Longe de pormos em causa a história, dignidade, o heroísmo e outros talentos próprios do povo português, ainda presentemente fustigado pelo regime de austeridade imposto pelas competentes autoridades supranacionais, não podemos contudo, como a todos os povos, também deixar de lhe passar algumas críticas, neste caso, direcionadas para o seu débil comportamento participativo nascido por iniciativa própria, a partir de um grupo de cidadãos ou mesmo quando convocado facultativamente pelo poder político para uma consulta, cuja opinião poderá vir a ser um ponto a ter em conta, na vinculação do processo de tomada de decisão. Como nos sustenta o Dr. Gusmão na nossa entrevista: “ nós em Portugal somos das sociedades menos participativas (…). Falamos claro, dentro das sociedades ocidentais. (…) Fora da lógica partidária. (…) Tudo isto pode igualmente implicar questões estruturais e históricas da nossa população. O próprio sistema (…), a própria lei, também não facilita esses mecanismos “ (2016: CXLVI). Estas oportunas observações refletem na verdade, o fraco interesse dos cidadãos pelo debate das questões políticas e tudo indica que continuamos na generalidade adversos a elas, sentindo-se um certo comodismo com o desenrolar do sistema. Junta-se numa mesma panela, a indiferença, desconfiança, saturação, formalizando-se tacitamente, a aceitação ou manifestação de negatividade em relação ao poder político.
Todavia, apesar de todos estes pretextos, jamais poderemos apagar da memória a nossa específica identidade nacional, com raízes históricas na formação da Nação e posteriormente do Estado. É um trabalho exaustivo de sociologia política que este, não pretende naturalmente desenvolver. Almejamos no entanto, perceber até que ponto, a idiossincrasia dos cidadãos portugueses tem estado ou não aberta ao exercício da cidadania, onde se encontram os direitos políticos relativamente ao processo de tomada de decisão, prescritos como anteriormente citado, na CRP (Artigos 48º e 109º). Estamos perante vasta potencialidade e débil capacidade, sobretudo no que concerne, transformar a vontade teórica em prática.
Indo quase ao sentido dos dados lançados na Introdução deste estudo por Belchior (2010: 202), uma sondagem/estudo de opinião efetuado pela Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado SA – para o jornal diário i, descreve-nos que 67, 1% dos portugueses aprovam o referendo como um mecanismo de democracia direta possível de ser integrado no seio da ação da democracia representativa, tendo em conta até, dar-lhe um suplemento aditivo
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Todavia, na entrevista a nós concedida, o deputado António Filipe tomando como referência o conjunto daqueles indicadores e dos resultados dos três referendos nacionais realizados depois de 25 de Abril de 1974, sublinha- nos a distância entre a verdade teórica e a veracidade prática na ação participativa dos portugueses:
“ De facto as pessoas mostraram-se na realidade alheadas a este mecanismo, isso contrariando até sondagens baseadas em inquéritos em que uma boa maioria das pessoas quando lhe perguntam, até acha essa ideia da realização dos referendos como favorável e muito positivo para a democracia. (…) revelou-se que a vontade de participar é muito inferior à vontade de dizer que se participa ou que se deve participar. Isso é também um exemplo que se deve ter em conta. O que se fala para o papel e o que se faz depois na prática “ (2016 b: CII).
Salvo algumas exceções, como foi o caso dos tempos do PREC, onde a participação política dos portugueses atingiu níveis jamais observados até aos dias de hoje, é histórico o fraco associativismo dos portugueses em torno de relevantes decisões do País e onde o Estado tem sido o pai e o castelo protetor de uma população, que por isso, tem também sido pouco propensa para se imiscuir em assuntos políticos. São raízes advindas do período da fundação da nacionalidade. Segundo Sobral:
“ A diversidade regional nunca constituiu um desafio ao poder do Centro em Portugal, à excepção recente (…) dos Açores e da Madeira. Tal deve-se ao facto de as regiões portuguesas jamais terem sido sedes de poder (ou poderes) que pudessem rivalizar com o do Estado, cuja importância cresce à medida que os poderes senhoriais vão enfraquecendo” (2012:31).
Para além destas palavras traçadas na linha de pensamento desta identidade da antropologia nacional, continua ainda a fazer todo o sentido retomarmos hoje Eça de Queirós, sob a relevância da proteção do Estado, a perpetuar-se por várias gerações de portugueses: “ A classe média vive do Estado. A velhice conta com ele como condição da sua vida. (…) A própria indústria faz-se proteccionar pelo Estado (…). A imprensa até certo ponto vive do Estado. A ciência depende do Estado. O Estado é a esperança das famílias pobres e das casas arruinadas; (…) é o usufruto da burguesia. “ (2004:29-30).
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Barómetro i/Pitagórica entre 22 e 25/01/13, acedido em http://paginaglobal.blogspot.pt/2013/01/sondagem-ipitagorica-portugueses- querem.html, consulta a 18 e 29/06/15.
