Hvordan defineres begrepet konflikt?

L'esprit emprunte à la matière les perceptions d'où il tire sa nourriture, et les lui rend sous forme de mouvement, où il a imprimé sa liberté Henri Bergson183

Ao correr os olhos sobre um emaranhado de corpos políticos, recortes nos quais figuram presidentes da República nas mais diversas situações, nota-se que há estofo para uma investigação, mas, ao passo que parece viável dizer algo sobre essas figuras, predomina a incerteza quanto à direção a avançar. O exercício de uma primeira triagem permite identificar as imagens que remetem ao clichê, ou seja, ao corpo político engendrado na mesma lógica da imagem publicitária que, como discutido anteriormente, é da ordem do cosmético e do estético. A incursão cronológica e seqüencial dos eventos poderia ser uma opção, mas é bastante provável que essa seja uma trilha já adotada pela pesquisa histórica. Tendo em conta

“(...) focalizar a atenção sobre a dinâmica das relações que as partes envolvidas na interação mantêm umas em relação às outras (...)”184, em uma retomada à teoria tem-se a orientação, também de Landowski, quem explica que:

“(...) como se, passando de uma foto à outra, passássemos do universo do visível ao do sensível, da superfície do papel à textura da pele, da ‘representação’ à ‘presença’ – da abstração esquematizante ao semblante vivo. E, muitas vezes, (...) são sobretudo os olhos, ou melhor, é o olhar (aquele que a imagem cria) que, conjugado a outros procedimentos cenográficos, consegue produzir esse milagre: o simulacro de uma presença.”185

Há cada quatro anos os brasileiros, homens e mulheres maiores de 16 anos, alfabetizados ou não, elegem em primeiro e segundo turnos através do voto direto e secreto, o presidente do país. Ele constitui a autoridade máxima do Poder Executivo e da República e, no Brasil, pelo fato de ser uma República presidencialista, é também o responsável pela condução das tarefas como Chefe de Estado e de Governo. No entanto, é importante notar que até 1932 o voto não era direto nem secreto e as mulheres não tinham o direito de votar, mudanças que vieram com o 1º Código Eleitoral após a Revolução Constitucionalista de

183. Henri BERGSON. Matière et mémoire. Essai sur la relation du corps à l’esprit, p. 147. 184. Eric LANDOWSKI, O olhar comprometido, p. 37.

1932. Ademais, até 1988 não votavam os analfabetos e os menores de 21 anos. Por sua vez, para que um indivíduo possa concorrer ao cargo de presidente é obrigatório ser brasileiro nato, ter no mínimo 35 anos completos até a data da posse, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor, ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político. O que se observa nesse extrato é que o discurso prescritivo da legislação eleitoral é passível de rupturas, como a promovida pela Revolução de 32. Na continuidade, nomeada de processo de democratização, a irrupção do sentido nesse caso marca a descontinuidade de um fazer manipulatório e programado, a geração de uma nova continuidade, que uma vez rompida dá lugar a um novo sentido; a continuidade de um processo que talvez chamem de redemocratização. O que o discurso da legislação eleitoral prescreve e os atores da eleição cumprem como dever cívico é sancionado nas urnas com o nome de “exercício da democracia” e celebrado na forma pública e ritualística da solenidade de posse.

Constantes do decreto 72.274, de 9 de março de 1972, dentre as normas aprovadas para o cerimonial público das solenidades oficiais realizadas na capital da República, no capítulo dois, do artigo 37 ao 49, estão elencadas as que dizem respeito à posse do presidente da República. A primeira ação normatizada consiste em prestar o compromisso constitucional e é quando “O Presidente da República eleito, tendo a sua esquerda o Vice-Presidente e, na

frente, o chefe do Gabinete Militar e o Chefe do Gabinete Civil dirigir-se-á em carro do Estado, ao Palácio do Congresso Nacional (...)”186. Em seguida, o presidente da República e seus acompanhantes se deslocam do Palácio do Congresso ao Palácio do Planalto, onde serão recebidos à porta pelo presidente em fim de mandato. Nesse momento estão presentes os membros do antigo e do futuro ministério, bem como, os Chefes do Gabinete Militar, do Gabinete Civil, do Serviço Nacional de Informações e Estado-Maior das Forças Armadas. E,

