mais a elevação da formação profissional; 3) associou o conhecimento científico e tecnológico à profissionalização, com isso conduzindo a formação superior; 4) associou claramente, pelo meio do século XIX, as relações entre conhecimentos científicos, educação profissional e desenvolvimento econômico. (GOMES, 2008b, p. 128).

Pode-se dizer que o sistema de ensino da França está estruturado com um segmento da educação básica e outro da educação superior. Em 1975, a Lei Haby reestruturou a educação básica, em particular a educação média superior (equivalente ao ensino médio no Brasil), com a finalidade de estabelecer a paridade de prestígio entre o ramo acadêmico e o profissional, face ao desemprego juvenil e a falta de preparação dos jovens para o trabalho.

O objetivo reestruturação das escolas profissionais foi permitir que os alunos adquirissem conhecimentos de um ‘saber fazer’ no campo profissional, sem descuidar do saber geral, que também é parte do currículo. Por esse motivo, nesse nível educacional, foram criados, além dos Liceus Acadêmicos, os Liceus Profissionais.

Os liceus profissionais oferecem a educação acadêmica integrada à formação profissional, com dois ou três anos de estudos profissionais, o que permite aos alunos a obtenção da Certificação de Aptidão Profissional (CAP) – prepara os alunos para uma formação específica – ou do Brevet de Estudos Profissionais (BEP), uma formação mais ampla e especializada. Em ambas as situações, o Liceu Profissional permite que o aluno ingresse no mercado de trabalho com uma certificação e favorece também o prosseguimento de estudos em cursos superiores, para qualquer de seus ramos (universidade, educação técnica

superior, institutos universitários tecnológicos,...), desde que o aluno se habilite nas provas nos denominados Baccalauréat (général, tecnologique, professionnel), uma semelhança, ainda que um pouco forçada, com o nosso ENEM.

No Brasil, penso que caminhamos em direção ao ingresso no ensino superior pelo sistema dos Baccalauréat, principalmente com a consolidação do segmento da formação profissional tecnológica de nível superior, das universidades tecnológicas (IFETs). O Baccalauréat, assim como o ENEM, tem a capacidade de avaliar possíveis distorções sobre a qualidade de ensino no país e corrigi-las a qualquer tempo, sem que alguma crise ocorra e que tenha que adotar políticas emergenciais, nem sempre satisfatórias.

A reformulação da legislação relacionada ao ensino médio integrado a formação profissional, a abertura de novas escolas técnicas, a criação dos IFETs, a manutenção de outras instituições públicas de ensino profissional, tudo isso sinaliza para a retomada da formação profissional no Brasil, e inseri-la no processo de desenvolvimento nacional. O objetivo agora não é apenas formar as pessoas para o mundo do trabalho, mas formar o homem, para ele mesmo se perceba agente transformador da realidade, dono de saberes teóricos e práticos, que o levarão a patamares diferentes e mais elevados do que está. Pode ir ao mercado de trabalho com uma formação adequada ou ser ele mesmo responsável nas suas atividades profissionais autônomas, ser visível na comunidade onde se insere.

No seu preparo profissional passa a existir a sua disposição, o modelo estatal de educação encontrado rede federal de ensino profissional em expansão. No âmbito da educação privada, mas com certa influência do Ministério do Trabalho e Emprego, encontra-se a Sistema S, coordenado pelas confederações patronais, e outras escolas de formação tecnológica. “Entre tornar absoluto um modelo ou outro, cantando as virtudes do Estado ou da iniciativa particular, parece ser mais vantajoso explorar vantagens dos dois lados, conversar e articular-se.” (GOMES, 2008b, p. 132).

Nesses tempos de reconfigurações das políticas educativas na educação profissional, essas passam a ser estruturadas de acordo com os interesses do sistema produtivo e dependentes dos arranjos globais e regionais que se estabelecem entre os Estados. Essa realidade é particularmente perceptível na vinculação das políticas educativas de formação profissional em Portugal com os objetivos educacionais da União Europeia, e também por conta de decisões mais ou menos autônomas que ainda são reservadas aos Estados, ao direcionarem as políticas públicas de acordo com o pensamento político que deriva da alternância no poder.

4.7 RECONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCATIVAS EM TEMPOS DE