Impact on Primary and Secondary Researchers

A reeleição em Outubro de 1999 do governo socialista liderado por António Guterres trouxe consigo uma mudança política a nível dos sectores do ambiente e ordenamento do território. Depois de quase duas décadas de separação política, ambas as áreas voltaram a estar in- tegradas num mesmo ministério em que as duas figuravam com igual relevância política.15 _{Tal sucede com a criação do Ministério do}

Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), à data liderado por José Sócrates, que terá procurado iniciar o seu mandato com uma política forte de requalificação do ambiente urbano nas cidades médias portuguesas.

O MAOT terá fundamentado a sua iniciativa em quatro aspectos do contexto político e social da época. Em primeiro lugar, a percepção do «país desordenado» era uma imagem corrente quer no discurso político e técnico, quer no ideário da opinião pública. Face a esta percepção alargada, estaria na ordem do dia travar os males de que padecia o país. A recente operação de reconversão urbana implementada em Lisboa entre 1993 e 1998, por ocasião da Exposição Internacional Expo 98, abrira, para a maioria dos portugueses, um novo paradigma de espaço urbano.16 _{Os padrões de qualidade introduzidos na zona oriental de}

15 _{Em governos anteriores, a pasta do Ambiente encontrava-se sob a tutela da}

Habitação e Obras Públicas (1976-1980) ou em tutelas distintas (1981-1999).

16 _{A Expo 98 consistiu numa operação de reconversão urbana e reabilitação}

ambiental de 330 ha da zona oriental de Lisboa, de modo a albergar a Exposição Internacional de Lisboa entre Maio e Setembro de 1998. Tal como havia sucedido noutros países organizadores de exposições internacionais, o governo português apro- veitou a oportunidade da realização deste megaevento para reabilitar uma zona degradada de Lisboa, dotando-a de várias infra-estruturas típicas das cidades globais: arquitectura de ponta, uma estação de transportes multimodal, edifícios de serviços para empresas multinacionais, edifícios de comércio, habitação para novos residentes e espaços públicos de elevada qualidade.

Lisboa contrastavam com a falta de atractividade encontrada na maio- ria das cidades do país. Rapidamente, os municípios começaram a so- nhar ter a sua pequena Expo, um desejo claramente apoiado no deslum- bramento sentido por aqueles que visitaram a Exposição. Em suma, difundir a experiência da Expo 98 a outras partes do país, no combate à imagem do «país desordenado», seria uma política que traria ao MAOT a aceitação tanto da opinião pública como das autarquias locais. Em segundo lugar, esta operação de reconversão urbana tinha sido concebida e implementada num curto espaço de cinco anos (1993- -1998), criando assim a expectativa de que o feito poderia ser repro- duzido noutras partes do país com igual rapidez. Segundo o MAOT, tal sucesso devia-se ao modelo empresarial utilizado, com a criação da em- presa pública para a gestão de toda a intervenção, a Parque Expo 98, SA. Neste contexto, o Estado aparecia como facilitador de intervenções públicas no domínio do planeamento urbano, com a atribuição à em- presa de um regime de excepção para a área de intervenção.17_{Apesar de}

a Parque Expo ter sido objecto de alegados escândalos financeiros após a conclusão da Exposição, o MAOT entendeu que a empresa que agora tutelava18 _{detinha um know-how acumulado nas áreas de planeamento}

urbano e gestão de projecto ímpar no mercado português, know-how esse que importava capitalizar e disseminar para outras áreas do país.

Em terceiro lugar, o governo socialista necessitava de uma política forte capaz de marcar a agenda política nacional. A maioria dos projec- tos emblemáticos que o governo havia tido em mãos durante o seu primeiro mandato (1995-1999) tinha sido herdada do governo social-de- mocrata liderado por Cavaco Silva.19 _{O MAOT terá entendido que}

17_{A Parque Expo 98, SA, foi criada em 1993, tendo-lhe sido cometido o poder legal}

de levar a cabo o processo de «concepção, execução, construção, exploração e desmantelamento da Exposição Internacional de Lisboa de 1998 [...] bem como a intervenção de reordenação urbana da zona de intervenção da Exposição» (Decreto-Lei n.º 88/93, de 23 de Março). Contrariamente à legislação existente, o regime de excepção criado para a Parque Expo permitia à empresa conduzir todo o processo de planeamento, expropriações e licenciamentos à margem dos dois municípios abran- gidos pela área de intervenção, Lisboa e Loures. De igual modo, todo o processo de planeamento urbano decorreu sem que houvesse lugar a discussão pública das propostas, nem tão-pouco a avaliação de impacto ambiental. Tal sucedeu em virtude de se entender que esses processos iriam interferir com a atempada conclusão da operação a tempo do início da Exposição.