“Após os cumprimentos, ambos os Presidentes acompanhados pelos Vices-Presidentes, Chefes do Gabinete Militar e Chefes do Gabinete Civil, se encaminharão para o Gabinete Presidencial e dali para o local onde o Presidente da República receberá de seu antecessor a Faixa Presidencial. (...)”187

A cerimônia da posse presidencial consiste numa prática ritualística e, como tal, está estruturada num conjunto de preceitos estabelecidos e caracterizada pela repetição. Na acepção antropológica, Lévi-Strauss ensina que “a oposição entre o rito e o mito é aquela do

186. Decreto 72.274, de 9 de março de 1972. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70274.htm. Acesso em 22 de outubro de 2011.

187. Decreto 72.274, de 9 de março de 1972. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70274.htm. Acesso em 22 de outubro de 2011.

viver e do pensar, e o ritual representa um abastardamento do pensar consentido as servitudes da vida”.188 No “contexto semiótico”, que é a orientação tomada neste trabalho, a cerimônia de posse é um “ato enunciativo”, uma narrativa da celebração que se alterna no âmbito do público e do privado, um fazer performático balizado no caráter prescritivo de um decreto, portanto, regulado e da ordem da continuidade. As gerações de governantes que se sucedem no poder realizam esse percurso de transição numa visibilidade pública assim orquestrada: o trajeto em carro aberto até o Palácio do Congresso e, dali, até o início da rampa do Palácio do Planalto, depois, a subida da rampa, a recepção e a passagem da faixa presidencial. Por conseguinte, ao abranger quase todos os presidentes do período investigado, é inevitável que dentre as práticas significantes a posse presidencial seja uma boa oportunidade para o primeiro encontro com esses corpos políticos.

3.1 – Ato I – João Figueiredo

Reafirmo: é meu propósito inabalável (...) fazer deste País uma democracia. (...) Reafirmo o meu gesto: a mão estendida em conciliação. Para que os brasileiros convivam pacificamente. Para que as divergências se discutam e resolvam na harmonia e na boa vontade, tão da índole de nossa gente. João B. Figueiredo, presidente da República, 1979 - 1985189

Na manhã de 15 de março de 1979, dia da posse do General João Baptista de Oliveira Figueiredo, o presidente do 22º período de governo da República, a cidade de Brasília está a um mês de completar 18 anos e na iminência de dar lugar à 6ª posse presidencial. A Capital Federal já teve 6 governantes empossados, mais 4 governos provisórios e 1 interino e, apesar de muito jovem, registra uma série de ocorrências e de intercorrências políticas. Primeiro, a renúncia de um presidente, depois, o golpe militar de 1964 com a deposição de outro governo e a cessão dos direitos políticos de centenas de pessoas. Na seqüência, sucedem-se a instituição do bipartidarismo, a ARENA, Aliança Renovadora Nacional, partido que apóia o governo, e o MDB, Movimento Democrático

188. Claude LÉVI-STRAUSS, L’homme nu. Mythologiques, p. 603.

189. Excerto do discurso proferido pelo presidente Gel. João Baptista de Oliveira Figueiredo ao receber a faixa presidencial das mãos do presidente Gel. Ernesto Geisel, no dia 15 de março de 1979, no Palácio do Planalto, em Brasília – DF.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/infger_07/presidentes/joao_figueiredo%20.htm. Acesso em 09 de fevereiro de 2011.

