Para avaliação desta dimensão foram consideradas, principalmente, as evidências do Governo Federal, uma vez que este é responsável pelas políticas nacionais que afetam todo o ecossistema de TIC do país. Além disto, alguns aspectos avaliados levam em consideração o âmbito da instituição e seus departamentos.
Existem evidências claras quanto ao acesso em massa à internet de alta velocidade e móvel, uma maturidade no uso de tecnologias e sobre a infraestrutura nacional de TIC, em especial no compartilhamento da infraestrutura e dos serviços. Além disso, existe uma crescente cultura de TIC entre a população e uma indústria local de TIC em desenvolvimento.
Assim, de acordo com a metodologia, a instituição tem a classificação VERDE, pois além de estar inserida no contexto nacional, compartilha internamente as suas infraestruturas e serviços de TIC e mantém uma forte presença na internet, inclusive com a disponibilização de aplicativos para telefones móveis, voltados para prestação de serviços e informação aos cidadãos.
9 CONCLUSÃO E TRABALHOS FUTUROS
É inegável que a disponibilização de dados governamentais como DA, amplia a capacidade de participação do cidadão no acompanhamento das ações e gastos dos governos. A transparência proporcionada por DA, fortalece a democracia na medida em que toda a sociedade participa das discussões.
Os ganhos com a utilização de DA e DGA não se restringem apenas ao controle social e à transparência democrática. Os DA também proporcionam ganhos econômicos, na medida em que estimulam o desenvolvimento da indústria de TIC, com capacidades incalculáveis de retorno e na criação de novos negócios.
Esta dissertação demonstrou que o Brasil também está inserido no contexto mundial de DA e segue uma tendência consolidada nos países democráticos mais amadurecidos, estabelecendo fundamentos para a disponibilização de DA. Existe muito a se fazer pelo governo brasileiro, como legislação clara em relação ao direito de uso dos dados pelos públicos de interesse, a ampliação da disponibilidade, tempestividade e utilidade dos dados pelos órgãos públicos e ministérios, e ainda, uma maior vontade política das lideranças, com discursos, recursos financeiros específicos e normas claras, para que a mudança cultural de resguardar a informação produzida pelos órgãos públicos seja superada e DA seja realmente uma realidade no país.
Esse balanço do desenvolvimento atual de DA no Brasil que nosso trabalho trouxe foi seguido de um aprofundado estudo da questão da prontidão das instituições públicas para a abertura de dados, pois é o estágio de prontidão hoje demonstrado pela administração pública que indicará qual o cenário futuro da abertura de dados governamentais no Brasil. Como demonstrado, a avaliação da prontidão para a abertura de dados não se refere apenas ao estágio inicial e deve ser evoluída constantemente para que se atinjam os resultados esperados com a disponibilização de DA.
Neste sentido, a contribuição central desse trabalho foi traduzir e adaptar para o contexto da administração pública brasileira uma metodologia testada e reconhecida internacionalmente de avaliação da prontidão para a abertura de dados governamentais. A adaptação proposta foi ainda validada por meio de um estudo de caso em uma grande instituição financeira pública brasileira, comprovando sua aplicabilidade.
Vale a pena ressaltar que o estudo de caso realizado é por si mesmo um marco ao atacar a questão da abertura de dados e da transparência num nicho da Administração Pública Indireta
e bastante atípico. O estudo da prontidão para a abertura de dados na Administração Indireta toma outra dimensão dada a sua diversidade e descentralização. Se na Administração Direta é possível discutir a prontidão a nível de Estado ou de grandes órgãos superiores, onde a cadeia de comando e os processos decisórios são mais homogêneos e bem estabelecidos, na Administração Indireta é preciso descer a análise para o nível das instituições, já que essas possuem outro grau de autonomia administrativa e, embora estejam vinculadas à Administração Direta, possuem elevado grau de independência em seus processos decisórios. Um dos objetivos desse trabalho era exatamente o de estudar a questão da prontidão a nível institucional. Mas além de pertencer à Administração Indireta, a instituição pública estudada atua no setor financeiro. No Brasil, as instituições financeiras públicas têm como missão apoiar o Governo no desenvolvimento econômico e social. Como integrantes da Administração Indireta, estão subordinadas à LAI, mas como instituições financeiras têm os seus dados protegidos pela Lei do Sigilo Bancário.
O sucesso na condução dessa análise de prontidão institucional para abertura de dados prova que a abertura de dados governamentais de interesse da sociedade pode e deve ser discutida em qualquer esfera, qualquer nível e qualquer nicho da administração pública.
Assim, como trabalhos futuros, entendemos que a avaliação da prontidão para abertura de dados deve ser incentivada e promovida na APF brasileira, em todos os níveis e esferas, de maneira a contribuir com o avanço e o amadurecimento das iniciativas de DA.
Finalmente, esperamos que este trabalho possa contribuir de maneira positiva, na ampliação da gestão do conhecimento sobre DA no Brasil, bem como apresentar alternativas de avaliação da prontidão de instituições da APF no campo de DA.
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