18 _{Entre Março de 1993 e Outubro de 1999, a Parque Expo foi tutelada pelo}

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Após as eleições de Outubro de 1999, a Parque Expo passa para a alçada do MAOT.

19_{São exemplos disso os investimentos nas redes de acessibilidades e auto-estradas,}

uma política centrada na melhoria do ambiente urbano das cidades seria percepcionada como inovadora se comparada com os investimen- tos em infraestruturas rodoviárias realizados pelos seus antecessores políticos. Aliás, as temáticas do ambiente urbano e da governança ur- bana ganhavam cada vez maior destaque em termos de política de am- biente e sustentabilidade na União Europeia (UE). Esse viria a ser um dos temas em debate durante a presidência portuguesa da UE, a decor- rer entre Janeiro e Junho de 2000. Assim, o governo português apresen- tar-se-ia com uma agenda forte nessa matéria, mostrando aos seus par- ceiros europeus aquilo que se estava a fazer no país.20 _{Finalmente, a}

imagem de inovação e modernidade que uma política de ambiente ur- bano transmite serviria igualmente a popularidade política do ministro dentro do próprio Partido Socialista.21

Em quarto lugar, o MAOT sabia que existiam fundos comunitários disponíveis para acções de requalificação do ambiente urbano no âm- bito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) para o período de 2000-2006. A negociação deste QCA contemplou duas medidas dedicadas à qualificação de cidades e requalificação metropolitana, as quais se destinavam essencialmente a acções integradas nas cidades mé- dias, tendo em vista o reforço da sua competitividade regional e o de- senvolvimento do sistema urbano nacional.22_{Para tal seria necessário}

que as cidades médias conseguissem atrair empresas e quadros médios para aí se fixarem, introduzindo um conjunto de infra-estruturas e es- paços públicos de qualidade que reforçassem a atractividade que ha- viam perdido em consequência de um rápido processo de urbanização, de acelerada descaracterização dos seus centros históricos e de

20_{Esta lógica de mostrar trabalho inovador a ser desenvolvido no país parece ter}

surtido efeito junto dos restantes Estados membros. Segundo quatro dos entrevistados, quando Portugal apresentou o Programa POLIS ao Conselho informal de Ministros do Ambiente, decorrido no Porto em Abril de 2000, diversos países mostraram-se entusiasmados com as potencialidades da agenda política e a estrutura institucional do Programa.

21_{Aquando da apresentação pública do Programa POLIS, a oposição e até facções}

dentro do próprio Partido Socialista acusaram o ministro do Ambiente de utilizar o Programa POLIS como forma de tirar dividendos políticos dentro do partido e, em particular, junto dos autarcas socialistas.

22 _{Estes objectivos haviam sido estabelecidos no Plano Nacional de Desenvol-}

vimento Económico e Social (PNDES) (MPAT, 1998) e mais tarde apresentados à Comissão Europeia, em Outubro de 1999, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) (MEPAT, 1999), tendo o QCA III sido aprovado na generalidade em Março de 2000, quando o Programa POLIS ainda estava em elaboração.

degradação dos seus elementos naturais.23 _{Neste contexto, a disponi-}

bilidade de fundos comunitários para o período de 2000-2006 consti- tuía uma oportunidade fundamental para promover iniciativas públicas no domínio do ambiente urbano, intervenções essas que dificilmente conseguiriam ser suportadas exclusivamente pelo Orçamento de Estado ou pelos orçamentos das autarquias.

Em suma, vários elementos estruturais do contexto nacional e inter- nacional se congregaram para que, no fim de 1999, o MAOT pusesse em andamento uma versão facilitadora, mas ao mesmo tempo volun- tarista, da acção do Estado face à política urbana e de cidades.