Nacional, em oposição; a suspensão de eleições diretas para cargos executivos; a cassação de vários deputados federais e, em represália por ter protestado, o fechamento do Congresso por um mês; a organização de uma frente ampla por líderes de oposição ao governo militar e, em resposta aos oposicionistas, o endurecimento do regime militar, agora uma ditadura explicita que reprime com violência e institui o Ato Nº 5. Posteriormente, por motivo de saúde, outro presidente se afasta e, na esteira dos acontecimentos, a oposição se intensifica contra o regime por meio da guerrilha na cidade e no campo, ao que os militares reagem nos “porões da ditadura”, que é o lugar das torturas, das mortes e dos desaparecimentos. Por fim, a repressão vence a guerrilha e, concomitante a isso, se o povo já tem bons motivos para permanecer calado, acaba sendo tragado pelo clima eufórico de desenvolvimento econômico do Brasil. A expressão “milagre brasileiro” cunha esse período, que tem, de um lado, o governo que se constrói no discurso “verdadeiro” de uma economia ascendente, do outro, o povo, que adere a esse simulacro. Ora, a aposta no progresso advinda de uma atitude ordenada, não constitui a fé na síntese do ideal republicano?

À guisa de uma política edificada na relação entre governantes milagrosos e governados milagreiros, sedimentada na promessa e na confiança de uma extraordinária ascensão, a ilusão do milagre econômico brasileiro permite ignorar a preservação ambiental e a dependência do petróleo importado e do capital externo. De forma que, ao primeiro sinal de crise diante da alta do preço do petróleo e da crescente dívida externa, não causa estranhamento que o discurso político seja orientado para outro norte. Então, um general, a quem se atribui pertencer à ala moderada dos militares, assume o poder; o MDB vence de forma significativa nas eleições legislativas; a sociedade passa a reivindicar direitos democráticos, decreta-se o fim do AI-5 e o “milagre econômico” dá lugar à promessa de democracia. Cabe, pois, examinar como o simulacro da liberdade política brasileira pode ser depreendido a partir desse corpo que passa.

É no horizonte político de um processo de abertura iniciado pelo presidente Geisel, de uma economia em crise e de uma sociedade que “deseja” a abertura, que o presidente João Figueiredo se dirige em carro aberto para a cerimônia de posse, com o objetivo de “fazer desse país uma democracia”. O carro, que é escoltado pelo 1º Regimento de Cavalaria, desliza sobre o asfalto na cadência ditada pelas montarias. Sentado, com o braço repousado sobre a lona do capô na borda do veículo, tendo a sua esquerda, também sentado, o vice-presidente Aureliano Chaves, e à frente os Chefes do Gabinete Civil e Militar, Figueiredo mantém-se na postura formal de um membro das forças armadas. O semblante

plácido esboça um sorriso, possivelmente de orgulho, de um homem que está a poucos metros de assumir o cargo político mais importante do país. A musculatura da face e os sulcos que a delineiam são os indícios da compleição viril de um homem maduro que, a exemplo de um soldado espartano, respeitadas as proporções, vem de uma formação encetada na técnica, no treinamento, na organização e na disciplina do exército. Na metade da década de 70 a cidade de Brasília se dá a ver em grandes porções de espaços vazios interrompidos pelas imensas construções de concreto. Nessa espacialidade, os homens posicionados atrás do carro do presidente cumprem o papel temático de guarda-costas e, possivelmente, ladeados por candangos curiosos. A assistência, formada por populares e estudantes, se aglomera atrás do cordão de isolamento e saúda o novo governante sem grandes arroubos ou correrias, ao que o presidente retribui levantando o antebraço e acenando.

Fig. 12 – Na presença do general João Figueiredo sendo conduzido em carro aberto para tomar posse como presidente da República, observa-se que o “pulso firme” de seus antecessores começa a dar lugar a uma “mão conciliadora”.190

190. Foto: Pedro Martinelli, Veja, 21 de março de 1979. Fonte: http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx. Acesso em 17 de julho de 2011.

