A ODRA é uma ferramenta metodológica desenvolvida pelo Banco Mundial, que tem o objetivo de auxiliar no planejamento de quais ações as autoridades do governo poderiam considerar a fim de estabelecer um programa de DA, quer em nível nacional, em um governo subnacional ou uma agência pública individual, com base em um diagnóstico rápido de oito dimensões consideradas essenciais para o sucesso de um programa de DA (WORLD BANK, 2013).
Essa ferramenta faz parte do kit de ferramentas de DA, publicado pelo Banco Mundial e disponibilizados gratuitamente para utilização e adaptação. A sua versão atual (3.1), contém duas partes: o Guia do Usuário (Parte A) e a Metodologia ODRA (Parte B). Esses documentos foram elaborados pelo Grupo de Trabalho de Dados Governamentais Abertos do Banco Mundial e incorpora feedback recebido e a experiência prática adquirida com a aplicação das versões anteriores (WORLD BANK, 2015).
As oito dimensões avaliadas são:
1) Liderança sênior – programas de DA exigem a implementação de mudanças, que incluem aspectos legais, institucionais, tecnológicos e culturais. Essas mudanças podem afetar as partes interessadas, tanto dentro, como fora do governo. Portanto, uma liderança política de alto nível, focada, sustentada e forte, é fundamental para ajudar um governo a superar as resistências e a inércia de todos os tipos, incentivar os atores a fazerem as mudanças necessárias em tempo hábil e eficaz, para alcançar os objetivos pretendidos e os benefícios de um programa DA. Esta dimensão tem importância alta no peso da avaliação e é concentrada em três questões fundamentais, (I) os principais líderes expressaram ou não seu apoio para DA de maneira publicamente visível, (II) o apoio para DA entre as principais agências proprietárias de dados, e (III) se o contexto político e as prioridades / planos nacionais ajudam ou atrapalham a liberação de DA;
2) Quadro político / legal – o sucesso em longo prazo e a sustentabilidade de um programa de DA é muito impactado pelo quadro político e legal existente. DA exige que uma série de questões políticas e jurídicas seja abordada – por exemplo, no que diz respeito ao licenciamento e reutilização de dados. É importante identificar com antecedência as políticas, leis e regulamentos em vigor no que dizem respeito a um
conjunto de questões, e identificar os obstáculos reais ou percebidos, a fim de que a política ou a mudança legal possa ser iniciada. Essa dimensão tem importância alta no peso da avaliação e incide sobre seis questões, (I) a existência e eficácia de uma lei de acesso à informação, (II) a proteção da privacidade, (III) os sistemas de segurança, preservação e arquivamento, (IV) a utilização do anonimato, (V) a propriedade e licenciamento de dados do governo e (VI) a venda de dados;
3) Estruturas institucionais, responsabilidades e habilidades dentro do governo – além da liderança política e liderança de alto nível, as habilidades e liderança de nível intermediário são importantes para o sucesso. A criação de um programa de DA exige que as agências gerenciem seus ativos de dados por meio de um processo de coleta e liberação de dados, transparente, organizado, seguro, com controle de qualidade. Para efetivamente realizar essas responsabilidades, as agências precisam ter (ou desenvolver) processos de negócio claros para a gestão de dados, bem como o pessoal com competências adequadas em TIC e a compreensão técnica dos dados (por exemplo, formatos de metadados, API, bases de dados). Também é vital o engajamento entre as agências do governo, para definir normas comuns e remover impedimentos para a interoperabilidade e troca de dados. Além de lidar com o lado da oferta, as agências precisam ter estruturas e capacidades para se envolver com as comunidades que reutilizam DA, que incluem desenvolvedores, empresas, organizações não governamentais, outras agências e cidadãos individuais. Esta dimensão tem importância alta no peso da avaliação e é centrada em três questões fundamentais, (I) uma agência com peso político e competência suficiente ter manifestado a disponibilidade para ser líder em DA, (II) um histórico maior de coordenação em TIC, para os mecanismos interagências ou nas iniciativas de GA, e (III) a existência e eficácia de posições equivalentes um Diretor de Tecnologia dentro das agências responsáveis pelas decisões estratégicas e da gestão das TIC; 4) Políticas governamentais de gerenciamento de dados, processos e
disponibilidade de dados – programas de DA podem ser criados sobre fontes de dados digitais existentes e sobre os procedimentos de gerenciamento de informações dentro do governo, caso já existam. Sempre que os dados estiverem disponíveis somente em suporte de papel será difícil liberá-los como DA e sob formatos reutilizáveis de maneira rápida e econômica. Por outro lado, as boas práticas de gestão de informação existentes dentro do governo podem tornar isto muito mais
fácil para encontrar dados e estes, associados à metadados e documentação, possibilitar a identificação da propriedade de negócios, de maneira a avaliar o que precisa ser feito para liberá-lo como DA e colocar os processos em andamento que fazem a divulgação de dados, como processos descendentes, sustentáveis, rotineiros, como parte do dia-a-dia da gestão da informação. Esta dimensão tem importância alta no peso da avaliação e é centrada em três questões fundamentais, (I) como e onde os dados são guardados pelo governo/instituição, (II) o controle das agências nas suas coleções de dados e (III) a existência de agências proprietárias de dados- chave com capacidades demonstráveis em gerenciamento de dados;