82 Por falarmos em imprensa, não podemos deixar de referir também o papel da comunicação social que não disfarça o alheamento dos portugueses pelos seus direitos de cidadania. A criação de grandes espaços como resposta à crise do Estado soberano, fez recuperar a ideia do relevante papel na atualidade da comunicação social – para uns o quarto poder, para outros o quarto equívoco, tal a preponderância que assume relativamente aos poderes clássicos –, que escolhe aquilo que para ela é importante neste encadeamento de globalidade e instantaneidade dos acontecimentos. As p essoas querem respostas rápidas. Impõe-se a informação que encanta e não a que incomoda. Este cenário também não foge à regra no nosso País. A comunicação social tem sido um factor de erosão da democracia representativa que lhe abriu o caminho para nos dias de hoje, ser um portento de influência, mesmo no âmago da sede do poder. De acordo com Giddens:
“ Os media, especialmente a televisão, têm uma relação equívoca com a democracia. Por um lado (…) a emergência da sociedade global da informação é uma poderosa força da democratização. Por outro, a televisão e os media, graças à vulgarização constante e à personalização das questões políticas tendem a destruir o próprio espaço público do debate que abrem. “ (2012:75).
Hoje observamos nas rádios, televisões, imprensa regional, nacional e fóruns eletrónicos, a apresentação de espaços de debate e opinião, mas poucos, onde se incentiva a participação direta dos cidadãos no processo da tomada de decisão. No entender de Fitoussi e Rosanvallon:
“ Quando a sociedade se torna opaca, os talk shows impõem-se; quando o reformismo se transvia, desenvolvem-se os reality shows. Os meios de comunicação tendem a tornar-se uma espécie de alternativa aos défices do político. (…) Sugerem que são capazes de superar os limites técnicos da democracia, tornando possível a passagem da democracia representativa à democracia directa. Tal é a utopia perigosa da teledemocracia “
(1997:131).
Vivemos a democracia da definição desligada da prática política, dominada por uma televisão que a transformou e a substituiu no fórum de debate público pela personalização e o escândalo, metamorfoseando os princípios e valores democráticos. Assistimos à manipulação das massas em função do número de votos e onde o aparelho partidário português busca a sua legitimidade, através do sufrágio direto e universal. Neves destaca-nos o papel pernicioso das sondagens eleitorais no preparo, condicionamento e influência do comportamento do eleitorado no momento da votação, pois no seu entender “ as sondagens (…) constituem
83 excelentes pretextos para as práticas mais inesperadas e mais duvidosas “ (2016: 155). O papel das massas é absolutamente determinante porque legitima o exercício do poder. As massas aplaudem nesta sociedade espectáculo e deliciam-se quando ganham em nomenclaturas distintas mas com ideias basicamente iguais. Muda a perspetiva, todavia o conceito é o mesmo. “ Os direitos niveladores da generosa inspiração democrática, converteram-se, de aspirações de ideias, em apetites de supostos inconscientes “ (Ortega e Gasset, 1989:74).
Ainda a pesar no desinteresse dos portugueses na participação direta e ativa na vida política e nos processos de tomada de decisão do seu País, Marques lembra- nos que :
“ Esta oscilação, quase esquizofrénica, entre um insuficiente individualismo e um excesso de anti-solidarismo, manifesta-se através de várias atitudes e práticas de resistências ao alargamento da esfera do público que condicionam o processo modernizador (…). Mas o que aqui interessa destacar, (…) é o incivismo, ou o anti-solidarismo, para retomar a expressão usada, que continua a marcar a vida (…) dos portugueses “ (2010:303-350).
Acresce a circunstância de no sistema educativo nacional, ser ainda débil a abordagem de temas políticos. Deve - se contudo salientar – apesar do seu advento, calendarização e integração continuarem a ser paulatinos –, a Unidade Curricular de Ciência Politica integrada no programa do ensino secundário nacional, a revelar- nos algum interesse dos responsáveis pela educação, em que os discentes nestas faixas etárias comecem a preocupar-se com os destinos políticos do seu Portugal e almejem participar diretamente neles. É um assunto que retomaremos mais à frente. Porém, e como foi referido pela Professora Montalvão Machado na nossa entrevista, jamais poderemos esquecer que ainda não conseguimos escapar ao peso de mais de 40 anos de Estado Novo, onde se alertava em tom ameaçador que a participação dos cidadãos na vida política e democracia, eram assuntos a evitar, perigosos, objetos de censura e que deveriam constar do desconhecido. Efetivamente, e como foi identificado, foram quatro décadas de fuga e de receio em intrometermo-nos na política, realidades que se apoderaram da nossa idiossincrasia, tendência essa que ainda hoje, tem sido difícil de contornar e que perdura na nossa maneira de estar, perante os problemas políticos do Portugal atual e que a todos nós deveriam interessar. Contudo, o conjunto de obstáculos anunciados neste subcapítulo, não são impossíveis de saltar ou seja, existem sempre algumas possibilidades para os mecanismos de democracia semidireta se afirmarem no sistema político português. É o que iremos tratar na próxima e ultima etapa desta dissertação. Na verdade, os
84 Estados democráticos jamais podem deixar de basear a sua legitimidade, na ideia do exercício de cidadania, onde naturalmente se insere m os assuntos políticos de cada país.
5. POSSIBILIDADES DE AFIRMAÇÃO DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA
SEMIDIRETA NO SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS
5.1. A democracia no interior dos Partidos Políticos do arco do Poder e m Portugal e as