Durante o trajeto do carro oficial que conduz Figueiredo191_{, é impossível não notar}

um grande número de pessoas usando boné amarelo e vestindo camisetas brancas, alguns empunhando bandeiras também amarelas. Em plena ditadura militar, sabe-se que a organização popular em movimentos partidários é coibida, então, ao deter o olhar sobre esses corpos, observa-se que são jovens cujas camisetas estampam a inscrição “Caravana de Integração Nacional” 192_{. Essa caravana que chega à Brasília há quase duas décadas, foi}

incentivada por JK pouco antes da inauguração da cidade e, salvo arranjos discursivos, trata- se da jornada empreendida por um sujeito confiante, que por acreditar nas benesses do progresso, faz a aposta.

Na posse do presidente Figueiredo uma parte do povo brasileiro sabe que muito do que foi prometido desde o golpe não se realizou, mas é prudente calar porque a parte que contestou vive no exílio agora. Esses meninos e meninas de amarelo são jovens advindos das mais variadas regiões do Brasil, estudantes da escola pública que, pelo bom desempenho, foram escolhidos e vieram em caravana para saudar o presidente no dia da sua posse. São a parte que aprendeu que “Este é um país que vai prá frente”193_{, ou seja, eles não aprenderam}

nada. Pelo menos nada do que não devesse ser aprendido, porque o papel actancial da escola no período de governo militar é engendrar o jovem estudante na vida cívica e fazê-lo absorver os conteúdos programáticos. No que concerne ao civismo, os símbolos nacionais são conhecidos nas salas de aula e assimilados nos pátios escolares em jograis ou outras formas ufanistas. Portanto, não é à toa que os bonés e as bandeiras desses jovens sejam amarelos, o que, simbolicamente é uma remissão ao amarelo do pavilhão nacional e, por conseguinte, ao ouro, que a essa altura não é mais a riqueza do Brasil. No que tange aos conteúdos programáticos, como a nomeação evidencia, eles constituem a programação dos assuntos a serem ministrados nas grades disciplinares e, por relação, nesse período o que não é grade e aprisionamento, é disciplina. Eis, portanto, a política do presidente João Figueiredo, o corpo

191. Filme 1: Posse do presidente João Baptista de Figueiredo. Edição Especial. Arquivo Nacional. Produção: Agência Nacional, 1979, 6’55’’.

192. Dois meses antes da inauguração da nova Capital Federal, o presidente Juscelino Kubitschek, apoiado pelos fabricantes de automóveis instalados no país, incentivou a primeira “Caravana de Integração Nacional”, da qual participaram expedicionários dos quatro cantos do país, que viajaram à Brasília em carros, caminhões e ônibus. Confluente à noção de integração de território está o ideal de desenvolvimento econômico, com base numa indústria automobilística nacional ainda incipiente, na construção de estradas interligando o Brasil à nova capital e a ocupação do oeste. Na narrativa caravaneira, um sujeito de espírito corajoso, desbravador e, por decorrência, confiante que será recompensado no seu fazer, uma jornada que é a reiteração da expedição bandeirante do período colonial brasileiro. NEGRO, Antonio Luiggi. A fome e a vontade de comer.Opções de desenvolvimento e conflitos sociais e políticos. In: História: cultura e sentimento: e outras histórias do Brasil, p. 323 – 340.

político programado e disciplinado de um general do exército de cavalaria, circunscrito na marcha de um governante que se confunde com a marcha de um cavalo.

Grotesco? Levando em consideração a política de duas décadas sob o regime ditatorial dos militares, que tomaram o governo com a promessa de combater a corrupção, estabelecer a ordem e devolver o poder no mais curto prazo, talvez o sentimento de aversão recrudesça. Na figura dos cinco generais que se sucederam na política dos “anos de chumbo” é possível depreender os sujeitos de fazer intimidador que decretaram atos institucionais, controlaram o congresso, calaram a imprensa, prenderam, torturaram e mataram em nome da liberdade e da segurança nacional. Enquanto o Brasil contabilizava o maior contingente de refugiados políticos de todos os tempos, os jovens estudantes de “boné amarelo” cantavam um hino e freqüentavam as aulas de OSPB194_{; crédulos de que a lealdade e a obediência à}