5) Demanda por DA – o valor dos dados está na sua utilização. Uma forte demanda para obter dados é importante não só para criar e manter a pressão sobre o governo para liberar dados, mas também para garantir que o amplo ecossistema de DA se desenvolva e DA seja transformado em serviços econômicos ou sociais valiosos para os cidadãos. A demanda por DA pode vir da sociedade civil, do setor privado, das organizações internacionais, doadores e dos cidadãos individuais. Esta dimensão tem importância muito alta no peso da avaliação e foca em duas questões principais, (I) comprovação da demanda de dados por parte da sociedade civil, setor privado, comunidade de pesquisa e meios de comunicação, e (II) a existência de mecanismos para o consumo e resposta aos pedidos de dados;
6) Engajamento cívico e capacidades para DA – a experiência entre os principais governos tem demonstrado que as iniciativas DA são mais sustentáveis e de alto impacto, quando os esforços de DA usam uma abordagem de ecossistema, ou seja, os governos investem não só no fornecimento de dados, mas também abordam a política / enquadramento legal, a preparação institucional, o desenvolvimento de capacidades (para o governo e intermediários), o envolvimento dos cidadãos, financiamento da inovação e infraestrutura tecnológica. Os governos precisam desempenhar um papel multidimensional em um ecossistema de DA e criar novos tipos de parcerias com uma vasta gama de interessados. Esta dimensão tem importância alta no peso da avaliação e centra-se em cinco temas, (I) no registro do governo sobre o envolvimento dos cidadãos, (II) a capacidade das universidades técnicas, (III) intermediários potenciais, tais como jornalistas de dados, (IV) a existência de uma economia de desenvolvimento de aplicativos, e (V) a promoção do governo para reutilização de seus dados;
7) Financiamento de um programa de DA – o financiamento tanto no que diz respeito ao lado da oferta, como do lado da demanda de DA é importante para garantir que os objetivos de um programa de DA sejam cumpridos. Esta dimensão tem importância média alta no peso da avaliação e centra-se em três questões fundamentais, (I) a existência de recursos e de pessoal para um programa de DA, (II) a disponibilidade de financiamento do governo para infraestrutura necessária e formação de TIC, e (III) o histórico do governo para investir em inovação;
8) Infraestrutura nacional de tecnologia e competências em TIC – de uma forma muito prática, programas de DA normalmente contam para o seu sucesso, pelo menos em parte, com a infraestrutura nacional de tecnologia, em termos de tecnologia e serviços de comunicações e das competências em TIC entre os funcionários, infomediários e público em geral. Esta dimensão tem importância alta no peso da avaliação e é centrada em cinco temas, (I) no ecossistema e nas competências de TIC em geral, (II) no acesso à internet móvel e de alta velocidade, (III) a maturidade da infraestrutura de TIC do governo e da utilização da tecnologia, em especial o uso da infraestrutura e serviços compartilhados, (IV) da cultura em TIC entre a população, e (V) na força da indústria das TIC, comunidade de desenvolvedores locais e cultura digital global.
Segundo o Banco Mundial, essas oito dimensões foram encontradas para assegurar uma atenção e ação nos primeiros estágios de um programa típico de DA. Em cada dimensão avaliada, há um número de perguntas primárias. São as dimensões e as questões primárias que constituem a base da avaliação e que ajudarão a enquadrar as recomendações.
A metodologia ODRA prevê ainda que, para cada pergunta primária um número de questões subsidiárias seja sugerida para investigar aspectos específicos da questão, reunir detalhes adicionais ou chamar a atenção para um tema de interesse da avaliação que ainda não foi levantado pelo entrevistado. Não é necessário fazer todas as perguntas subsidiárias a todos os entrevistados.
O relatório de avaliação produzido com a metodologia é baseado em evidências coletadas em cada dimensão. Itens individuais de provas são marcados com "+" para a evidência de um maior nível de prontidão e "-" para a evidência de um menor nível de prontidão. A metodologia não recomenda simplesmente contar o número de evidências marcadas com "+", versos evidências marcadas com "-", necessitando da experiência do avaliador para julgar, uma
vez que nem todas as questões terão pesos iguais ou relevância na disponibilidade para o sucesso de um programa de DA.
As avaliações qualitativas do grau de prontidão para cada dimensão são efetuadas utilizando-se a seguinte escala:
VERMELHO – evidências / respostas às perguntas sugerem obstáculos significativos existentes atualmente para a implementação bem sucedida e sustentável de um programa de DA;
AMARELO – evidências / respostas para as perguntas não apresentam obstáculos significativos, mas a evidência de condições favoráveis não é clara;
VERDE – evidência / respostas a questões mostram que já existem condições favoráveis para a implementação bem sucedida e sustentável de um programa de DA, para o alcance dos objetivos estabelecidos.
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