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destacam a utilização de dispositivos inteligentes para otimizar os recursos e fazer com que a gestão governamental seja dotada de mais eficiência.

A sociedade, no entanto, não costuma se comportar tão harmoniosamen- te, tal como um grupo coeso que busca o desenvolvimento em conjunto, não sendo raro que a interação entre o indivíduo e a sociedade seja norteada por uma lógica egoísta. Tendo em vista essa polarização, ao se tratar de

smart cities, é necessário pensar não apenas no uso de novas tecnologias

e dados, mas também em como podemos empregar tais recursos para transformar essa interação, que coloca a administração pública de um lado e o cidadão do outro. A adoção de tecnologias de cidades inteligentes deve envolver uma contribuição para o desenvolvimento das cidades, para uma gestão estatal mais transparente e a promoção e aproximação entre governo e cidadãos.

O ASPECTO EXTERNO DA CRISE DEMOCRÁTICA: AS RELAÇÕES ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS

A crise democrática enfrentada por todo o Ocidente é tema de am- plo debate global. Estudos apontam que o percentual de pessoas que acreditam ser essencial viver em uma democracia cai de 72% para 30% quando comparados os nascidos antes da II Guerra Mundial e os millen- nials – nascidos após 1980 – nos EUA (MOUNK; FOA, 2017). O mesmo

fenômeno foi registrado também, em menor escala, em diversos outros países – Austrália, Grã-Bretanha, Holanda, Nova Zelândia e Suécia –, de acordo com o mesmo estudo.

Surpresas – ou não tão surpresas assim – como as vitórias do Brexit e de Trump, com sua posterior vertiginosa queda em popularidade (AGÊNCIA EFE, 2017), demonstram a existência de um grande abismo entre os an- seios da sociedade e o reconhecimento de sua representatividade na classe política. Curiosamente, boa parte dos casos de sucesso eleitoral citados anteriormente creditam seu desempenho ao uso de grandes volumes de dados antes das eleições. O big data entrou definitivamente nas campa-

nhas eleitorais, mas não vai além, não fazendo parte dos governos que se formam posteriormente. O resultado não poderia ser outro: logo após as eleições, os candidatos que se valeram do big data tendem a sofrer verti-

ginosas quedas em suas popularidades. Isso pode ser registrado nos casos de Macron, Trump, Doria, entre outros.

O big data parece ter ajudado na construção de discursos específicos, para

grupos bastante bem delimitados. Ele aproxima o candidato dos anseios particulares de cada pequeno grupo social. Contudo, ao permanecer ape- nas no discurso e não adentrar na gestão instaurada logo após as eleições, parece criar o efeito contrário, afastando ainda mais rapidamente o eleitor

do político eleito. As promessas genéricas de antes tornam-se promessas personalizadas, direcionadas para cada indivíduo. Mais específicas, por- tanto. O sentimento de traição ou abandono por parte do eleitor parece ganhar ainda mais destaque nesse cenário.

Há inúmeras razões para sustentar o afastamento dos governos do uso de grandes volumes de dados, a começar pelas denúncias de usos indevidos e abusivos por Edward Snowden. Entretanto, mesmo diante de casos de abusos como os diversos que já alcançaram o conhecimento público, é preciso reconhecer que dados gerados por nossa sociedade não podem ser desconsiderados como valiosas referências não apenas para a comunica- ção com os eleitores – como realizado durante as campanhas eleitorais –, mas também para o desenho de políticas públicas que melhor respondam aos interesses da sociedade. E, como já está claro pelo que se observa das campanhas que se valem dessas técnicas para personalização, não se pode mais falar de interesses da sociedade, de forma genérica. É preciso falar de interesses de pequenos grupos, bastante bem identificados e que, formados de baixo para cima, compõem o vago “interesse da sociedade”.

Dados massivos já são largamente utilizados por grupos privados para melhor atender seus clientes (DONEDA, 2006). Ao buscar uma passagem aérea, ou um hotel, por exemplo, sistemas atuais são capazes de entender o perfil do usuário e personalizar a apresentação de ofertas. As notícias que nos dias de hoje nos chegam através de redes sociais são filtradas e adaptadas às nossas demandas, mapeadas com o uso intensivo de dados. Não há mais a melhor agência de viagem, assim como não há mais o melhor jornal. Há o melhor sistema de sugestão de hotéis ou o melhor sistema de seleção de notícias para o usuário.

Talvez tenha chegado o momento de os governos se repensarem a partir dessa mudança de paradigma. Não se trata mais de escolher o melhor governante ou plano de governo para toda a sociedade, mas aquele que melhor saiba se utilizar dos recursos disponíveis para entregar o melhor gerenciamento para cada cidadão e, assim, construir de baixo para cima a melhor gestão.

Não se discute mais o quão úteis e poderosos podem ser os dados que produzimos e dispomos atualmente. Tais dados, se bem utilizados, permitem um conhecimento muito mais profundo e dinâmico de nossa sociedade – ou dos consumidores – e, consequentemente, contribuem para o desenho de políticas públicas – ou campanhas de marketing – que melhor atendam a

cada pequeno e específico grupo. Essas técnicas são de grande valia não apenas para governantes, mas também – e principalmente – para a sociedade, em especial em momentos de grande insatisfação desta para com aqueles.

É preciso, portanto, encontrar um equilíbrio, vale dizer, um caminho que permita ao Estado utilizar-se desse grande ativo gerado pela sociedade consolidado nos dados ao mesmo tempo em que garantias e direitos in- dividuais são respeitados. Essa não é uma tarefa fácil, a começar pelo fato de que grande parte dos dados gerados pela sociedade está nas mãos de empresas privadas. Assim, os temas desse debate passam, obrigatoriamen- te, pelos direitos das empresas e dos consumidores. Passam também por aspectos técnicos, como uma correta definição de propriedade dos dados, que podem, eventualmente, receber a classificação de dados de interesse público; ou novos modelos de contratos entre Estado e setor privado para compartilhamento dos dados.

Diante disso, o aspecto externo, que relaciona governo e governados, é a faceta mais visível da chamada crise democrática, mas não é a única.

O ASPECTO INTERNO DA CRISE DEMOCRÁTICA: AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE PODER

Outro aspecto da crise democrática é o que podemos denominar de in- terno, que diz respeito à relação entre as instituições de poder. Apesar de complexa, pelo menos uma de suas facetas – a relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo –, tornou-se bastante conhecida do público em geral, especialmente nos últimos anos. Por vezes, assume caráter de dependência ou submissão, o que é verdade em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Em situações extremas, como nos casos dos impeachments de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, o enfraquecimento do Chefe do Executivo permitiu até mesmo a sua remoção do cargo pelo Legislativo.

Nos casos de Poder Executivo extremamente fraco, com o objetivo de manter um mínimo de governabilidade ou garantir a própria continuidade no cargo, a realização de concessões, para além do desejável, ao Legislativo, pode ser a opção mais convidativa, se não a única. A depender do grau de influência do Legislativo sobre o Executivo, o resultado pode ser a captura deste por aquele, tal como ocorre com agências reguladoras em relação às empresas reguladas. Vem desse modelo a concessão de ministérios – ou se- cretarias, nos âmbitos estadual e municipal – e outros cargos estratégicos para indicados pelo Legislativo. Esse padrão é conhecido como presidencialismo de coalizão (ABRANCHES, 1988; FREITAS, 2016)4 _{e poderia ser melhor}

identificado como governismo de coalização, para abarcar as demais esferas.