pátria são mais importantes do que qualquer outra coisa, uma vez que eles foram ceifados de uma dita consciência política. Ora, a exemplo do que Landowski ensina sobre a escolha do método estratégico, não seriam eles sujeitos de um “fazer tecnocrático”195_{, subordinados à}

pragmática de um regime de governo cuja estratégia é manobrar os homens como coisas? No curso do processo de redemocratização, num ato que vai ao encontro da luta de políticos, jornalistas e estudantes, ao menos dos estudantes que não usam boné amarelo, o presidente Figueiredo decreta a lei196 _{na qual:}

“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).

194. “Disciplina que, de acordo com o Decreto Lei 869/68, tornou-se obrigatória no currículo escolar brasileiro a partir de 1969, juntamente com a disciplina de Educação Moral e Cívica (EMC). Ambas foram adotadas em substituição às matérias de Filosofia e Sociologia e ficaram caracterizadas pela transmissão da ideologia do regime autoritário ao exaltar o nacionalismo e o civismo dos alunos e privilegiar o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise. O contexto da época incluía a decretação do AI5, desde 1968, e o início dos ‘anos de chumbo’ - a fase mais repressiva do regime militar cujo ‘slogan’ mais conhecido era ‘Brasil, ame-o ou deixe-o’”. Dessa forma, as duas matérias foram condenadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, por terem sido impregnadas de um “caráter negativo de doutrinação”. Fonte: MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. “OSPB (Organização Social e Política Brasileira)” (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002, http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=365. Acesso em 18 de dezembro de 2011.

195. Eric LANDOWSKI. A sociedade refletida: ensaios de sociossemiótica, p. 176-177.

196. Filme 2: Pronunciamento do presidente João Figueiredo sobre o projeto de lei da anistia. Produção Agência Nacional, 1979, 4’07’’.

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.”197

E, a mesma lei que anistia os exilados políticos permitindo que eles retornem ao Brasil se estende aos militares participantes da repressão. Subjacente ao discurso legal que concede a anistia, em posições prescritivas diametralmente opostas, o poder retornar ao país, que é a situação do sujeito exilado político, redunda na condição de sujeito que figura o militar da repressão: não poder ser incriminado politicamente. Essa é a política de um governo intimidador, que no uso de suas atribuições, ao conceder a liberdade isenta-se da prestação de contas e, ao fazê-lo, desvela-se devedor. No arcabouço desse texto legal despertam a atenção três figuras, cada uma delas sujeito de uma narrativa de base com vistas à transformação social e política do país: o professor universitário e o líder sindical, que são anistiados, e a guerrilheira, que de acordo com o parágrafo terceiro da lei, configurava caráter de exceção e não podia ser beneficiada. A partir de um valor comum, da visibilidade adquirida no grupo de pertencimento e do desdobramento das narrativas, essas figuras políticas protenderam-se no discurso político, de forma que serão retomadas nesta investigação na perspectiva de corpos políticos presentificados.

Por ora, importa observar que os exilados retornam ao Brasil e, com os direitos políticos restaurados, dão a ver disposição para prosseguir na luta contra a ditadura. Eis uma boa oportunidade neste momento, para entender, do ponto de vista da semiótica, o significado da anistia. Obviamente os historiadores, os cientistas políticos, os sociólogos e os sujeitos competentes de outras áreas do saber científico, e até os adivinhos que são páreas desse arcabouço, já o fizeram. No entanto, interessa a “dimensão política” do discurso da anistia e o efeito de poder decorrente, retomando o que ensina Landowski, a “transformação das

competências modais das partes integrantes da comunicação e, por conseguinte, a transformação das condições de realização de seus respectivos programas de ação.”198_.

O discurso prescritivo e doutrinário é uma idiossincrasia de todo período em que o Brasil esteve sob o regime do governo militar, basta pensar no número de atos institucionais

197. Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6683.htm. Acesso